Rubemir Pereira dos Santos é acusado de improbidade administrativa e crimes eleitorais
Rubemir Pereira dos Santos é acusado de improbidade administrativa e crimes eleitorais
Rubemir Pereira dos Santos era vice-presidente da Câmara Municipal e assumiu a presidência da Casa interinamente após seu presidente Ranilson Araujo do Prado ter assumido a função de Prefeito em Fevereiro de 2011. Com a eleição de Ranilson do Prado para Prefeito após a eleição suplementar naquele Município, em junho de 2011, Rubemir assumiu a presidente da Câmara como titular.
Acontece que nesse pouco mais de um ano como presidente, Rubemir Pereira, segundo informações prestadas à nossa reportagem, utilizou seu cargo e seu mandato para defender e bancar até com recursos da própria Câmara Municipal de Aveiro, a candidatura e o apoio político a Fuzica, do PSC, e isso fez com que o Vereador colecionasse atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais e muitos inimigos políticos.
As acusações para a destituição do cargo de presidente são:
+ Não apresentação das prestações de contas da Câmara Municipal nos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012;
+ Retenção e guarda indevida de documentos públicos, adulteração de documentos e possível subtração dos mesmos;
+ Violação do artigo 17 do Regimento Interno, impedindo que sua sucessora legal exercesse a plenitude das suas funções, quanto para a substituição do titular;
+ Violação do artigo 20 da Sessão lll do Regimento Interno, que diz: “O presidente da Câmara quando estiver substituindo o Prefeito nos casos previstos em lei ficará impedido de exercer qualquer atribuição ao praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa”. Nesse caso Rubemir é acusado de ter acumulado poderes sendo presidente da Câmara e Prefeito ao mesmo tempo, na oportunidade utilizou seus poderes para fazer movimentações financeiras tanto como presidente como Prefeito interino, sem prestar conta dos mesmos;
+ Pagamento menor ilegal sem qualquer justificativa dos subsídios dos vereadores (desconto ilegais e inexistente; alem de ser acusado de não repassar o valor devido a Câmara Municipal quando esteve como Prefeito interino);
+ Não atendimento aos prazos regimentais para votação de matérias importantes para o Município e obstrução de pautas;
Os vereadores que votaram para a destituição de Rubemir Pereira foram: Neide Moura (PDT), Conce Santiago (PSDB, mesmo partido do Vereador), Edivanildo Nunes (PT), Aloísio (PSB), Raimundo Cardoso (PPS) e Fé Santiago (PMDB).
Fonte: RG 15/O Impacto
