À PROCURA DE UMA CRISE
“A época das crises institucionais parecia encerrada em definitivo. Foi o que sugeriu a travessia da crise política do mensalão, sem sua progressão para a crise institucional ansiada por muitos no empresariado e na política. São poucas as letras, aqui, não só entre os reconhecidos como pouco letrados, daí que nossas crises não encontrem seus cronistas. Se aquela tivesse o seu, seria mais clara a natureza do problema que emerge nestes dias.
O risco de enfrentamento do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados é real.
O presidente da Câmara, Marco Maia, é muito zeloso do que entende como sua função e está determinado a aplicar o art. 55 da Constituição, que confere aos deputados a tarefa de cassar o mandato de colega condenado sem mais recurso.
O ministro Joaquim Barbosa não é menos direto em sentido contrário. Entende que o ato final do julgamento tem que ser a cassação de mandato dos deputados condenados, com base no poder que a Constituição confere ao tribunal para cassar mandatos parlamentares. Marco Maia é seco ao falar de sua determinação. Joaquim Barbosa não recolhe o tom de desafio. Só concede à possível "deliberação da Casa Legislativa [a Câmara] efeito meramente declaratório". Mais:
"Mandamos a decisão [a cassação dos mandatos] para a Câmara e ela faz o que ela bem entender. Se a Câmara resolver que esse ou aquele parlamentar será protegido, que arque com as consequências". Joaquim Barbosa pôs em dúvida que a Câmara confirme o decidido pelo STF nos casos dos deputados.
Que consequências seriam? A adotar o valor dado a deduções pelo Supremo, para atribuir as culpas criminais a alguns réus, seria possível voar alto nas especulações. Não é preciso. A expressão "arque com as consequências" é velha conhecida como indicadora de consequências severas. Em confrontação de Supremo e Câmara, as consequências só poderiam configurar uma crise institucional. Como todas as do gênero, de efeitos imprevisíveis.
O quanto estamos próximos ou distantes disso também não se sabe. Há políticos e jornalistas ocupando-se de contas e combinações de votos, consideradas as posições conhecidas dos ministros e as possibilidades de variação, no caso, deste ou daquele. O resultado da especulação é só especulação.
A falta de sentido do risco instalado cresce ao pensar-se que o problema nem é cassar ou não cassar os mandatos dos condenados com trânsito em julgado. Até agora, a lógica da incompatibilidade entre condenação e mandato na Câmara prevalece, como esperável. O risco vem da maneira de aplicar o afastamento, se pela Câmara ou pelo Supremo.
Chega a parecer pueril. E, no entanto, é das instituições democráticas que se trata.
UM SÓ
Antes de recorrer contra a preliminar que lhe nega a retirada da menção a Deus nas cédulas de real, o Ministério Público Federal de São Paulo precisa informar se não o incomodam os nomes de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Aparecida do Norte, São Luís, os santos do ABC paulista, e milhares de outros da toponímia brasileira.
A causa é até defensável, no Estado laico. Mas a relação de Deus com dinheiro deveria incomodar aos da crença monoteísta. Ao passo que a toponímia toca a todos.”
FONTE: escrito por Janio de Freitas, na “Folha de São Paulo”. Transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-procura-de-uma-crise-artigo-de-janio-de-freitas). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
O PIB E A LUTA DE CLASSES NO BRASIL
A armadilha das "flexibilizações na legislação trabalhista"
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS, por André Singer
“Os resultados frustrantes do PIB parecem ter elevado a temperatura da luta de classes em Brasília. Nesta semana, enquanto o empresariado, reunido no 7º Encontro Nacional da Indústria, aproveitou a maré baixa para pressionar em favor de “mudanças na legislação trabalhista”, as centrais sindicais foram ao Planalto bater o pé em torno da emenda que prevê a redução do fator previdenciário.
Por hora, o capital levou a melhor. Antes mesmo de comparecer à reunião dos industriais no Auditório Ulysses Guimarães, a presidente Dilma Rousseff resolveu ampliar o número de setores desonerados de contribuir com a Previdência sobre a folha de pagamento. Atendeu, assim, como ocorre desde abril, ao ponto 55 das "101 propostas para modernização trabalhista", preparadas pela CNI para a recém-encerrada conferência. Desta vez, foi beneficiada a construção civil, a um custo previsto de quase R$ 3 bilhões para o Tesouro em 2013.
O tratamento dispensado ao trabalho foi menos generoso. Recebidos na Secretaria-Geral da Presidência, os sindicalistas, que pretendiam pressionar Dilma a apoiar o projeto em favor dos aposentados, saíram do palácio de mãos vazias. Pior: por influência do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu adiar o assunto para 2013, frustrando o movimento, que defendia a votação ainda neste ano.
