O velho faroeste entre PT e PSDB

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

A dez meses das eleições presidenciais, tivemos nesta terça-feira a reestreia de um velho filme que já vimos tantas vezes: o faroeste de acusações entre o PT e o PSDB. Desta vez, o enredo é uma confusa história baseada em documento apócrifo com denúncias contra altos dirigentes de governos tucanos em São Paulo enrolados com carteis no setor de transportes sobre trilhos, uma história antiga que se arrasta em investigações sem fim aqui no Brasil e na Suíça.


O tiroteio começou na quinta-feira passada, com uma reportagem do Estadão, que revelava pela primeira vez nomes do alto tucanato citados num relatório com denúncias sobre propinas, que teria sido entregue ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em abril, por um ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, e encaminhado à Polícia Federal.

Antes da semana acabar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, veio a público para informar que o relatório foi entregue por ele mesmo e não pelo Cade à Policia Federal, depois de recebe-lo das mãos de Simão Pedro, deputado estadual licenciado do PT, atualmente secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Vinicius Carvalho, atual presidente do Cade, havia sido chefe de gabinete de Simão Pedro e, por isso, o PSDB pediu seu afastamento do cargo. Rheinheimer, por sua vez, negou ser o responsável pela denúncia.

Em meio a este imbróglio, o PSDB resolveu reagir e reuniu sua cúpula em torno do presidenciável Aécio Neves, em Brasília, para acusar o PT de ter forjado o documento para abafar a prisão dos condenados do mensalão.

"A tentativa de fazer com que outros pareçam iguais não terá êxito, porque nós não somos iguais. Prezamos e praticamos a ética na vida pública", disparou Aécio, depois de acusar o governo petista de manipular as instituições do Estado para prejudicar os adversários. Para os tucanos, o documento sobre o "trensalão" tucano é uma reedição do caso dos "aloprados" do PT que tentaram comprar um dossiê contra José Serra, em 2006.

Entre os tucanos mais revoltados estava o secretário estadual de Energia, José Aníbal, um dos nomes citados no suposto relatório. "Se a presidente não sabia desse episódio, agora sabe. Ou demite o ministro ou é cúmplice deste dossiê aloprado".

Horas depois de os tucanos terem pedido a sua cabeça, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo retrucou em entrevista coletiva: "Acho muito ruim que investigações sejam transformadas em disputa política. Somos todos iguais perante a lei. Só em mentalidades aristocráticas, elitistas e ditatoriais prevalece a ideia de que `conosco, não´. Se há denúncias, o ministro tem que pedir investigação. Se não, é prevaricação."

Em resposta ao PSDB, Cardozo afirmou que "a época do"engavetador geral já acabou" para justificar o envio do documento à Polícia Federal, talvez uma referência ao fato de que, durante quase três anos, o procurador Rodrigo de Grandis tenha engavetado o pedido de colaboração feito pela Justiça suíça às autoridades brasileiras.

Este filme não tem data para sair de cartaz. Provavelmente, continuará em exibição até 5 de outubro do ano que vem, dia das eleições.

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O PT e a mídia tucana

Editorial do jornal Brasil de Fato:

De quantos mandatos o PT precisará para se convencer de que o país necessita de uma nova lei dos meios de comunicação? Será que acreditam que é possível fazer qualquer reforma para fortalecer a democracia sem atacar os oligopólios da comunicação?

Por que, ao término do terceiro mandato, os governos petistas teimam em achar acertada a estratégia de mostrar-se dócil e servil aos barões da mídia?


Apanham da mídia até quando cumprem a exigência mais corriqueira do cargo que ocupam, vide o ataque que sofre, nesses dias, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O crime que ele cometeu: recebeu documentos que indicam desvio de dinheiro público e solicitou à Policia Federal (PF) investigar a veracidade dos fatos. Detalhe: dessa vez estão nominados importantes dirigentes políticos tucanos como os cabeças desses crimes.

O senador tucano Aécio Neves, possível candidato à presidência da República em 2014, não hesitou em vociferar: “O ministro precisa esclarecer qual foi sua participação nesse processo. Isso é extremamente grave. Estamos assistindo no Brasil o uso das instituições do Estado para fins políticos”.

Cabe uma pergunta: se ele fosse presidente da República e recebesse as mesmas denúncias, o que ele faria com elas? São denúncias documentadas, mas que exigem maiores investigações, uma atribuição legal da PF. Em que país democrático do mundo não se adotaria providência que não fosse esta?

