Penas de tucanos para todo lado

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

O jornal O Estado de S.Paulo rompe a barreira do silêncio e vincula, pela primeira vez desde que o assunto veio à tona, o caso do cartel no sistema de transporte por trilhos na capital paulista a políticos do PSDB, do PPS e do Partido Democratas. A notícia está no alto da primeira página, na edição de quinta-feira (21/11): “Ex-diretor da Siemens envolve políticos com cartel”, diz o título. A fonte da informação é um relatório entregue há sete meses por um ex-executivo da empresa suíça ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

 Num dos trechos reproduzidos pelo jornal, o autor da denúncia afirma possuir “documentos (originais) que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo durante os governos Covas, Alckmin e Serra e que tinha como objetivo principal o abastecimento do 'caixa dois' do PSDB e do DEM”.

O relatório foi produzido em meio a negociações do autor, que participava do acordo entre a Siemens e o Cade, pelo qual a multinacional ajudaria a investigar o esquema de cartel em obras e serviços de manutenção do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo e do Distrito Federal.

O ex-diretor da Siemens recebeu orientação de um deputado do Partido dos Trabalhadores, fato que é destacado pelo jornal no meio da reportagem, o que pode gerar controvérsias sobre intenções dos protagonistas, mas não altera o teor explosivo dos documentos.

A Siemens tinha interesse em ver investigado o caso de cartel porque corria o risco de vir a ser prejudicada em futuros negócios com governos, não apenas no Brasil. O executivo, apontado como o principal informante no acordo de leniência, pretendia ajudar a empresa e ao mesmo tempo negociava um emprego na Vale, pois depois do processo ficaria mal visto no mercado. Seu relatório, se levado às últimas consequências como foi o caso da Ação Penal 470, vai espalhar penas (judiciais) por todo lado.

A teoria do domínio do fato
A edição do Estado de quinta-feira (21) é um marco significativo na história das coberturas de casos de corrupção pela imprensa brasileira. O jornal assume que se trata do “primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos”. Até então, observa o jornal paulista, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Como o relatório do ex-diretor da Siemens foi entregue ao Cade em abril, é possível que outros jornais, como a Folha de S.Paulo, também já tivessem conhecimento de seu conteúdo. Agora, toda a imprensa está obrigada e retomar a cobertura do escândalo a partir do ponto definido pela revelação do Estado.

Não se trata mais, portanto, de um caso de cartel, mas de um dos mais graves esquemas de corrupção da política brasileira, cujas consequências podem ser observadas diariamente nos trens lotados, nos congestionamentos de trânsito e nas carências da infraestrutura de transportes na região da capital paulista. Some-se a essa revelação o caso do esquema de propinas que desviou quase meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana na última década e temos um quadro de sonhos para os jornalistas com apetite para a investigação.

Certamente há influências políticas e interesses do PT no Cade, como já foi fartamente explorado pelos jornais, mas isso não impediu a imprensa de explorar obstinadamente outros escândalos, quando os papéis estavam trocados.

O relatório divulgado pelo Estado de S.Paulo cita explicitamente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal, Jurandir Fernandes, Edson Aparecido e Rodrigo Garcia, além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) e o atual vice-governador, Tadeu Filipelli (PMDB). “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, diz o relatório, segundo o jornal paulista.

Agora, o leitor e leitora atentos esperam que a imprensa aplique ao caso algumas das teses consagradas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, como o princípio do domínio do fato, e acompanhar a consolidação de “uma nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, como anunciou a revista Época em sua última edição.

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Siemens revela caixa 2 de PSDB e DEM

Da revista CartaCapital:

Um documento entregue em 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, comprova que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer disse possuir "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".


Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor da empresa alemã diz ainda que o atual secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de envolvimento com o cartel dos trens em São Paulo, no período que vai de 1998 a 2008.

O ex-executivo, que é um dos seis responsáveis por assinar um acordo com o Cade no qual a empresa alemã revela as ações do cartel de trens, cita ainda o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado tucano, como mais um beneficiário.

O relatório entregue ao Cade em abril é primeiro documento oficial que faz referência a supostas propinas para políticos ligados a governos do PSDB que vem a público. Até então, o Ministério Público e a Polícia Federal apenas apontavam suspeitas de corrupção envolvendo ex-diretores de órgãos estatais, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

No documento, Rheinheimer descreve o cartel como "um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal".

O texto faz menção também ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Os quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como "envolvidos com a Procint", do lobista Arthur Teixeira e suspeita de intermediar propina a agentes públicos, segundo o MP e a PF.

