PROGRAMAS E GOVERNOS DO PT SÃO IMITADOS PELO TUCANO GERALDO ALCKMIN - PSDB SE CURVA DIANTE DA REALIDADE

Os Programas sociais do governo Federal são bons. As medidas para reduzir desigualdades e resgatar certos grupos que se encontravam excluídos, estão dando muito certo. Menos miseráveis, menos desempregados, menor número de brasileiros sem a devida assistência do Estado. Mais crianças nas escolas, mais creches. Maior proteção as minorias, ou a grupos, social e economicamente mais vulneráveis, são medidas justas. O PSDB e o DEM, os dois maiores partidos de oposição, sempre foram contra a tudo isso. Fazem críticas ao BOLSA FAMÍLIA, ao MAIS MÉDICOS, PROUNI, ENEM, SISTEMA DE COTAS, mas, imitam / copiam tudo isso no âmbito dos Estados onde são governo.

Geraldo Alckmin vai agora copiar em São Paulo, uma decisão do governo Dilma, de dar um percentual fixo de vagas no Serviço Publico Federal para negros e índios. 

 

De olho em 2014, Alckmin adota programas do PT
FOLHA DE SÃO PAULO

Focado em montar a vitrine de seu governo para a eleição de 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem anunciado programas e projetos na mesma linha de medidas já adotadas pelo PT nas esferas federal e municipal.

Amanhã, o governo paulista deve anunciar que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê benefícios para negros e índios em concursos do serviço público estadual. Segundo a proposta, os candidatos receberiam pontuação extra em relação aos demais participantes na etapa final dos processos seletivos.

Há exatamente 30 dias, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais a negros. O texto já tramita em caráter de urgência em comissões da Câmara.

Na área da saúde, por exemplo, o governo federal conseguiu no dia 16 de outubro a aprovação da Medida Provisória que criava o Mais Médicos, programa que leva profissionais para trabalhar em áreas carentes do país. Dois dias depois, Alckmin anunciou bonificação de até 30% para médicos que atuem na periferia do Estado.

O ex-presidente Lula, principal defensor da candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para a disputa do Palácio dos Bandeirantes, inflou seu discurso público e disse que "os tucanos não têm mais o que apresentar".

Durante evento em São Paulo na semana passada, Lula saiu em defesa de seu afilhado político, Fernando Haddad, prefeito da capital, que teve dois de seus programas acompanhados pelo governador paulista este ano. "Não pense que eles estão copiando porque querem fazer exatamente o que você [Haddad] faz. É porque eles não conseguem mais propor nada. Não conseguem, porque não têm mais nenhuma novidade", afirmou Lula.

O ex-presidente fazia referência ao anúncio da adesão do governo do Estado ao Bilhete Único Mensal e ao fim da chamada "aprovação automática", uma das principais críticas do PT ao sistema de educação do Estado.

Em agosto, Haddad anunciou o fim desse mecanismo e a divisão do ensino fundamental em três ciclos, além da volta das provas bimestrais, lição de casa e do boletim com notas de zero a dez.

A reforma da rede no Estado foi comunicada três meses depois, com praticamente as mesmas mudanças propostas pela Prefeitura. Na ocasião, o governador disse que a ideia "vinha sendo discutida há mais de dois anos" pela Secretaria de Educação.

"Alckmin teve 20 anos para estudar educação. Foi preciso um governo do PT tomar essa medida [reformar o sistema de ensino] para ele seguir depois", criticou o presidente eleito do PT paulista, Emidio de Souza.

ESTRATÉGIA

A reação à ofensiva pré-eleitoral do PT prevê que Alckmin esteja imune a algumas das críticas durante a campanha do próximo ano e levante bandeiras sociais que geralmente não são associadas aos projetos tucanos. A proposta que prevê os benefícios a negros e índios em concursos estaduais foi revelada na edição de hoje do jornal "O Estado de S. Paulo".