Somente nos governos tucanos, estaduais e federal, o destino das denúncias seria o fundo de uma gaveta. Foi essa prática de governo que deu origem a figuras bizarras como a do Engavetador Geral da República ou daquele procurador que bloqueou, durante anos, as investigações de corrupção pública no sistema de transporte paulista, simplesmente porque arquivou todos os pedidos de ajuda feitos pela Justiça suíça numa “pasta errada”.

De nada adiantaram os comunicados do Mistério da Justiça ao Procurador, solicitando providências. As investigações não puderam avançar, por longos anos, porque estavam arquivados numa pasta errada! Essa prática de governo faz parte do mundo tucano – o fundo de uma gaveta – quando as denúncias envolvem seus quadros políticos. Mas esse mundo tucano só existe porque sempre contou com a conivência da mídia.

A roubalheira documentada no livro A privataria tucana foi praticamente ignorada pelos noticiários do país. O mesmo aconteceu ao outro sucesso editorial, o Príncipe da privataria. Ambos ignorados pela mídia. É como se as roubalheiras e os crimes eleitorais não tivessem existido e as autoridades estivessem desobrigadas de adotar quaisquer providências.

No caso da roubalheira do metrô e trens de São Paulo, os mesmo conluio – mídia e tucanos – agem com a mesma desenvoltura, certos das impunidades dos seus crimes. Há fartas denúncias, documentadas, de contratos superfaturados e pagamentos de polpudas propinas que enriqueceram políticos e funcionários públicos do Estado.

Estima-se que nos três últimos governos tucanos – de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin – essa roubalheira causou um prejuízo de 9 bilhões de reais aos cofres públicos. Inúmeros pedidos de CPIs para apurar as denúncias foram arquivados.

As autoridades mostram-se mudas, cegas e surdas frentes as evidências e denúncias feitas. A mídia, de olho numa fatia desse botim, fez sua parte ignorando e impondo silêncio frente aos crimes cometidos. Foi preciso a atuação da Justiça da Suíça, onde corre um processo envolvendo as mesmas empresas corruptoras – Alston e Simiens – para que o caso ganhassem repercussão em nosso país.

Já no caso da máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo, que imperou nos mandatos seguidos de Serra/Kassab, diante da impossibilidade de abafar o caso, a mídia usa do seu poder para manipular as informações e confundir a opinião pública. Não poupa esforços na tentativa de vincular o prefeito petista como cúmplice da roubalheira. Ignora o fato de que foi o atual prefeito que tomou a iniciativa de desbaratar essa quadrilha.

Já figuras centrais do esquema criminoso, azeitado por anos de governos tucanos/demo, simplesmente desaparecem dos noticiários.

Algum dia virá à luz as razões que fazem José Serra ser tão poderoso na mídia paulista, ao ponto de torná-la sua refém. Haverá também o dia, e pelo andar da carruagem será em breve, em que ficará esclarecida a atuação da mídia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da AP 470, conhecida como o mensalão do PT.

Já não são poucas as manifestações dizendo que o STF não julgou, apenas confirmou um resultado já pré-estabelecido por quem segurou a faca no pescoço dos magistrados desde o início do processo.

Tendo condenados e julgados (nessa ordem mesmo!) os petistas, a mídia ainda não se mostra saciada, não de justiça e sim de vingança. Basta ver o espetáculo montado, com inúmeras ilegalidades cometidas, para efetuar as prisões.

Que poder é esse que faz até o presidente do STF a se submeter ao seu script? E, mesmo já estando encarcerados, os réus continuam sendo perseguidos por esse jornalismo raivoso, parcial e conivente com muitas falcatruas, conduzido pelos barões da mídia. Até quando?

Tanto importante quanto aprofundar as políticas públicas que promovam a diminuição da desigualdade social, é promover reforma políticas que, dentre elas, promovam a democratização da comunicação em nosso país.

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O pior e imperdoável crime

Por Fabiano Santos, no sítio Carta Maior:

A principal emissora televisiva do país veio a público se desculpar junto a seu público por ter, 50 anos atrás, apoiado a conspiração civil militar que derrubou fora dos preceitos da legalidade o governo brasileiro legitimamente capacitado para exercer o poder no país. O gesto, até certo ponto, surpreendeu, mas não convenceu aos menos ingênuos que redundaria em guinada significativa nos valores e interesses defendidos pela empresa, de resto bastante similares aos apoiados pelas demais grandes corporações de mídia. Sobretudo, não convenceu de que algo mudaria no modo equivocado de se cobrir a política no Brasil e isto por um aspecto sempre presente no noticiário: a criminalização da atividade política, do Legislativo, dos partidos e entre estes, principalmente, o PT.


