PETRÓLEO - Posição dos petroleiros no leilão de Libra.

Petroleiros em greve explicam oposição ao leilão de Libra

Charge Vitor Teixeira
Maior campo de petróleo já descoberto, Libra vai a leilão e FUP explica porque é contra
18/10/2013
Para federação, governo brasileiro erra ao não considerar petróleo estratégico para as próximas décadas
por Luiz Carvalho, no site da CUT, à qual a FUP é filiada
Na próxima segunda-feira (21), o governo brasileiro promove o leilão do campo de Libra, no Rio de Janeiro, o primeiro após a descoberta do pré-sal.
A área que fica a 183 km da costa carioca será disputada por empresas de 10 nacionalidades: as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation-CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONBC Videsh, a portuguesa Petroga, a malasiana Petronas, a híspano-chinesa Respsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell, além da própria Petrobrás*.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Diante de tamanho potencial, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional.
Como parte da mobilização, iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 16, que atinge 90% de todo o sistema Petrobrás.
“A realização deste leilão é descabida e o governo deveria ter utilizado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula, que deixa claro: todas as vezes em que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobrás sem necessidade de leilão”, afirma o presidente da FUP, João Antônio Moraes, em vídeo gravado para o portal da entidade.
O dirigente refere-se a uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Lula e que vale exclusivamente para a exploração do pré-sal.
A legislação altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para um sistema de partilha em que a União é a dona do petróleo e recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem os custos.
A Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio vencedor.
O ganhador do leilão ainda terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus por um contrato de exploração da área de 35 anos, que podem ser prorrogados.
Moraes destaca também que a experiência de quebra do monopólio por parte do governo tucano de FHC e a entrada de empresas estrangeiras no país trouxe prejuízos para a economia.
“Trinta empresas estrangeiras operam nos campos graças às 11 rodadas de leilões anteriores. Esses grupos, ao contrário da Petrobrás, não fazem compras de material no país e não investem na cadeia produtiva do petróleo como um todo para gerar emprego e renda, tanto na aquisição de navios e plataformas, quanto de petroquímicos e derivados plásticos. Apenas se apropriam da nossa riqueza. Se foi assim até aqui, por que mais uma rodada?”, questiona.
Para o diretor da secretaria de Seguridade Social e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin, nem mesmo uma possível justificativa de falta de capacidade financeira para exploração é justificável.
“A partir do momento em que a Petrobrás se torna a única empresa a operar o pré-sal, as ações sobem e aumentam o capital. Além de abrir linha de crédito para o Brasil em qualquer lugar do mundo. E se a Petrobrás detém a tecnologia de extração, sem depender de qualquer outra empresa, não precisa fazer leilão”, defende.
Para o dirigente, o governo brasileiro adota uma visão equivocada de que este recurso não será estratégico nas próximas décadas.
“O governo acredita que o petróleo não terá papel central nos próximos anos, como tem agora, então, avalia que, quanto mais cedo tirar da terra e explorar, melhor. Porém, ao menos nos próximos 50 anos, será fundamental para as áreas de energia e petroquímica. Por exemplo, se hoje a indústria automobilística deixasse de produzir um motor de combustão interna, levaria 15 anos para ser substituído por outro que não utilizasse derivado de petróleo”, aponta.
Batalha jurídica – Em paralelo à greve, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações populares na Justiça Federal para suspender o leilão por conta do ataque aos interesses nacionais.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) também protocolaram ações populares contra o leilão.
* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.

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PETRÓLEO - "Chineses vão lucrar muito e ainda garantir suprimento seguro de petróleo.

Ildo Sauer: Chineses vão lucrar muito e ainda garantir suprimento seguro de petróleo

‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’
VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, no Correio da Cidadania, em 16.10.2013
Acompanhar a realidade brasileira e as narrativas sobre ela tem sido uma experiência complexa.
Em um dia, e por um lado, aparecem, nas grandes mídias, notícias que destacam um crescimento do emprego e do rendimento do trabalho em alguns meses, a perda de fôlego na subida da inflação e até mesmo a recuperação da aprovação ao atual governo diante da queda bombástica da mesma após as manifestações de junho.
Até aí, estamos frente a um cenário bem tranquilo no Brasil, bom para o governo e para a população.
Em outros dias, e por outro lado, são os mesmos veículos a destacarem os grandes insucessos com que tem se deparado o governo, em face, especialmente, da desistência do leilão do pré-sal pelas grandes corporações do petróleo mundial e da baixa adesão de concorrentes para as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos —  o que seriam consequências de um Estado dirigista e de condições escorchantes impostas aos grupos privados.
Tantas meias-verdades, quando não grosseiras manipulações, inserem-se e decorrem de  contexto em que já está acirrado o debate eleitoral (faltando ainda quase um ano para o próximo pleito presidencial) e no qual grandes infraestruturas econômicas (ou o que restou delas) estão novamente no olho de uma acirrada disputa intercapitalista.
Para comentar e analisar estes fatos, o Correio da Cidadania conversou com o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor de energia e gás da Petrobras no mandato de Lula.
Em uma conversa que forçosamente teve início pelo primeiro e próximo leilão do pré-sal – do qual os atuais mandatários parecem que não vão arredar pé, a despeito de tantos clamores em contrário, de movimentos sociais até reconhecidos técnicos e estudiosos do setor –, o engenheiro  utilizou de sua costumeira lucidez e contundência.
Os grandes atores capitalistas que têm ganhado espaço no Brasil nas últimas gestões, desde FHC, passando por Lula, e agora com Dilma, serão, segundo Ildo, novamente contemplados no setor do petróleo.
Um processo que se revigora a cada nova investida, e sob a guarda principal do BNDES,
Para o engenheiro,  “esse hibridismo do projeto fernandista com o projeto lulista/dilmista coloca um contexto no qual o governo, agora, promove o leilão parcial do petróleo já encontrado, coisa que nenhum país do mundo faz”.
É ainda enfático ao dizer que “vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali”.
A primeira parte da entrevista pode ser lida a seguir. Na segunda parte, que será em breve publicada, prossegue-se com o enfoque de outros setores que passam por lógica de reestruturação semelhante à do petróleo e com uma avaliação do cenário eleitoral.
Correio da Cidadania: Na última entrevista que nos concedeu, você afirmava que o governo Lula “assumiu toda a herança de FHC da dependência associada, da hegemonia financeira no país, de setores privatizados” e que o governo Dilma trata de “destruir tudo que ainda resta de capacidade de planejamento público”. A insistência do governo no próximo leilão de petróleo, no campo de Libra, na área do Pré-Sal, apesar de tantos clamores em contrário, são uma evidência dessa constatação?
Ildo Sauer: Com certeza, sim. A atitude do governo Dilma Rousseff, sucedendo o governo Lula da Silva, confirma, lamentavelmente, a metamorfose no caráter daquilo que foi proposto na campanha de 2002, colocando os governos do PT como sequência natural aos governos neoliberais tucanos.
Se os primeiros aprofundaram a dependência associada, os governos do PT a mantiveram e acrescentaram alguns conceitos, que eu diria inspirados na visão da CEPAL, para criar os chamados “campeões nacionais”.
Às custas do BNDES e outras garantias vindas do sistema público estatal, puderam se transformar em grandes atores capitalistas, no Brasil, na América Latina, na África e no mundo.
Está aí o projeto: os frigoríficos, com a JBS-Friboi; as telecomunicações, com a Andrade Gutierrez; as redes elétricas, com a Camargo Correa; a petroquímica, com a Braskem, do grupo Odebrecht; os biocombustíveis, com o grupo Odebrecht e outros, no Brasil e na África. Todas essas empresas têm os fundos de pensão e empresas estatais como uma espécie de apoio e muleta para os projetos.
Assim, esse hibridismo do projeto fernandista com o projeto lulista/dilmista coloca um contexto no qual o governo, agora, promove o leilão parcial do petróleo já encontrado, coisa que nenhum país do mundo faz.
Vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos.
Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali.
No estágio em que nos encontramos, depois que o modelo geológico do pré-sal foi confirmado, com uma nova e imensa província petrolífera confirmada, o normal, em qualquer país do mundo, seria delimitar o volume de petróleo envolvido e eventualmente até certificar tal volume. Depois, definir uma estratégia, o que não foi feito.
Por exemplo: na Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque, e em todos aqueles campos onde há fortes indícios de petróleo, é feita uma conclusão do processo exploratório – chama-se assim tecnicamente – que permite confirmar o volume envolvido, pra daí definir uma estratégia em relação ao ritmo de produção.
E se o volume for muito grande, como o caso brasileiro indica, coordena-se com os demais países produtores, no sentido de garantir que o preço do petróleo possa ser mantido num patamar elevado, gerando mais riqueza para os países produtores.
Isso é uma disputa geopolítica estratégica, entre os grandes consumidores – comandados pelos EUA, a China, que entrou no clube agora, e outros em menor escala, como a Índia – e os países produtores – comandados pela OPEP, cujo líder principal ainda é a Arábia, maior produtora, com cerca de 10 milhões de barris por dia, em coordenação com a Rússia, que não é da OPEP, mas também produz quase 10 milhões de barris por dia.