Ele apontou ainda o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF José Roberto Arruda como "políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)". A MGE é apontada, tanto pelo MP quanto pela PF, como uma outra rota da propina, via subcontratações como fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.

Rheinheimer diz, por fim, ser o autor da carta anônima que deu início à investigação do cartel dos trens. Além disso, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua nomeação para um alto cargo na mineradora Vale.

O documento com as acusações foi enviado pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito Federal. Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, empresa na qual trabalhou por 22 anos, até março de 2007. Ele prestou depoimento à PF em regime de colaboração premiada - em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial.

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Joaquim Barbosa e o sensacionalismo

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Vamos ler o item IX do artigo 41 da Lei de Execuções Penais. Diz assim:

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

IX - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

O Houaiss ensina: sensacionalismo consiste no “uso e efeito de assuntos sensacionais, capazes de causar impacto, de chocar a opinião pública, sem que haja qualquer preocupação com a veracidade”.


Vamos entender o contexto de 1984, quando a lei foi aprovada, e o contexto de hoje. Os presos da ação penal 470 atravessaram o país em jatos da Polícia Federal para ir a Brasília sem que ninguém saiba a razão, já que a maioria deixou clara a vontade de cumprir pena em região próxima de amigos e familiares e todos têm o direito de serem atendidos nesse quesito.

Alguém vai negar que os presos foram vítimas de uma iniciativa sensacionalista, capaz de “causar impacto, de chocar a opinião pública”?

Uma das comentaristas presentes ao Jô Soares, outro dia, chegou a dizer que a verdadeira proclamação da República não ocorreu em 15 de novembro de 1889, mas na sexta-feira passada. Isso é "impacto" e choque, vamos combinar.

Em 1984, quando a lei foi aprovada, a dignidade dos cidadãos encarcerados era ameaçada pelos meios de comunicação. O jornalismo policial tinha uma importância que não possui hoje. Repórteres e fotógrafos disputavam histórias escabrosas, que permitiam retratar criminosos como personagens animalescos, monstros morais com valores incompatíveis com uma sociedade civilizada. Era uma forma conveniente de fechar os olhos para a tortura e às execuções cometidas em ambiente de absoluta impunidade. Policiais eram glorificados e tratados como ídolos populares, embora agissem de forma criminosa – inclusive Sérgio Fleury, do DOPS paulista, onde aliava-se a traficantes de drogas e combatia militantes que se opunham ao regime militar.

Em 2013, a situação é outra, evidentemente.

Vivemos no mundo do marketing e dos factoides, essas iniciativas das próprias autoridades que procuram “causar impacto” e se antecipam aos meios de comunicação com a finalidade de usá-los em seu proveito.

O voo dos prisioneiros foi isso, uma sensação. Boa ou ruim, depende do paladar de cada um.

Mas parece claro que ocorreram vários desvios antes, durante e depois da viagem.

Se não havia uma razão clara para que os prisioneiros fossem embarcados, apareceram outras questões no momento da chegada. Os prisioneiros não estavam devidamente acompanhados pela carta de sentença, documento que estipula as condições para o cumprimento de sua pena. Em condições normais, prisioneiros nessa situação costumam ser simplesmente devolvidos à polícia, que só deve retornar quando tiver a papelada devida. Imagine o vexame.

Para não estragar a cena da proclamação da República, todos foram aceitos.

Mas havia outra dificuldade. Havia prisioneiros com direito ao regime semiaberto – mas não havia vagas para que fossem instalados nessa condição. O correto, nesta circunstancia, é liberar o preso e, na pior das hipóteses, amarrar um chip eletrônico em seu tornozelo. Cidadãos notórios – como boa parte dos prisioneiros – até seriam dispensados do chip, já que poderiam ser facilmente reconhecidos e localizados em qualquer ponto do país.

O resumo lógico da epopeia é o seguinte: os prisioneiros não deveriam ter ido a Brasília. Se chegassem lá, não poderiam ter sido aceitos no presídio por falta de documentos apropriados. Se mesmo assim tivessem entrado, os mais importantes, os troféus – José Dirceu, Genoino, Delúbio – precisavam ser colocados na rua.

Seria sensacional? Talvez. Mas foi sensacionalista, quando se leva em contra um aspecto grave do episódio.

Não foram tomadas medidas adequadas, em relação aos prisioneiros, que poderiam ter estragado a cena. Essas medidas corretivas poderiam, com certeza, colocar em questão a “veracidade” do espetáculo, como diz o artigo 41 da Lei de Execuções.

