POLÍTICA - O martírio do Genoíno.

Diário do Centro do Mundo

O martírio de José Genoino by Paulo Nogueira Até uma criança foi usada no linchamento moral de Genoino Está na história dos grandes momentos da resistência brasileira à brutalidade uma ação do advogado Sobral Pinto. Na defesa de um preso político chamado Harry Berger, no pior período da era Getúlio Vargas, Sobral invocou a Lei de Proteção dos Animais. Berger, preso sob um vão de escada, era impedido sistematicamente de dormir. Seus torturadores mantinham enfiado em sua uretra um arame cuja outra extremidade ficava em brasa. A despeito do esforço épico, heroico de Sobral, Berger enlouqueceu na prisão. Me pergunto se o advogado de Genoino não deveria invocar a Lei de Proteção de Animais em favor de seu cliente, como Sobral Pinto fez. Me pergunto, também, se vamos assistir de braços cruzados à carnificina psicológica de que Genoino vem sendo vítima há muito tempo, agravada recentemente pela truculência de Joaquim Barbosa. A sociedade vai dar um basta – sobretudo a JB -- quando Genoino enlouquecer como Harry Berger ou, simplesmente, morrer? Alguém me perguntou: Genoino é bandido ou mocinho no enredo do Mensalão? Minha resposta: nem uma coisa nem outra. Ele é, simplesmente, um injustiçado, como os demais reus. O Mensalão é o equivalente ao Mar de Lama com que a direita levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954. É o “combate à corrupção” sendo usado da forma mais descarada, mais cínica e mais selvagem. Lembremos que Jango também tombou sob o “combate à corrupção”, em 1964. O PT, é certo, se comportou ali, no Mensalão, como os demais partidos – a começar pelo PSDB – cuja ética ele tanto criticara antes de chegar ao poder. Dinheiro que sobrara de campanha – importante: não era dinheiro público, ao contrário do que tem sido tão propagado – foi usado para que congressistas de outros partidos apoiassem iniciativas consideradas relevantes do governo. Não é o caso de aplaudir -- mas muito menos para dizer, numa mentira abjeta, que era "o maior escândalo de corrupção da República". A aprovação de Lula – 80% no final de seu mandato – é o melhor indicador de que as medidas, feitas todas as contas, eram afinal positivas para o Brasil, no julgamento da voz rouca das ruas. Isso não elimina o fato de que o PT errou --  e o erro foi especialmente dolorido porque o partido prometera trazer uma ética rígida que não havia na política brasileira -- mas ajuda a ver as coisas com mais clareza. Em circunstâncias normais, averiguadas as responsabilidades, a vida seguiria  e todos extrairiam as lições, a começar pelo PT. Mas não. A direita viu nele a chance de repetir 1954 e 1964.  A indignação era tão fajuta quanto a de Lacerda nas duas ocasiões. Apenas os resultados foram diferentes. Se a indignação fosse genuína, ela teria se manifestado na compra de votos que permitiu a FHC um segundo mandato. Sobral Pinto foi um gigante moral Por que a diferença de tratamento? Por que FHC e companheiros foram poupados e sob Lula os acusados foram – a palavra é esta – massacrados? A resposta mais simples é: porque FHC era e é amigo do chamado 1%, cuja voz é a mídia, notadamente a Globo e a Veja. E porque o 1% sempre quer tirar governos populares, como o de Getúlio e o de Jango, para colocar seus representantes. E o argumento é, invariavelmente, o mesmo: “corrupção”. Nada mais corrupto que o 1% -- a começar pelo fato de que para essa elite predadora imposto é coisa para os pobres. Mas mesmo assim o 1% se comporta como se fosse Catão. Veja bem: Roberto Marinho no papel de Catão. Você tem aí uma dimensão da palhaçada. Tudo, no Mensalão, foi meticulosamente preparado pela direita. O número de 40 reus, por exemplo: foi feito para que se usasse a expressão “Ali Babá e os 40 Ladrões”. Para a conta fechar, Gushiken foi incluído, e isso contribuiu decisivamente, segundo relatos dos que o conheceram, para o avanço do câncer que o mataria. Quando Gushiken foi retirado da lista, por não haver nada que pudesse ser usado contra ele pelos carrascos, já era tarde. A data do julgamento foi escolhida para coincidir com as eleições de 2012. O brasileiro mostrou ter acordado: mesmo com o patético espetáculo da mídia e do STF, Serra não se elegeu prefeito de São Paulo. Num debate, ele disse mais de uma vez a Haddad, seu desconhecido oponente: “Você é amigo do Dirceu, não é?” Para Serra, este golpe sujo teria efeito sobre os paulistanos. Deu no que deu. O Mensalão foi um mau passo do PT, é verdade. Mas a dimensão que se deu a ele foi infinitamente acima da realidade. Daí a injustiça fundamental. Isso porque o objetivo não era moralizar coisa nenhuma. Era, simplesmente, repetir o que fora feito com Getúlio e Jango. Tomar o poder por outros meios que não as urnas. O impeachment contra Lula não foi adiante por dois motivos: primeiro, ao contrário do que ocorre com Collor, a direita temia o poder de mobilização do PT. Como reagiriam as centrais sindicais, por exemplo? Parariam o país? A pressão popular em favor de Lula, deposto, faria que se repetisse no Brasil o que ocorreu na Venezuela com Chávez? Chávez foi deposto pela direita num dia e, 48 horas, foi devolvido ao poder pelo povo venezuelano cansado de sua elite vassala dos Estados Unidos. A segunda razão para que o impeachment de Lula não prosperasse é que não havia militares aos quais recorrer, ao contrário de 1964. A ditadura militar foi um fracasso tão espetacular que nem mesmo o mais reacionário dos generais consideraria que no início dos anos 2 000 haveria qualquer chance de apoio popular a um golpe à base de tanques. No meio desse enredo todo entra Genoino, vítima de um linchamento moral intolerável. O infame programa CQC do ainda mais infame Marcelo Tas chegou a usar uma criança para atormentar Genoino. Que ele fez? Ninguém sabe direito. Provavelmente nada. Com certeza muito menos do que lhe atribuíram. Invocaram a Teoria do Domínio do Fato – segundo a qual ele deveria saber das coisas -- para condená-lo. Quem comandou as acusações comprou de forma imoral um apartamento em Miami que vale algumas vezes todo o patrimônio de Genoino, e usou 90 000 reais do dinheiro do contribuinte para reformar os banheiros de seu apartamento funcional. Alguém, em algum instante, falou em TDF para FHC? Ou ele se achava tão popular no Congresso que deputadores e senadores correriam, alegres, para apoiar um segundo mandato? O Mensalão foi extraordinariamente aumentado, pela combinação da mídia com o STF, com finalidades inconfessáveis. Mas mesmo as cinzas de Getúlio e Jango sabem que queriam que Lula se juntasse aos dois em mais um golpe; Essa ampliação fabricada acabou por custar caro particularmente a Genoino. Ele tem que ser salvo de seus carrascos enquanto é tempo. Nem que para isso seja necessário invocar a Lei de Proteção de Animais, como fez Sobral Pinto num gesto cuja grandeza é maior que as palavras que posso empregar.

