Marco Maia reage ao STF e resiste à decisão do Supremo pela cassação; réus entram com recurso para evitar decisão sobre prisão imediata no recesso
O presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu ontem ao voto do ministro Celso de Mello: "É tentativa de intimidar a Câmara" disse, em referência à decisão de anteontem sobre cassação de deputados. Com receio de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mande prendê-los durante o recesso, réus condenados entraram ontem com petições no Supremo alegando que não há urgência.
Maia reage a Celso de Mello: "É tentativa de intimidar a Câmara"
Mesa do Senado divulga texto defendendo as prerrogativas do Parlamento
André de Souza, Isabel Braga
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu ontem às declarações feitas na véspera pelo ministro do STF Celso de Mello, que afirmou que o descumprimento da decisão do STF sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão poderia ser enquadrado em crime de prevaricação. Indagado se entendia que o não cumprimento da decisão implicaria em prevaricação, Maia afirmou:
- Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro. Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento - disse Marco Maia, acrescentando:
- Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos Poderes.
O presidente voltou a reafirmar que a Câmara só tomará decisão em relação a esta questão depois que o acórdão do STF for publicado. Disse que, até lá, os parlamentares seguirão conversando com o Supremo para que não haja ingerência sobre prerrogativas da Casa.
- Vamos continuar discutindo. É importante constitucionalistas darem suas opiniões - disse Maia.
Anteontem, o STF determinou que é do próprio Supremo, e não da Câmara, a última palavra sobre a perda de mandato dos deputados condenados. Celso de Mello, além de advertir para o crime de prevaricação, disse que qualquer desobediência à decisão do STF seria "intolerável, inaceitável e incompreensível".
Ontem, o Congresso usou um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux sobre os royalties do petróleo, apresentado ontem, para enviar um recado ao STF na polêmica sobre a cassação do mandato dos deputados condenados. Para o Congresso, são assuntos "interna corporis", ou seja, são prerrogativas do próprio Legislativo, não cabendo interferência do Judiciário. São citados, inclusive, alguns precedentes do próprio STF. O recurso é de autoria da Mesa do Senado.
"Nesse diapasão, há firme e elogiável jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mantida em diversas composições da Corte, no sentido de que a interpretação do regimento interno das Casas Legislativas - aí evidentemente incluído o normativo que trata do procedimento para cassação de mandato parlamentar - configura matéria interna corporis, insuscetível de escrutínio judicial, desde que não se esteja diante de violação direta da Constituição da República", diz o texto do agravo regimental apresentado pela Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as decisões do STF valem como lei e, por isso, devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que se faça delas. A declaração de Cardozo foi em resposta a pergunta sobre o conflito aberto entre o STF e a Câmara:
- As decisões do STF, depois de transitadas em julgado, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente de avaliações subjetivas.
Fonte: O Globo
