O próximo ano é decisivo para o futuro político da presidente Dilma Rousseff. E seu principal desafio é, sem dúvida, conseguir reativar a economia, que mostrou resultados aquém do potencial que o País tem. Caso falhe nesse propósito, está aberta a possibilidade de ter de enfrentar dura disputa com o candidato que representar a oposição, possivelmente Aécio Neves, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Caso consiga seu objetivo de retomar o crescimento, mantendo bom nível de emprego, com salários em ascensão, dificilmente será derrotada por esses dois pretendentes à presidência.
Fato relevante é que, apesar do baixo crescimento nesses dois anos, o emprego e os salários estão bem, criando uma situação de satisfação na população. É isso que mantém em elevado patamar a avaliação da presidente. Mas, se a atividade econômica não deslanchar, tanto o desemprego como os salários podem piorar, diminuindo a satisfação da população. Pelos resultados desses dois últimos anos, a perspectiva de retomada do crescimento não parece das melhores. O desafio é, portanto, imenso.
Creio que a principal mudança que deva acontecer na política econômica é a priorização absoluta ao crescimento, deixando de ser pilotada pelo fantasma da inflação, e por acreditar que a Selic a controla, mantendo-a no nível de 7,25% ao ano, quando já deveria estar há muito tempo em 5%, como nos países emergentes.
Com isso, o governo já teria feito importante economia no pagamento de juros, podendo usá-la em maiores desonerações e transferências de renda, mais recursos para educação e saúde e para investimentos em infraestrutura.
Em 2011, o governo caiu na armadilha do fantasma da inflação e pisou fundo no freio da economia ao editar medidas macroprudenciais que encareceram mais ainda o crédito aos consumidores.
Em 2012, tentou consertar esse erro ao priorizar a queda das taxas de juros cobradas pelos bancos. Com isso, visava a remover um dos potentes freios à atividade econômica. Avançou um pouco nesse objetivo ao reduzir os juros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os bancos privados pouco mexeram em suas taxas. Como não foi à frente 11a pressão sobre os bancos privados, não conseguiu remover o principal freio da economia.
Ao não obter o resultado desejado, acabou comprando a "tese" muito difundida de que o consumo tinha atingido seu limite e que para crescer era preciso incentivar os investimentos. Assim, tomou um conjunto amplo de medidas no sentido de ampliar a oferta. Dentre elas, vale destacar: desoneração da folha de pagamento das empresas; redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, linha branca, móveis e construção civil; redução das taxas de juros do BNDES; prioridade para as empresas sediadas no País para as compras governamentais; e lançamento dos planos de concessão ao setor privado nos modais de transporte.
Apesar desse conjunto de medidas, em vez de crescer mais do que os 2,7% de 2011, o País deve ficar em 2012 ao redor de apenas 1%, o que levou a rumores sobre a queda do titular da Fazenda, que há dois anos vem afirmando que o País ia crescer perto dos 4%.
Culpa do ministro da Fazenda pelos maus resultados? Não creio, pois o«comando da economia passa pela presidente que, em conjunto com seu ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, decide as políticas na área econômica.
Talvez haja perplexidade na equipe econômica com os resultados, pois se apostava que reduzindo a Selic, desvalorizando o real, desonerando as empresas, reduzindo os juros a cargo do governo e lançando as concessões para os modais de transporte, o crescimento viria naturalmente. Como não veio, o governo se defende das críticas com um bom argumento: é necessário mais tempo para as medidas surtirem o efeito.
Essa justificativa não deve, no entanto, levar o governo a descuidar do que está faltando, que é tirar o pé do freio, banindo da economia as mais altas taxas de juros ao consumidor do planeta. Bateram em 93% ao ano em novembro, contra uma média de 10% nos países emergentes e 3% nos países desenvolvidos. Esse freio reduz pela metade o poder de compra de quem necessita do crediário.
Creio que o governo pode continuar desonerando as empresas, o que é necessário, mas se não atacar as taxas de juros bancárias, dificilmente vai obter o deslanche da economia. O pé vai pisar mais fundo no acelerador, mas o freio de mão vai continuar atuando forte, impedindo o movimento natural do carro.
Tenho repetido em artigos que o motor do crescimento é e continuará sendo o consumo das famílias. O investimento, que é feito em cerca de 80% pelas empresas, é consequência da ampliação do consumo das famílias. Mas, para aumentar esse consumo de forma segura, existem dois caminhos, que se somam: aumento da massa salarial e redução das despesas com juros nas compras dos consumidores,
O aumento da massa salarial se dá principalmente pelo crescimento econômico, pelo crescimento do salário mínimo e pela melhor distribuição de renda. O crescimento mantém elevado o nível de emprego e possibilita reajustes salariais melhores.
Se, por um lado, o melhor pagamento à mão de obra pode representar maiores despesas para as empresas, por outro pode representar maior faturamento a elas.
Mas o que mais impacto pode causar no orçamento doméstico é a possível redução das despesas com as elevadas taxas de juros bancárias. Como há amplo espaço para essa redução, urge atingir esse objetivo. Mas como fazer isso? Apelando aos bancos para que reduzam suas taxas? Forçando reduções ainda maiores nas taxas de juros do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal? Não!
A solução para isso deve vir pela via do mercado. Como venho apontando, há que induzir os bancos privados a competir no mercado de crédito. O primeiro passo foi dado pelo governo, ao orientar seus bancos a reduzirem suas taxas. Restam mais dois passos a serem dados pelo governo, sem os quais nada mudará.
O primeiro e mais fácil é posicionar a taxa básica de juros ao nível da inflação, como há tempos é feito por todos os bancos centrais, e proibir o Banco Central de remunerar pela Selic os saldos de caixa dos bancos, o que constitui uma sangria ao Tesouro Nacional Isso reduz a zero os ganhos de tesouraria dos bancos, o que já deveria ter acontecido há muito tempo.
O segundo passo, e esse talvez o governo não ouse fazer, é estabelecer limites às escorchantes tarifas bancárias. É necessário tabelar reduzindo essas tarifas, protegendo a sociedade do abuso dos bancos. Ao reduzir essas duas fontes de ganho, o governo os induz à sua atividade principal, que é o crédito. Aí sim será possível ter uma verdadeira competição bancária pela via de mercado.
Se o governo lograr sucesso nesse embate com os bancos, levando-os à importante função de aliados no desenvolvimento econômico e não em seu freio, o sucesso do crescimento poderá estar garantido. Vale conferir.
Saio de férias e lhe desejo um feliz ano-novo.
Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor
Fonte: O Estado de S. Paulo