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POLÍTICA - "JB, entre a ignorância e a maldade"

Do Direto da Redação 

Urariano Mota

Recife (PE) - Antes, quando escrevemos “Joaquim Barbosa, o herói da mídia”,  pensávamos que o ministro Joaquim já havia ido longe demais no desprezo aos direitos, da lei, da natureza  humana, e do que até então era norma no STJ, que ele, Joaquim, à semelhança de um rei que tudo pode preside. 
Já em meses anteriores, era cada vez mais claro que a sua condução do julgamento era na essência política. Acompanhado e, mais que acompanhado, acompanhando a pauta da mídia, ele era o cara da telenovela que transformara o tribunal em cenário para um enredo de farsa, que vinha a ser a punição para os  corruptos em um novo Brasil. Sob a sua figura de Batman, o Supremo Tribunal Federal se comportava em obediência à sociedade de classes, na feroz luta política.

Ali, o conceito de prova se reinventava. Indícios, que por definição seriam hipóteses, viravam fatos incontestáveis, sob o especioso argumento de que era “impossível que o acusado não soubesse”. Houve provas como deduções da retórica digna de sofistas, na base do se isso, então aquilo. O elementar de qualquer tribunal do mundo civilizado, de que não basta supor, não basta desconfiar, nem ter como provável. Esse elementar foi jogado às favas. O objetivo do “julgamento” eram as conquistas de um governo de esquerda, que, se trouxe ganhos maiores para o capital, também redistribuiu renda, e no que tem de pior, um governo que ameaçava uma insuportável democracia: leis de regulação da mídia, perdas irreparáveis de privilégios.    

Então a sentença foi proferida bem antes do processo e das imagens das togas à morcego entrarem no ar.  No limite, o importante era preservar as aparências da fiel observância às leis, no mais encenado rito. Mas o mal, a maldade e a dura lei política havia de seguir até o fim. Mal adivinhávamos que para o tamanho da sua ambição, Joaquim Barbosa desconheceria limites ou pagamentos em arbítrio antecipados para Sua maior sagração. E nesse particular, o onipotente ministro Joaquim Benedito, que Deus o aguarde,  Barbosa foi além. Avançou com risco de cadáveres de réus, como o de José Genoíno, que todos sabiam sofrer de enfermidade cardíaca, além de permitir a violência contra direitos básicos, assegurados em qualquer sentença de prisão.
Enquanto escrevo, corre um manifesto que denuncia as ilegalidades cometidas pelo presidente Joaquim Benedito Barbosa aqui 
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“O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa-fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. 
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do ‘trânsito em julgado’ para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.  Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio”.   
Agora, vem a melhor do Bendito  todo-poderoso: o ministro lança o Brasil numa crise institucional, num conflito entre poderes da República. Para caçar Genoíno, ele cassou o mandato de um parlamentar, ao mesmo tempo em que cassou uma prerrogativa do Poder Legislativo. As últimas notícias falam que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não vai cumprir a determinação do presidente do STF  de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoíno. Ainda que o STF determine o cumprimento dessa mera “formalidade”, a Câmara dos Deputados vai analisar com muita isenção, à semelhança de Joaquim Benedito, a cassação de um parlamentar por outro poder.  
E agora, Joaquim? O que desejas além da óbvia candidatura à presidência do Brasil? Será que não percebes o abismo que podes cavar com a tua imensa gula?
Melhor que a telenovela  Amor à Vida, os próximos capítulos da política brasileira serão emocionantes. Mas o verdadeiro papel jogado pelo César do Supremo ainda não passa na televisão. Por enquanto, ele ainda é o caçador de corruptos.

