Grupo divulga manifesto contra violação de direitos em prisões do mensalão

Juristas e intelectuais, como Dalmo Dallari, Bandeira de Mello e Marilena Chauí, assinam o documento. Texto critica Barbosa, cita Genoino e fala em 'erro inadmissível'

Um grupo de juristas, intelectuais e políticos lançou nesta terça-feira (19) um manifesto para denunciar violações de direitos humanos e irregularidades na forma como foram executadas as prisões dos condenados no mensalão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O documento, referendado pela direção nacional do PT, chama de "erro inadmissível" o fato de Barbosa ter expedido os mandados de prisão sem emitir as cartas de sentença ao juiz do Distrito Federal, responsável por executar as penas.

Quem encabeça o grupo são os juristas Dalmo Dalari e Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto também é subescrito pela filósofa Marilena Chauí e Maria Victória Benevides, além de quase todo o diretório nacional do PT e o comitê central do PCdoB.

A proposta do manifesto começou a circular na segunda-feira de manhã e já teve várias versões e objetivos diferentes. Em princípio, a intenção era pressionar o STF para transferir os presos para o regime semiaberto. Como a transferência conteceu na tarde de ontem, o objetivo do documento passou ser mais político: o de denunciar supostas irregularidades cometidas por Barbosa no caso.

Leia a íntegra do manifesto e quem o assina:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

- Pierpaolo Bottini - advogado

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário

- Gabriela Araújo – advogada

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

- Marcos Meira - advogado

- Rafael Valim - advogado e professor universitário

- Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão - presidente nacional do PT

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

- André Tokarski – presidente nacional da UJS

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

- Bruno Elias - PT/SP

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

- Ilário Marques - PT/CE

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

- Irene dos Santos - PT/SP

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

- João Batista - presidente do PT/PA

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

- Rachel Marques - deputada estadual/CE

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

- Rosana Ramos - PT/SP

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

- Tiago Soares - PT/SP

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano

- Miruna Genoino

- Ronan Genoino

- Mariana Genoino

- Altamiro Borges – jornalista

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

- Eric Nepomuceno – escritor

- Fernando Morais – escritor

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

- Hildegard Angel - jornalista

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

- Izaías Almada – filósofo

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

- José Carlos R Ferreira – publicitário e blogueiro

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

- Luiz Carlos Barreto – cineasta

- Lucy Barreto – produtora cultural

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

- Xico Chaves – artista plástico

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

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POLÍTICA - Propinoduto tucano

Penas para todo lado

Por Luciano Martins Costa em 21/11/2013 na edição 773

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 21/11/2013

O jornal O Estado de S.Paulo rompe a barreira do silêncio e vincula, pela primeira vez desde que o assunto veio à tona, o caso do cartel no sistema de transporte por trilhos na capital paulista a políticos do PSDB, do PPS e do Partido Democratas. A notícia está no alto da primeira página, na edição de quinta-feira (21/11): “Ex-diretor da Siemens envolve políticos com cartel”, diz o título. A fonte da informação é um relatório entregue há sete meses por um ex-executivo da empresa suíça ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Num dos trechos reproduzidos pelo jornal, o autor da denúncia afirma possuir “documentos (originais) que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo durante os governos Covas, Alckmin e Serra e que tinha como objetivo principal o abastecimento do 'caixa dois' do PSDB e do DEM”.

O relatório foi produzido em meio a negociações do autor, que participava do acordo entre a Siemens e o Cade, pelo qual a multinacional ajudaria a investigar o esquema de cartel em obras e serviços de manutenção do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo e do Distrito Federal.

O ex-diretor da Siemens recebeu orientação de um deputado do Partido dos Trabalhadores, fato que é destacado pelo jornal no meio da reportagem, o que pode gerar controvérsias sobre intenções dos protagonistas, mas não altera o teor explosivo dos documentos.

A Siemens tinha interesse em ver investigado o caso de cartel porque corria o risco de vir a ser prejudicada em futuros negócios com governos, não apenas no Brasil. O executivo, apontado como o principal informante no acordo de leniência, pretendia ajudar a empresa e ao mesmo tempo negociava um emprego na Vale, pois depois do processo ficaria mal visto no mercado. Seu relatório, se levado às últimas consequências como foi o caso da Ação Penal 470, vai espalhar penas (judiciais) por todo lado.

