A pressão pela CPI do helicóptero do pó

Por Rogério Hilário, no sítio da CUT Minas Gerais:

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e mais 15 sindicatos lançaram e apresentaram à imprensa, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, um manifesto que cobra dos deputados estaduais a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Helicóptero. O manifesto foi assinado pela CUT/MG e as entidades sindicais e mais assinaturas serão coletadas no movimento sindical, movimentos sociais e populares.


A central, sindicatos e movimentos sociais vão procurar os deputados estaduais para que 26 deles assinem um requerimento da CPI. Uma barraca foi instalada na Praça Sete, região central de Belo Horizonte, para coletar em torno de 100 mil assinaturas em um abaixo-assinado que pede que a Assembleia Legislativa esclareça para o público como um funcionário contratado pela casa se envolveu com o tráfico de drogas e por que se permitiu o uso de verba pública para abastecer o helicóptero da empresa do deputado Gustavo Perrella prestar um serviço particular. A aeronave, apreendida pela Polícia Federal no Espírito Santo, transportava quase meia tonelada de cocaína.

“Queremos cobrar uma postura da Assembleia, uma resposta mais objetiva e transparente. Houve uma sucessão de escândalos e nada aconteceu nesta casa. Os deputados não se manifestaram. Já fizemos a proposta de requerimento e vamos colher assinaturas dos deputados. Vamos fazer este debate antes que nada seja feito. Não temos prazo para terminar a coleta de assinaturas da população em um abaixo-assinado pela instauração da CPI. Uma barraca já foi instalada na Praça Sete. Começamos agora e queremos fortalecer o movimento. Quanto ao manifesto, vamos buscar o apoio de mais sindicatos, movimentos sociais, entidades como a OAB. O que aconteceu foi muito grave. O piloto foi contratado e demitido, mas não foi ouvido pelos deputados. Um deputado é proprietário de um veículo em que foram apreendidos quase meia tonelada de cocaína e usou verba pública em frete particular. A empresa é a mesma envolvida na fraude da merenda escolar. Houve malversação de dinheiro público e uma CPI faria uma apuração rigorosa”, disse a presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

“Houve quebra de decoro parlamentar, no mínimo. É inadmissível que os deputados continuem em silêncio. Há omissão nesta Casa. A Comissão de Ética não faz nada. Só existe morosidade, letargia. Não é só a Comissão de Ética que deveria estar atuando no caso. O que aconteceu é só a ponta do iceberg. É preciso uma apuração mais aprofundada do que uma simples Comissão de Ética. Por isso vamos mobilizar e conscientizar os deputados que que eles podem ser desmoralizados se não apurarem tudo. O caso envolve crime organizado, tráfico estadual. Acreditamos que em 30 dias podemos coletar 100 mil assinaturas no abaixo-assinado. A CUT/MG, os movimentos sociais e os sindicatos vão se revezar na barraca da Praça Sete e dialogar com a população, que está revoltada. Vamos mostrar aos parlamentares que o povo não está dormindo. Eles precisam tomar uma atitude. Sabem que no ano que vem tem eleição. Para nós o deputado e seu pai, o senador Zezé Perrella, deveriam ser cassados”, afirmou Denilson Martins, presidente do Sindpol.
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Juntos pelas bandeiras do PT! - Resolução da Plenária Nacional

