Atrasos processuais, infraestrutura deficiente e falta de pessoal são uma constante no Judiciário paranaense. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em novembro do ano passado realizou uma inspeção em várias unidades ligadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O relatório, divulgado apenas há algumas semanas, aponta uma série de deficiências nos órgãos judiciais do estado. E traz um conjunto de sugestões e determinações para dar mais agilidade à Justiça local.
Durante cinco dias, membros do CNJ percorreram unidades do Judiciário, coletando informações e avaliando suas condições de funcionamento. Foi verificada a situação de 21 gabinetes de desembargadores do TJ, oito varas, juizados especiais, turmas recursais, unidades administrativas e cartórios extrajudiciais de Curitiba e região metropolitana. Algumas situações detectadas pelos juízes e servidores do conselho chamam a atenção pelo entrave à tramitação de muitos processos.
Processos suspensos
No 5.º Juizado Especial Cível do Foro Central, em Curitiba, eram 15,2 mil processos em trâmite, mas havia um grande número deles com a análise suspensa. Desse total, 1,3 mil estavam na chamada pré-conclusão, em que o processo aguarda para ser encaminhado ao juiz, sendo o mais antigo de 2004. O CNJ determina que essa prática não seja adotada, pois não representa a verdadeira situação processual e causa falsa impressão de regularidade. A sede do 5.º Juizado também apresentava sérios problemas estruturais, como número de computadores inferior ao de servidores e cadeiras em péssimo estado de conservação.
Problemas estruturais também foram detectados na Vara de Inquéritos Policiais da Região Metropolitana de Curitiba, onde estavam 82,9 mil inquéritos. Segundo o CNJ, não havia espaço físico para armazenar os processos. Além disso, os bens apreendidos estavam em uma sala sem a mínima segurança, ocasionando também dificuldade para localizá-los. Já na 1.ª Vara Cível de São José dos Pinhais havia mais de 6 mil processos aptos para despacho ou sentença, mas que permaneciam indevidamente nos cartórios.
A falta de estrutura também foi apontada como causa para que 1,5 mil processos de réus cumprindo pena em regime aberto não estivessem sendo fiscalizados na Vara de Execuções Alternativas da Região Metropolitana. Outros 230 mandados aguardavam cumprimento. No Juizado Especial de Violência Doméstica da Grande Curitiba, a falta de oficiais de justiça tem dificultado a intimação das medidas protetivas. Na Vara de Cartas Precatórias, audiências eram realizadas por estagiários. Na mesma unidade, o CNJ determinou abertura de sindicância para apurar a decisão de um juiz que deixou de realizar audiências, atendendo apenas os casos urgentes, represando os demais processos a outros servidores.
Processos parados
Em cinco unidades visitadas, o CNJ recomenda a organização de mutirões para atualizar a expedição de ofícios e mandatos. Já em quatro gabinetes de desembargadores foi apontada a existência de processos conclusos, mas não repassados adiante, há mais de cem dias. Também em quatro gabinetes detectou-se que havia um número elevado de processos em comparação com a estrutura disponível no local. Dificuldade de separação dos processos e falta de integração foram os problemas apontados no Departamento de Distribuição do TJ, enquanto no Setor de Tecnologia e Informação notou-se a falta de planos de gestão, capacitação e segurança.
Outro lado
TJ informa que está tomando providênciasA reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que o órgão se manifestasse a respeito das conclusões do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, o TJ informou que todas as providências para atender as determinações do conselho já estavam sendo tomadas.
A reportagem encaminhou ainda um pedido com informações mais detalhadas sobre as situações verificadas em seis unidades consideradas as mais problemáticas: 5º Juizado Especial Cível do Foro Central, Vara de Inquéritos Policiais da Região Metropolitana, 1ª Vara de Inquéritos Policiais da RMC, 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais, Vara de Execuções Alternativas da RMC e Juizado Especial de Violência Doméstica da Grande Curitiba. Não houve resposta do TJ.
Relatório mostra menos falhas que a inspeção anterior
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) já havia passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) em 2009 para realizar sua primeira inspeção no Judiciário estadual. Naquela oportunidade o trabalho foi mais amplo, avaliando grande parte das estruturas da Justiça paranaense e detectando problemas graves, como remunerações e concessões de encargos especiais indevidas a servidores do TJ. Apesar de esses problemas terem sido resolvidos, outras deficiências apontadas naquela ocasião perduraram dois anos depois, como processos em atraso e falta de oficiais de justiça.O relatório de 2009 apontou um total de 113 falhas no TJ e determinou medidas como a extinção de benefícios, revisão da estrutura remuneratória, transferência de servidores, modificação de processos internos e análise da possibilidade de exigir dos funcionários a restituição de valores pagos indevidamente.
Atenção
No fim do ano passado, o tribunal informou que estava “trabalhando incansavelmente” para cumprir todos os pontos questionados pelo CNJ, mas que alguns ainda estavam recebendo atenção. As remunerações indevidas, segundo o TJ, haviam sido reduzidas significativamente.
O relatório de 2011 apresenta um número inferior de determinações e recomendações, mas alguns problemas são recorrentes nas duas inspeções: casos de processos com excesso de prazo, sentenças em atraso, fragilidades na distribuição de processos, falta de local seguro para guardar bens apreendidos e número insuficiente de oficiais de justiça.
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