A teoria do domínio do fato

A edição do Estado de quinta-feira (21) é um marco significativo na história das coberturas de casos de corrupção pela imprensa brasileira. O jornal assume que se trata do “primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos”. Até então, observa o jornal paulista, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Como o relatório do ex-diretor da Siemens foi entregue ao Cade em abril, é possível que outros jornais, como a Folha de S.Paulo, também já tivessem conhecimento de seu conteúdo. Agora, toda a imprensa está obrigada e retomar a cobertura do escândalo a partir do ponto definido pela revelação do Estado.

Não se trata mais, portanto, de um caso de cartel, mas de um dos mais graves esquemas de corrupção da política brasileira, cujas consequências podem ser observadas diariamente nos trens lotados, nos congestionamentos de trânsito e nas carências da infraestrutura de transportes na região da capital paulista. Some-se a essa revelação o caso do esquema de propinas que desviou quase meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana na última década e temos um quadro de sonhos para os jornalistas com apetite para a investigação.

Certamente há influências políticas e interesses do PT no Cade, como já foi fartamente explorado pelos jornais, mas isso não impediu a imprensa de explorar obstinadamente outros escândalos, quando os papéis estavam trocados.

O relatório divulgado pelo Estado de S.Paulo cita explicitamente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal, Jurandir Fernandes, Edson Aparecido e Rodrigo Garcia, além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) e o atual vice-governador, Tadeu Filipelli (PMDB). “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, diz o relatório, segundo o jornal paulista.

Agora, o leitor e leitora atentos esperam que a imprensa aplique ao caso algumas das teses consagradas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, como o princípio do domínio do fato, e acompanhar a consolidação de “uma nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, como anunciou a revista Época em sua última edição.

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POLÍTICA - O martírio do Genoíno.