O pomo da discórdia é, como quase sempre, o destino dos fundos públicos. Ao diminuir a carga que pesa sobre as empresas, aumenta-se o mal denominado "rombo" da Previdência. Para evitá-lo, o Tesouro arca com a diferença, ou seja, a sociedade paga para que os empresários economizem, como argumentou a CUT em 2011.
Mas também o pleito dos assalariados --revogação, mesmo que parcial, da medida que, em 1999, reduziu o valor de aposentadorias-- acarreta acréscimo no gasto previdenciário. A conta, em última análise, cairia igualmente nas costas do Estado. Em resumo, cada um puxa a brasa para a sua sardinha. No caso dos sindicatos, entretanto, a equipe econômica argumenta que o buraco produzido nas finanças do INSS seria insuportável.
Na prática, o Executivo age como se tivesse incorporado o argumento capitalista de que é necessário reduzir o custo da mão de obra para desbloquear os investimentos no Brasil.
É em nome do mesmo raciocínio que os meios empresariais retomaram a perene tentativa de “flexibilizar as disposições trabalhistas” de modo a dar ao investidor maior "segurança jurídica". Em outras palavras, diminuir as restrições que a lei brasileira impõe no trato com o trabalhador. Os próximos rounds prometem.”
FONTE: escrito por André Singer na “Folha de São Paulo” e transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-pib-e-a-luta-de-classes-no-brasil). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
AS ESTATAIS ESTRANGEIRAS E O MERCADO NACIONAL
A apologia neoliberal do "Estado mínimo" (aplicável somente nos países "trouxas")
Por Mauro Santayana
“Com a intenção de “normalizar e simplificar a governança estratégica” do gigantesco grupo de armamentos EADS, “assegurando, ao mesmo tempo, que a Alemanha, a França e a Espanha, protejam os seus legítimos interesses estratégicos”, os governos dos três países acabam de fechar acordo para manter 24% das ações nas mãos dos estados francês e alemão e 4% sob propriedade do estado espanhol. Mantêm, assim, o domínio do grupo, que controla, direta e indiretamente várias empresas prestadoras de serviços na área de defesa, no Brasil, como é o caso da “Cassidian”.
Enquanto no Brasil é pecado o Estado meter-se em outras áreas que não sejam segurança, saúde e educação, países admirados por muitos como paradigmas de capitalismo avançado e do livre-mercado, asseguram a propriedade do Estado em áreas estratégicas da economia - e nem por isso o mundo vem abaixo.
Vamos aos fatos. A participação da Espanha no capital da EADS (abreviatura da denominação, em inglês, da “European Aeronautic Defense Space Company”), mediante a CASA (“Construcciones Aeronauticas S.A”) deve ser conhecida. Embora tenha nascido da iniciativa privada, em 1923, a empresa foi sendo absorvida pelo estado espanhol, a partir de 1943, e, desde 1992, a participação estatal é de 99,2%.
Além da construção aeronáutica, o estado espanhol comanda as empresas ferroviárias, de construção, navais e de armamento. É com essas empresas que a Espanha quer invadir o mercado brasileiro, aproveitando o financiamento farto e barato no BNDES.
O instrumento dessa operação é uma instituição chamada SEPI – “Sociedade Estatal de Participações Industriais”. E atentem bem para a palavra estatal, a SEPI - a exemplo de organizações congêneres como as existentes na Alemanha, na França, ou na Itália, com o IRI - não está presente apenas como sócio temporário, mas exerce sua tarefa permanente de controle nacional dos setores estratégicos da atividade econômica.
No Brasil, esse é um assunto tabu. O BNDES pode financiar empresas estrangeiras, e até mesmo estatais, como é o caso da DCNS, que constrói o estaleiro onde serão construídos os submarinos que compramos à França. No entanto, não admitem que o Brasil possa ter uma empresa estatal para assegurar diretamente a presença do Estado onde ela é necessária, seja como controlador, seja como indutor do processo de desenvolvimento, como ocorre lá fora.
O temor da opinião dos "analistas" do "mercado" e de certa parcela dos meios de comunicação, já totalmente entregue aos interesses estrangeiros, chegou a um ponto que nos humilha.
É o caso, por exemplo, da projetada concessão operacional do Aeroporto do Galeão. Uma empresa controlada pelo Estado francês, a ADP (“Aeroports de Paris”) disse, claramente, que só entra no negócio se a INFRAERO (ou seja, o Estado brasileiro) estiver em posição minoritária. E o governo brasileiro, como mostra a mudança no formato do modelo, obedece.
É preciso definir o modelo correto, para que o Brasil possa se desenvolver em ritmo acelerado e garantir sua autonomia, agora e no futuro, o respeito aos princípios de não alinhamento e não ingerência nos assuntos internos de qualquer nação.
