A preservação da cobiçada orla do rio Guaíba, em Porto Alegre, sofreu mais um duro revés hoje.
É que, graças aos votos da base do governo José Fortunati (PDT), composta por vereadores do PDT, PMDB, PSDB PTB, PPS, PP, DEM e PRB, foi mantido o veto do prefeito à emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor que estabelecia a proibição para a realização de construções numa faixa de 60 metros da margem do rio.
Votaram pela derrubada do veto apenas os vereadores do PT, do PSOL e do PSB, este último partido do autor da referida emenda, Ver. Airto Ferronato, bem como dois ou três membros da base do governo.
A justificativa dada pelo prefeito para vetar a emenda seria risível não fosse a má-fé que a embala: segundo o alcaide, que subiu ao poder em face da renúncia do então prefeito José Fogaça (aquele que vai perder a eleição para Tarso Genro possivelmente ainda no primeiro turno), a emenda deveria ser vetada porque não previa a preservação das construções já existentes a menos dos 60 metros da orla (hoje o limite é de 30 metros) e que este fato geraria a obrigação do Município de indenizar os proprietários, demolir as consruções existentes e outras asneiras mais.
Na verdade, tal argumento é mentiroso e Fortunati e o Secretário do Planejamento, vereador Márcio Bins Ely (PDT) que são formados em Direito, bem o sabem (caso não tenham matado a aula no dia em que a matéria foi dada): a lei vige sempre para o futuro, não atingindo situações consolidadas em face da legislação anterior. É o bom e velho direito adquirido. Esta regra está na Lei de Introdução do Código Civil (que é só de 1942) e é uma das primeiras coisas que se aprende na faculdade de Direito.
Mas - reitere-se - o caso não é de desconhecimento das leis, mas de escandalosa má-fé. Escaldados pela fragorosa derrota que sofreram quando da votação do famoso Pontal do Estaleiro, quando dezessete operosos edis da mesma base do então governo Fogaça apresentaram um "projetinho" autorizando a construção de torres de apartamentos de luxo na área do antigo Estaleiro Só, bem na beira do rio, ocasião em que, por cochilo da atilada base, passou também uma emenda prevendo a preservação da faixa de 60 metros, bem como a proibição do aterramento das margens do rio (evitando que a faixa "caminhasse"), agora a bancada do concreto se adiantou e tratou de barrar a emenda que garantiria a preservação das margens do rio da Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, numa faixa de cerca de 74km.
Trata-se de mais uma triste vitória dos interesses econômicos da construção civil, cujo poder de "persuasão", como amplamente sabido, é formidável.
Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atualmente dominada pelo "baixo clero" vive, sem sombra de dúvida, o pior momento da sua história, sem comparação nem com o tempo da ditadura militar, quando se cassavam vereadores da oposição para que esta não pudesse derrubar os vetos dos prefeitos nomeados pelos gorilas.
Ah, o Secretário do Planejamento é também corretor de imóveis...
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| Espigões na Orla do Guaíba: eles não desistem! |
É que, graças aos votos da base do governo José Fortunati (PDT), composta por vereadores do PDT, PMDB, PSDB PTB, PPS, PP, DEM e PRB, foi mantido o veto do prefeito à emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor que estabelecia a proibição para a realização de construções numa faixa de 60 metros da margem do rio.
Votaram pela derrubada do veto apenas os vereadores do PT, do PSOL e do PSB, este último partido do autor da referida emenda, Ver. Airto Ferronato, bem como dois ou três membros da base do governo.
A justificativa dada pelo prefeito para vetar a emenda seria risível não fosse a má-fé que a embala: segundo o alcaide, que subiu ao poder em face da renúncia do então prefeito José Fogaça (aquele que vai perder a eleição para Tarso Genro possivelmente ainda no primeiro turno), a emenda deveria ser vetada porque não previa a preservação das construções já existentes a menos dos 60 metros da orla (hoje o limite é de 30 metros) e que este fato geraria a obrigação do Município de indenizar os proprietários, demolir as consruções existentes e outras asneiras mais.
Na verdade, tal argumento é mentiroso e Fortunati e o Secretário do Planejamento, vereador Márcio Bins Ely (PDT) que são formados em Direito, bem o sabem (caso não tenham matado a aula no dia em que a matéria foi dada): a lei vige sempre para o futuro, não atingindo situações consolidadas em face da legislação anterior. É o bom e velho direito adquirido. Esta regra está na Lei de Introdução do Código Civil (que é só de 1942) e é uma das primeiras coisas que se aprende na faculdade de Direito.
Mas - reitere-se - o caso não é de desconhecimento das leis, mas de escandalosa má-fé. Escaldados pela fragorosa derrota que sofreram quando da votação do famoso Pontal do Estaleiro, quando dezessete operosos edis da mesma base do então governo Fogaça apresentaram um "projetinho" autorizando a construção de torres de apartamentos de luxo na área do antigo Estaleiro Só, bem na beira do rio, ocasião em que, por cochilo da atilada base, passou também uma emenda prevendo a preservação da faixa de 60 metros, bem como a proibição do aterramento das margens do rio (evitando que a faixa "caminhasse"), agora a bancada do concreto se adiantou e tratou de barrar a emenda que garantiria a preservação das margens do rio da Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, numa faixa de cerca de 74km.
Trata-se de mais uma triste vitória dos interesses econômicos da construção civil, cujo poder de "persuasão", como amplamente sabido, é formidável.
Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atualmente dominada pelo "baixo clero" vive, sem sombra de dúvida, o pior momento da sua história, sem comparação nem com o tempo da ditadura militar, quando se cassavam vereadores da oposição para que esta não pudesse derrubar os vetos dos prefeitos nomeados pelos gorilas.
Ah, o Secretário do Planejamento é também corretor de imóveis...