Diário do Centro do Mundo

O martírio de José Genoino by Paulo Nogueira Até uma criança foi usada no linchamento moral de Genoino Está na história dos grandes momentos da resistência brasileira à brutalidade uma ação do advogado Sobral Pinto. Na defesa de um preso político chamado Harry Berger, no pior período da era Getúlio Vargas, Sobral invocou a Lei de Proteção dos Animais. Berger, preso sob um vão de escada, era impedido sistematicamente de dormir. Seus torturadores mantinham enfiado em sua uretra um arame cuja outra extremidade ficava em brasa. A despeito do esforço épico, heroico de Sobral, Berger enlouqueceu na prisão. Me pergunto se o advogado de Genoino não deveria invocar a Lei de Proteção de Animais em favor de seu cliente, como Sobral Pinto fez. Me pergunto, também, se vamos assistir de braços cruzados à carnificina psicológica de que Genoino vem sendo vítima há muito tempo, agravada recentemente pela truculência de Joaquim Barbosa. A sociedade vai dar um basta – sobretudo a JB -- quando Genoino enlouquecer como Harry Berger ou, simplesmente, morrer? Alguém me perguntou: Genoino é bandido ou mocinho no enredo do Mensalão? Minha resposta: nem uma coisa nem outra. Ele é, simplesmente, um injustiçado, como os demais reus. O Mensalão é o equivalente ao Mar de Lama com que a direita levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954. É o “combate à corrupção” sendo usado da forma mais descarada, mais cínica e mais selvagem. Lembremos que Jango também tombou sob o “combate à corrupção”, em 1964. O PT, é certo, se comportou ali, no Mensalão, como os demais partidos – a começar pelo PSDB – cuja ética ele tanto criticara antes de chegar ao poder. Dinheiro que sobrara de campanha – importante: não era dinheiro público, ao contrário do que tem sido tão propagado – foi usado para que congressistas de outros partidos apoiassem iniciativas consideradas relevantes do governo. Não é o caso de aplaudir -- mas muito menos para dizer, numa mentira abjeta, que era "o maior escândalo de corrupção da República". A aprovação de Lula – 80% no final de seu mandato – é o melhor indicador de que as medidas, feitas todas as contas, eram afinal positivas para o Brasil, no julgamento da voz rouca das ruas. Isso não elimina o fato de que o PT errou --  e o erro foi especialmente dolorido porque o partido prometera trazer uma ética rígida que não havia na política brasileira -- mas ajuda a ver as coisas com mais clareza. Em circunstâncias normais, averiguadas as responsabilidades, a vida seguiria  e todos extrairiam as lições, a começar pelo PT. Mas não. A direita viu nele a chance de repetir 1954 e 1964.  A indignação era tão fajuta quanto a de Lacerda nas duas ocasiões. Apenas os resultados foram diferentes. Se a indignação fosse genuína, ela teria se manifestado na compra de votos que permitiu a FHC um segundo mandato. Sobral Pinto foi um gigante moral Por que a diferença de tratamento? Por que FHC e companheiros foram poupados e sob Lula os acusados foram – a palavra é esta – massacrados? A resposta mais simples é: porque FHC era e é amigo do chamado 1%, cuja voz é a mídia, notadamente a Globo e a Veja. E porque o 1% sempre quer tirar governos populares, como o de Getúlio e o de Jango, para colocar seus representantes. E o argumento é, invariavelmente, o mesmo: “corrupção”. Nada mais corrupto que o 1% -- a começar pelo fato de que para essa elite predadora imposto é coisa para os pobres. Mas mesmo assim o 1% se comporta como se fosse Catão. Veja bem: Roberto Marinho no papel de Catão. Você tem aí uma dimensão da palhaçada. Tudo, no Mensalão, foi meticulosamente preparado pela direita. O número de 40 reus, por exemplo: foi feito para que se usasse a expressão “Ali Babá e os 40 Ladrões”. Para a conta fechar, Gushiken foi incluído, e isso contribuiu decisivamente, segundo relatos dos que o conheceram, para o avanço do câncer que o mataria. Quando Gushiken foi retirado da lista, por não haver nada que pudesse ser usado contra ele pelos carrascos, já era tarde. A data do julgamento foi escolhida para coincidir com as eleições de 2012. O brasileiro mostrou ter acordado: mesmo com o patético espetáculo da mídia e do STF, Serra não se elegeu prefeito de São Paulo. Num debate, ele disse mais de uma vez a Haddad, seu desconhecido oponente: “Você é amigo do Dirceu, não é?” Para Serra, este golpe sujo teria efeito sobre os paulistanos. Deu no que deu. O Mensalão foi um mau passo do PT, é verdade. Mas a dimensão que se deu a ele foi infinitamente acima da realidade. Daí a injustiça fundamental. Isso porque o objetivo não era moralizar coisa nenhuma. Era, simplesmente, repetir o que fora feito com Getúlio e Jango. Tomar o poder por outros meios que não as urnas. O impeachment contra Lula não foi adiante por dois motivos: primeiro, ao contrário do que ocorre com Collor, a direita temia o poder de mobilização do PT. Como reagiriam as centrais sindicais, por exemplo? Parariam o país? A pressão popular em favor de Lula, deposto, faria que se repetisse no Brasil o que ocorreu na Venezuela com Chávez? Chávez foi deposto pela direita num dia e, 48 horas, foi devolvido ao poder pelo povo venezuelano cansado de sua elite vassala dos Estados Unidos. A segunda razão para que o impeachment de Lula não prosperasse é que não havia militares aos quais recorrer, ao contrário de 1964. A ditadura militar foi um fracasso tão espetacular que nem mesmo o mais reacionário dos generais consideraria que no início dos anos 2 000 haveria qualquer chance de apoio popular a um golpe à base de tanques. No meio desse enredo todo entra Genoino, vítima de um linchamento moral intolerável. O infame programa CQC do ainda mais infame Marcelo Tas chegou a usar uma criança para atormentar Genoino. Que ele fez? Ninguém sabe direito. Provavelmente nada. Com certeza muito menos do que lhe atribuíram. Invocaram a Teoria do Domínio do Fato – segundo a qual ele deveria saber das coisas -- para condená-lo. Quem comandou as acusações comprou de forma imoral um apartamento em Miami que vale algumas vezes todo o patrimônio de Genoino, e usou 90 000 reais do dinheiro do contribuinte para reformar os banheiros de seu apartamento funcional. Alguém, em algum instante, falou em TDF para FHC? Ou ele se achava tão popular no Congresso que deputadores e senadores correriam, alegres, para apoiar um segundo mandato? O Mensalão foi extraordinariamente aumentado, pela combinação da mídia com o STF, com finalidades inconfessáveis. Mas mesmo as cinzas de Getúlio e Jango sabem que queriam que Lula se juntasse aos dois em mais um golpe; Essa ampliação fabricada acabou por custar caro particularmente a Genoino. Ele tem que ser salvo de seus carrascos enquanto é tempo. Nem que para isso seja necessário invocar a Lei de Proteção de Animais, como fez Sobral Pinto num gesto cuja grandeza é maior que as palavras que posso empregar.

