Impostos fazem carros brasileiros custar até 93,5% mais caros que no México | CAR.BLOG.BR - Carros

O fato é que a comparação com os preços dos carros no México permitem

estimar o nível de carga tributária dos carros brasileiros. Isso

acontece pois os impostos pagos pelos brasileiros são retirados dos

carros exportados, por força de vários dispositivos legais, como a

Emenda Constitucional nº 33, de 2001, que exluiu da base de cálculo das

contribuições federais o PIS/COFINS, a CSLL e a CIDE.



A Receita Federal tenta cobrar a CSLL das empresas, mas a maioria não

está pagando CSLL sobre produtos exportados, já que existem decisões do

Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das empresas, como o caso da

decisão do Ministro Celso de Mello de 2007.



Além disso, o próprio Ministério da Fazenda permite desde 2005 que as

empresas apliquem todo ano um "reajuste contábil" no valor do produto

exportado para suas próprias unidades no exterior (em 2011 foi de 11%).

Como a base de cálculo sobre o produto exportando é a diferença entre o

valor de mercado e o valor exportado na cotação da taxa de câmbio (o

que por si só já reduz em muito a base de cálculo, sobretudo em relação

ao valor pago pelo produto nacional, que é sobre o valor "cheio" e não

sobre a diferença), quando se aplica o reajuste cambial, a base de

cálculo é ainda mais reduzida e em muitos casos anulada, isentando na

prática o IRPJ também sobre o produto exportado. --



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