Para o presidente do PSDB paulista, Duarte Nogueira, o PT é "craque em fazer propaganda". "Já as nossas medidas são fruto de muita discussão e planejamento e não costumamos fazer marketing em cima delas", afirmou.

No último dia 18, o governador anunciou a adesão ao Bilhete Único Mensal, principal promessa da campanha de Haddad. Com o acordo, o usuário poderá fazer viagens mensais ilimitadas tanto nos ônibus municipais quanto no metrô e nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) com o mesmo cartão e por um único preço.

A decisão deu munição aos petistas, que lembram que o ex-governador José Serra (PSDB), adversário de Haddad em 2012, chamou a promessa de "enganação". O secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, rechaça qualquer possibilidade de apelo eleitoral no acordo.

"O governador pediu para estudar a viabilidade e achamos que era viável aderir. Estamos viabilizando o Bilhete Único Mensal. Se o Estado não entra, não tem programa", afirmou àFolha. "Fazer vacina para 2014 seria uma postura muito pequena do governador", completou o secretário.

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Emprego e renda garantem aquecimento no comércio varejista, informa Serasa

Marli Moreira, Agência Brasil

 

‘Os brasileiros estão comprando mais do que no ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. O movimento foi 1,1% maior, em novembro, sobre outubro último, e 6,7% superior ao de igual mês do ano passado. De janeiro a novembro, houve alta de 5,2% em comparação ao mesmo período de 2012.

Para os economistas da Serasa Experian, “a boa configuração do mercado de trabalho [desemprego baixo e estável com ganhos reais de rendimento], a atual trajetória de redução dos níveis de inadimplência do consumidor, os estímulos provindos do Programa Minha Casa Melhor e a entrada da primeira parcela do décimo-terceiro salário impulsionaram a atividade varejista em novembro”.

A maior procura no mês passado foi verificada no segmento de móveis, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, com elevação de 1%. Nos supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas, a evolução foi pequena: 0,2%.E essa mesma taxa foi registrada nas lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios.

Mas nem todos os setores apresentaram boa demanda. O desempenho foi negativo no movimento de interessados em veículos, motos e peças, com recuo de 5,2%. Também caiu 1% a procura por combustíveis e lubrificantes e 0,9% no caso de material de construção.

Quando se avalia o acumulado do ano, o segmento de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas lidera o ranking do comércio varejista com expansão de 6,4% no movimento de clientes. Em seguida, aparecem na lista combustíveis e lubrificantes com alta de 5,1%; lojas de veículos, motos e peças com avanço de 3,8%; móveis, eletroeletrônicos e informática com alta de 3,3% e um aumento igual a este foi observado no setor de material de construção. Nos pontos de venda de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, o movimento de consumidores cresceu 3,2%.”

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As novas demandas do sindicalismo [1]

Por Altamiro Borges

Com a explosão dos protestos de rua em junho, alguns estudiosos e jornalistas – vários deles inimigos declarados da luta organizada dos trabalhadores – decretaram o fim do sindicalismo. Argumentaram que a revolta foi protagonizada por jovens sem qualquer vínculo orgânico com os movimentos sociais tradicionais. A mídia patronal explorou ao máximo as cenas de vandalismo em que bandos de provocadores – inclusive policiais infiltrados - rasgaram as bandeiras dos partidos de esquerda e das centrais sindicais e agrediram militantes populares.


Numa manobra descarada, a direita midiática e partidária tentou pegar carona nas gigantescas manifestações de rua que agitaram o país para impor a sua pauta conservadora. A negação da política – e da ação coletiva, expressa historicamente pela organização classista – é uma das formas que as elites utilizam para destruir as liberdades democráticas e para derrotar a luta dos trabalhadores. Foi esta a tática seguida por Adolf Hitler e Benito Mussolini para impor a devastação nazifascista na Europa.

