Ato em defesa da internet livre

Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Militantes da internet livre, entidades do movimento social e a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos realizaram ontem (26) um ato público na Câmara dos Deputados de apoio ao Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O projeto de lei, que propõe a regulamentação dos direitos e deveres dos usuários da rede mundial, tranca a pauta da casa legislativa há um mês. Apesar do esforço de busca do consenso por parte do governo, assessores parlamentares e a mídia especializada já apontam que o documento poderá ser analisado somente em 2014. Para o movimento social, devido o processo eleitoral, o adiamento prejudicará a defesa dos direitos dos cidadãos.


No ato, cobraram a votação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) com as garantias da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade na internet. “Seguiremos atentos e vigilantes. Não aceitaremos o apartheid digital que está tentando se consolidar por meio da pressão das teles sobre os deputados, principalmente sobre que têm interesses escusos sobre a pauta”, disse Maria Mello, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Mesmo com a demora na análise do projeto – o projeto tramita na casa há dois anos - os militantes da internet livre prometem a continuidade da mobilização pela manutenção da internet livre.

O eterno adiamento da votação está ligado aos lobbies que os setores de telecomunicações e da indústria de cultural fazem junto aos parlamentares. A neutralidade de rede é um dos pontos principais em disputa. É o princípio que garante as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores. Sem ele, as operadoras estarão autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder da maior bancada da Câmara já se posicionou publicamente contrário à manutenção da neutralidade de rede e a favor do novo “modelo de negócios” proposto pelas empresas de telecomunicações para a internet. Seu argumento é que os custos da internet aumentariam sem a possibilidade de pacotes diferenciados.

“Na casa que deveria representar o povo brasileiro, estamos vendo as negociatas, do grande capital financeiro, do capital econômico, representado pelas teles, operando forte no Congresso contra o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à internet de forma livre e democrática”, destacou João Paulo Mehl, do Coletivo Soylocoporti – Pela Integração Latino Americana. Para quem usa a internet nos dias de hoje, a possibilidade pode parecer quase uma fantasia, mas as falas dos deputados e representantes das empresas no debate da Comissão Geral, realizada no início de novembro, demonstrou a dimensão dos interesses desses grupos econômicos sobre a internet. 

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) destacou a importância da continuidade da pressão dos movimentos sociais para garantir a atuação do legislativo em prol dos interesses da população. Ele alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada: “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Apesar do líder do PMDB, o projeto já tem o apoio de mais de uma centena de deputados, de acordo com levantamento realizado pelo movimento Marco Civil Já!. O relator Alessandro Molon percorre diariamente a casa para construir um consenso para a aprovação do projeto. Ele já conversou com 13 bancadas e até o final da semana se reunirá com mais três. Sobre o PMDB, Molon disse à Carta Maior. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”.

Sem o consenso, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), não haverá votação ainda neste ano. Chinaglia destacou, em entrevista à Agência Câmara, que há mais de 250 emendas para alterar o projeto: “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a matéria deve ser colocada imediatamente em votação. Segundo ela, não há necessidade em se firmar acordo entre os líderes para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, disse.

Os militantes pela internet livre e entidades do movimento social destacaram a importância da votação antes de 2014. Para eles, o processo eleitoral certamente influenciará ainda mais as decisões dos deputados, em prejuízo dos direitos dos cidadãos. “Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou Bia Barbosa, do Intervozes.

Além de deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB, o ato reuniu representantes de entidades do movimento social, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), União Nacional dos Estudantes (UNE), Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Intervozes, Conselho Nacional de Juventude, Artigo 19, Coletivo Soylocoporti - Pela Integração Latino Americana, a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO, e a Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR. Durante o ato, o manifesto de apoio ao Marco Civil da Internet, proposto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi lido.

Clique para ver...

MÍDIA - O Aécio é um cara de sorte.