Há outra questão oculta que acompanhou o episódio.

Com uma oposição que até agora não encontrou um rosto capaz de traduzir um descontentamento difuso que as pesquisas indicam existir no país, o nome de Joaquim Barbosa é uma possibilidade óbvia para 2014. Ele tem negado qualquer intenção neste sentido e conheço muitos políticos bem colocados que duvidam inteiramente da hipótese

De qualquer modo, o presidente do STF não precisa ter pressa. A lei lhe dá o direito – exclusivo de juízes – de permanecer no cargo até abril antes de desincompatibilizar-se. Só neste prazo precisará filiar-se a um partido político.

Para animar a oposição a pensar na possibilidade da candidatura Joaquim, as prisões ocorreram na mesma semana em que as pesquisas informam que Dilma levaria no primeiro turno se as eleições fossem hoje.

A eventualidade presidencial de Joaquim coloca uma questão complicada em suas iniciativas em relação à ação penal 470. Está na cara que ele só deixou a condição de ilustre desconhecido para ser aplaudido nas ruas por causa dela. Alguém lembra de outro caso que tenha julgado no Supremo? De alguma denúncia que apresentou quando integrava o Ministério Público?

E aí uma coisa alimenta a outra. Toda iniciativa de Joaquim Barbosa, como presidente do STF, pode lhe render frutos eleitorais óbvios, caso resolva entrar em campanha para se tornar presidente do país.

Pergunto se é muita má vontade enxergar aí um caso estranho de conflito de interesses.

Acho aceitável que um governador, um presidente, um senador, utilize de seu cargo para conseguir votos. Afinal, estamos falando de cidadãos que têm um partido político, falam em nome de um projeto e defendem uma parcela da sociedade. Foram eleitos com essa perspectiva.

Seria absurdo pedir a um governador ou presidente que fosse isento.

Pelo contrário: mesmo procurando defender o conjunto da nação e comprometido com a Constituição, todos têm o direito e até o dever de priorizar seus eleitores, que tem interesses que podem ser até opostos aos de outras fatias da sociedade. Este é o jogo democrático.

A atuação de um juiz, ainda mais presidente do STF, tem outra natureza, outro caráter. Em certa medida, são opostos àquilo que se espera de um candidato. Devem refletir a isenção das togas negras e dos olhos vendados.

Seu compromisso é com a aplicação da lei e o respeito pelas provas dos autos.

Mas, no caso do Brasil e de uma eventual candidatura de Joaquim Barbosa em 2014, suas decisões irão servir a busca por votos.

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Dia da Inconsciência Branca

Ilustração de Fabiano Fabricio Cordeiro

Por Frei Betto, no sítio da Adital:

Por ser data de comemoração de Zumbi dos Palmares (1655-1695), último líder heroico do mais importante quilombo brasileiro, 20 de novembro é dedicada à Consciência Negra. É também Dia da Inconsciência Branca. Foram as armas que deram aos colonizadores europeus o poder opressor sobre as nações da África negra. Em nome de Deus e de um projeto civilizatório, invadiram o continente africano e submeteram o seu povo ao jugo da escravidão.


Obrigado a aceitar o batismo cristão, a marca do sacramento era gravada nas peles negras a ferro e fogo. O propósito, livrá-los, após esta vida, das chamas eternas do Inferno, por culpa de suas crenças animistas e rituais eróticos. Destinava-os, porém, nesta Terra, ao suplício do trabalho árduo, das sevícias, das chibatas, das torturas e da morte atroz.

De tal arrogância se nutria a inconsciência branca que, ao qualificar de raça a mera diferença de coloração epidérmica, elevou-a à categoria de pretensa ciência. Buscou-se na Bíblia a caricatura de um deus maldito que, após o Dilúvio Universal, teria criado a descendência negra da Cam (Cão), um dos filhos de Noé.

No Brasil, o preconceito à negritude deita raízes na mais longa história de escravidão das três Américas: 350 anos! Ainda que, hoje, nossas leis condenem a discriminação, sabem os negros que, aqui, eles são duplamente discriminados: por serem negros e pobres. Ao escravo liberto se negou o acesso à terra, que ele tão bem sabia cultivar.

Impediu-se ainda o acesso à carreira eclesiástica, aos quartéis (exceto como soldado e bucha de canhão na guerra do Brasil contra o Paraguai), às escolas particulares.

Na década de 1950, no Colégio Dom Silvério, em Belo Horizonte, ouvi irmão Caetano Maria, procedente de Angola, apregoar na sala de aula que negros eram inaptos à matemática e às ciências abstratas, vocacionados à música e aos trabalhos manuais...