Foi este também o discurso usado pelas elites para justificar o golpe militar de 1964. O objetivo era derrotar a “república sindicalista” de João Goulart, presidente democraticamente eleito, para impor a brutal ditadura do capital que arrochou salários, retirou direitos trabalhistas, interveio em sindicatos e prendeu, torturou e assassinou inúmeros sindicalistas. Há muito que o patronato tenta destruir o sindicalismo – inclusive demonizando sua imagem – para poder explorar ainda mais os trabalhadores. Esta é a lógica do capitalismo. A jornada de junho apenas confirmou esta velha tática patronal, que muitos serviçais difundem descaradamente na mídia “privada”.

Para entender a postura do movimento sindical diante da onda de protestos no país é preciso conhecer a sua história. Ela desmente a falácia do “gigante despertou”, que tenta negar a luta secular e heroica dos trabalhadores. Grosso modo, esta história teve quatro fases no período recente. A primeira relembra o período sombrio da ditadura; a segunda mostra a ascensão do sindicalismo nos anos 1980; a terceira aborda a fase regressiva e destrutiva do neoliberalismo; e a quarta abrange a complexa ação sindical no governo Lula, o primeiro oriundo das lutas operárias. Cada fase tem as suas contradições, com avanços e recuos, acertos e erros.

No período do regime militar, instalado com o golpe de 1964 e radicalizado a partir de 1968, o sindicalismo comeu o pão que o diabo amassou. Apenas nos primeiros meses do golpe, 814 sindicatos sofreram intervenção da ditadura, com a imposição de juntas governativas ligadas aos patrões. Milhares de líderes sindicais foram presos e cassados; muitos deles foram torturados e assassinados nos porões das torturas; alguns ainda figuram nos registros como “desaparecidos”.

Para impor a lei do arrocho salarial – que proibia reajustes acima da inflação – e o fim da estabilidade no emprego, os generais baixaram um decreto proibindo terminantemente as greves e os sindicatos passaram a ser vigiados por agentes da Polícia Federal. Para disputar as eleições nos sindicatos, os ativistas precisavam apresentar “atestado de bom antecedente”, fornecido pela ditadura. As finanças das entidades eram rigorosamente controladas pelos agentes do Ministério do Trabalho, que proibiam o uso dos recursos na promoção de lutas e na formação sindical.

Durante quase uma década, os sindicatos viraram cemitérios, sem assembleias, reuniões ou atividades de luta por direitos. Eles foram transformados em repartições públicas, em entidades meramente assistenciais e médicas. A ação sindical neste período representava um ato de heroísmo e coragem e os mártires deste período merecem todo respeito e admiração. Em setembro passado, a Comissão da Verdade, criada pelo governo Dilma Rousseff, reconheceu os brutais crimes da ditadura perpetrados contra centenas de lideranças classistas.

A feroz ditadura, porém, não conseguiu conter a luta dos trabalhadores. Por fora dos sindicatos, várias ações foram organizadas pelo fim do regime militar – através das comunidades eclesiais de base da Igreja, do movimento contra a carestia ou da campanha pela anistia dos presos políticos. Mesmo por dentro das entidades sob a tutela dos militares, muitas lideranças se reciclaram – a exemplo do operário Luiz Inácio Lula da Silva. Aos poucos, o sindicalismo nativo foi se reerguendo.

Em maio de 1978, a greve dos metalúrgicos da Scania, em São Bernardo do Campo, pegou de surpresa a ditadura, os empresários, a mídia e o próprio sindicato. Desgastados pela explosão da inflação e pelo crescimento da luta pela democracia, os generais não tiveram como reprimir os grevistas do ABC paulista. A histórica paralisação abriu as comportas da revolta operária. Em pouco tempo, o sindicalismo brasileiro virou símbolo de combatividade no mundo, ganhando prestígio internacional.

