Esquerda dá uma surra no Chile
Lembram das análises dizendo que a vitória de Sebastião Piñera, no Chile, representaria o início do fim da onda esquerdista na América Latina? Pois é, foi o contrário. O povo chileno elegeu um representante da direita apenas para lembrar quão ruim pode ser um governo conservador para um país latino-americano em processo de desenvolvimento.
No O Cafezinho
Joaquim Barbosa e o sensacionalismo
A eventualidade presidencial de Joaquim coloca uma questão complicada em suas iniciativas em relação à ação penal 470
Vamos ler o item IX do artigo 41 da Lei de Execuções Penais. Diz assim:
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
IX - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
O Houaiss ensina: sensacionalismo consiste no “uso e efeito de assuntos sensacionais, capazes de causar impacto, de chocar a opinião pública, sem que haja qualquer preocupação com a veracidade”
Vamos entender o contexto de 1984, quando a lei foi aprovada, e o contexto de hoje. Os presos da ação penal 470 atravessaram o país em jatos da Polícia Federal para ir a Brasília sem que ninguém saiba a razão, já que a maioria deixou clara a vontade de cumprir pena em região próxima de amigos e familiares e todos têm o direito de serem atendidos nesse quesito.
Alguém vai negar que os presos foram vítimas de uma iniciativa sensacionalista, capaz de “causar impacto, de chocar a opinião pública”?
Uma das comentaristas presentes ao Jô Soares, outro dia, chegou a dizer que a verdadeira proclamação da República não ocorreu em 15 de novembro de 1889, mas na sexta-feira passada. Isso é "impacto" e choque, vamos combinar.
Em 1984, quando a lei foi aprovada, a dignidade dos cidadãos encarcerados era ameaçada pelos meios de comunicação. O jornalismo policial tinha uma importância que não possui hoje. Repórteres e fotógrafos disputavam histórias escabrosas, que permitiam retratar criminosos como personagens animalescos, monstros morais com valores incompatíveis com uma sociedade civilizada. Era uma forma conveniente de fechar os olhos para a tortura e às execuções cometidas em ambiente de absoluta impunidade. Policiais eram glorificados e tratados como ídolos populares, embora agissem de forma criminosa – inclusive Sérgio Fleury, do DOPS paulista, onde aliava-se a traficantes de drogas e combatia militantes que se opunham ao regime militar.
Em 2013, a situação é outra, evidentemente.
Vivemos no mundo do marketing e dos factoides, essas iniciativas das próprias autoridades que procuram “causar impacto” e se antecipam aos meios de comunicação com a finalidade de usá-los em seu proveito.
O voo dos prisioneiros foi isso, uma sensação. Boa ou ruim, depende do paladar de cada um.
Mas parece claro que ocorreram vários desvios antes, durante e depois da viagem.
Se não havia uma razão clara para que os prisioneiros fossem embarcados, apareceram outras questões no momento da chegada. Os prisioneiros não estavam devidamente acompanhados pela carta de sentença, documento que estipula as condições para o cumprimento de sua pena. Em condições normais, prisioneiros nessa situação costumam ser simplesmente devolvidos à polícia, que só deve retornar quando tiver a papelada devida. Imagine o vexame.
Para não estragar a cena da proclamação da República, todos foram aceitos.
Mas havia outra dificuldade. Havia prisioneiros com direito ao regime semiaberto – mas não havia vagas para que fossem instalados nessa condição. O correto, nesta circunstancia, é liberar o preso e, na pior das hipóteses, amarrar um chip eletrônico em seu tornozelo. Cidadãos notórios – como boa parte dos prisioneiros – até seriam dispensados do chip, já que poderiam ser facilmente reconhecidos e localizados em qualquer ponto do país.
O resumo lógico da epopeia é o seguinte: os prisioneiros não deveriam ter ido a Brasília. Se chegassem lá, não poderiam ter sido aceitos no presídio por falta de documentos apropriados. Se mesmo assim tivessem entrado, os mais importantes, os troféus – José Dirceu, Genoino, Delúbio – precisavam ser colocados na rua.
Seria sensacional? Talvez. Mas foi sensacionalista, quando se leva em contra um aspecto grave do episódio.
Não foram tomadas medidas adequadas, em relação aos prisioneiros, que poderiam ter estragado a cena. Essas medidas corretivas poderiam, com certeza, colocar em questão a “veracidade” do espetáculo, como diz o artigo 41 da Lei de Execuções.
Há outra questão oculta que acompanhou o episódio.
Com uma oposição que até agora não encontrou um rosto capaz de traduzir um descontentamento difuso que as pesquisas indicam existir no país, o nome de Joaquim Barbosa é uma possibilidade óbvia para 2014. Ele tem negado qualquer intenção neste sentido e conheço muitos políticos bem colocados que duvidam inteiramente da hipótese
De qualquer modo, o presidente do STF não precisa ter pressa. A lei lhe dá o direito – exclusivo de juízes – de permanecer no cargo até abril antes de desincompatibilizar-se. Só neste prazo precisará filiar-se a um partido político.
Para animar a oposição a pensar na possibilidade da candidatura Joaquim, as prisões ocorreram na mesma semana em que as pesquisas informam que Dilma levaria no primeiro turno se as eleições fossem hoje.
A eventualidade presidencial de Joaquim coloca uma questão complicada em suas iniciativas em relação à ação penal 470. Está na cara que ele só deixou a condição de ilustre desconhecido para ser aplaudido nas ruas por causa dela. Alguém lembra de outro caso que tenha julgado no Supremo? De alguma denúncia que apresentou quando integrava o Ministério Público?