OPEP mais Rússia respondem por 35 milhões de barris, dos quase 90 milhões de barris consumidos diariamente no mundo.
Parte significativa é produzida e consumida dentro de países como os EUA, que têm uma produção muito grande, inclusive com a entrada agora do petróleo não convencional e o gás não convencional, chamados shale gas e shale oil, com biocombustíveis e outros potenciais de eficiência energética.
Além disso, há o anúncio recente, de 2011, do acordo entre os presidentes Obama e Rousseff, para acelerar o desenvolvimento dos recursos do pré-sal, com a cooperação dos dois países e no interesse de ambos, se é que isso é possível. Mas foi assim que a Casa Branca anunciou o acordo.
Os EUA dizem que vão buscar desenvolver sua plataforma continental, atrás de shale gas e oil no mundo inteiro, especialmente no México, por estar próximo, na China, que tem mais recursos, e também na Argentina e Brasil.
No México, a Casa Branca já pressiona e negocia a abertura do Golfo do México, na parte do país asteca, pois a parte norte-americana já está em desenvolvimento.
Correio da Cidadania: Diante, portanto, do peso e papel dos EUA no xadrez do petróleo, passou a ser determinante o que pode decorrer na exploração do pré-sal, não?
Ildo Sauer: A estratégia global dos EUA é tentar quebrar a espinha dorsal da OPEP, porque, em 1960, quando ela foi criada, os Estados Nacionais controlavam 2% das reservas mundiais, as multinacionais, 84% e a URSS, 14%.
Em 2010, temos o reverso: as multinacionais têm menos de 10% e os Estados Nacionais, na maioria com empresas 100% públicas, ou híbridas, como a Petrobras e a Statoil, e algumas chinesas, detêm, em conjunto, mais de 92% das reservas. Foi isso que permitiu a coordenação da produção, elevando o preço, paulatinamente, desde o primeiro experimento, no início de 2005, quando o barril ainda estava em 30 dólares.
Apesar das tentativas da OPEP, em 1973 e 1979, de levantar o preço, isso não se sustentou, porque havia a atuação da União Soviética, que vendia fora da cota, além do próprio México e outros países, que não cumpriam com as cotas e tentavam vender por fora do acordo, o que solapou os preços.
Portanto, essa é a disputa. É evidente que, para um país produtor, com uma riqueza do tamanho do pré-sal (fruto da natureza, pois foi produzido em pelo menos 130 ou 140 milhões de anos – e, do ponto de vista social, fruto de uma luta que em 16 de outubro coroa 60 anos, com o aniversário da Petrobras), tal disputa, natural e social, outorgará à sociedade brasileira uma riqueza que na verdade pertence às gerações futuras.
Porque, neste quadro que citei há pouco, o petróleo tende a ter uma possibilidade de valorização nas próximas décadas, na medida em que se aproxima o fim da disponibilidade de recursos convencionais.
Os substitutos de petróleo, mais caros, não convencionais, as energias renováveis, ou mesmo a liquefação do carvão, que seria a única forma atualmente possível de fazer energia convencional, ou a mudança do padrão urbano-industrial, tudo isso leva a um custo. E quem controla o petróleo pode se apropriar de uma chamada renda absoluta, renda diferencial, desde que construa as condições políticas para isso, o que a OPEP tem feito.
Portanto, a pergunta é: o acordo que a senhora Rousseff assinou com Obama, em 2011, é do interesse do país?
Parece-me que não, é o contrário.
O interesse brasileiro deveria ser se coordenar com a OPEP para manter os preços, especialmente no futuro. Até porque, como eu disse, este petróleo que está aí pertence às gerações futuras.
O conceito de royalty vem da ideia de que existe um soberano. Antigamente, o soberano era o rei, agora o soberano é o povo.
Pelo artigo 20 da Constituição, é a nação brasileira. Arrancar esse petróleo e convertê-lo em moeda, algo possível por muitos modelos técnicos e econômicos, só faz sentido se o petróleo produzido for convertido em uma riqueza superior à que o próprio petróleo representará no futuro, se ainda for mantido nos seus reservatórios.
De maneira que esse é o grande dilema geopolítico, estratégico e ético enfrentado pela sociedade brasileira, quando o governo anuncia o leilão do campo de Libra. Esse é o contexto que deve ser entendido.
O governo tem dado mostras de que não compreendeu nem o papel do petróleo na história da energia e da sua reprodução social, e nem a disputa que está aí.
Correio da Cidadania: Caso fosse pra tratar o assunto petróleo com seriedade hoje, o que deveria ser feito, em sua opinião, tanto em termos operacionais, como no que se refere à atual legislação que arbitrará a partilha?
Ildo Sauer: A primeira medida, em qualquer país, seria concluir o processo exploratório, a um custo de aproximadamente 7 bilhões de dólares, fazendo uns 100 poços exploratórios de Santa Catarina ao Espírito Santo, permitindo-nos delimitar o volume de reservas.
Isso proporcionaria avaliar com segurança qual estratégia poderia ser tomada.
Ao longo de 60 anos, a Petrobras foi capaz de descobrir 20 bilhões de barris convencionais, dos quais 5 bilhões foram produzidos, tendo uma reserva de cerca de 15 bilhões. Mas, no modelo do pré-sal, já temos assegurados, sem confirmação formal, cerca de 60 bilhões de barris.
São 15 bilhões em Libra; 9 bilhões em Lula (antigo Tupi); 4 bilhões em Iara; 10 bilhões no campo de Carioca; 9 bilhões no campo de Franco; 2 bilhões em Guará; cerca de 5 bilhões nas áreas das chamadas baleias.
De modo que, se fizermos a soma de tudo, chegamos a quase 60 bilhões de barris. Há, no entanto, muitos geólogos e especialistas acreditando que o Brasil tem no mínimo 100 bilhões de barris, podendo chegar a 300 bilhões, o que seria a maior reserva do mundo. Esse é o quadro.