Diário do Centro do Mundo O tratamento privilegiado dado pela mídia a Aécio no caso dos Perrellas by Paulo Nogueira Aécio entre os Perrelas numa comemoração do cruzeiro Aécio Neves é um cara de sorte. Quer dizer, sorte sob o ângulo do tratamento que recebe da mídia. Ele soube cultivá-la, é certo. Roberto Civita, por exemplo, não raro ia passar finais de semana na fazenda de Aécio, em Minas. Pulitzer, o maior editor, disse que jornalista não tem amigo. Isso porque amizades influenciam a maneira de um jornalista tratar alguém ou algum assunto. Mas Aécio tem amigos entre os jornalistas. Ou melhor: entre os patrões dos jornalistas. Como Churchill, ou como Serra, se quisermos ficar no Brasil, é daqueles que falam diretamente com os donos das empresas jornalísticas. Pode evitar intermediários, os jornalistas propriamente ditos. Poderosos desta natureza enfeitiçam os jornalistas das grandes companhias. Se telefonam, eventualmente, para um jornalista, em vez de ir direto ao patrão, o jornalista se sente desvanecido, homenageado, premiado. Sou importante. O jornalista premiado vai contar detalhes do telefonema a seu círculo de amizades, provavelmente com algum enfeite que o coloque numa posição mais elevada que a realidade. Bem, tudo isso para explicar, a quem não conseguiu entender, por que Aécio vem sendo tão poupado no caso do helicóptero dos Perrellas. Foi uma apreensão extraordinária de cocaína. Não é todo dia que a polícia apreende quase 500 quilos. E isso se deu na ‘jurisdição’ de Aécio. Os Perrellas são amigos e aliados políticos de Aécio. Há fotos que mostram a imensa camaradagem entre Aécio e os Perrelas, pai e filho. São unidos pela paixão ao Cruzeiro, do qual Perrella pai foi presidente, fora as conveniências políticas. A pergunta vem sendo feita por muita gente na única e real tribuna livre jornalística nacional, a internet: e se o helicóptero fosse de um amigo de Dirceu? E se houvesse fotos de Dirceu com os Perrellas como as que existem de Aécio? Como estaria se comportando o Jornal Nacional? E qual seria a próxima capa da Veja? Causou indignação, na internet, a ausência da apreensão espetacular – pelo volume, pelos proprietários do helicóptero etc – no Jornal Nacional no dia em que o assunto surgiu. Quem conhece a vida nas redações pode imaginar o que houve. Ali Kamel, o diretor de jornalismo da Globo, não é nenhum Pulitzer, mas cego não é. O JN certamente terá outros jornalistas capazes de distinguir uma notícia que pede, suplica por 30 segundos de atenção ou mais. Mas um telefonema ao dono pode evitar que qualquer reportagem vá ao ar. Ou, ao menos, pode retardá-la na esperança de que o assunto morra. Quem acredita que a não inclusão do helicóptero foi uma decisão meramente jornalística do JN acredita em tudo, para parafrasear Wellington. Não se trata de incriminar, levianamente, ninguém. Mas a amizade entre Aécio e os Perrellas é notícia, e omitir isso ao tratar do assunto é um pecado jornalístico em que o leitor é a vítima. Indiretamente, e por força da internet, brasileiros fora de Minas puderam conhecer um pouco mais da política mineira. Perrella, o pai, é acusado de não declarar uma fazenda avaliada em 60 milhões de reais. A fazenda, apenas para efeito de comparação, representa cerca de 80% do total do Mensalão, tal como os juízes do STF e a mídia afirmaram. Isto tem um nome: corrupção. Aécio combateu a corrupção em Minas? Investigou uma história esquisita como a de seu amigo Perrella? Há denúncias dele que envolvem até a negociação de jogadores. Mesmo o silêncio inexpugnável da mídia, mesmo a proteção dada a Aécio, mesmo com tudo que se faz e fez para impedir que os brasileiros tenham informações relevantes sobre seus líderes – mesmo com tudo isso, a sociedade aprendeu muita coisa no episódio do helicóptero. Graças a algo que rompeu o monopólio da voz dos Marinhos, Frias, Civitas etc: a internet.

Clique para ver...

Papa Francisco contra o capitalismo

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Não sei se vocês sabem, mas muito antes da Revolução Russa já existia, no século 19, um socialismo cristão, inclusive nos Estados Unidos, embora rejeitado pela igreja católica –em 1931, o papa Pio XI chegou a publicar que “ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e um socialista verdadeiro”. A admoestação papal não foi suficiente, no entanto, para impedir o surgimento da Teologia da Libertação e de padres e bispos abertamente simpáticos ao socialismo, sobretudo na América Latina.


Existem muitos cristãos que vêem Jesus como socialista –Hugo Chávez, por exemplo, que costumava dizer: “Jesus Cristo foi o primeiro socialista da História: dividiu o pão e o vinho. E Judas foi o primeiro capitalista: vendeu Jesus por trinta moedas”. No Novo Testamento, o discurso de Cristo sempre em favor dos pobres e radicalmente contra os ricos colabora para esta percepção.

