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ENERGIA - Riscos na exploração de xisto.
Petrobrás admite riscos na exploração de xisto, mas minimiza problemas
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Otaviano Pessoa, da Petrobrás: riscos são inerentes a qualquer atividade energética, inclusive gás convencional.
" A única diferença do gás de xisto em relação ao tradicional é que, no caso do xisto, as rochas onde está o gás têm menos fluidos e, por isso, você tem que perfurar milhares de poços", explicou Otaviano Pessoa, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Melhor avaliação dos impactos
Segundo Fernando de Oliveira, da Agência Nacional de Águas (ANA), os impactos da obtenção do gás não convencional ainda precisam ser melhor avaliados antes de liberada a exploração comercial.
Já para o coordenador da Campanha de Energia da ONG Greenpeace, Ricardo Baitelo, o uso do gás de xisto não é imprescindível neste momento. "Ainda que a demanda energética nacional aumente mais de duas vezes até 2050, temos fontes renováveis e reservas de gás convencional suficientes para suprir a demanda dos setores industrial e elétrico", defendeu.
Controvérsia científica
Especialista em efeitos ambientais na prospecção do gás de xisto, Jailson de Andrade lembrou que a maioria dos estudos sobre o assunto aponta a necessidade de estudos prévios locais para exploração. Segundo ele, ainda há muita controvérsia científica quanto à questão.
"Há um estudo da National Academy of Science, nos Estados Unidos, que mostra que, em 241 poços de água potável na Pensilvânia, quanto mais próximo de áreas de exploração de xisto, maior a quantidade de metano (tóxico e inflamável) na água”, informou Jailson. “A controvérsia na literatura é se isso já existia antes ou se é resultado da perfuração para obtenção de xisto."
Jailson de Andrade lembrou que a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff solicitando a suspensão da prospecção de gás de xisto no Brasil até que haja um laboratório para se entender os seus impactos.
"De onde virá a água que será utilizada na prospecção? Para onde vai água possivelmente contaminada? A partir dessas respostas, vamos ver se vale a pena a exploração", argumentou.
Rede de pesquisadores
Segundo Jailson de Andrade, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) devem definir hoje as bases para uma rede brasileira de pesquisadores sobre o tema.
Seminário no Largo São Francisco (SP) questiona a AP 470
Gabriela Araújo, Raimundo Pereira, Marco Aurélio Carvalho, Rodrigo Dall’Acqua e Vitor Marques
Um processo marcado desde o início por irregularidades, que se mantêm na fase da execução das penas. Foi assim que os debatedores do seminário sobre a AP 470 no Largo São Francisco, em São Paulo, na noite desta quarta-feira, resumiram o julgamento. Eles chamaram atenção para graves violações das leis e das garantias.
Além do caráter técnico, o debate também ganhou forte simbolismo por ter sido feito na instituição pela qual passou boa parte dos grandes juristas brasileiros que se dedicaram à defesa do Estado Democrático de Direito.
“Eu tive o prazer e o desprazer de acompanhar esse processo desde o inicio e posso dizer com toda franqueza: vivemos momentos de muita perplexidade, coisas que achamos que jamais iriam se materializar se materializaram”, afirmou o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.
Provas desprezadas
Raimundo Pereira, Marco Aurélio Carvalho e Rodrigo Dall’Acqua
Também presente do debate, o jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, fez um relato das principais incongruências do julgamento. Ele resumiu o longo e detalhado conteúdo publicado na Retrato mostrando que há provas de que não houve desvio de dinheiro público do Banco do Brasil conforme alegado pela acusação.
O jornalista lembrou que há auditorias, notas fiscais, comprovantes e outros documentos oficiais mostrando que os serviços da DNA contratados pelo Banco do Brasil foram efetivamente prestados. Entre esses serviços, estão peças publicitárias na TV Globo, materialmente comprovadas. “Se o dinheiro foi desviado do BB, a primeira condenada tem que ser a Globo. Mas não houve desvio”, disse Raimundo.
“O que fizeram foi uma trama, com o significado pejorativo que isso tem”, acrescentou, referindo-se aos argumentos usados para desprezar essas provas e promover as condenações.
Perplexidade na condenação por quadrilha
Rodrigo Dall”Acqua
“E, no final do processo, o que causou mais perplexidade foi prender as pessoas sem que a questão central, que é a formação de quadrilha, estivesse resolvida. Não foi provada a sua materialidade”, disse Raimundo, referindo-se aos embargos infringentes relativos a essas condenações que ainda serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Rodrigo Dall’Acqua, defensor de Zé Dirceu, também chamou atenção para o contrassenso adotado pelo STF em relação à condenação por formação de quadrilha. Como foi por um placar apertado, o Supremo vai reanalisar a questão no ano que vem.
“[A condenação] é absolutamente ilógica, não preciso nem citar provas, basta ver a denúncia. A denúncia diz que mais de 150 crimes foram cometidos por essa quadrilha. Quantos desses 150 foram praticados sob o comando do que dizem ser o chefe da quadrilha [Dirceu]? Um. Apenas a compra de votos. E os outros 150? Não teve a participação de Dirceu, segundo a denúncia”, afirmou Dall´Acqua.
“É uma questão de lógica e de bom senso: basta olhar para a denúncia para ver que não tinha quadrilha. Se a imensa maioria foi praticada à revelia daquele que dizem ser o chefe, existe uma coisa muito estranha aí”, acrescentou.
Prisões ilegais
Dall’Acqua também disse que as prisões dos réus no último 15 de novembro foi cheia de falhas. “O grande problema é que a prisão se deu de uma forma absolutamente inusitada”, acrescentou, referindo-se à ausência da carta de sentença – exigida pela Constituição – na expedição dos mandados. “Houve uma inversão. Primeiro se prendeu, num feriado, para depois, num dia útil, se expedir a carta de sentença. Nunca vi uma coisa como essa”.
O advogado também lembrou que a execução de parte das sentenças sem que o julgamento tenha acabado “é algo sem precedentes”.
Lista de irregularidades
O advogado ainda listou a série de problemas no desenrolar do processo no STF, como o cerceamento da defesa, a violação do duplo grau de jurisdição, a espetacularização do julgamento, a pressão feita pela mídia, o tratamento diferenciado em relação ao chamado mensalão tucano, o uso equivocado da teoria do domínio do fato.
“A teoria do domínio do fato é uma prova de que faltavam elementos para condenar o José Dirceu e de que foi preciso usar algum subterfúgio para encorpar o que eles não tinham”, afirmou Dall’Acqua.
Vitor Marques, estudante de direito e integrante coletivo Graúna, do PT, também viu problemas na espetacularização do julgamento: “A Constituição não fala que um julgamento será midiático do começo ao fim, não fala que o réu já é considerado culpado no início do julgamento”.
-Leia também “Precisamos sair em defesa do Estado Democrático de Direito“ e a Nota de Esclarecimento
*Fonte: http://www.zedirceu.com.br
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