Urariano Mota - É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.

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Folha tenta esconder lixo tucano de São Paulo jogando lixo de Minas por cima

O diabo, dizem, mora nos detalhes. E é no detalhe de uma coincidência que se deve olhar a edição de hoje da Folha.

O Ex-tadão publica hoje matéria devastadora sobre a corrupção dos governos do PSDB em SP. Se, antes, a corrupção poderia ser empurrada para "operadores", depoimento de um réu confesso, chamado pela reportagem de leniente, aponta o dedo para o núcleo dos governos tucanos:

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM" [Fonte].

Como eu dizia, bota aspas, coincidentemente, hoje a Folha defende em editorial que o julgamento do mensalão tucano "mineiro" seja julgado sem demora pelo STF. Por que só agora, 15 anos depois?

Porque eles querem jogar o lixo do PSDB de São Paulo, que se vem corrompendo há 20 anos, desde a gestão Covas, passando por Alckmin e Serra, para Minas, com o triplo intuito de 1) livrar SP; 2) derrubar Aécio; 3) livrar Serra. Não necessariamente nesta ordem, ou melhor, na ordem inversa.

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POLÍTICA - Os do PT estão presos.

Terra Magazine

Bob Fernandes

Os do PT estão presos. Os outros todos, soltos e acusando

 

 

 

Governo e oposição. Está posto, e se acirra no Brasil, um debate onde viseiras se tornam obrigatórias, cada vez mais. Debate esse que arrasta milhões e milhões nas redes sociais e nas mídias. Com ares de Inquisição, todo e qualquer assunto produz blocos rígidos.

 

Das biografias à prisão dos condenados pelo Supremo, dos médicos cubanos aos cães Beagle, tudo divide de maneira feroz. Exige adesão incondicional a verdades e dogmas absolutos.

 

Se alguém, por exemplo, opinar, disser que José Genoino nunca foi bandido -e nunca foi, como sabem políticos e jornalistas- será pendurado por um lado da arquibancada. 

 

Esse é um lado. Mas há o outro. No começo do ano, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e do PT, admitiu e cobrou:

- Usamos os métodos que criticávamos.

 

Quando disse isso, ranger de dentes e críticas em seu partido, o PT.

 

O PT errou, e muito, ao associar-se a Marcos Valério. Errou, muito mais ainda, a porção do PT que jogou com Daniel Dantas. E isso, o jogo com Dantas, foi fato.

 

Fato e erro que o partido jamais admitiu. Fato e erro que, como outros, custaram muito caro ao PT.

 

Cada um só admite seus dogmas e suas verdades. De parte a parte. Fernando Henrique, por exemplo, comentou a reação de petistas às prisões de agora. Disse:

- Temos que dar um basta nisso, chega de desfaçatez.

 

Presidente Fernando Henrique: no ano passado, mesmo alegando não saber quem comprou, o senhor, enfim, 14 anos depois admitiu ter havido compra de votos na aprovação da emenda para… sua reeleição.

 

No livro "O Príncipe da Privataria", o ex-deputado Narciso Mendes relata a Palmério Dória: cada voto custou R$ 200 mil. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conta: "Tinha fila para vender voto".

 

Recorde-se: à época o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou a denúncia. E o congresso rejeitou uma CPI. Como rejeitaria tantas outras.

 

Mesmo com tanto dogma e tanta viseira, há uma verdade que, essa sim, é absoluta. É inquestionável, sólida como uma rocha.

 

A verdade é: os réus do chamado "mensalão" estão… presos. Depois de nove anos de escândalo e manchetes estão na Papuda; menos o Pizzolatto, que fugiu. Foram julgados, condenados, e já estão presos… e ainda nas manchetes.

 

Pergunta: onde estão todos os demais personagens? Personagens de mega escândalos, os de ontem e os de hoje, de todo e qualquer partido.

 

Estão soltos, todos. O resto está por ai. Impune. Muitos deles, muitas vezes, nas manchetes… mas como acusadores.

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POLÍTICA - Violência medieval.

Janio cobra punição de Barbosa no CNJ

O show dos erros 

Janio de Freitas 

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os "cuidados específicos", enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida --e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da "carta de sentença", que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a "carta de sentença", outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

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