Por que a cobertura é essencialmente equivocada? Ora, os brasileiros que agora adentram a meia idade começaram sua vida adulta durante o período militar. Iniciam, portanto, sua socialização política em meio a uma ditadura, regime que resultou de um golpe civil e militar desferido em 1964 contra o governo de João Goulart e as instituições representativas criadas em 1946.

A crise que antecedeu o evento se explica em boa medida pelo processo de radicalização política a envolver os principais atores da cena brasileira à época. À esquerda, facções no interior de alguns partidos de orientação socialista e trabalhista, sindicatos, estudantes e segmentos minoritários das Forças Armadas confrontavam, à direita, facções no interior de partidos conservadores, empresários, o grosso das Forças Armadas, classes médias e principais órgãos de imprensa.

Embora afastados quanto a valores, interesses e visões de mundo, algo unia tais contendores: o desprezo pelas instituições da democracia representativa e seu mecanismo principal, o voto popular. À esquerda e à direita, uma visão negativa, profundamente negativa, prevalecia sobre o modo pelo qual operava o sistema político, sobretudo, o Congresso Nacional e os partidos. Instituições, para uns, controladas por elites atrasadas e pontos de veto às reformas necessárias para tornar o país mais justo, para outros, corruptas, clientelistas, responsáveis pela irracionalidade no gasto e nas contas públicas. O golpe, como é sabido, veio e com ampla vantagem para as forças da direita política.

E, pois bem, qual foi o legado do período ditatorial? No início dos anos 80 do século passado, do ponto de vista político, direitos básicos ainda sofriam severas restrições, como os de livre associação, manifestação, discordância, além da permanência de várias limitações ao exercício do voto. No âmbito macro, Judiciário e Legislativo, estados e municípios, partidos e candidatos se viam praticamente indefesos perante um Executivo federal hipertrofiado e sempre disposto e intervir nas instituições de forma a impedir dinâmicas políticas eventualmente contrárias aos seus desígnios.

Do ponto de vista econômico, o quadro se compunha de inflação galopante, sempre acima de dois dígitos, extrema vulnerabilidade externa, crises cambiais recorrentes, além de recessão, redução do PIB e aumento do desemprego. Finalmente, do ponto de vista social, exclusão, analfabetismo, desigualdade e pobreza crescentes e um cenário de mobilidade estagnado. Com alguma variação em algum dos diversos indicadores, em um ano ou outro, além de algum ensaio de descompressão aqui e ali, a visão geral de quem acordava para a vida adulta, de fato, nada tinha de alentadora.

A democracia e o clamor pela restauração das liberdades civis e políticas, pela volta da competição partidária plena e aberta, pelas eleições diretas para todos os cargos de representação e de chefia dos Poderes Executivos em todos os níveis tornaram-se o grande desiderato da geração que hoje inicia sua maturidade. Não apenas a democracia, mas também os resultados esperados do exercício do voto em larga escala, do exercício da crítica, da tolerância, da livre manifestação do pensamento, da resolução pacífica e institucionalizada dos conflitos. A duras penas a transição foi alcançada e realizada.

Com muito esforço e engenho político se elegeu uma Assembleia Constituinte, se desenhou e promulgou uma nova Constituição. Vitórias e testes importantes foram experimentados pelas instituições recém-criadas, quando, por exemplo, logo após exercer o voto direto para a escolha de seu presidente e a nação se vê compelida a destituir, dentro do marco legal, seu primeiro mandatário escolhido 29 anos após a eleição de Jânio Quadros.

Algo em torno de 30 anos mais tarde, é possível promover balanço do que se alcançou a partir da transição para a democracia. Qual seria então o legado, também de uma perspectiva ampla, do livre funcionamento das instituições do governo representativo? Por definição, os obstáculos políticos existentes durante a ditadura foram removidos, pois do contrário não estaríamos a falar de legado democrático.

Do ponto de vista econômico, temos a retomada do crescimento (tendo sido raros os anos de recessão ou declínio), inflação de um dígito faz quase 20 anos, redução drástica da vulnerabilidade externa, aumento consistente do emprego e da renda, sobretudo das camadas mais pobres. Do ponto de vista social, embora ainda longe de se alcançar patamares razoáveis de qualidade, educação e saúde públicas massificadas, redução significativa nos indicadores de pobreza e desigualdade, além de um quadro de crescente mobilidade.