2013-11-30 16.19.07

Plenária Nacional - Diálogo Petista e Constituinte por Terra Trabalho e Soberania (Resolução)
São Paulo, 30 de novembro e 1 de dezembro de 2013.
           COMPROMISSO
Juntos pelas bandeiras do PT!
No momento em que as arbitrárias prisões de dirigentes do PT injustamente condenados, marcam mais um passo na ofensiva do STF contra o nosso partido, e uma verdadeira ameaça às organizações construídas pelos trabalhadores;
No momento em que o PED que acabou de realizar-se comprova ser um processo que desconstrói a vida interna do PT;
Neste momento em que as mais profundas aspirações que eclodiram nas ruas em junho seguem sem resposta, enquanto as atuais instituições comprovam ser um obstáculo às reformas necessárias no país:
Nesse momento, respondendo ao chamado do Diálogo Petista e das chapas “Constituinte por Terra Trabalho e Soberania”, 67 militantes vindos de 14 estados nos reunimos nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, em São Paulo, numa Plenária Nacional de petistas, em dois dias de discussão onde, cada um expressou livremente suas opiniões na mais cara tradição de nosso partido.
Sem pretender declarar um novo campo ou tendência do PT, concluímos, todavia, que desde já, independente das ligações de cada um no atual quadro partidário, temos uma compreensão que nos é comum: o compromisso com as bandeiras originais do PT é o que pode reaproximar, verdadeiramente, o partido da base social que há 33 anos ele nasceu para representar.
Por isso, consideramos necessário, além de reafirmar as bandeiras, agir como o PT agia, para defendê-las e ajudar a maioria oprimida de nosso país a conquistá-las.
A situação do país e do partido não nos autoriza abaixar a guarda.
O PED não armou politicamente o partido para enfrentar a ofensiva da classe dominante e do imperialismo para recuperarem o terreno perdido.
Ao contrário, no PED, uma vez mais, boa parte dos filiados foi buscada para votar sem conhecer as plataformas. Uma vez mais, o que predominou foi o poder econômico e a estrutura de gabinetes. Uma vez mais, foi uma farsa de democracia que, na prática, alija o filiado da possibilidade de definir os rumos do partido.
O PED é um processo tão desgastado que neste ano houve uma queda de 100 mil filiados na participação.  Assim, depois do PED, nada está resolvido!
Muita coisa precisa mudar no PT para que ele possa corresponder à responsabilidade que a situação do país impõe.
Como demonstraram as ruas em junho e julho, reafirmamos: as atuais instituições não nos representam.
Por isso, é necessário colocar a luta por uma Assembléia Constituinte que abra caminho para as mais profundas aspirações populares de justiça social e soberania nacional.
Assim decidimos:
Estaremos juntos no Congresso do PT levando propostas que consideramos honrar os compromissos históricos do PT:
  • A riqueza da nação deve ser utilizada em benefício do povo brasileiro – fim do superávit fiscal primário que desvia recursos para pagar a dívida pública aos banqueiros, para destinar os recursos à saúde pública, educação, transporte e moradia; fim das privatizações e revogação da lei da OSs; retomada para a nação do que foi privatizado; reforma agrária; reforma urbana; titulação e regularização dos territórios quilombolas; nós defendemos a soberania dos povos, por isso exigimos a retirada das tropas que ocupam o Haiti;
  • “O PT nasce da vontade dos trabalhadores, cansados de ser massa de manobra”: por outra política de alianças com partidos e setores comprometidos com os interesses da nação e de sua maioria oprimida, fim do acordo nacional com o PMDB, por candidaturas próprias do PT em 2014;
  • Democracia interna: fim do PED com a volta dos encontros com delegados eleitos, desde a base, para definir a política do partido e eleger as direções.
Estaremos juntos na luta em defesa do PT e dos interesses da maioria do povo:
  • Não nos dobramos ao julgamento de exceção, lutaremos em defesa do PT e de seus dirigentes. Com a CUT, os trabalhadores sem terra, a juventude petista, diretórios de base, parlamentares, personalidades democráticas, seguiremos denunciando a ilegalidade da farsa montada pelo STF exigindo: anulação da Ação Penal 470!
  • Para avançar pelas reformas, nos somamos ao Plebiscito Popular respondendo “Sim é preciso uma Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política”, um passo para fazer as profundas reformas do Estado, compromisso assumido há 33 anos pelo PT. Propomos um grande ato político em abril/maio de 2014, por ocasião dos 50 Anos do Golpe de 64, na luta para que a continuidade do PT no governo traga as mudanças necessárias.
  • Convocamos, com base no presente Compromisso, um Encontro de delegados para constituir um agrupamento petista, junto a esta mesma data em abril/maio.
Viva o Partido dos Trabalhadores e suas bandeiras históricas das quais nos orgulhamos!


