POLÍTICA - Manifesto de repúdio às prisões ilegais.

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  • terça-feira, 19 de novembro de 2013
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  • A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.


    Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

    Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

    A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

    A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

    O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

    Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

    A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

    Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

    Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

    Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

    Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

    19 de Novembro de 2013

    Juristas e advogados
    - Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

    - Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

    - Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

    - Pierpaolo Bottini - advogado

    - Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

    - Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

    - Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

    - Felipe Olegário - advogado e professor universitário

    - Gabriela Araújo – advogada

    - Gabriel Ciríaco Lira – advogado

    - Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

    - Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

    - Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

    - Marcos Meira - advogado

    - Rafael Valim - advogado e professor universitário

    - Weida Zancaner- jurista e advogada
    Apoio dos partidos e entidades
    - Rui Falcão - presidente nacional do PT

    - Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

    - Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

    - Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

    - João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

    - Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

    - Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

    - José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

    - Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

    - Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

    - Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

    - Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

    - Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

    - Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

    - Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

    - Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

    - João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

    - Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

    - Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

    - Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

    - Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

    - Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

    - André Tokarski – presidente nacional da UJS

    - André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

    - Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

    - Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

    - Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

    - Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

    - Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

    - Bruno Elias - PT/SP

    - Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

    - Carlos Veras –presidente da CUT/PE

    - Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

    - Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

    - Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

    - Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

    - Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

    - Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

    - Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

    - Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

    - Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

    - Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

    - Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

    - Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

    - Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

    - Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

    - Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

    - Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

    - Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

    - Ilário Marques - PT/CE

    - Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

    - Irene dos Santos - PT/SP

    - Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

    - João Batista - presidente do PT/PA

    - Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

    - João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

    - Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

    - Jonas Paulo - presidente do PT/BA

    - José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

    - Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

    - Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

    - Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

    - Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

    - Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

    - Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

    - Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

    - Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

    - Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

    - Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

    - Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

    - Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

    - Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

    - Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

    - Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

    - Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

    - Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

    - Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

    - Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

    - Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

    - Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

    - Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

    - Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

    - Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

    - Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

    - Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

    - Rachel Marques - deputada estadual/CE

    - Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

    - Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

    - Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

    - Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

    - Rosana Ramos - PT/SP

    - Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

    - Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

    - Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

    - Tiago Soares - PT/SP

    - Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

    - Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

    - Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

    - Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

    - Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

    - Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

    - Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
    Apoios da sociedade civil
    - Rioco Kayano

    - Miruna Genoino

    - Ronan Genoino

    - Mariana Genoino

    - Altamiro Borges – jornalista

    - Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

    - Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

    - Eric Nepomuceno – escritor

    - Fernando Morais – escritor

    - Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

    - Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

    - Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

    - Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

    - Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

    - Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

    - Hildegard Angel - jornalista

    - Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

    - Izaías Almada – filósofo

    - João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

    - José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

    - Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

    - Luiz Carlos Barreto – cineasta

    - Lucy Barreto – produtora cultural

    - Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

    - Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

    - Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

    - Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

    - Xico Chaves – artista plástico

    - Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
     
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