Justiça brasileira não prende políticos do PSDB e crimes já começam a prescrever.

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  • sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
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  • Para seis suspeitos, crime prescreve em abril de 2014


    DE SÃO PAULO
    No inquérito da Alstom há risco de prescrição do principal crime investigado, o de corrupção.
    Segundo autoridades e advogados que atuaram na investigação, a prescrição para seis suspeitos ocorrerá em abril de 2014 caso o Ministério Público não ofereça denúncia à Justiça.
    Poderão ficar livres de ação criminal o vereador e ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo (PSDB) e o ex-presidente da estatal paulista EPTE Eduardo José Bernini.
    Em relação a outros sete investigados, o delito de corrupção já prescreveu. Entre os que já podem pedir à Justiça o reconhecimento da prescrição estão o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni e os consultores Arthur Teixeira e Jorge Fagali Neto.
    Como eles já têm mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional é contado pela metade, segundo a lei.
    O marco inicial da prescrição é 14 de abril de 1998, data do contrato de venda de equipamentos do grupo francês para estatal paulista EPTE, no valor de R$ 214 milhões, em valores atualizados. Segundo a PF, a Alstom pagou propina para obter esse contrato.
    Alguns suspeitos também poderão ser denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
    Para definir a prescrição desses crimes, é preciso indicar quando o dinheiro ilícito deixou de circular, e isso ainda não está definido na investigação.
    Os suspeitos negam a prática dos crimes.
     
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