Associações afirmam que troca de magistrado para dar lugar a juiz com ligações com o PSDB no caso de Genoino e Dirceu constitui uma grave ameaça à democracia e que presidente do STF deve explicações
por Redação RBA publicado 25/11/2013 18:08
Comments Fellipe Sampaio/STF
Barbosa deseja endurecimento com condenados do mensalão e, para isso, mandou efetuar troca de juiz
São Paulo – Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoino, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
Em nota, a Associação Juízes para a Democracia diz que Barbosa deve dar esclarecimentos sobre sua conduta, que, confirmada, constitui uma das acusações “mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”.
A entidade recorda que a Constituição garante a independência dos magistrados, uma condição fundamental para que se possa exercer a função livre de pressões. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.”
No domingo, novamente em um fim de semana, Barbosa determinou que o juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, deixasse o caso. Desde a decretação da prisão de doze condenados no julgamento do mensalão, cabia ao magistrado definir sobre regime de cumprimento de pena. Agora, essa mesma atribuição terá o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, lamentou em entrevista ao site Brasil247 a decisão de Barbosa. "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", disse. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu.”
Uma situação que provocou atrito entre Vasconcelos e Barbosa foi o quadro de saúde de Genoino. Mantido por três noites em regime fechado, quando tinha direito ao semiaberto, o ex-presidente do PT passou mal devido aos problemas cardíacos de que padece e teve de ser levado ao Instituto do Coração de Brasília. Somente após a internação o presidente do STF e relator da Ação Penal 470 aceitou discutir a possibilidade de que o parlamentar cumpra a pena em regime domiciliar.
A Ribeiro, Barbosa teria pedido endurecimento com os condenados. O juiz, de 34 anos, tem sido um crítico do regime semiaberto, dizendo que a falta de estrutura do sistema prisional dificulta o cumprimento da pena nesta modalidade, que se iguala à do regime aberto, na opinião dele.
O pai do juiz Bruno também trabalhou como gerente regional do patrimônio da União, em 2000, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, foi eleito deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda (ex-DEM) ao governo do Distrito federal. Em 2007, assumiu a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – uma super secretaria criada por Arruda, reunindo várias pastas numa só. Ele permaneceu no cargo por 18 meses até reassumir, em 2008, seu mandato parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2010 não conseguiu se reeleger.
Em nota, a Associação Juízes para a Democracia diz que Barbosa deve dar esclarecimentos sobre sua conduta, que, confirmada, constitui uma das acusações “mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”.
A entidade recorda que a Constituição garante a independência dos magistrados, uma condição fundamental para que se possa exercer a função livre de pressões. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.”
No domingo, novamente em um fim de semana, Barbosa determinou que o juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, deixasse o caso. Desde a decretação da prisão de doze condenados no julgamento do mensalão, cabia ao magistrado definir sobre regime de cumprimento de pena. Agora, essa mesma atribuição terá o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, lamentou em entrevista ao site Brasil247 a decisão de Barbosa. "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", disse. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu.”
Uma situação que provocou atrito entre Vasconcelos e Barbosa foi o quadro de saúde de Genoino. Mantido por três noites em regime fechado, quando tinha direito ao semiaberto, o ex-presidente do PT passou mal devido aos problemas cardíacos de que padece e teve de ser levado ao Instituto do Coração de Brasília. Somente após a internação o presidente do STF e relator da Ação Penal 470 aceitou discutir a possibilidade de que o parlamentar cumpra a pena em regime domiciliar.
A Ribeiro, Barbosa teria pedido endurecimento com os condenados. O juiz, de 34 anos, tem sido um crítico do regime semiaberto, dizendo que a falta de estrutura do sistema prisional dificulta o cumprimento da pena nesta modalidade, que se iguala à do regime aberto, na opinião dele.
O pai do juiz Bruno também trabalhou como gerente regional do patrimônio da União, em 2000, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, foi eleito deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda (ex-DEM) ao governo do Distrito federal. Em 2007, assumiu a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – uma super secretaria criada por Arruda, reunindo várias pastas numa só. Ele permaneceu no cargo por 18 meses até reassumir, em 2008, seu mandato parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2010 não conseguiu se reeleger.