*Foto 1: Mesa de abertura: da esquerda, Maria Alice, militante do PT e assessora de Zé Dirceu, Sokol, membro do DN-PT pela chapa CTTS, Misa Boito, do DR-PT de SP pela CTTS, Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão Verdade de SP, e Julio Turra, da Executiva da CUT e da coordenação do Acordo internacional dos Trabalhadores. No segundo dia, integraram a mesa Roberto Salomão, membro da Executiva do PT-PR pela chapa CTTS, e Zenilda Lima, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, encabeçadora da chapa CTTS no Recife-PE.

**Foto 2 - Júlio Turra, Júlio Garcia e Markus Sokol.
[Para levar à frente este Compromisso, constituímos o comitê (*) do Diálogo Petista (DP) com representantes das chapas Constituinte por Terra Trabalho e Soberania (CTTS). O comitê se expressará pela Página do DP e no Blog CTTS, além de uma conta Twitter. Sob sua responsabilidade, um mecanismo de comunicação ligará os membros dos diretórios aderentes em todos os níveis. Uma campanha de filiação ao PT será iniciada em janeiro, com base nas bandeiras históricas e na repulsa à AP 470. De imediato, ficam convocadas Reuniões de Volta DP/CTTS para apresentar as decisões desta Plenária. Propomos discuti-las amplamente em todos os diretórios e com todos os parlamentares do partido, desde o balanço do PED, o que inclui propor a prestação de contas da campanha das várias chapas às respectivas instancias partidárias.]  
Em breve estará disponível o vídeo-resumo da Plenária, para divulgar e subsidiar as discussões nas Reuniões de Volta DP-CTTS nos estados e municípios.
  DECISÕES E RECOMENDAÇÕES
  • Nos engajamos no ato de desagravo aos companheiros presos políticos da AP 470 no dia 9 de dezembro, na entrega do premio de Direitos Humanos da CUT, na PUC-SP,
  • Favorecemos a formação de um Movimento Nacional questionando a AP 470, inclusive discutindo a organização de uma Marcha nacional ao STF em Brasília,
  • Organizaremos Audiências Públicas sobre a AP 470 em todas as Câmaras de Vereadores em que pudermos,
  • Proporemos no aniversário de 34 anos do PT, atividades em todo o país sobre a AP 470 e as instituições,
  • Publicaremos um documento pela anulação da AP 470 responsabilizando o STF pela inconstitucionalidade de seus atos,
  • Apoiamos o Acampamento da juventude petista no STF, em Brasília, pela anulação da AP 470,
  • Decidimos abrir espaço no DP para os jovens petistas fazerem debates específicos deste setor da sociedade,
  • Publicaremos um documento fundamentado pela Retirada das tropas brasileiras do Haiti,
 (*) Comitê do Diálogo Petista – Constituinte por Terra Trabalho e Soberania .
 1. Edmilson Menezes, PT-Pernambuco 2. Vera Lúcia, Secretaria Agrária PT-DF - Suplente Manoel Antônio Rodrigues, Sindsep-DF 3. Vereador eleito Lino Peres  PT-Fpolis (SC) 4. Julio Turra, Executiva da CUT, Comite AcIT 5. Markus Sokol, DN-PT 6. Misa Boito, DR-PT /SP 7. Rodrigo Valverde, Executiva PT-Mogi (SP) 8. Cláudio Ribeiro, PT-PR 9. Sidônio Jose G. Afonso, Executiva PT-Osasco (SP) 10. Roberto Salomão, Executiva Estadual PT-PR
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PPS vai de Campos. Serra isola Aécio!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:


O serrista Roberto Freire, presidente do PPS, entregou o prometido ao chefe.

O partido decidiu apoiar Eduardo Campos à Presidência.

Apesar do empenho pessoal de Aécio Neves , seu grupo não teve sequer força para apresentar a proposta de apoio ao tucano.