Esta semana, o papa Francisco publicou sua primeira exortação apostólica, Evangelii Gaudium, em que faz severas críticas ao capitalismo, ao consumismo e à cultura do dinheiro. Não é a primeira vez. Em setembro, o argentino já tinha pronunciado um discurso anti-capitalista na ilha da Sardenha, na Itália. “Neste sistema sem ética, no centro, há um ídolo, e o mundo tornou-se idólatra do dinheiro”, disse então.

No texto divulgado agora, Francisco aprofunda este sentimento contra a idolatria do dinheiro. E cita são João Crisóstomo (o “sábio da antiguidade” que menciona), perseguido e desterrado pelo clero e pelo império romano no século 5 por seu combate à ambição, à avareza e à corrupção moral. Grande orador, Crisóstomo atacava continuamente os ricos, e o trecho citado pelo papa é claro ao se referir à exploração dos pobres por eles.

Os alvos de Francisco são não só os ricos como também os apóstolos do livre mercado: “Alguns defendem (…) que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar.”

Parece até Pepe Mujica falando… Será que o papa Francisco, ao contrário do antecessor Pio XI, aprova o socialismo cristão? Nos Estados Unidos, a direita está espumando pela boca e apontando “marxismo puro” nas palavras do papa (aqui). Leiam abaixo os trechos onde Francisco critica a desigualdade social e a economia da exclusão (“uma economia que mata”) e julguem vocês mesmos. A íntegra do texto está aqui.

*****

EVANGELII GAUDIUM

Papa Francisco

1. Alguns desafios do mundo atual
52. A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica, que podemos constatar nos progressos que se verificam em vários campos. São louváveis os sucessos que contribuem para o bem-estar das pessoas, por exemplo, no âmbito da saúde, da educação e da comunicação. Todavia não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive o seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. Aumentam algumas doenças. O medo e o desespero apoderam-se do coração de inúmeras pessoas, mesmo nos chamados países ricos. A alegria de viver frequentemente se desvanece; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna-se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade. Esta mudança de época foi causada pelos enormes saltos qualitativos, quantitativos, velozes e acumulados que se verificam no progresso científico, nas inovações tecnológicas e nas suas rápidas aplicações em diversos âmbitos da natureza e da vida. Estamos na era do conhecimento e da informação, fonte de novas formas dum poder muitas vezes anônimo.

Não a uma economia da exclusão
53. Assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o fato de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social. Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do “descartável”, que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são “explorados”, mas resíduos, “sobras”.

54. Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da “recaída favorável” que pressupõem que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar. Para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos dar conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros, nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe. A cultura do bem-estar anestesia-nos, a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas estas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem um mero espetáculo que não nos incomoda de forma alguma.

Não à nova idolatria do dinheiro
55. Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criamos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura de uma economia sem rosto e sem um objetivo verdadeiramente humano. A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência de uma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo.

56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta.

Não a um dinheiro que governa em vez de servir
57. Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus. Para a ética, olha-se habitualmente com um certo desprezo sarcástico; é considerada contraproducente, demasiado humana, porque relativiza o dinheiro e o poder. É sentida como uma ameaça, porque condena a manipulação e degradação da pessoa. Em última instância, a ética leva a Deus que espera uma resposta comprometida que está fora das categorias do mercado. Para estas, se absolutizadas, Deus é incontrolável, não manipulável e até mesmo perigoso, na medida em que chama o ser humano à sua plena realização e à independência de qualquer tipo de escravidão. A ética – uma ética não ideologizada – permite criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana. Neste sentido, animo os peritos financeiros e os governantes dos vários países a considerarem as palavras de um sábio da antiguidade: “Não fazer os pobres participar dos seus próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida. Não são nossos, mas deles, os bens que aferrolhamos”.

58. Uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar! O Papa ama a todos, ricos e pobres, mas tem a obrigação, em nome de Cristo, de lembrar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los. Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.

Não à desigualdade social que gera violência
59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

60. Os mecanismos da economia atual promovem uma exacerbação do consumo, mas sabe-se que o consumismo desenfreado, aliado à desigualdade social, é duplamente daninho para o tecido social. Assim, mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Servem apenas para tentar enganar aqueles que reclamam maior segurança, como se hoje não se soubesse que as armas e a repressão violenta, mais do que dar solução, criam novos e piores conflitos. Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa “educação” que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos vêem crescer este câncer social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países – nos seus Governos, empresários e instituições – seja qual for a ideologia política dos governantes.

Clique para ver...