Vários foram os atores políticos e movimentos sociais que contribuíram para a transposição do regime ditatorial para a democracia. Um, em especial, deve ser mencionado na atual conjuntura política brasileira: o Partido dos Trabalhadores. O papel desempenhado pelo PT, com relativo êxito até o momento, tem sido o de incorporar à vida pública camadas social e economicamente desfavorecidas da população brasileira. Aos olhos da grande mídia brasileira e da elite por ela representada este certamente foi o pior e imperdoável crime cometido pelos que, como José Dirceu e José Genoino, presidiram e ajudaram a criar este poderoso e eficiente instrumento político e eleitoral de inclusão social.

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ZEZÉ PERRELLA, A COCAÍNA E O SOBRENOME ROUBADO.

Diário do Centro do Mundo

by Kiko Nogueira Para onde ia a cocaína apreendida no helicóptero da família Perrella? Segundo a Polícia Federal, para a Europa. Os 450 quilos foram avaliados em 10 milhões de reais. Com o refino, pode chegar a dez vezes isso. É a maior apreensão já ocorrida no Espírito Santo, a segunda maior do ano. É uma operação milionária. O piloto avisou que receberia 60 mil pelo transporte. Quatro pessoas acabaram presas e foram levadas à Superintendência da PF, em São Torquato, Vila Velha. A polícia investigava a área. O sítio, que valeria 300 mil, teria sido comprado por cerca de 500 mil por um laranja, o que despertou a desconfiança da comunidade. O helicóptero, você sabe, pertence à família Perrella, de Minas. O "grande" traficante, no Brasil, é visto ainda como o sujeito que mora no morro, tem cara de mau, torce para o Flamengo e vive numa "mansão" (a cada invasão de favela aparece uma jacuzzi vagabunda que os telejornais classificam como "uma das mordomias" de Pezão, Luizão, Jefão ou seja lá quem for). A ligação de um senador com uma apreensão desse tamanho mostra claramente que o tráfico vai muito além disso. O deputado estadual Gustavo Perrella (filho de Zezé), num primeiro momento, declarou que a aeronave fora roubada. Depois surgiu uma troca de mensagens em que ele dá OK para o piloto. Ele vai depor à PF, bem como sua irmã. Seu advogado Antonio Carlos Castro (o Kakay), diz que o SMS vai provar que seu cliente não sabia de nada. Os Perrellas dão um enredo mafioso clássico. José Perrella, amigão de Aécio, ex-presidente do Cruzeiro, já foi indiciado por  lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luizão, em 2003. Um inquérito da PF e outro do Ministério Público de Minas investigam também ocultação de patrimônio. Segundo o "Hoje em Dia", sua mais recente declaração de bens ao TRE falava em apenas 490 mil reais. Só a fazenda Morada Nova, a 300 quilômetros de Belo Horizonte, está avaliada em 60 milhões de reais. Em matéria de sinais exteriores de riqueza, ainda possui uma Mercedes CL-63 AMG, que custa em torno de 300 mil reais. Sua casa, no bairro Belvedere, o mais caro de BH, estaria avaliada em 10 milhões. Gustavo, por sua vez, é dono de uma Land Rover e um BMW, dos quais só o último foi declarado à Justiça. Zezé Perrella chegou a BH com os seis irmãos nos anos 70, vindo do interior do estado. Vendiam queijo e lingüiça da roça. Seu enriquecimento foi fulminante, especialmente depois de entrar para a política em 1998. Naquele ano, declarou ter 809 mil reais. Na eleição seguinte, perto de 2 milhões. E então um milagre aconteceu: em 2006, seu patrimônio, no papel, caiu para 700 mil. Até chegar aos 490 mil. Um helicóptero como o usado na apreensão de coca sai por 3 milhões. Não há hipótese de ele sair do chão sem que o dono saiba. O caso dos Perrellas tem os contornos completos de uma história da máfia até pelo nome italiano. Mas até mesmo aí existe um problema: ele é roubado. Perrella é o sobrenome de um imigrante do sul da Itália, Pasquale, que começou vendendo banha em Belo Horizonte no início do século passado. O negócio prosperou e seus descendentes criaram um frigorífico que se tornaria famoso. Em 1988, o frigorífico foi vendido para José de Oliveira Costa, nosso Zezé, que fez um acordo para passar a assinar Perrella, registrado em cartório. Parte dos netos e bisnetos de Pasquale se arrepende amargamente de ver agora o nome do velho envolvido em crimes. No ano passado, Zezé Perrella escreveu um artigo para o jornal “O Estado de Minas”. Um bom trecho: A corrupção tem sido, infelizmente, uma constante da política e da administração pública brasileira, além da participação de segmentos privados.  É um fenômeno mundial, no qual alguns países, como o nosso, se destacam pelo grau de incidência e, ainda maior, de impunidade. Mesmo que os escândalos sejam comprovados. Isso resulta na descrença da sociedade na preservação dos valores morais e éticos próprios de uma civilização. É tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