Foi travestido de Soninha Francine candidata e perdeu feio.

Claro que Freire, importado de Pernambuco, onde não tem votos, e ungido por Serra deputado paulista, deixou uma porta aberta.

Se Aécio naufragar antes da hora e Serra for candidato, marcham com ele.

Sem o DEM e, agora, sem o PPS, Aécio vai evidenciando sua incapacidade de aglutinar.

O “vamos conversar” virou uma amarga ironia, diante da falta de interlocutores.

Ninguém duvide que seu discurso vai se tornar, cada dia mais, agressivo e radical.

É, como a gente falou aqui, o “não me deixem só“.
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"McGreve" nas redes fast-food dos EUA

Por Eduardo Graça, na revista CartaCapital:

Sem uniformes, apoiados por uma legião de professores, estudantes universitários, manifestantes herdeiros do Ocupem Wall Street, grupos de defesa de imigrantes não-documentados, lideranças sindicais e um massa de trabalhadores “low-budget”, que recebem, dependendo do estado, entre 7 e 8 dólares por hora de trabalho, milhares de funcionários de empresas conhecidas dos brasileiros, como McDonald’s, Burger King, Wendy’s, Walgreens, Macy’s e Sears, tomaram as ruas de uma centena de cidades americanas na quinta-feira 5 exigindo o aumento do salário mínimo para 15 dólares por hora.

Era uma denúncia direta tanto do aumento da desigualdade social na maior economia do planeta quanto da resistência dos republicanos, maioria na Casa dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, de sequer iniciar discussão sobre o tema, alarmados com a possibilidade da diminuição do ritmo da recuperação econômica do país.

Nas manifestações de peso em cidades tão diversas como Nova York, Chicago, Los Angeles, Boston, Detroit, Oakland, Charleston, Providence, Pittsburgh e Saint Louis, celebrou-se o discurso do presidente Barack Obama no dia anterior, em Washington, de defesa de um aumento imediato no salário-base federal de 1.250 dólares ao mês, mas pediu-se bem mais.

Na Praça Foley, no Centro Cívico de Manhattan, depois de sucessivos piquetes em frente aos restaurantes de fast-food localizados na vizinha Broadway, centenas de manifestantes enfrentaram o frio do outono nova-yorkino, animados por uma banda de rhythm & blues. O escritor e comediante de stand-up Ted Alexandro, de 44 anos, conhecido na cidade por conta de seus programas no canal de tevê Comedy Center, carregava um cartaz de protesto em que todos os Ms aparecem desenhados como se fossem o símbolo do Mc Donald’s.

“Para ajudar a pagar minha universidade, trabalhei em uma franquia do Burger King. Mas, com o aumento da desigualdade social nos EUA, a média de idade do trabalhador de lanchonetes nos EUA, hoje, é de 29 anos, bem menos jovens do que na minha época. Como é que uma pessoa vai sustentar sua família ganhando pouco mais de 1.000 dólares por mês? É impossível. A luta aqui, hoje, é, sim, dos funcionários de fast-food, mas você também vê esta gama de organizações na praça por conta da necessidade de se negociar logo um aumento do salário mínimo. Nós estamos conscientemente saindo às ruas, um dia depois do discurso do presidente Obama, para pressionar Washington”, disse, em meio a gritos de ordem que resumiam o pensamento do fim de tarde: “Os bancos foram resgatados, mas nós é que pagamos a conta”.

Além do minuto de silêncio por conta da morte do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, o outro instante em que os discursos na Foley se diversificaram em relação à primeira, e surpreendente, paralisação dos “assalariados por baixo” nova-yorkinos, em agosto, se deu com a celebração de apoio ao evento político de quarta-feira organizado pelo governo federal em Anacostia, um dos bairros mais pobres da periferia da capital americana. Na ocasião, em um discurso inflamado, Barack Obama afirmou que combater a desigualdade social é o “desafio que definirá nossa era” e que uma década de aumento com velocidade jamais vista na maior economia do planeta da disparidade entre ricos e pobres, “é uma ameaça real ao sonho americano”.