Quando vamos fatiar e vender, fazendo um leilão de 15 bilhões de barris, o acontecimento não é grave só pelo que o país conseguiu acumular em 60 anos de história, com  todo o trabalho envolvido da Petrobras; significa também que o modelo de tratar petróleo como algo convencional, e não como um assunto estratégico, está equivocado.
Como disse no começo, o modelo da partilha era interessante antes, quando permitia obter mais recursos públicos em relação ao regime das concessões. Hoje, ambos estão superados.
Todos os países do mundo que possuem grandes reservas, como Arábia, Venezuela, Irã, Iraque, a própria Líbia, Kuwait, Emirados Árabes, todos eles têm uma empresa 100% estatal, que é o modelo preferido. Outros, como não têm a empresa estatal, apelam a um modelo de prestação de serviço com a própria empresa.
A Petrobras foi contratada pra concluir o processo exploratório, como já o fez, por causa da capitalização e da cessão onerosa daqueles 5 bilhões de barris (quando da sanção em lei do modelo de partilha).
A ironia foi essa: a Petrobras foi contratada pela ANP pra encontrar alguns campos que somassem 5 bilhões de barris.
Encontrou Libra, que tinha 15 bilhões, muito além do necessário; encontrou Carioca, com 10; Franco, com 9. Isto é, acabou que o benefício colateral foram as descobertas feitas pela Petrobras.
O certo seria concluir esse processo e saber quanto existe de petróleo no Brasil. E então a Petrobras seria uma prestadora de serviços. Receberia do governo um prêmio muito grande para manter a tecnologia e remunerar as pessoas.
Porque a lei da partilha, apesar de todos os seus problemas, só foi sancionada nos últimos dias do governo Lula (22/12/2010), que durante oito anos exerceu, na plenitude, o modelo da concessão, por ele combatido como candidato.
Ele exerceu tal modelo por mais tempo que o próprio criador, FHC, que o criou em 1997, começando a exercê-lo a partir de 2000.
Mas a lei 12.351/2010 permite, de todo modo, em seu artigo 8, ao governo e à União, estabelecer o contrato de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensando a licitação, ou mediante a licitação, mas sem modelo de leilão.
Assim, ainda que o governo precise arrumar dinheiro, buscar recursos, por razões macroeconômicas, porque está com problemas de fluxo na balança de pagamentos e no equilíbrio das contas públicas, poderia fazê-lo mediante a contratação aberta e transparente da Petrobras, para então buscar os parceiros, negociando aberta e francamente, como é o caso de China, Índia e outros mais.
Mas não. O governo resolve fazer um leilão que assemelho ao seguinte: suponha que cada campo de petróleo corresponde a uma fazenda cheia de bois. E o dono da fazenda vai leiloá-la sem sequer contar o número de bois. É o caso de Libra.
A ANP diz que pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, mas muitos geólogos da Petrobras acreditam até em 15. Como fazer o leilão? Péssimo sinal.
Indica que estamos abrindo mão de uma estratégia global em benefício de um contrato microeconômico, que se resolve sozinho. Uma vez assinado o contrato com o consórcio, incluindo a Petrobras como operadora ou financiadora, ela pode participar em até 70%. Mas a  empresa está quebrada, com dificuldades, por causa da descapitalização que o governo impôs a ela, ao obrigá-la a importar combustíveis (GLT, gasolina, diesel e outros) e vendê-los abaixo do preço de importação.
Ao mesmo tempo, a empresa não tem plano de investimentos. Está, portanto, numa situação desfavorável para participar do leilão, dando mais chance aos outros.
Em resumo, o que o governo quer leiloar agora é um duplo recurso: primeiro, o recurso natural, o campo, petróleo; segundo, a capacitação tecnológica da Petrobras, feita operadora e, portanto, minimizando o risco econômico e financeiro do sócio que vier, que só precisará aportar recursos financeiros para cumprir o programa de investimento.
É uma avaliação simples: se esse campo de Libra tiver de fato 15 bilhões de barris, serão necessárias cerca de 20 plataformas, ao custo de 3 a 4 bilhões de dólares, cerca de 70 bilhões de dólares ao todo.
Mas, se a produção for acelerada, por exemplo, pra exaurir o campo em 20 anos, ao invés dos 35 anos possíveis, significa produzir 2 milhões de barris por dia.
Com o custo de capital, somado à operação e manutenção, em 15 dólares, com os 15% de royalties, também 15 dólares, sobram 70 dólares, caso o atual preço de 100 dólares por barril seja mantido.
Isso multiplicado por 2 milhões de barris por dia dá 730 milhões de barris por ano, mais de 50 bilhões de dólares de ganho líquido por ano. Ou seja, o investimento se paga em um ano ou um ano e meio. No máximo, em dois anos. É o dilema que está colocado.
Correio da Cidadania: Diante de um quadro quase surreal, aparentemente sem paralelo algum no mundo, que rifa nosso planejamento estratégico para o futuro, o que você considera que pode ou dever ser feito contra este leilão?
Ildo Sauer: Sabe qual o grave problema? Se o Brasil começar a colocar de 1 a 2 milhões de barris por dia no mercado, e a Petrobras, no seu plano de negócios, estiver prevendo se tornar uma exportadora grande até 2020, o Brasil poderá já estar exportando de 2 a 3 milhões de barris por dia nesse ano, ficando atrás somente da Rússia e Arábia, junto de Venezuela, Irã (se não for invadido também), Iraque (que não se recuperou), Líbia (que decaiu muito)…
Portanto, é o quadro colocado aí. É difícil compreender qual a visão geopolítica e estratégica que motivou o governo a cometer o desatino de propor o leilão desse jeito, sem sequer saber quanto de petróleo existe.
Por isso, também, que eu e outros fazemos a proposta de, primeiro, cancelar e suspender o leilão imediatamente. Estamos buscando parceria, pra entrar na justiça, com movimentos sociais e parlamentares, como os senadores Roberto Requião, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues etc.