Contra as arbitrariedades de Barbosa

Editorial do sítio Vermelho:

Um princípio constitucional fundamental para a democracia – a independência dos juízes – foi afrontado exatamente pelo presidente do órgão destinado pela Carta Maior a defender aqueles princípios e a lisura e rigor de sua aplicação. Por pressão dele, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, considerado mais rígido, e que tem ligações familiares com políticos do PSDB.


A decisão inusitada provocou um verdadeiro levante indignado de juízes democráticos e dirigentes de organizações da magistratura, como a OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, a Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação Brasileira de Juízes Federais.

Não há, na história da democracia brasileira, outro registro de tão grave atentado contra a independência dos magistrados e do judiciário. É um atentado semelhante à ação da ditadura militar que, em 1969 – com base no AI-5 – determinou o afastamento dos ministros Hermes Lima, Victor Leal Nunes e Evandro Lins e Silva, do STF, e suspendeu as garantias da Magistratura. Por um motivo semelhante ao alegado por Joaquim Barbosa: não seguir ordens superiores nem aplicar o rigor esperado. Na época os militares que ocuparam a Presidência da República pretendiam legitimar, com decisões do Supremo, a perseguição a adversários políticos.

Agora, numa situação democrática, a mesma elite que dominou sob a ditadura de 1964, e que já não tem fuzis apontando contra seus opositores, usa artifício semelhante ao dos militares de 1964, somado à voragem midiática, para punir seus adversários políticos do campo democrático e popular.

O julgamento da Ação Penal nº 470 (apelidado de “mensalão”), eivado de irregularidades, fez parte desse linchamento judiciário. A prisão de condenados como José Dirceu e José Genoino, entre outros, determinada irregularmente pelo ministro Joaquim Barbosa antes do término do processo (aquilo que os juristas chamam de “transitado e julgado”) foi um passo nesse rumo simbólico. Não foi por acaso que a data escolhida para as prisões foi o dia da proclamação da República, 15 de novembro. Outra ilegalidade foi a prisão em regime fechado, não prevista na pena daqueles perseguidos políticos. O último episódio desta série de atentados à Constituição, comandados por aquele que devia ser seu guardião mor, foi a troca do juiz de execuções penais do Distrito Federal.

A reação de juízes democráticos e entidades da magistratura foi rápida, com o registro da indignação e do inconformismo provocados por esta sequência de decisões arbitrárias.

A OAB publicou uma moção de repúdio. João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, manifestou-se contra a politização do judiciário; “não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", disse. O jurista Claudio Lembo, um político ligado ao DEM, mas de convicções democráticas, chegou a pedir o impeachment de Joaquim Barbosa. Ele considerou o caso todo como constrangedor, “um linchamento”. “O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta", disse.

Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello, juristas de enorme prestígio, foram autores de um manifesto que pede a reação do STF para não se tornar refém de seu presidente. A Associação Juízes para a Democracia quer esclarecimentos sobre a conduta de Barbosa sobre quem paira uma das acusações “mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário”, pois “vulnera o Estado Democrático de Direito”. Sua avaliação foi dura: “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.

Celso Bandeira de Mello, com vários juristas, intelectuais e líderes políticos (entre eles o presidente do PCdoB, Renato Rabelo), assinou outro manifesto que condena as decisões de Barbosa. Bandeira de Mello também defende o impeachment do presidente do STF. O fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a emissão da ordem de prisão em pleno feriado da Proclamação da República, antes da publicação das cartas de sentença (que saíram 48 horas depois), são irregularidades graves puníveis com o impeachment.

O julgamento da Ação Penal nº 470 (o chamado “mensalão”) e seus desdobramentos expõe a profundidade das contradições políticas que a democracia brasileira vive. De um lado, há o campo democrático, popular e patriótico, alvo daquela ação penal que transcorreu sob pressão da mídia conservadora, que prejulgou e pressionou pela condenação de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros políticos ligados ao campo avançado. Do outro lado estão os conservadores, a direita, a mídia golpista, que têm o objetivo de derrotar a opção democrática e patriótica vitoriosa nas eleições desde 2002.

É o conflito que marca a cena política brasileira atual no qual a direita e os conservadores usam como instrumentos setores do judiciário, tendo a mídia conservadora como cães de guarda. É um conflito que coloca a democracia em risco ao condicionar o exercício das garantias constitucionais à interpretação e à vontade do chefe do judiciário.

Neste sentido têm razão aqueles que, protestando contra as arbitrariedades cometidas por Joaquim Barbosa, não aceitam o “coronelismo” jurídico e exigem a plena obediência ao que determina a Constituição.

Clique para ver...