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POLÍTICA - "JB, entre a ignorância e a maldade"

Do Direto da Redação 

Urariano Mota

Recife (PE) - Antes, quando escrevemos “Joaquim Barbosa, o herói da mídia”,  pensávamos que o ministro Joaquim já havia ido longe demais no desprezo aos direitos, da lei, da natureza  humana, e do que até então era norma no STJ, que ele, Joaquim, à semelhança de um rei que tudo pode preside. 
Já em meses anteriores, era cada vez mais claro que a sua condução do julgamento era na essência política. Acompanhado e, mais que acompanhado, acompanhando a pauta da mídia, ele era o cara da telenovela que transformara o tribunal em cenário para um enredo de farsa, que vinha a ser a punição para os  corruptos em um novo Brasil. Sob a sua figura de Batman, o Supremo Tribunal Federal se comportava em obediência à sociedade de classes, na feroz luta política.

Ali, o conceito de prova se reinventava. Indícios, que por definição seriam hipóteses, viravam fatos incontestáveis, sob o especioso argumento de que era “impossível que o acusado não soubesse”. Houve provas como deduções da retórica digna de sofistas, na base do se isso, então aquilo. O elementar de qualquer tribunal do mundo civilizado, de que não basta supor, não basta desconfiar, nem ter como provável. Esse elementar foi jogado às favas. O objetivo do “julgamento” eram as conquistas de um governo de esquerda, que, se trouxe ganhos maiores para o capital, também redistribuiu renda, e no que tem de pior, um governo que ameaçava uma insuportável democracia: leis de regulação da mídia, perdas irreparáveis de privilégios.    

Então a sentença foi proferida bem antes do processo e das imagens das togas à morcego entrarem no ar.  No limite, o importante era preservar as aparências da fiel observância às leis, no mais encenado rito. Mas o mal, a maldade e a dura lei política havia de seguir até o fim. Mal adivinhávamos que para o tamanho da sua ambição, Joaquim Barbosa desconheceria limites ou pagamentos em arbítrio antecipados para Sua maior sagração. E nesse particular, o onipotente ministro Joaquim Benedito, que Deus o aguarde,  Barbosa foi além. Avançou com risco de cadáveres de réus, como o de José Genoíno, que todos sabiam sofrer de enfermidade cardíaca, além de permitir a violência contra direitos básicos, assegurados em qualquer sentença de prisão.
Enquanto escrevo, corre um manifesto que denuncia as ilegalidades cometidas pelo presidente Joaquim Benedito Barbosa aqui 
Clique aqui Nele se pode ver que
“O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa-fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. 
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do ‘trânsito em julgado’ para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.  Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio”.   
Agora, vem a melhor do Bendito  todo-poderoso: o ministro lança o Brasil numa crise institucional, num conflito entre poderes da República. Para caçar Genoíno, ele cassou o mandato de um parlamentar, ao mesmo tempo em que cassou uma prerrogativa do Poder Legislativo. As últimas notícias falam que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não vai cumprir a determinação do presidente do STF  de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoíno. Ainda que o STF determine o cumprimento dessa mera “formalidade”, a Câmara dos Deputados vai analisar com muita isenção, à semelhança de Joaquim Benedito, a cassação de um parlamentar por outro poder.  
E agora, Joaquim? O que desejas além da óbvia candidatura à presidência do Brasil? Será que não percebes o abismo que podes cavar com a tua imensa gula?
Melhor que a telenovela  Amor à Vida, os próximos capítulos da política brasileira serão emocionantes. Mas o verdadeiro papel jogado pelo César do Supremo ainda não passa na televisão. Por enquanto, ele ainda é o caçador de corruptos.

Urariano Mota - É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.

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Folha tenta esconder lixo tucano de São Paulo jogando lixo de Minas por cima

O diabo, dizem, mora nos detalhes. E é no detalhe de uma coincidência que se deve olhar a edição de hoje da Folha.

O Ex-tadão publica hoje matéria devastadora sobre a corrupção dos governos do PSDB em SP. Se, antes, a corrupção poderia ser empurrada para "operadores", depoimento de um réu confesso, chamado pela reportagem de leniente, aponta o dedo para o núcleo dos governos tucanos:

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM" [Fonte].

Como eu dizia, bota aspas, coincidentemente, hoje a Folha defende em editorial que o julgamento do mensalão tucano "mineiro" seja julgado sem demora pelo STF. Por que só agora, 15 anos depois?

Porque eles querem jogar o lixo do PSDB de São Paulo, que se vem corrompendo há 20 anos, desde a gestão Covas, passando por Alckmin e Serra, para Minas, com o triplo intuito de 1) livrar SP; 2) derrubar Aécio; 3) livrar Serra. Não necessariamente nesta ordem, ou melhor, na ordem inversa.

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