Até o senador Aloyzio Nunes Ferreira e outros têm manifestado apoio a um decreto legislativo que cancele e suspenda o leilão. Outros defendem a entrada na justiça.
Mas a base que eu e outros defendemos, principalmente, é que a primeira etapa seria concluir o processo exploratório.
Se temos 100 bilhões de barris, ou 200, ou 300, ou 60, a estratégia é uma ou outra, de acordo com a condição. Depois, que se faça um plano nacional de desenvolvimento econômico e social.
Para saber quanto teríamos de investir em educação e saúde públicas, mobilidade e reforma urbana, reforma agrária, proteção ambiental, infraestrutura produtiva, ciência e tecnologia e, acima de tudo, a promoção de tecnologia de transição energética, através das fontes renováveis, tornando-as mais baratas e competitivas.
Em algumas décadas, isso será mandamento, e não uma questão de escolha.
Só depois de saber o orçamento de tudo isso é que iríamos organizar a produção, em coordenação com os demais países, pra manter o preço elevado e obter o excedente econômico.
Isso poderá incluir parcerias estratégicas com países que poderão aportar recursos, por exemplo, China, Índia e outros que precisam de petróleo.
Eles têm tecnologias, serviços e produtos que poderiam ajudar a fazer a rede de transporte de alta velocidade nas cidades, entre estados, além de ferrovias, portos e tudo mais. Isso é possível.
Com esse plano, poderíamos, então, alterar radicalmente a condição socioeconômica do país, promovendo um país desenvolvido.
Correio da Cidadania: Desse modo, a debatida subordinação está sendo francamente assumida como projeto de país? O ‘bilhete premiado’ está sendo rasgado?
Ildo Sauer: Na linha do que disse na entrevista anterior (‘Pacotes do governo vão completar processo que FHC não conseguiu terminar’), precisamos depender necessariamente das empresas capitalistas, brasileiras ou estrangeiras, como propôs FHC, ou mesmo as nacionais, criadas pelo Lula.
Com nossas instituições criadas socialmente – ao estilo do que propuseram Ruy Mauro Marini, Caio Prado Jr., Theothonio dos Santos, Vânia Brambilla, e outros que trabalham com a dialética da dependência –, seria possível alterar radicalmente os termos de intercâmbio e a inserção internacional de nosso país.
Inserção esta que, pela lógica da Dilma, será subalterna, ao apenas aportar petróleo pra jogá-lo pelo mundo, ao invés de construir uma estratégia diferente, pela qual esse intercâmbio se faça em termos menos assimétricos, com maior igualdade, privilegiando o resgate das dívidas sociais do Brasil.
A Constituição brasileira, em seu artigo 5, fala dos direitos sociais. Começa pela educação e saúde, passa pela moradia e muitos outros. O artigo 20 diz que o subsolo, o petróleo e os potenciais hidráulicos pertencem à nação.
O governo diz que não tem dinheiro pra cumprir as dívidas do artigo 5, mas está desperdiçando a riqueza potencialmente presente, garantida pelo artigo 20.
Portanto, recuperando a dimensão do que têm dito esses teóricos citados – que buscam maior autonomia para a sociedade brasileira na sua relação com os países centrais, da América do Norte, Europa e Ásia –, a utilização dos recursos naturais com vistas à sua apropriação social, ao lado do avanço da capacidade produtiva sob comando público (leia-se, sob comando da Petrobras),  faria possível definir uma estratégia capaz de, em uma década, resgatar grande parte da dívida social brasileira.
Mas não é que está acontecendo. Não há esse plano. Está tudo sendo feito no improviso, por incompetência, falta de visão estratégica e geopolítica, arrogância, ignorância. Ou ainda má fé, que me custaria acreditar.
Está claro, portanto, que a visão adotada pelo governo — com a respectiva  missão delegada à ANP, a partir de uma avaliação superficial do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de promover o leilão açodadamente — indica um desastre político.
Ainda que o governo diga que  resultarão muitos recursos e dinheiro dessa estratégia, está claro que não é bem assim. Estamos abrindo as portas para um modelo de entrega.
É a maior privatização da história brasileira, muito maior do que a promovida pelos tucanos. Essa senhora Rousseff, de uma tacada só, está promovendo a maior privatização e entrega da história.
Repito que não há notícia no mundo, de país algum, que resolva leiloar e vender petróleo, sem saber quanto do produto já foi descoberto. Isso não se faz! É contra qualquer noção de gestão de recursos naturais, no curto, médio e longo prazo.
Correio da Cidadania: Como enxerga, finalmente, e à luz de tudo que foi dito, o fato de, aparentemente, o leilão do campo de Libra não ter atraído a participação de um número maior de empresas, como, por exemplo, a grandes Chevron e Exxon?
Ildo Sauer: Não surpreende, mesmo que a imprensa brasileira tente usar tais empresas a fim de mostrar que o leilão foi um fracasso.
Bom, fracasso é fazer o leilão. Como a Petrobras já está decidida, por lei, como operadora, escolhendo quais plataformas e onde comprá-las, não interessa à Chevron, Exxon, BP e BG (esta menor), pois elas querem operar e perseguir óleo.
Neste caso, o papel que se reserva a elas é o de sócio financeiro. E tais empresas também sabem que ninguém tem esse dinheiro em caixa, 70 ou 80 bilhões de dólares.
Vão todos buscar no mercado financeiro. Hoje, quem tem muito mais recurso financeiro são as empresas chinesas.
O Estado chinês acumulou reservas internacionais de 3 trilhões de dólares, grande parte delas emprestadas ao governo dos EUA.
Obviamente, tirar de lá 80 bilhões pra vir pra cá não tem um significado tão relevante para um país como a China, com a Sinopec, CNPC, Petrochina, seja qual delas estiver nos leilões.
Sabe-se que elas, se vierem, vão lucrar muito e ainda vão garantir suprimento seguro para a China com tal modelo.
Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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MÍDIA - A Veja e o propinoduto tucano

