Juntando a pensão de ex-governador do Acre e de senador da República, Jorge Viana terá um salário mensal bruto de R$ 50 mil até 2018, quando se encerra seus oito anos de mandato. Caso tente a reeleição ou trilhe outros caminhos na política, o contracheque do petista pode permanecer ou ser alterado.
A pensão de ex-governador que sempre foi criticada pelo PT voltou a vigorar justamente no primeiro mandato de Jorge Viana no Palácio Rio Branco (1999-2002). Um privilégio garantido a quem deu seus préstimos ao povo do Acre.
É justo? É ilegal? É imoral. Em um dos Estados mais pobres da República brasileira obter este salário sem dar uma contribuição à Previdência não condiz com a conduta de quem sempre combateu a velha política dos coronéis no Acre. Milhares de acreanos precisam trabalhar para ganhar um salário mínimo e contribuir com o INSS para, na velhice, continuar ganhando um salário mínimo. Isso quando contribuem, pois muitos estão na informalidade.
Jorge Viana bem que poderia seguir o exemplo de um coronel instalado no Senado, seu colega ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL). O presidente do primeiro impeachment de nossa história abriu mão de sua pensão de ex-governador de Alagoas. Mesmo caminho seguiu Aécio Neves (PSDB-MG) e João Durval (PTB-BA).
Jorge Viana, que é um árduo defensor da moralidade no trato do bem público e crítico da velha politicagem do toma lá dá cá e outros fisiologismo, tem a oportunidade de mostrar ao povo acreano seu compromisso com a ética e o fim de privilégios com o bem do público.
Jorge Viana não é o único privilegiado a ter dois ganhos na Casa. Estão na lista José Sarney (PMDB-AP). Epitácio Cafeteira (PTB-MA), José Agripino (DEM-RN), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Simon (PMDB-RS). Esta regalia de pensão a ex-governadores precisa voltar ao centro das discussões nacionais.
É hora de ressuscitar as ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Com o julgamento do mensalão a se iniciar na próxima semana, o STF ficará travado para julgar outras questões. Mas, é tão logo ver o veredicto dos mensaleiros, e cobrar o fim desta pensão imoral.
Concorda comigo, Flaviano Melo?
