A acusação é de adulterar as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs e fraudar os valores da madeira transportada.
Os servidores solicitavam propina – valores em dinheiro ou presentes – para não realizarem a fiscalização ou fazê-la de forma indevida, não autuando as irregularidades que fossem constatadas.Foto: Divulgação/Ibama
A ATPF é uma nota emitida em papel pelo fiscal que, no pátio do Ibama, contabiliza a carga de madeira comercializada. O documento é feito em duas vias, a primeira via segue junto com a carga para que o comprador possa lançá-la como crédito de madeira em seu estoque. Já a segunda via é usada pelo vendedor da madeira, que faz o lançamento de débito em seu estoque.
Porém, de acordo com o MPF/RO, os valores lançados eram menores que o real, o que permitia que as madeireiras utilizassem o saldo excedente para comercializar madeira ilegalmente. Os servidores solicitavam propina – valores em dinheiro ou presentes – para não realizarem a fiscalização ou fazê-la de forma indevida, não autuando as irregularidades que fossem constatadas. Participavam ainda do esquema várias empresas fantasmas, todas em nomes de laranjas.
Os réus são: os empresários Paulo Anselmo Guarese, Marta Felizardo, George dos Santos e Silva, Altamir Francisco Corrêa de Mello e Cleri Alves; as empresas Rocha Laminados e Rocha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda; os servidores Hélio Barros de Oliveira e Odilon Flores Figueira, além de dois servidores demitidos pelo Ibama, Maria Auxiliadora Lima de Siqueira Silva e Messias Alves Soares.
Crimes ambientais
O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, responsável pela ação, destacou que através de exemplos como esse que se percebe o tamanho das fraudes cometidas contra o Ibama, principalmente contra o meio ambiente e toda a sociedade brasileira. “Temos grande alegria em entregar mais esta demanda ao povo de Rondônia, em especial à população de Ariquemes, justamente na semana internacional de combate à corrupção. Espero que todos se conscientizem, cada vez mais, da importância de se combater esse câncer e, acima de tudo, de que a construção de um país melhor depende de todos nós. Todos precisam fazer sua parte”, disse.
Os madeireiros e os servidores que tiveram participação no esquema, adulterando os registros no sistema do Ibama e recebendo propina, podem ser condenados às penas previstas no artigo 12 da lei nº 8.429/92: perda de bens e valores adquiridos ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras punições, além do pagamento de indenização por danos morais ao Ibama.
Fonte: Portal Amazônia