Discretamente e com pé atrás, Veja embarca no "trensalão" tucano

Reportagem discreta da revista dos Civita aborda o enriquecimento inexplicável de servidores do governo de São Paulo, que teriam recebido propinas de empresas como Alstom e Siemens.

Ao governador Geraldo Alckmin, interessa tratar o caso como desvio isolado de alguns servidores, e não como um esquema de corrupção, vinculado ao financiamento de campanhas políticas; alguns anos atrás, a própria Veja apontava que a cúpula do PSDB montava seu caixa dois a partir de empresas como a Alstom.

Aos poucos, de forma cautelosa e extremamente discreta, a revista Veja, da família Civita, começa a embarcar no chamado "trensalão" tucano. 

Neste fim de semana, a reportagem "Trilha de Dinheiro", assinada pela jornalista Alana Rizzo, aborda o escândalo das propinas pagas por empresas como Alstom e Siemens a governos do PSDB em São Paulo.

O discurso é bem mais cuidadoso do que o de alguns anos atrás, quando a própria Veja investigava esquemas de caixa de dois para a segunda campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. 

Naquele ano, a revista afirmava, com todas as letras, que Andrea Matarazzo, hoje vereador, arrecadou parte do caixa dois, num esquema que passou pela multinacional Alstom. Ou seja: era um esquema de corrupção sistêmica, que passava pela alta cúpula do partido, com o propósito de perpetuá-lo no poder.

Agora, o discurso é diferente – e está alinhado com a estratégia do governador Geraldo Alckmin de se colocar como vítima do cartel, disposto a combatê-lo. Tudo não passaria de desvios cometidos por servidores graduados, mas não pela cúpula partidária.

"Nunca saiu da fase genérica a acusação de formação de cartel de companhias estrangeiras fornecedoras de equipamentos para governos de São Paulo comandados desde 1995 pelo PSDB", diz a reportagem, em sua primeira frase. "Mas, até a semana passada, faltava ao caso um elemento crucial: para que a cartelização funcionasse, muito provavelmente teria sido necessária a colaboração de altos funcionários do governo".

Veja cita os nomes de João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos, de Eduardo Bernini, ex-presidente da Eletropaulo e de Henrique Fingermann, ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia. O atual governador, Geraldo Alckmin, e seus dois antecessores, José Serra e Mário Covas, entram "en passant" pela reportagem.

A Alckmin, interessa consolidar o discurso de que os desvios teriam sido falhas isoladas de servidores – e não um esquema de corrupção sistêmica, destinado ao financiamento de campanhas. Veja, desta vez, parece disposta a ajudar.

Fonte: Brasil 247

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'Libra não é só petróleo'

Em todo mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso. O empenho é para injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança.

Editorial da Carta Maior (Por Saul Leblon)*

Em todo o mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso desde o colapso da ordem neoliberal, em 2008. O empenho  é para  injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança. Até que se generalize o descrédito nos partidos, na luta pelo desenvolvimento e no aprofundamento da democracia política e econômica, como instrumento de emancipação histórica e social.