As agendas da Casa Branca e do movimento de trabalhadores não-sindicalizados se coincidiram por conta da necessidade de o governo recuperar o momento político depois de quase dois meses enredado no fiasco do lançamento do Obamacare, o projeto de reforma do combalido sistema de saúde do país. O governo ensaia um apoio formal à proposta dos senadores democratas, de elevação do mínimo para 10,10 dólares por hora, ainda bem abaixo do que pediam ontem as ruas dos maiores centros urbanos do país.

Na quarta-feira, Obama mencionou como principais injustiçados no mercado de trabalho americano, além dos enfermeiros (outro grupo presente em peso nas três passeatas de quinta-feira na Grande Nova York) e dos funcionários de shoppings e grandes lojas de departamento, os trabalhadores das redes de fast-food, historicamente afastados dos sindicatos por conta de característica específica do ramo: o gerenciamento dos negócios feitos por franquias, dissociadas umas das outras.

A primeira vez em que trabalhadores do setor cruzaram os braços nos EUA cerca de 200 funcionários de redes de fast-food deixaram de trabalhar por um dia em novembro de 2012, mobilizados por grupos locais como o Fast Food Forward (FFF) e o Fight for 15, hoje apoiados por centrais sindicais poderosas, como a União Nacional dos Professores, . “O que queremos, no fim, é um salário-base de 15 dólares/hora e o direito de nos sindicalizarmos”, dizia, em alto e bom som, microfone na mão, o dia todo, um dos principais organizadores da greve, Kendall Fells, principal líder do FFF.

A discrepância dos dois lados da pirâmide da indústria alimentícia nos EUA é denunciada pelos ativistas sem qualquer titubeio: enquanto CEOs de McDonald’s, KFC, Taco Bell, Pizza Hut e Red Olive aparecem na lista da revista “Fortune” recebendo salários de até 14 milhões de dólares por ano, pesquisa do Economy Police Institute revela que seus funcionários recebem 788 vezes menos. Mas o caldeirão só transbordou, reconhecem os organizadores da greve, por conta da recessão americana e do aumento do desemprego, que levou a idade média dos funcionários do setor, como apontada por Ted Alexandro, de 25 para 29 anos em meia década. Trinta e um por cento dos funcionários tem pelo menos um diploma universitário e mais de 25% da força de trabalho sustenta pelo menos uma criança com o salário recebido. É fato que nos últimos 14 anos nenhum setor da economia americana gerou mais postos de emprego. No entanto, a quase totalidade é de remuneração baixíssima.

Enquanto o lucro das empresas do setor foi estimado em 7,4 bilhões de dólares em 2013, os organizadores da greve dizem que quase 60% dos trabalhadores dependem do vale-alimentação do governo federal para abastecerem as geladeiras. Alem do mais, frisou um dos donos da Zingerman’s Deli, em Ann Arbor, Michigan, Paul Saignaw, em entrevista à “The Nation”, em frase poderosa: “É, no mínimo, uma vergonha termos funcionários de lanchonetes e restaurantes passando fome”. Os benefícios trabalhistas praticamente inexistem. De acordo com o National Employment Law Project, os custos para o contribuinte americano com os tratamentos de saúde apenas de funcionários do McDonald’s e seus dependentes chega a 1,2 bilhão de dólares.

Um dos maiores grupos lobistas de Washington, a National Restaurants Association, alertou esta semana que o virtual aumento do pagamento mínimo para 15 dólares por hora acarretará necessariamente no corte de empregados e em maior automação de serviços. Lisa McCombs, porta-voz do McDonald’s, disse, em e-mail distribuído à imprensa, que o grupo empresarial não considera os eventos desta semana “greves, e sim manifestações avulsas, que contaram com a adesão de pouquíssimas das 700 mil pessoas que trabalham para o Mc Donald’s”. Um Ronald McDonald vestido como o frio e ganancioso Grinch, o personagem criado por Dr.Seuss que quer ‘roubar’ o Natal, e os piquetes nas portas de restaurantes da rede em todo o país mostraram, no entanto, um incremento claro dos protestos em relação às paralisações-relâmpagos de novembro do ano passado e agosto último.

