Quando o prefeito Fernando Haddad propôs a criação da Controladoria Geral do Município, por meio de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em maio deste ano, muitos nos criticaram pela criação de mais uma estrutura administrativa no organograma da Prefeitura. Passados dez meses, o acerto e os resultados dessa iniciativa, proposta na campanha eleitoral para combater a corrupção, saltam aos olhos de todos.
Graças à ação desse novo órgão, comandado pelo competente Mário Spinelli, sete servidores municipais concursados foram, sem grande alarde, presos em flagrante por corrupção e estão sofrendo processos administrativos, que podem resultar em suas demissões a bem do serviço público. A maioria desses funcionários participava de esquemas amplamente conhecidos, mas nunca enfrentados, ligados à concessão de benefícios tributários e à aplicação da legislação de uso e ocupação do solo.
Com o desbaratamento de um esquema de corrupção relacionado ao Imposto sobre Serviços (ISS), investigado por mais de seis meses, a Controladoria ganhou grande visibilidade. Montado na Secretaria de Finanças há vários anos e comandado pelo próprio subsecretário da Receita do governo Kassab, esse esquema dilapidava os cofres municipais quitando dívidas do ISS por valores irrisórios (cerca de 10% do devido) e recebendo polpudas propinas que podiam chegar a 40% do valor devido. Estima-se que até R$ 500 milhões possam ter sido desviados dos cofres municipais e que dentre os principais beneficiários do esquema estariam incorporadoras que foram protagonistas do boom imobiliário que ocorreu nos últimos sete anos na capital. É essencial que elas também sejam investigadas, pois não há corrompidos sem corruptores.
Embora pudesse ser embrionário em governos anteriores, o esquema ganhou grandes proporções no governo Serra-Kassab, ao mesmo tempo em que proliferou outro propinoduto na Secretaria de Habitação, conhecido como escândalo Aref. Existem indícios de que outras fraudes dilapidaram o erário municipal, como anulação de dívidas ativas no IPTU, lançamentos menores de áreas dos imóveis para efeito de cálculo do valor venal e de área computável, e subestimação do valor da outorga onerosa do direito de construir a ser pago ao Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Apesar de existirem indícios de conhecimento do esquema pelo ex-prefeito Kassab e por seus ex-secretários, deve-se averiguar com mais elementos qual a real participação de membros da alta administração do governo anterior, quando esse vazadouro de recursos públicos efetivamente funcionou e não foi combatido.
O certo é que o atual governo – em especial o prefeito, o controlador e o ex-titular da Secretaria de Governo Municipal, Antônio Donato – se empenhou em desmontar o estratagema. Por isso, deve-se ter cautela antes de aceitar como verdadeiras afirmações e depoimentos de membros da quadrilha investigada, pois é estranho que apenas tenham acusado vereadores que fizeram oposição a Kassab na legislatura passada.
A administração municipal precisa ser passada a limpo para que recupere junto à população a credibilidade necessária para enfrentar os grandes desafios da cidade. Mais do que nunca, o prefeito e o controlador-geral precisam do apoio de vereadores, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos paulistanos efetivamente preocupados em enfrentar a corrupção para levar adiante essa ação saneadora. Combater os crimes contra a administração e o erário municipal, há muito incrustrados nos órgãos públicos, é um desafio que exige medidas concretas - como a declaração online dos bens dos funcionários municipais implantada recentemente -, além de investigação inteligente, coragem e vontade política dos governantes, mas também efetivo apoio da sociedade.
Os riscos políticos e administrativos envolvidos nessa empreitada são muitos. Um deles é gerar a paralisia da máquina municipal que, aliás, já é lenta o suficiente, dada a complexidade e fragmentação das responsabilidades envolvidas. É claro que são poucos os funcionários corruptos, mas em certas áreas, há um grande poder discricionário no trabalho de cada funcionário.
Nós vereadores temos um papel importante em reduzir a margem de manobra em que funcionários mal-intencionados podem operar. Podemos aperfeiçoar a legislação para torná-la mais clara e precisa, de modo que as leis possam ser aplicadas de maneira automática, reduzindo o espaço para interpretações ambíguas, passo fundamental para combater a corrupção sistêmica que corrói a máquina municipal.
