Penas para todo lado
Por Luciano Martins Costa em 21/11/2013 na edição 773
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 21/11/2013
O jornal O Estado de S.Paulo rompe a barreira do silêncio e vincula, pela primeira vez desde que o assunto veio à tona, o caso do cartel no sistema de transporte por trilhos na capital paulista a políticos do PSDB, do PPS e do Partido Democratas. A notícia está no alto da primeira página, na edição de quinta-feira (21/11): “Ex-diretor da Siemens envolve políticos com cartel”, diz o título. A fonte da informação é um relatório entregue há sete meses por um ex-executivo da empresa suíça ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Num dos trechos reproduzidos pelo jornal, o autor da denúncia afirma possuir “documentos (originais) que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo durante os governos Covas, Alckmin e Serra e que tinha como objetivo principal o abastecimento do 'caixa dois' do PSDB e do DEM”.
O relatório foi produzido em meio a negociações do autor, que participava do acordo entre a Siemens e o Cade, pelo qual a multinacional ajudaria a investigar o esquema de cartel em obras e serviços de manutenção do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo e do Distrito Federal.
O ex-diretor da Siemens recebeu orientação de um deputado do Partido dos Trabalhadores, fato que é destacado pelo jornal no meio da reportagem, o que pode gerar controvérsias sobre intenções dos protagonistas, mas não altera o teor explosivo dos documentos.
A Siemens tinha interesse em ver investigado o caso de cartel porque corria o risco de vir a ser prejudicada em futuros negócios com governos, não apenas no Brasil. O executivo, apontado como o principal informante no acordo de leniência, pretendia ajudar a empresa e ao mesmo tempo negociava um emprego na Vale, pois depois do processo ficaria mal visto no mercado. Seu relatório, se levado às últimas consequências como foi o caso da Ação Penal 470, vai espalhar penas (judiciais) por todo lado.
A teoria do domínio do fato
A edição do Estado de quinta-feira (21) é um marco significativo na história das coberturas de casos de corrupção pela imprensa brasileira. O jornal assume que se trata do “primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos”. Até então, observa o jornal paulista, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Como o relatório do ex-diretor da Siemens foi entregue ao Cade em abril, é possível que outros jornais, como a Folha de S.Paulo, também já tivessem conhecimento de seu conteúdo. Agora, toda a imprensa está obrigada e retomar a cobertura do escândalo a partir do ponto definido pela revelação do Estado.
Não se trata mais, portanto, de um caso de cartel, mas de um dos mais graves esquemas de corrupção da política brasileira, cujas consequências podem ser observadas diariamente nos trens lotados, nos congestionamentos de trânsito e nas carências da infraestrutura de transportes na região da capital paulista. Some-se a essa revelação o caso do esquema de propinas que desviou quase meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana na última década e temos um quadro de sonhos para os jornalistas com apetite para a investigação.
Certamente há influências políticas e interesses do PT no Cade, como já foi fartamente explorado pelos jornais, mas isso não impediu a imprensa de explorar obstinadamente outros escândalos, quando os papéis estavam trocados.
O relatório divulgado pelo Estado de S.Paulo cita explicitamente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal, Jurandir Fernandes, Edson Aparecido e Rodrigo Garcia, além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) e o atual vice-governador, Tadeu Filipelli (PMDB). “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, diz o relatório, segundo o jornal paulista.
Agora, o leitor e leitora atentos esperam que a imprensa aplique ao caso algumas das teses consagradas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, como o princípio do domínio do fato, e acompanhar a consolidação de “uma nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, como anunciou a revista Época em sua última edição.