Corrupção: Redundância e desinformação

Por Luciano Martins Costa, no Observatório do Imprensa:

A maneira mais eficiente de produzir desinformação em jornalismo é aumentar aleatoriamente a quantidade de elementos de informação sobre uma base condicionada de significados. Essa é uma lição que jornalistas formados em faculdades específicas de comunicação aprendem duramente, porque para entendê-la é preciso passar por algum conhecimento de matemática e estatística, além de compreender alguns fundamentos de linguística. Em geral, jornalistas não gostam de matemática e estatística.

O processo da desinformação é uma das técnicas mais elaboradas para ludibriar o pressuposto da objetividade no jornalismo. Em publicidade, isso é virtude; no jornalismo, é pecado mortal.

A técnica é até simples: manipulam-se os significados possíveis de uma informação e entulha-se o contexto com redundâncias, que irão ecoar continuamente a mesma base de significados, até exaurir o receptor do processo de comunicação. As manchetes, artigos e editoriais condicionam o significado; o noticiário produz a redundância desinformativa.

Pode-se afirmar que, quanto mais próximo o receptor estiver do contexto da informação, mais facilmente ele será ludibriado pelas redundâncias, porque o distanciamento ajuda a separar o som original de seus ecos.

Se o produtor do conteúdo jornalístico quiser condicionar o entendimento de um determinado fato, ele destaca um significado específico e depois satura o receptor com informações aleatórias que irão dificultar a apreensão de outro significado para o mesmo acontecimento. Quanto mais próximo do evento, mais o receptor será iludido pelas redundâncias.

Pode-se observar, por exemplo, que o noticiário sobre os escândalos envolvendo autoridades paulistas com a máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo e com a formação de um cartel nas obras do metrô e dos trens metropolitanos faz mais sentido quando é produzido com uma visão mais distante do local dos fatos.

A quinta-feira (28/11) oferece uma oportunidade interessante para analisar esse fenômeno, que costuma ser explorado pela mídia tradicional, principalmente nos assuntos de política e economia. Por exemplo, se o leitor de jornais lembrar da “inflação do tomate”, vai perceber como o aumento do preço de um único produto agrícola foi usado para vender a ideia de que o Brasil estava mergulhando no abismo da inflação.

Personagens blindados
Para fazer o exercício que propomos, basta comparar as primeiras páginas dos jornais paulistas O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo com o carioca O Globo, nas edições de quinta-feira (28).

O Estado, que no dia anterior havia feito estardalhaço com declaração de líderes do PSDB sobre um dos muitos documentos que compõem o inquérito sobre o cartel de trens, publica uma manchete na qual o principal acusado de organizar o esquema e a lavagem do dinheiro afirma que não pagou propina a políticos.

A Folha, que na véspera também havia dado grande repercussão às queixas de políticos tucanos, abandona o assunto na primeira página mas reconhece, em reportagem interna, que os papéis que apontam para o envolvimento de autoridades mais graduadas estão sendo investigados desde 2009.

O Globo, que na quarta-feira também havia destacado a denúncia dos políticos do PSDB, de que um dos documentos havia sido falsificado para envolver o partido, se distancia da controvérsia ao publicar, na manchete da quinta-feira, que “PT e PSDB fazem guerra de versões sobre dossiê”.

Ao se afastar da guerra de declarações, o jornal carioca reapresenta ao leitor os significados originais do acontecimento: há uma investigação de corrupção que envolve autoridades paulistas e há uma disputa pela opinião do público que tem como horizonte as eleições de 2014.

Em suas páginas internas, o Globo investe no aspecto mais objetivo da questão, avançando na investigação e revelando outro episódio de movimentação de dinheiro na Suíça, envolvendo um novo personagem, que foi secretário de Obras e é irmão de um ex-presidente da Companhia do Metrô de São Paulo.

A reportagem do Globo remete o início do esquema para o ano de 1997, o que faz o leitor atento considerar que, se os governadores que ocuparam o cargo desde então nunca desconfiaram de nada, é porque olharam para o outro lado, como se diz no último filme de Woody Allen, “Blue Jasmine”.

Há duas frentes de investigação que convergem para o mesmo ponto, mas a Folha e o Estado insistem em separar o caso iniciado pelas denúncias de ex-dirigentes da Siemens da apuração que tem como epicentro a empresa francesa Alstom.

O Globo observa que os dois casos estão unidos por uma reportagem publicada em 2008 pelo Wall Street Journal, mas os dois diários paulistas se revezam num esquema de blindagem dos políticos que governaram São Paulo nos últimos quinze anos.

A técnica é a da desinformação por redundância.

Clique para ver...