Vejam como está o processo de Beti Pavin no TSE e perspectiva do dia do julgamento

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  • terça-feira, 6 de novembro de 2012
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  • Internauta, nesta terça-feira, dia 06 de novembro, NÃO será o julgamento de Beti Pavin, será o dia em que o tribunal dará o parecer sobre a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio...
    Decisão monocrática ?
    Sim, o ministro deu um parecer, recusando o recurso de Beti Pavin, por intempestividade (perda de prazo, 24hrs), resumo, hoje o Tribunal decide se acata ou não a decisão do ministro, com certeza não acatará, ficando livre o caminho para aí SIM marcar o julgamento de Beti Pavin, que poderá ocorrer até o dia 15 de dezembro.
    Então, a vitória de Beti Pavin hoje, significará que ela estará apta para ser julgada em plenário, para sabermos se ela será a nossa prefeita ou se teremos nova eleição.
    Beti Pavin ganhou o direito neste 06 de novembro, por 5 votos a 1 de poder ser julgada (Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 12460 ( MINISTRO MARCO AURÉLIO )Origem: COLOMBO-PR Resumo: Decisão: 
    O Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, que redigirá o acórdão. Vencido o Ministro Marco Aurélio (relator). Votaram com o Ministro Dias Toffoli as Ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e os Ministros Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.
    ), o julgamento será marcado em breve...
    Alguma dúvida ainda ?
    Para saber como anda o processo, você pode entrar neste link:
    http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/pesquisa.jsp
    e digitar o número de processo: 12.460
    ou digitar município de origem: ano 2012 - Colombo
    Somente assim você vai ter acesso em tempo real as verdadeiras informações.
    E você vai ver o seguinte:


    Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
    PROCESSO: RESPE Nº 12460 - Recurso Especial Eleitoral UF: PR
    JUDICIÁRIA
    Nº ÚNICO: 12460.2012.616.0049
    MUNICÍPIO: COLOMBO - PR N.° Origem: 12460
    PROTOCOLO: 243422012 - 13/09/2012 17:00
    RECORRENTE: IZABETE CRISTINA PAVIN
    ADVOGADA: MARIANA STRAPASSON
    ADVOGADO: FERNANDO GUSTAVO KNOERR
    ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
    ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
    ADVOGADO: ALESSANDRO PEREIRA LORDÊLLO
    ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA
    RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARA FRENTE COLOMBO (PP/PT/PTN/PSC/PR/DEM/PMN/PTC/PRP/PC do B/PT do B)
    ADVOGADO: GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
    ADVOGADA: FABIANA CRISTINA ORTEGA
    ADVOGADO: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE
    ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PECCININ
    ADVOGADO: FERNANDO MATHEUS DA SILVA
    ADVOGADA: CAROLINA PUGLIA FREO
    ADVOGADO: CARLOS EMILIANO FERREIRA DELAZARI
    ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
    ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
    ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA
    ADVOGADO: ANDRÉ PAULINO MATTOS
    ADVOGADA: GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO
    ADVOGADO: PAULO ROBERTO LOPES
    ADVOGADO: ALESSANDRO RAVAZZANI
    RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
    ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - VIDA PREGRESSA - CARGO - PREFEITO
    LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
    FASE ATUAL: 31/10/2012 19:09-Recebimento
    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
    Andamentos
    Seção Data e Hora Andamento
    SEDIV-PS 31/10/2012 19:09 Recebimento
    GAB-MMA 31/10/2012 18:44 Para julgamento .
    GAB-MMA 31/10/2012 18:44 Remessa para SEDIV-PS.
    GAB-MMA 30/10/2012 11:20 Recebimento
    CPRO 28/10/2012 15:03 Conclusão.
    CPRO 28/10/2012 15:03 Remessa
    CPRO 28/10/2012 15:03 Decurso de prazo para Manifestação em 27/10/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    CPRO 28/10/2012 12:42 Autos devolvidos
    CPRO 24/10/2012 10:44 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
    CPRO 23/10/2012 18:16 Juntada de contrarrazões (protocolo n. 35.275/2012) Interessado: COLIGAÇÃO PARA FRENTE COLOMBO; FERNANDO NEVES DA SILVA
    CPRO 19/10/2012 17:09 Publicação em 19/10/2012 Publicado no Mural . Despacho de 11/10/2012
    CPRO 18/10/2012 20:29 Recebimento
    GAB-MMA 18/10/2012 16:54 Com despacho .
    GAB-MMA 18/10/2012 16:54 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 18/10/2012 15:07 Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 124-60.2012.6.16.0049 em 11/10/2012. Com despacho
    GAB-MMA 10/10/2012 17:39 Recebimento
    CPRO 10/10/2012 13:14 Remessa para GAB-MMA.
    CPRO 10/10/2012 13:14 Autos devolvidos .
    CPRO 10/10/2012 13:13 Recebimento
    GAB-MMA 10/10/2012 13:10 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 10/10/2012 13:10 Autos encaminhados para cópias Volumes 30 e 31.
    GAB-MMA 10/10/2012 13:09 Cancelado o envio para CPRO
    GAB-MMA 10/10/2012 13:08 Autos encaminhados para cópias .
    GAB-MMA 10/10/2012 13:08 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 09/10/2012 16:33 Recebimento
    CPADI 09/10/2012 15:16 Remessa
    CPADI 09/10/2012 15:16 Conclusão.
    CPADI 09/10/2012 15:06 Montagem atualizada
    CPADI 09/10/2012 14:50 Recebimento
    CPRO 08/10/2012 19:00 Para providências: atualizar autuação (fls. 6383-6388) (apenas os volumes 30 e 31). Após, concluso ao relator.
    CPRO 08/10/2012 19:00 Remessa para CPADI.
    CPRO 08/10/2012 18:52 Juntada de requerimento (protocolo n. 27.322/2012) Interessado: ANTONIO CESAR BUENO MARRA; IZABETE CRISTINA PAVIN
    CPRO 08/10/2012 18:37 Recebimento
    GAB-MMA 08/10/2012 18:02 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 08/10/2012 18:02 Para juntada de petição (apenas os volumes 30 e 31).
    GAB-MMA 01/10/2012 15:40 Recebimento
    CPRO 28/09/2012 17:06 Conclusão.
    CPRO 28/09/2012 17:06 Remessa
    CPRO 28/09/2012 17:05 Juntada de parecer do MPE
    CPRO 28/09/2012 16:44 Autos devolvidos
    CPRO 25/09/2012 23:01 Publicação em 25/09/2012 Publicado em Sessão . Decisão Monocrática de 20/09/2012
    CPRO 25/09/2012 18:35 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
    CPRO 25/09/2012 18:30 Cancelada a carga/vista
    CPRO 25/09/2012 17:51 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
    CPRO 25/09/2012 17:40 Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 27.831/2012 de 23/09/2012 18:15:55). Por Izabete Cristina Pavin
    CPRO 22/09/2012 15:33 Intimação em cartório da decisão de 20.9.2012, pelo Dr. Alessandro Lordello (substabelecimento protocolado sob o n.º 27.322/2012), OAB-DF n.º 21284
    CPRO 21/09/2012 16:48 Recebimento
    GAB-MMA 21/09/2012 11:25 Com decisão para CPRO.
    GAB-MMA 21/09/2012 11:25 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 21/09/2012 11:06 Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) REspe Nº 124-60.2012.6.16.0049 em 20/09/2012. Negação de seguimento
    GAB-MMA 18/09/2012 15:38 Recebimento
    CPRO 17/09/2012 19:18 Autos devolvidos .
    CPRO 17/09/2012 19:18 Remessa para GAB-MMA.
    CPRO 17/09/2012 19:09 Recebimento
    GAB-MMA 17/09/2012 18:09 Autos encaminhados para cópias solicitado pelo Dr. Fábio Pires Fialho - OAB 34141/DF. Somente volumes 30 e 31.
    GAB-MMA 17/09/2012 18:09 Remessa para CPRO.
    GAB-MMA 17/09/2012 18:02 Recebimento
    CPADI 17/09/2012 16:26 Conclusão.
    CPADI 17/09/2012 16:26 Remessa
    CPADI 17/09/2012 16:26 Liberação da distribuição. Sorteio em 16/09/2012 MINISTRO MARCO AURÉLIO
    CPADI 17/09/2012 14:44 Montagem concluída
    CPADI 16/09/2012 17:04 Enviado para Montagem
    CPADI 16/09/2012 16:34 Autuado - REspe nº 124-60.2012.6.16.0049
    CPADI 16/09/2012 16:24 Recebimento
    SEPRO 16/09/2012 15:38 Encaminhado para CPADI
    SEPRO 16/09/2012 15:38 Documento registrado
    SEPRO 13/09/2012 17:00 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    16/09/2012 Distribuição automática MARCO AURÉLIO
    Despacho
    Despacho em 11/10/2012 - RESPE Nº 12460 Ministro MARCO AURÉLIO
    DESPACHO





    AGRAVO - CONTRADITÓRIO.





    1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista aos agravados para, querendo, manifestarem-se.



    2. Publiquem.







    Brasília, 11 de outubro de 2012.
     
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