O Brasil passou a bater recordes seguidos do número de greves – de 1979 até 1984. Em 1981, apesar da proibição dos generais, mais de 5 mil ativistas sindicais se reuniram na Praia Grande, no litoral paulista, na 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat). As pesquisas de opinião passaram a apontar os sindicatos como a segunda instituição mais respeitada pelo povo brasileiro. Várias lideranças perceberam que a luta econômica era insuficiente – combatia os efeitos, não as causas da exploração capitalista – e passaram a dar maior atenção à luta política, por mudanças nas leis e pela conquista de espaços de poder.

Lula se projetou exatamente neste período de ouro, tornando-se a principal referência das batalhas sindicais. Esta vigorosa ascensão da luta dos trabalhadores, porém, não conseguiu conter o tsunami neoliberal e a reestruturação produtiva do capital, que já causavam estragos no mundo inteiro. Com a vitória de Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, o Brasil ingressou na órbita da globalização neoliberal, com o seu receituário destrutivo e regressivo.

* Texto elaborado para o congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

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Leia também:

- A crise capitalista e os trabalhadores [1]

- A crise capitalista e os trabalhadores [2]

- A crise capitalista e os trabalhadores [3]

- Ruas exigem avanços no Brasil [1]

- Ruas exigem avanços no Brasil [2]

- Ruas exigem avanços no Brasil [3]

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Mídia engole 89 milhões/t de soja

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

O Brasil é líder mundial em exportação de soja, mas na safra de 2012/2013, o maior exportador tornou-se também o principal produtor do planeta, desbancando os EUA.

O custo social e ambiental desses feitos da monocultura nunca é contabilizado no panegírico do agronegócio.

Mas o fato é que, sozinha, a soja responde por 45% de toda a safra brasileira de grãos, estimada em 195 milhões de toneladas este ano.

Enquanto os EUA, com problemas climáticos, devem colher aproximadamente 86 milhões/t , a sojicultura brasileira despejará 89 milhões/t no mercado em 2013. Na verdade, já despejou.

A colheita no país transcorre no primeiro semestre; seu auge é no segundo trimestre. Essa inundação concentrada de grãos fez o PIB agrícola retroceder 3,5% napassagem entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano.

Não existe crise no agronegócio; o país é o terceiro maior produtor de alimentos do planeta.

O que existe é uma espécie de crise de abstinência de soja nas estatísticas de um período do ano, gerando um efeito meramente sazonal na contabilidade do PIB.

Tanto assim que o setor agrícola deve crescer 6,5% este ano impulsionado justamente pelo fôlego da sojicultora, que contabiliza uma expansão de 10% em relação à colheita anterior.

O impacto de uma safra tão expressiva e concentrada, porém, a depender da base de comparação – como é o caso da transição trimestral escolhida pelo IBGE - influencia a contabilidade geral do próprio país.

Foi assim que o sucesso da soja patrocinou, em boa parte, o desastre do PIB entre o segundo e o terceiro trimestres do ano, pregando-lhe uma queda de 0,5%

Soa como um paradoxo?

É um paradoxo, estatístico (tanto que, comparado ao mesmo trimestre de 2012, o PIB do país mostra um crescimento de 2,2%)

O conjunto alerta para os riscos de se tomar dados isolados, com recortes temporais enviesados, como se fora uma descrição literal da realidade.

A cautela recomendaria orientar o noticiário isento dos dados do IBGE, alertando o leitor para essas nuances.

Futuro do pretérito: recomendaria.

Ocorre que o tempo de verbo da emissão conservadora concentra-se , há meses, em propagar a iminente derrocada de um país aos cacos, submetido ao corrosivo intervencionismo econômico petista.

‘Se não for hoje, de amanhã não passa’, replica o colunismo a cada decepção com uma economia que insiste em não ouvir as advertências ortodoxas.

Nesta 3ª feira, com a divulgação do recuo do PIB, a realidade, finalmente, parece ter se rendido aos argumentos de quem entende do riscado.