A inconsciência branca viceja, ainda hoje, na promoção turística da mulata carnavalesca, ela sim liberada, por leis e censores, a exibir em público seu corpo nu.

É a inconsciência branca que protesta contra o direito de cotas para negros nas universidades; encara com suspeita o negro encontrado em espaços predominantemente ocupados por brancos; induz a polícia a expor garras ferozes ao revistar jovens negros.

O profetismo heroico de Zumbi, Mandela, Luther King e tantos outros, ainda não logrou descontaminar nossa cultura do ranço do preconceito e da discriminação. Quantos executivos negros ocupam cargos de direção em nossas empresas? Apenas 5,3%. Quantos garçons e chefs de cozinha? Quantos apresentadores de TV e animadores de auditório?

A violência com que médicos brasileiros, todos brancos, submeteram, em Fortaleza, "ao corredor polonês da xenofobia” – na expressão do ministro Padilha, da Saúde - o médico cubano Juan Delgado, um negro, a quem a presidente Dilma pediu desculpas em nome do povo brasileiro, bem comprova a inconsciência branca.

Esta inconsciência também adota o preconceito às avessas. Festejou-se a eleição de Obama, o primeiro negro na Casa Branca, como uma pá de piche (cal é branco...) na política terrorista do presidente Bush.

Esqueceu-se que Obama, antes de ser negro, é estadunidense, convencido do direito (divino?) de supremacia dos EUA sobre as demais nações do mundo.

Por que haveria ele de pedir desculpas por espionar a presidente Dilma se não está disposto a abdicar dessa violação? Obama é tão guerreiro e cínico quanto Bush.

Com frequência vemos o preconceito às avessas expressar-se na negação da negritude, como se ela fosse um estigma, através de eufemismos como afrodescendente. Sou branco, embora traga nas veias sangue indígena e negro, e nunca me chamaram de iberodescendente ou eurodescendente.

A data de 20 de novembro deveria ser comemorada nas escolas com lições históricas sobre o preconceito e discriminação, e depoimentos de negros. De nossa população carcerária, hoje beirando 500 mil detentos, 74% são negros. Nos EUA, de cada 11 presos, apenas 1 é branco.

Só a Consciência Negra é capaz de combater a inconsciência branca e despertá-la, tornando hediondos todos os crimes de preconceito e discriminação.

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Greve na EBC e a comunicação pública

Do sítio Vermelho:

Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em greve desde o último dia 7, realizam, na tarde desta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Planalto, ato em defesa da comunicação pública, Eles cobram posição do governo federal em relação ao movimento paredista e defendem a valorização da principal empresa do sistema público de comunicação do país, a EBC.


O ato defende, além da pauta apresentada durante as negociações do Acordo Coletivo, o direito à greve e a valorização dos empregados e servidores públicos. A manifestação foi convocada pelos grevistas, pelos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal e pela Comissão de Empregados da EBC, eleita pelos mais de 2000 empregados da empresa.

A greve dos trabalhadores foi deflagrada devido ao impasse na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Ontem (20), durante a segunda reunião de conciliação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a EBC não aceitou a proposta feita pelo vice-presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, de compensação, por parte dos trabalhadores, dos dias parados devido à greve, que conta com ampla adesão de empregados do quadro.

Também não aceitou conceder 10 dias de licença paternidade nem mesmo manter a proposta, feita anteriormente, de garantir aumento comparável à inflação dos alimentos no valor do ticket alimentação.

Já os grevistas aceitaram a proposta de receber 0,5% em 2013 e mais 0,75% de ganho real em novembro de 2014, embora reivindicassem aumento real expressivo.

A abertura das categorias poderia ter levado ao fim das negociações, mas a EBC manteve-se intransigente em relação ao pagamento dos dias parados. A postura dos representantes da empresa foi criticada pelos trabalhadores e também pelo procurador José Neto, que participou da audiência.

Ele chegou a afirmar que o pagamento poderia significar retirada de direitos e também a tentativa de desestimular a realização de outras paralisações. Diante da situação, os trabalhadores votaram a favor da manutenção da greve, em assembleias realizadas simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Criada em 2007, a EBC é responsável pelo funcionamento da Agência Brasil, do Portal EBC, de oito emissoras de rádio AM/FM/OM (Nacional e MEC), da Radioagência Nacional, da TV Brasil e da TV Brasil Internacional. Opera, ainda, a TV NBR e o programa A Voz do Brasil, dentre outros serviços.

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