De acordo com a Wider Opportunities for Women, um indivíduo precisa ganhar hoje 10,20 dólares por hora nos EUA para se conseguir sobreviver em uma localidade de custo baixo. A média nacional é de 14,17 dólares. Ainda é uma incógnita se as greves conseguirão melhorar as condições dos trabalhadores que servem bilhões de hambúrgueres por dia nos EUA, mas uma vitória o neo-sindicalismo americano já pode celebrar: colocou na pauta do dia o aumento do salário mínimo na mesma semana em que o governo celebra o anúncio do menor índice de desemprego em cinco anos e da criação de 200 mil novos postos de emprego na economia americana nos últimos quatro meses.
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A derrota do grupo Clarín

Por Roberto Reyna, no sítio Vermelho:

Quatro anos e três semanas após o Congresso argentino sancionar, por ampla maioria, a Lei n. 26.522, o Supremo Tribunal Federal proferiu sentença, em 29 de outubro, declarando a constitucionalidade plena do instrumento jurídico que regula os serviços de comunicação audiovisual no país. A decisão veio um dia antes de o país comemorar os trinta anos do direito ao voto. A medida também fez os argentinos se sentirem mais iguais perante a lei e perceberem que a democracia melhorou com a ampliação da pluralidade e diversidade de vozes.

A Lei de Meios, como é conhecida, foi produto de uma longa e ampla construção coletiva. Ela estabelece, entre seus pontos essenciais, que nenhuma empresa pode ter mais de um canal em TV aberta ou a cabo na mesma localidade; que 30% do espectro audiovisual se reserva a entidades sem fins lucrativos; que as concessões têm dez anos de duração, com possibilidade de renovação por mais dez; cria a figura do defensor do público; limita a quantidade de licenças para uma única empresa; e cria a Rádio e Televisão Argentina, uma empresa estatal encarregada de gerenciar todos os meios de comunicação públicos, com participação da oposição.

Enquanto a maioria dos grupos midiáticos procurava se adequar à lei, o grupo Clarín questionava a constitucionalidade dos artigos 41, 45, 48 e 161, que obrigam ao desinvestimento, afirmando que afetam sua sustentabilidade e, em última instância, a liberdade de expressão. Com esse argumento, foi somando estratégias para atrasar o processo e obteve medidas cautelares para não reduzir a 24 suas 250 licenças de meios audiovisuais. Nos últimos anos, aproveitando essa condição dominante, o grupo conseguiu fixar preços, definir a natureza da concorrência e gerar práticas predatórias, como a compra de operadoras de cabo concorrentes para logo depois fechá-las. O monopólio do Clarín aniquilou os meios de comunicação regionais e acabou com mais da metade das 1.400 operadoras de TV a cabo independentes que existiam desde os anos 1990. Com a fusão das operadoras mais poderosas, Cablevisión e Multicanal, o grupo Clarín ficou com a metade de um mercado de 7 milhões de assinantes.

Ao argumentar contra a lei, o grupo utilizou um enfoque de livre mercado, afirmando “incapacidade de sobreviver” se perdesse seu papel dominante, junto ao qual sucumbiria “a única voz crítica existente no país”. Também sustentou que, por seu peso empresarial, apenas o jornal Clarín tem “condições de realizar jornalismo investigativo”, além de apresentar outros argumentos que equiparavam liberdade de empresa com liberdade de expressão. Nesse sentido, Martín Sabbatella, titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), estava certo quando observou que “absolutamente todas as empresas da Argentina, menos o Clarín, apresentaram seu plano de adequação voluntária. Se alguém deseja ter uma empresa de comunicação audiovisual na Argentina, o limite da lei é suficiente. Agora, se alguém deseja ter uma empresa de comunicação audiovisual para outros objetivos, para extorquir a democracia, definir o rumo do país, manipular a opinião pública ou pôr e tirar presidentes, obviamente não é suficiente”.