A ascensão da Frente Nacional Fascista na França é um sintoma (leia a reportagem de Eduardo Febbro; nesta pág). Outro, o poder de uma falange, como o Tea Party, de empurrar até perto do abismo fiscal a nação mais poderosa da terra. São manifestações mórbidas recorrentes. Que afrontam  o anseio da mudança instalado no coração da sociedade pela maior crise capitalista desde 1929.

Quando o extraordinário acontece, as lentes da rotina já não conseguem  explicar  a vida.  A ‘redescoberta’ de Marx, analisada por Emir Sader nesta pág  (leia o blog do Emir), é um sintoma do anseio por um novo foco. É  mais que uma redescoberta intelectual. Essa é a hora em que o preconceito histórico  inoculado  contra o socialismo perde força. Até nos EUA.

Uma pesquisa feita pela Pew Research, no final de 2011, tentou medir esse ponto de mutação. Os resultados foram significativos:

a) na faixa etária entre 19 e 28 anos a menção ao ‘socialismo’  encontra receptividade favorável entre 49% dos jovens norte-americanos (entre 43% ela é negativa).

 

b) entre a população negra – açoitada pela crise - os dados são ainda mais expressivos: respectivamente 55% de aprovação ; 36%, rejeição.

c) a mesma medição, agora para  ‘capitalismo’, obteve os seguintes percentuais  nos grupos mencionados: 46% e 47%, entre os jovens; e 41% favorável e  51%  negativo, entre os negros.

A informação consta de um artigo de Michelle Goldberg, cuja íntegra será publicada  nesta página. A liquefação da agenda neoliberal e do preconceito anti-socialista não amenizam  a responsabilidade  de se erguer linhas de passagem críveis ao passo seguinte da história. No caso brasileiro, a operação envolve agravantes  de singularidade e circunstância.

Em primeiro lugar, a responsabilidade de  ser governo. Portanto, mais que nunca,  de erguer pontes que partam da correlação de força existente para superá-las, sem risco de regressão.

Em segundo lugar, os sinais de desgaste na confortável pista incremental,  pela qual o país  tem transitado  para responder  a  desafios seculares  com  avanços específicos .

Um terceiro agravante: o  crepúsculo  de um ciclo internacional de alta da liquidez e dos  preços das commodities. A inflexão externa  adiciona percalços à renovação do motor do desenvolvimento brasileiro.

Quarto,  os capitais e os grandes oligopólios não estão parados. O colapso financeiro acelerou a descentralização produtiva que define a nova morfologia  da industrialização no mundo. Travada pelo câmbio desfavorável,  a manufatura brasileira ficou de fora do novo arranjo global das cadeias  de tecnologia e  suprimento.

O país não  resgatará sua competitividade  sem recuperar o terreno perdido nessa área. A flacidez industrial  rebaixa  a produtividade sistêmica da sua economia. Com efeitos regressivos na geração dos excedentes indispensáveis à convergência da riqueza . É nesse horizonte de mutações e desafios que deve ser analisado um  acontecimentos que divide o campo progressista brasileiro. O  leilão de Libra.

A mega-reserva do pré-sal, capaz de conter acumulações equivalentes a até 13 bilhões de barris de  petróleo e gás, deve ser leiloada na próxima 2ª feira (21). Democratas e nacionalistas sinceros divergem. Petroleiros vão à greve.

 

Defende-se que a Petrobrás assuma sozinha a tarefa de extrair uma riqueza guardada no fundo do oceano que pode conter até 100 bilhões de barris.

 

A Petrobras tem o domínio da tecnologia para fazê-lo. É quem foi mais longe nessa expertise em todo o mundo.

 

Mas não dispõe dos recursos financeiros para  acionar esse trunfo na escala e no tempo imperativo. Paradoxalmente, em boa parte, porque cumpriu seu papel de estatal na luta pelo desenvolvimento. Os preços dos combustíveis no Brasil foram congelados pelo governo como instrumento  de controle da inflação. Durante anos. Sob protesto da república dos acionistas ,  cuja pátria é o dividendo. E nada mais.

Secundariamente, o leilão será feito porque o governo necessita também de recursos para mitigar a conta fiscal de 2013. Ademais do peso dos juros  no orçamento federal – exaustivamente criticado por Carta Maior - o Estado, de fato, realizou pesados dispêndios este ano e nos anteriores.

Em ações contracíclicas para impedir a internalização da crise mundial no Brasil. O conservadorismo reprova acidamente essas escolhas. Solertes entreguistas, súbito, pintam-se de verde-amarelo  em defesa da estatal criada por Vargas. A emissão conservadora alveja  o que chama de ‘ uso político da Petrobras  e da receita pública’ para financiar  ‘ações populistas’ , que não corrigem as questões estruturais  do país. A alternativa martelada  é  a ‘purga’ saneadora.