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Ato em defesa da internet livre

Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Militantes da internet livre, entidades do movimento social e a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos realizaram ontem (26) um ato público na Câmara dos Deputados de apoio ao Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O projeto de lei, que propõe a regulamentação dos direitos e deveres dos usuários da rede mundial, tranca a pauta da casa legislativa há um mês. Apesar do esforço de busca do consenso por parte do governo, assessores parlamentares e a mídia especializada já apontam que o documento poderá ser analisado somente em 2014. Para o movimento social, devido o processo eleitoral, o adiamento prejudicará a defesa dos direitos dos cidadãos.


No ato, cobraram a votação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) com as garantias da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade na internet. “Seguiremos atentos e vigilantes. Não aceitaremos o apartheid digital que está tentando se consolidar por meio da pressão das teles sobre os deputados, principalmente sobre que têm interesses escusos sobre a pauta”, disse Maria Mello, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Mesmo com a demora na análise do projeto – o projeto tramita na casa há dois anos - os militantes da internet livre prometem a continuidade da mobilização pela manutenção da internet livre.

O eterno adiamento da votação está ligado aos lobbies que os setores de telecomunicações e da indústria de cultural fazem junto aos parlamentares. A neutralidade de rede é um dos pontos principais em disputa. É o princípio que garante as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores. Sem ele, as operadoras estarão autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder da maior bancada da Câmara já se posicionou publicamente contrário à manutenção da neutralidade de rede e a favor do novo “modelo de negócios” proposto pelas empresas de telecomunicações para a internet. Seu argumento é que os custos da internet aumentariam sem a possibilidade de pacotes diferenciados.

“Na casa que deveria representar o povo brasileiro, estamos vendo as negociatas, do grande capital financeiro, do capital econômico, representado pelas teles, operando forte no Congresso contra o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à internet de forma livre e democrática”, destacou João Paulo Mehl, do Coletivo Soylocoporti – Pela Integração Latino Americana. Para quem usa a internet nos dias de hoje, a possibilidade pode parecer quase uma fantasia, mas as falas dos deputados e representantes das empresas no debate da Comissão Geral, realizada no início de novembro, demonstrou a dimensão dos interesses desses grupos econômicos sobre a internet. 

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) destacou a importância da continuidade da pressão dos movimentos sociais para garantir a atuação do legislativo em prol dos interesses da população. Ele alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada: “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Apesar do líder do PMDB, o projeto já tem o apoio de mais de uma centena de deputados, de acordo com levantamento realizado pelo movimento Marco Civil Já!. O relator Alessandro Molon percorre diariamente a casa para construir um consenso para a aprovação do projeto. Ele já conversou com 13 bancadas e até o final da semana se reunirá com mais três. Sobre o PMDB, Molon disse à Carta Maior. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”.

Sem o consenso, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), não haverá votação ainda neste ano. Chinaglia destacou, em entrevista à Agência Câmara, que há mais de 250 emendas para alterar o projeto: “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a matéria deve ser colocada imediatamente em votação. Segundo ela, não há necessidade em se firmar acordo entre os líderes para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, disse.

Os militantes pela internet livre e entidades do movimento social destacaram a importância da votação antes de 2014. Para eles, o processo eleitoral certamente influenciará ainda mais as decisões dos deputados, em prejuízo dos direitos dos cidadãos. “Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou Bia Barbosa, do Intervozes.

Além de deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB, o ato reuniu representantes de entidades do movimento social, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), União Nacional dos Estudantes (UNE), Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Intervozes, Conselho Nacional de Juventude, Artigo 19, Coletivo Soylocoporti - Pela Integração Latino Americana, a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO, e a Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR. Durante o ato, o manifesto de apoio ao Marco Civil da Internet, proposto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi lido.

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