Uma nuvem de estupidez parece pairar sobre o Congresso nacional nestes dias. Não que sobre o Congresso costumem pairar nuvens de inteligência. Mas agora a estupidez concentrou-se e ameaça cair como chuva sobre o país todo. Dois projetos, que pretendem mandar o Brasil de volta alguns séculos para trás, estão sendo discutidos em Brasília. Um deles, o do senador Paulo Paim, já aprovado no Senado, quer mandar o país de volta à América racista do tempo das leis Jim Crow, ou talvez à Alemanha hitlerista ou mesmo à África do Sul do apartheid.
Em verdade, nada de novo tenho a dizer sobre o assunto. Desde que se começou a falar de
cotas, tenho denunciado esta manobra dos movimentos negros como algo que só servirá para estimular o racismo. A estupidez avança e cada vez com mais audácia. Se antes falavase apenas em cotas, o projeto do senador Paim pretende agora identificar os brasileiros por raça, como se fazia com os judeus na Alemanha nazista. A estupidez se repete? O cronista se vê constrangido a repetir-se.
O Estatuto da Igualdade Racial, já o comentei recentemente ao denunciar a extinção do mulato. De uma penada, o senador pretende extirpar da história do país a prova mais evidente do bom convívio racial. O expediente é elementar. Como os negros constituem apenas 5,4 % da população nacional, o senador passa a chamar de negros todo o contingente de mulatos, que são 39,9%. Mais um pouco e o Brasil será definido como majoritariamente negro, aliás como já é visto por muitos americanos e europeus. Quer-se adotar o modelo americano, que não admite miscigenação. Ou é preto ou é branco. Alguns intelectuais, fugindo ao espírito de rebanho que caracteriza a espécie, apresentaram ao Congresso um documento com 114 assinaturas, com argumentos contrários ao Estatuto e às reservas de cotas raciais. O documento foi logo satanizado como o “Manifesto da Elite Branca”, como se os malvados brancos tivessem algum interesse em manter a população negra afastada de seus territórios.
O governo, que desde então vinha insistindo na manutenção das cotas universitárias, sentiuse constrangido a recuar. Fala agora em cotas sociais. Se por um lado desvincula a reserva de vagas do elemento racial, por outro lado mantém o absurdo propósito de mandar para a universidade pessoas que não preenchem os requisitos básicos para nela entrar, enviando de vez para o brejo o ensino universitário, hoje já extremamente deficiente. Paulo Paim pôs um bode na sala. O governo retira o bode e deixa lá o resto dos animais. Isso sem falar que tal projeto é flagrantemente inconstitucional. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", reza o artigo 5º da Carta Magna. Se aprovado, alguns serão mais iguais que outros. Boa parte da população negra gostou da idéia de ganhar no tapetão e não percebe a armadilha em que os negros estão caindo: tendo entrado pela porta dos fundos na universidade, serão naturalmente rejeitados no mercado de trabalho.
Prevendo isso, o senador já garante em seu projeto a presença de ao menos 20% de atores e
figurantes afro-brasileiros em programas e propagandas de TV. A seqüência lógica será impor estas mesmas cotas inclusive às empresas privadas em geral, acabando-se definitivamente com qualquer critério de capacitação. Embutida no projeto, vem uma disciplina obrigatória nos colégios, História Geral da África e do Negro no Brasil, como se a história da África e do negro fosse mais importante para o Brasil que a História da Grécia e dos gregos, de Portugal e dos portugueses, da Itália e dos italianos, da América e dos americanos. Seria interessante imaginar como será tratada na nova disciplina a venda de escravos aos brancos europeus pelos chefes tribais negros da África. Ou será um capítulo proibido da história, como a matança dos oficiais poloneses na floresta de Katyn pelas tropas de Stalin, como a matança de sete mil religiosos espanhóis pelos comunistas na Espanha?
O projeto do senador prevê ainda a identificação racial dos negros em documentos de identidade. Segundo o Estatuto, os negros passarão a ter carteirinha de negro. Curioso observar que nas décadas passadas os movimentos negros haviam concluído que raça não existia. Agora passou a existir e deve constar em documento. Como o branqueamento é bastante generalizado no Brasil, talvez fosse melhor uma tatuagem ou adereço bem visível, como Hitler instituiu na Alemanha para judeus e homossexuais. Se aprovado tal monstrengo, este país onde a miscigenação sempre foi regra passará a discriminar oficialmente por raça. Estamos caminhando a largos passos rumo a um nazismo negro.
Não bastasse tal despautério, outro projeto, de iniciativa do deputado Pastor Amarildo, pretende mandar o país de volta mais longe ainda no tempo, para os dias da Idade Média, quando as guildas controlavam ferreamente o exercício das profissões. No fundo, a intenção é sufocar a liberdade de expressão, regulamentando uma profissão que não pode ser regulamentada, o jornalismo. Se antes apenas exigia-se curso para o exercício do jornalismo, em função de um decreto-lei promulgado por uma junta militar em 1969, o novo projeto, aprovado pelo Congresso na calada da Copa, pretende enquadrar até mesmo colunistas e comentaristas. Ora, este dispositivo ditatorial não encontra paralelo em nenhum regime democrático do mundo. Jornalista é quem tira seus proveitos do jornalismo e fim de papo.
O projeto do pastor é uma reação à rejeição da proposta de um Conselho Federal de Jornalismo, feita pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e encaminhada em 2004 ao Legislativo pelo Governo Federal. Devido à pressão de jornalistas e proprietários de veículos de comunicação, a tentativa de cercear ainda mais a liberdade de expressão foi retirada no mesmo ano. De novo, as cotas. A guilda branca quer proteger a corporação.
Enquanto o país se empolgava com a Copa, o projeto passou quase clandestinamente no Congresso. Depende agora de veto ou aprovação do Supremo Apedeuta. O espantoso é que tal dispositivo surge precisamente nestes dias de Internet, em que qualquer cidadão pode montar seu blog e fazer jornalismo a seu gosto.
O Supremo Apedeuta, como é sabido, não tem maiores apreços pela imprensa. Não seria de duvidar que assumisse esta excrescência jurídica. Logo nestes dias em que a WEB libertou os jornalistas dos custos de papel, gráfica e distribuição. Os blogs constituem hoje jornalismo de alto nível e mais rápido que o jornalismo em papel. Os comunistas chineses já perceberam isto e estão censurando a Internet.
Se assumir esta excrescência, o Supremo Apedeuta estará lutando em vão contra o amanhecer.
Janer Cristaldo, em "O Supremo Apedêuta"