Ao contrário do que aconteceu no passado, o BNDES só deve financiar empresas autenticamente brasileiras. Os estrangeiros que quiserem entrar no Brasil, principalmente no filé das obras de infraestrutura, que se submetam às nossas leis e condições - e tragam o seu próprio dinheiro.”
FONTE: escrito por Mauro Santayana, colunista político do “Jornal do Brasil”, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da “Ultima Hora” (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a “Folha de S. Paulo” (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.”. Artigo transcrito no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5887) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
NÃO SÓ O PIB DÁ INFORMAÇÕES SOBRE CRESCIMENTO, diz Delfim
HONESTIDADE NAS COMPARAÇÕES, por Delfim Netto
“Os críticos da política econômica do governo (que não conseguem esconder o ressentimento diante do terrível sucesso do processo de redução dos juros) voltaram a se animar diante da divulgação dos números do PIB neste fim de ano. Realmente, em 2012, o Brasil não deverá crescer mais que 1,7% ou 1,8%. São taxas medíocres para os nossos padrões históricos, o que é mais do que suficiente para a oposição comemorar a divulgação de um relatório do FMI, destacando o fato que o Brasil crescerá menos que a África do Sul (!) neste ano…
Trata-se de expediente malandro. Não se faz uma comparação honesta, porque não é apenas o crescimento do PIB que dá toda a informação sobre o comportamento da economia de um país. Basta ver que, apesar do baixo crescimento deste ano, o Brasil não tem, praticamente, desemprego (algo menos que 5% da força de trabalho), enquanto 25% dos trabalhadores da África do Sul estão desempregados.
Isso nos remete a uma questão interessante: o Brasil está crescendo menos, mas todos os levantamentos internacionais mostram que o Brasil é um país onde a satisfação da sociedade com o governo é das maiores. O que importa é o crescimento econômico com inclusão social. Temos crescido menos, mas a inclusão continuou.
O Brasil tem reduzido dramaticamente os níveis de desigualdade e isso aumenta o bem-estar da sociedade, além do crescimento. Poderíamos ter feito melhor, não há a menor dúvida, ampliado o projeto de inclusão e alcançado um ritmo de crescimento bem maior. É preciso levar em conta, contudo, que a situação mundial continua bastante complicada.
Nossa economia tem ligações externas muito importantes e, no início deste ano, fomos obrigados a tomar medidas monetárias duras, mecanismos que produziram uma redução muito importante na demanda dos produtos industriais produzidos no Brasil e dificuldades nas exportações. Crescemos muito menos do que poderíamos e deveríamos ter crescido, mas prosseguimos no nosso programa de inclusão social e, praticamente, chegamos ao pleno emprego, um contraste monumental com as demais economias.
Por isso, é preciso relativizar a comparação do FMI, que, aliás, não costuma enxergar além do umbigo e, ultimamente, passou a pisar muito no tomateiro. Somos dos poucos países do mundo com déficit fiscal igual a 2,2% do PIB, uma relação dívida/PIB em torno de 35%, taxa de inflação de 5,5% ao ano, elevada em relação à meta, mas que deve convergir para os 4,5% no centro da meta.
Então, é uma política que está funcionando e, mais importante do que isso, é um país já em outro ritmo de crescimento: neste fim de ano, é visível o crescimento no terceiro trimestre sobre o segundo, em torno de 1%, o que concretizará aquilo que vínhamos intuindo há muito tempo: o Brasil vai virar 2012 tendo crescido pouco, mas terminando o ano com a economia “rodando” a 3,5% e 4%.
O crescimento em 2013 será construído por nós. Vai ser construído pelo o que o setor privado brasileiro for capaz de realizar, pelo que o governo for capaz de fazer e pela melhora das relações entre o setor privado e o governo. Há condições para sustentar um crescimento econômico de 4% ou 4,5% no ano que vem (como preveem o ministro Guido Mantega e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa) e depois procurar manter esse nível em média até 2030, digamos.
Isso exigirá, certamente, investimento bruto anual da ordem de 25% do PIB, com déficit em conta corrente de não mais de 1,5% do PIB ao ano. Exigirá, também, a continuidade de uma rigorosa política fiscal, capaz de sustentar a política monetária capaz de produzir o equilíbrio interno e uma aguerrida política cambial, o equilíbrio externo.
Tudo o dito acima e mais: para cooptar o investimento privado indispensável para ampliar o desenvolvimento, o governo precisa insistir em demonstrar ser “pró-mercado” (não “pró-negócio”), ser definitivamente favorável à competição regulada e ágil e não pretender realizar, diretamente, aquilo que, por sua natureza, o setor privado sabe fazer melhor.”
FONTE: escrito por Delfim Netto e transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/nao-so-o-pib-da-informacoes-sobre-crescimento-diz-delfim). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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