As manchetes fizeram a festa.

Candidatos a candidatos do dinheiro grosso em 2014 empenharam-se em demonstrar o quanto podem ser desfrutáveis, armados de um sonoro recuo do PIB.

Ou Aécio Neves não advertira, um dia antes, em entrevista ao El País: ‘O Brasil viverá dias difíceis nos próximos anos; precisará de um governo forte’.

Pois bem, os dias difíceis chegaram.

É o que faíscam as manchetes com o PIB trimestral em uma mão e a receita da purga redentora de arrocho e choque de juros, na outra.

Agora só falta o governo ‘forte’, sugere a emissão conservadora.

É verdade que se a indústria brasileira exibisse maior vitalidade, o ruído da soja seria minimizado.

O peso do setor fabril é muito superior ao da agricultura no cálculo do PIB, mas ele cresceu apenas 0,1% na passagem entre os dois trimestres mencionados.

O mesmo se pode dizer em relação a área de serviços (variação trimestral de apenas mais 0,1% também). Ademais, o investimento caiu no período (menos 2,2%, embora sinalize um crescimento acumulado no ano da ordem de 6,5%, o que não é desprezível).

Por certo, o desenvolvimento brasileiro vive uma transição de ciclo, com problemas para calibrar seus novos motores de arranque em um mundo de horizonte econômico pantanoso e estreito.

Em parte, esse desempenho seria até elogiável, ao menos naquilo que reflete a resistência de uma engrenagem econômica que, desde 2007, teima em avançar a contrapelo da lógica que desencadeou a crise e a sustenta.

De lá para cá, o Brasil criou 10 milhões de novos empregos.

Para efeito de comparação, a União Europeia fechou 30 milhões de vagas no mesmo período.

E condenou outros tantos milhões de jovens ao limbo, negando-lhes a oportunidade de uma primeira inserção no mercado de trabalho.

A Espanha, por exemplo, fez e faz, desde 2007, aquilo que o conservadorismo apregoa como panacéia para os males do Brasil hoje.

Com que efeito prático?

Resposta de uma entidade da confiança dos mercados:

‘A Espanha levará 20 anos para recuperar os 3 milhões de empregos perdidos durante a crise global iniciada em 2008. A economia espanhola só conseguirá alcançar a taxa de desemprego de 6,8% - média na zona do euro, à exceção dos países do sul do continente-- a partir de 2033’ (PricewaterhouseCoopers (PwC); estudo divulgado pela consultoria nesta terça-feira, 3/12).

O espetáculo do desemprego em massa, no entanto, parece dizer pouco ao jornalismo que exorta o Brasil a mergulhar de cabeça no purgatório da gripe espanhola, em troca da redenção fiscal e de centros de metas de inflação.

Se é capaz disso, por que não minimizaria a existência de 89 milhões de toneladas de soja no interior da aritmética que produziu o recuo do PIB?

A maior falácia desse jornalismo talvez seja vender como ciência exata uma economia da qual faz gato e sapato.

O alarmismo interessado das manchetes cumpre uma função estratégica. Ele confina a agenda econômica no campo do arrocho. Interdita o debate sobre os verdadeiros desafios do país e desqualifica as alternativas progressistas ao passo seguinte do desenvolvimento.

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A mídia e a conta de padeiro

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:


Depois de pronta, a pauta pode parecer óbvia, mas é importante observar a reportagem publicada pelo Estado de S.Paulo na edição de quinta-feira (5/12, ver aqui), e incluir essa questão nas discussões sobre casos de propina, formação de cartel e outras maracutaias com dinheiro público.


Diz o jornal paulista que a Prefeitura de São Paulo aumentou em 42% a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) vinculado à concessão de licenças imobiliárias, com a interrupção das atividades da “máfia dos fiscais”. O texto afirma que esse resultado foi produzido também com a substituição de funcionários e mudanças em processos de fiscalização, além da revisão de contratos de terceirização.

