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| http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/09/24/oposicao-resiste-a-sabatina-de-savascki/ |
O senador tucano Álvaro Dias, com o agravante de falar pelo PSDB, como líder no Senado, confessa condicionar seu voto para nomear ministro do STF, mediante toma-lá-dá-cá em uma futura decisão judicial.
Senador negociar seu voto para ministro do Supremo em troca de decisões judiciais é flagrante delito de oferta de vantagem indevida a servidor público, o que, em tese, exige condenação do senador pelo crime de corrupção ativa, pois basta a oferta de vantagem, independente de aceite. Sobretudo a partir da nova jurisprudência do STF.
São os senadores quem sabatinam e votam ou vetam o nome de ministros do STF indicados ao Senado pela Presidência da República.
Com a aposentadoria de Cesar Peluso, a presidenta Dilma indicou Teori Zavascki, que já era magistrado em outro tribunal superior, o STJ. É nome considerado técnico de carreira, com biografia desvinculada de grupos políticos.
Pois o tucano que, como líder, fala por seu partido, pressiona e constrange o poder judiciário dizendo que só admite votar na indicação de Zavascki mediante uma barganha: que ele não interfira no "calendário eleitoral" do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão", não pedindo vistas do processo.
Ora, isso é assunto interno do STF, é decisão judicial, que deveria ser independente de pressões políticas e da opinião de quem quer que seja. Um juiz deve ter compromisso apenas com a lei, com os autos, e com o ato de fazer justiça.
Cabe ao Senado cumprir suas atribuições constitucionais de verificar se o nome indicado atende aos requisitos para o cargo, e só. Jamais pode haver negociação por senadores de decisões judiciais futuras.