Contra a inflação, choque de juros (muito superior ao que se assiste). Contra o desequilíbrio fiscal, cortes impiedosos na ‘gastança’. Qual?  Qualquer gasto público destinado a fomentar o desenvolvimento, financiar a demanda,  reduzir a pobreza e combater a desigualdade. O ponto é: sem agir  a contrapelo dos interditos conservadores, desde 2008, o Brasil teria  hoje um governo progressista?

Subsistiria  ao cerco de 2010 contra Lula e Dilma? Ou  da terra  ‘semeada’ pela recessão e o desemprego  emergiria a colheita devastadora? José Serra, que, ato contínuo, reverteria a regulação soberana do pré-sal, como, aliás,  prometera à Chevron. O governo fez a escolha oposta.  O resto é a história dos dias que correm.

Ao decidir pelo leilão de Libra está dobrando a aposta. Qual seja:  mais importante que adiar  Libra  para um futuro de hipotética autossuficiência exploratória,  é  aceitar a participação de terceiros, mas preservar e colher, antes, o essencial. O essencial são os  impulsos industrializantes  embutidos na regulação soberana  das maiores reservas  descobertas neste século em todo o planeta.

 

Um exemplo resume todos os demais. O Brasil  hospeda  a maior  concentração de plataformas submarinas do mundo. Uma em cada cinco unidades existentes está a serviço da Petrobrás.  Em dez anos, essa proporção vai dobrar.  Assim como dobra a produção prevista de petróleo em sete anos: dos atuais  2 milhões de barris/dia para 4,5 milhões b/d.

Entre uma ponta e outra repousa a chance de a industrialização brasileira engatar  um salto tecnológico e de escala, ancorado nas encomendas  e encadeamentos  do pré-sal. Emprego, produtividade, salários e direitos sociais estão em jogo nesse salto.  A convergência sonhada entre a democracia política, a democracia social e a democracia econômica depende, em parte, do êxito desse aggiornamento industrializante da economia brasileira.

O leilão do dia 21 é um pedaço dessa aposta. Que tem a torcida adversa daqueles que não enxergam nenhuma outra urgência no horizonte do desenvolvimento brasileiro, em plena agonia da ordem neoliberal. Exceto recitar  mantras do  defunto. Na esperança de ganhar tempo para que o desalento faça o serviço sujo: desmoralizar  a política e interceptar o salto histórico do discernimento social brasileiro.

Uma  retração econômica redentora cuidaria do resto, injetando disciplina  nas contas fiscais e ordem no xadrez  político. Para, enfim, providenciar aquilo que as urnas sonegam:  devolver  a hegemonia do país a quem sabe dar ao ‘progresso’  o sentido excludente e genuflexo que ele sempre teve por aqui.

*Via http://www.cartamaior.com.br

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POLÍTICA - Lula responde críticas de Marina.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou ontem as recentes críticas feitas por Marina Silva à condução da economia do País. "Eu tinha uma frustração na minha vida. Tinha vontade de ser economista. Achava chique ser economista, porque economista sabe tudo quando está na oposição. 

Agora estou vendo até uma candidata falar em tripé, que é preciso 'consertar o tripé'. Pode? Eu acho fantástico como economista é um bicho sabido", disse o petista, referindo-se ao fato de a ex-ministra do Meio Ambiente ter afirmado que a presidente Dilma Rousseff deixou de lado o tripé econômico criado nos anos 1990 pelo governo Fernando Henrique: altos superávits primários, câmbio flutuante e regime de metas da inflação.

A própria Dilma já havia respondido a Marina, agora correligionária do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no PSB. A presidente afirmou, ao comentar o assunto nesta semana, que "a inflação está sob controle" e as contas públicas, "absolutamente sob controle".
Em evento organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na zona norte da capital paulista, Lula defendeu a gestão de sua sucessora na economia citando, também, medidas adotadas em seu próprio governo. "Como eu não pude ser (economista) porque as condições não me permitiram e o Zé Alencar também tinha vontade de ser, a gente tentou fazer os investimentos porque entendíamos que era a solução de transformar o Brasil numa grande nação", disse Lula, fazendo referência ao seu vice, José Alencar, que morreu em 2011, e à política de seu governo de aumentar os gastos públicos.

Volta.

 Ao ouvir de uma plateia de professores pedidos para voltar à Presidência da República, Lula afirmou que não tem intenção de substituir Dilma e disputar a eleição em 2014. "Tem tempo de concorrer e tempo de parar. Já fiz minha parte, cumpri a tarefa que vocês me delegaram", disse o ex-presidente. "Agora temos uma outra tarefa, quero, junto com vocês, ser apenas um bom cabo eleitoral nas próximas eleições", afirmou. "Eu não fui eleito presidente pela ajuda da televisão, nem pela ajuda de nenhum jornal, fui eleito pela perseverança de vocês."

A possibilidade de Lula voltar a concorrer à Presidência costuma ser alimentada por setores do PT - o assunto sempre volta em momentos de crise, como após as manifestações de rua de junho. O ex-presidente, no entanto, já afirmou em diversas oportunidades que Dilma é sua candidatura, avalizando, assim, o projeto de reeleição da afilhada política.

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