E aí uma coisa alimenta a outra. Toda iniciativa de Joaquim Barbosa, como presidente do STF, pode lhe render frutos eleitorais óbvios, caso resolva entrar em campanha para se tornar presidente do país.
Pergunto se é muita má vontade enxergar aí um caso estranho de conflito de interesses.
Acho aceitável que um governador, um presidente, um senador, utilize de seu cargo para conseguir votos. Afinal, estamos falando de cidadãos que têm um partido político, falam em nome de um projeto e defendem uma parcela da sociedade. Foram eleitos com essa perspectiva.
Seria absurdo pedir a um governador ou presidente que fosse isento.
Pelo contrário: mesmo procurando defender o conjunto da nação e comprometido com a Constituição, todos têm o direito e até o dever de priorizar seus eleitores, que tem interesses que podem ser até opostos aos de outras fatias da sociedade. Este é o jogo democrático.
A atuação de um juiz, ainda mais presidente do STF, tem outra natureza, outro caráter. Em certa medida, são opostos àquilo que se espera de um candidato. Devem refletir a isenção das togas negras e dos olhos vendados.
Seu compromisso é com a aplicação da lei e o respeito pelas provas dos autos.
Mas, no caso do Brasil e de uma eventual candidatura de Joaquim Barbosa em 2014, suas decisões irão servir a busca por votos.
Merval critica as “elites”. Patético!
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Altamiro Borges, Blog do Miro
“Merval Pereira, o “imortal” da AcademiaBrasileira de Letras (ABL) e um dos expoentes da nova direita nativa, faz de tudo para justificar a postura arbitrária de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Num passado recente, o colunista de O Globo se entusiasmou com a possível candidatura do ministro para a sucessão presidencial de 2014. Depois, diante dos seus atos tresloucados e narcisistas, o jornalista até vacilou e recuou. Agora, porém, ele voltou à carga para defender as prisões dos “mensaleiros” decretadas por Joaquim Barbosa.
Neste esforço, Merval Pereira utiliza argumentos risíveis. Expressão do conservadorismo das elites brasileiras e frequentador assíduo dos seus espaços requintados, ele insinua que as esquerdas é que representam as classes dominantes. Em seu artigo desta quarta-feira (20), o colunista esbraveja: “Nada mais peculiar às elites privilegiadas do que este escândalo que parentes e apoiadores petistas da trinca de líderes condenados do mensalão fazem diante da dura realidade de suas prisões”.
Neste esforço, Merval Pereira utiliza argumentos risíveis. Expressão do conservadorismo das elites brasileiras e frequentador assíduo dos seus espaços requintados, ele insinua que as esquerdas é que representam as classes dominantes. Em seu artigo desta quarta-feira (20), o colunista esbraveja: “Nada mais peculiar às elites privilegiadas do que este escândalo que parentes e apoiadores petistas da trinca de líderes condenados do mensalão fazem diante da dura realidade de suas prisões”.
Merval Pereira está indignado com os protestos crescentes contra as prisões ilegais e midiáticas e tenta se travestir de representante do povão. “Tudo indica que [os mensaleiros] não acreditavam que o desfecho ocorresse um dia, confiantes nas manobras protelatórias que sempre deram certo para os ricos e poderosos escaparem do cumprimento das penas atrás das grades. Como sempre, a elite encontra caminhos especiais, que existem só para elas, para amenizar seus pesares”. Sua argumentação forçada é patética!
Para ele, os líderes petistas encarcerados no Complexo da Papuda, em Brasília, são presos comuns e não merecem compaixão – nem sequer dos seus familiares e apoiadores. “Fingir-se de preso político é uma maneira de escamotear a verdade, continuar vivendo uma fantasia que há muito já foi rasgada nos duros embates da realidade política. Nem o PT é um partido revolucionário, nem seus líderes estão atrás das grades por questões políticas”. Para o adorador da “pátria da democracia” dos EUA, presos políticos só existem em Cuba e na China.
O mote principal do texto é defender a postura truculenta de Joaquim Barbosa e rechaçar qualquer pressão da sociedade. “O movimento político que o PT promove para desmoralizar o presidente do Supremo Tribunal Federal e, em consequência, todo o processo que levou para a prisão os mensaleiros de muito deixou de ser uma mera reação natural de perdedores. A intenção política é desautorizar o STF. Os privilégios defendidos para a trinca de condenados - dos demais presos, não se sabe de um protesto sequer - já se mostram abusivos nestes primeiros dias”.
Merval Pereira, que “ficou decepcionado” com o seu amigo demo Demóstenes Torres e que sempre cultivou amizades com figuras mais sujas do que pau de galinheiro, agora exige total rigor contra os petistas. “Mesmo a situação de José Genoíno, que deve ser resolvida com a decretação de prisão domiciliar devido aos cuidados especiais de que necessita, não deixa de ser uma regalia, já que devem existir centenas, se não milhares, de presos na mesma situação de saúde frágil que não encontram o caminho da prisão domiciliar, ou nem mesmo têm domicílio”. Haja rancor!”
JANIO DE FREITAS PEDE PUNIÇÃO PARA JOAQUIM BARBOSA POR IRRESPONSABILIDADE E AMEAÇA À VIDA DE JOSÉ GENOINO
Excelente artigo de Janio de Freitas - Sem deixar passar, além da atuação midiática e ilegal de Barbosa, a questão de presos algemados pela Polícia Federal, sem necessidade, e a situação dos familiares dos detentos na Penitenciária da Papuda.
O show dos erros
Janio de Freitas
FOLHA DE SP – 21/11
O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem
No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.
Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.
José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida –e quem responderá por isso?
A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?
Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.
Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.
Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário.
Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?
Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?
Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.
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