Na sentença, o Supremo Tribunal Federal da Argentina, que ninguém pode acusar de kirchnerista, destacou que o próprio grupo Clarín circunscreveu a questão em argumentos de caráter patrimonial e não trouxe nenhum elemento que prove que o desinvestimento afetará sua liberdade de expressão. Para a corte máxima do país, a Lei de Meios não apenas é constitucional, como também garante a liberdade de expressão e “favorece políticas competitivas e antimonopolistas para preservar um direito fundamental para a vida em democracia, que é a liberdade de expressão e informação”.

Os próximos passos
A linha editorial do jornal Clarín, que continua sendo o carro-chefe do grupo, ficou subordinada às necessidades do conglomerado, tornando-se mais errática e com um tom fortemente agressivo em relação ao governo. Nessa guerra contra o oficialismo, o periódico perdeu boa parte do capital mais importante de qualquer meio de comunicação: a credibilidade. Durante a crise de 2001 e 2002 já tinham aparecido grafites com a legenda “Nos mean y Clarín dice que llueve” [Mijam em nossa cabeça e o Clarín diz que está chovendo], mas a perda de confiança se tornou mais evidente nos últimos anos. Segundo o Instituto Verificador de Circulaciones, em dois anos o Clarín perdeu um quinto de seus leitores: em 2010, vendia 344.945 exemplares, enquanto em 2012 esse número caiu para 273.954.

Porém, é preciso admitir que os cidadãos também perderam nessa guerra frontal contra o governo empreendida pelo Clarín. Os jornalistas se dividiram entre “independentes”, que reivindicavam uma falsa objetividade, e “militantes”, que apoiaram o governo de forma explícita. Nessa batalha, predominaram as opiniões, os interesses, os juízos de valor e em muitos casos a malícia, enquanto a informação foi se diluindo. A notícia, como matéria-prima básica da tarefa do jornalista, tornou-se um bem escasso e o principal prejudicado foi o cidadão, que passou a não ter acesso a dados imprescindíveis para formar opinião.

Apesar de tudo, para além da fundamental necessidade de recuperar a informação com base no exercício honesto, rigoroso e transparente da profissão, está claro que o grupo Clarín, após a sentença do Supremo Tribunal Federal, recorrerá a todo tipo de artimanha, em nível administrativo, político e judicial, para não desinvestir. Contudo, de uma posição desfavorável.

Por outro lado, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual deverá gerar as melhores condições para que 33% das frequências de rádio e televisão sejam reservadas a organizações sem fins lucrativos (a quem a anterior Lei de Radiodifusão, imposta pela ditadura militar, proibia expressamente que fossem concessionárias de licenças) e para que a medida seja efetiva em delinear um novo modo de comunicação com forte protagonismo dos setores populares. Por sua vez, os meios de comunicação alternativos, antes condenados à marginalização legal, devem crescer em qualidade e rigor profissional, e elaborar projetos de comunicação mais claros para evitar certa inclinação a desempenhar um papel marginal que os impede de reduzir a lacuna em relação aos meios de massa.

As condições para fortalecer uma democracia com múltiplas vozes estão dadas. E não apenas no país: o prestigioso jurista guatemalteco Frank La Rue, relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião das Nações Unidas, assegura que a nova legislação argentina é uma lei-modelo e um exemplo a ser imitado em toda a região, onde se desenvolvem processos de transformação política, social e cultural similares. Em todas essas nações, observa-se o mesmo choque de interesses entre os que buscam conservar a concentração midiática e os setores que lutam pelos direitos básicos de liberdade de expressão e soberania popular. E, em todas elas, os meios de comunicação monopolizados são os tanques de guerra que tratam de colocar em xeque os governos democráticos.

* Roberto Reyna é Coordenador da Área de Comunicação do Centro de Comunicação Popular e Assessoria Legal (Cecopal), em Córdoba (Argentina).
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