A economia no custeio dos serviços chega a R$ 810 milhões, somente com o corte de terceirizados. As mudanças fizeram cair em quase doze meses o tempo de espera pela concessão do “Habite-se”.

O eixo da estratégia é simples: aumentando-se a eficiência do serviço, reduz-se a corrupção, sempre vinculada à equação conhecida como “criar dificuldade para vender facilidade”.

Além do aumento nominal da arrecadação, as medidas produzem uma redução drástica na evolução dos custos administrativos para a cobrança de tributos, que vinham subindo exponencialmente desde 2009. Como os custos cresciam mais rápido que a receita, a cidade se tornava insustentável, com o endividamento progressivo e a perda da capacidade de investimento.

Numa outra reportagem, duas páginas adiante (ver aqui), o mesmo jornal trata de negociações com o governo federal sobre a questão da dívida do município, mas não faz referência ao texto anterior, no qual se demonstra como a corrupção e a irresponsabilidade administrativa afetam a vida do cidadão.

Agora o leitor(a) atento deixe um pouco de lado as informações sobre o descalabro em que foi lançada a administração da maior cidade do país e lembre dos argumentos levados às ruas, no mês de junho, pelo Movimento Passe Livre.

De posse dos dados trazidos seis meses depois pela imprensa, podemos chegar à conclusão de que, reduzindo a corrupção e melhorando a gestão financeira, o município pode oferecer transporte de melhor qualidade, talvez a custo zero, para milhões de pessoas, estimulando a mobilidade, o turismo, a cultura, a educação e o comércio.

O domínio do fato
Estamos falando de um conceito muito simples, conhecido popularmente como “conta de padeiro”: se a receita cai e as despesas aumentam, o negócio não se sustenta.

Na vida real, a expressão tem outra origem, vinculada à atitude de padeiros ingleses no século 16, que inventaram a dúzia de treze pães para evitar o risco de virem a ser multados e castigados publicamente por enganar clientes.

No caso da prefeitura de São Paulo, o que o jornal está dizendo, sem afirmar, é que, durante muitos anos, as autoridades responsáveis pela arrecadação reduziram o imposto cobrado de empresas, tirando da diferença uma porcentagem que era paga como propina.

O que falta acrescentar na reportagem é o cálculo de quanto teria sido desviado, com base no valor médio do imposto realmente devido por algumas das grandes incorporadoras que entraram no negócio. Basta mandar um repórter à Secretaria de Finanças do Município e pedir cinco ou seis modelos de planilhas originais e comparar com o que foi realmente pago por essas empresas. A média pode ser multiplicada pelo número de contribuintes suspeitos de haver participado do esquema, somando-se o número de anos durante os quais a quadrilha esteve no poder.

Pode-se fazer o mesmo com o caso do sistema de transporte sobre trilhos, que alguns ainda chamam de “cartel da Siemens”. Nos jornais de quinta-feira (5), ainda discute-se a responsabilidade de secretários de Estado e dos políticos que governaram São Paulo na última década.

Mas essa questão está superada pelo princípio do “domínio do fato”: não há como alegar inocência em esquemas que duram anos e que afetam o próprio funcionamento do sistema administrativo. Ou se foi cúmplice, ou se foi complacente. Segundo a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, uma autoridade somente pode ser considerada inocente em casos pontuais de corrupção, não em esquemas estruturados de longo prazo.

Depois da reportagem do Estado de S.Paulo, a próxima pauta é a mesma conta de padeiro, que vai servir para tudo, desde as trambicagens no metrô de São Paulo até o preço dos parafusos nas arenas da Copa do Mundo.

Depois, é mandar a conta para grandes construtoras, incorporadoras, e quem mais aceitou alimentar a corrupção, e confiar na eficiência do sistema judiciário, que, como todos sabemos, vive agora um novo tempo.

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