Tribunal de Justiça do Pará aprova intervenção federal no Estado
Posted on quarta-feira, 11 de novembro de 2009 by Editor in
O Tribunal de Justiça de Pará aprovou pedido da Confederação Nacional de Agricultura e Agropecuária (CNA) de intervenção federal no estado, governado pelea petista Ana Júlia Carepa, em razão do não-cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse de terras invadidas.
Que não as cumpre, é fato; não as cumpre. Que a lei prevê intervenção, também não há a menor dúvida: está na Constituição e nas leis. O pedido segue agora para o Supremo Tribunal Federal, que dá a palavra final.