Um julgamento profundamente político

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Do blog de José Dirceu:

Em entrevista, o jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) destaca o combate do projeto político em curso por meio da condenação das lideranças do PT. Acompanhem:

Deputado, qual sua análise do julgamento da AP 470?
É nítido que o julgamento da Ação Penal 470 tem um viés profundamente político. Isso sequer foi escamoteado por alguns ministros do STF que revelaram sua visão política. Alguns nem se envergonharam e criticaram abertamente o projeto político em andamento no país na última década. Foi um julgamento nitidamente político e, por ser político, ele comete injustiças profundas porque se pretendia atacar, de modo especial, o PT e as lideranças do partido que estavam – e estão ainda – sob julgamento, sobretudo, o José Dirceu, o Genoino e o João Paulo Cunha.


Não se buscou nesse julgamento provas para condenar – se condenar fosse o caso -, algo que seria usual e da tradição mundial dos países democráticos. O julgamento se baseou em presunções e subjetividades da maioria até agora para condenar. Qualquer exame dos próprios autos indica não existir compra de parlamentares. No decorrer do processo, inclusive, ficou evidente a inexistência de dinheiro público aplicado para o crime que eles dizem existir. Os jornalistas Raimundo Rodrigues Perreira e Paulo Moreira Leite, para falar de dois grandes jornalistas, evidenciam o quanto há de precariedade e inconsistência nesse julgamento. O trabalho do Raimundo Pereira mostra por A + B que o Pizzolatto não tem nenhuma culpa.

Quais outros pontos o sr. levantaria?
Outro aspecto grave é o fato de ser um julgamento em uma única instância, diferentemente do que prega a tradição dos países democráticos, porque os réus foram confinados a uma única instância e mesmo a questão dos embargos infringentes não significa segunda instância. Eu tenho, portanto, uma visão profundamente crítica desse julgamento. Há, evidentemente, ministros que se esforçaram para que houvesse justiça, inclusive nessa última fase. Mas, a maioria optou pelo viés político de combater o projeto político em curso via a condenação dos nossos companheiros do PT. Houve, inclusive, uma criminalização do PT na voz de alguns ministros. Esta é uma página do STF que não é bonita. Aliás, o STF não tem muitas páginas bonitas, sempre esteve ao lado das ditaduras no Brasil. Basta pegar a nossa história. Trata-se, portanto, de um julgamento profundamente injusto e em desacordo com as melhores tradições do povo brasileiro. E é nesse quadro que se insere a prisão de José Dirceu e de Genoino.

Outro ponto gravíssimo é a distorção da teoria do domínio do fato. Uma teoria que nunca abdicou de provas. Mas o STF abdicou de provas nesse caso. Não se precisa provar mais nada. O que significa que, a partir de agora, o direito no Brasil está manco. Tudo é possível a partir dessa formulação. No caso do Zé Dirceu, não há uma única prova, zero de provas, apenas a presunção de que ele era o chefe de uma “quadrilha”; no caso do Genoino, o empréstimo efetivo foi pago corretamente pelo PT; no caso do João Paulo, o dinheiro ele aplicou comprovadamente em pesquisa e foi condenado. Então, nem as provas adiantam nesse processo. É um julgamento de natureza claramente política e o Zé, o Genoino e o João vão passar o resto da vida tentando provar isso. Nós vamos ter de caminhar nessa direção também.

Quais as consequências desse julgamento?
Foi construída uma narrativa pelo STF, antecipada pela mídia conservadora do Brasil, que pretende liderar com a ideia do marco zero da corrupção no Brasil. Uma narrativa absolutamente falsa, deslocada, absurda e desonesta, mas que foi construída. Nós vamos como “exemplo do fim da impunidade”. O julgamento traz muitas perdas. Não há como dizer que não perdemos. O STF perdeu também ao fazer um julgamento com essa marca. Um julgamento que foi destinado a jogar água no moinho da direita brasileira que não admite um projeto transformador de país. Perde, ainda, a sociedade brasileira, ao condenar pessoas inocentes. Essa é a verdade. Estamos sangrando há anos com esse episódio. Teremos de insistir com trabalho e mais trabalho para construir a outra narrativa que é a da verdade.

Que nós tenhamos cometido erros e participado como todo mundo dessa institucionalidade do Caixa 2 é uma discussão que podemos fazer abertamente. Agora, que tenha havido um roubo, nós recusamos com absoluta segurança de que não há prova nenhuma de que isso tenha acontecido por parte dos nossos companheiros.

O que o sr. falaria para o Zé?
O Zé experimentou na sua trajetória conjunturas extremamente adversas. Essa, seguramente, é a mais adversa da vida dele. Eu sinto com toda a clareza e nitidez e me coloco na pele dele. Uma coisa é acontecer o que aconteceu comigo que passei quatro anos na luta contra a ditadura, mas ali era outra conjuntura. No caso dele, após décadas de dedicação à luta pela liberdade e por um país mais justo, ele é rotulado por um julgamento partidarizado como chefe de quadrilha. Sei que para o Zé é muito duro. Mas ele deve manter a cabeça erguida e acesa a chama da esperança. Deve manter a decisão de provar, ao lado dos seus companheiro e de todos nós, que não houve qualquer atitude de desrespeito à missão a qual ele se incumbiu: a de trabalhar pelo nosso país e pelo povo brasileiro. Ele sempre respeitou essa missão e deve tentar provar isso, mesmo nas duras condições em que se encontrará nos próximos meses.

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Antes tarde, do que tarde demais

Por Valter Pomar, em seu blog:

A prisão de Dirceu, Genoíno e Delúbio resume, de maneira exemplar, certos dilemas estratégicos da esquerda brasileira.

A prisão foi realizada antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os embargos apresentados pelos três. O processo não transitou em julgado.


Mesmo concluído o processo, a pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto. Mas a ordem de prisão omitia isto, motivo pelo qual começaram a cumprir pena em regime fechado.

Apesar de os três residirem em São Paulo, foram transferidos de avião para o presídio da Papuda, em Brasília. O adequado teria sido ficarem desde o início em local próximo a sua moradia e familiares. No caso de Genoíno, cujo estado de saúde é grave, o correto teria sido a prisão domiciliar.

Estas e outras arbitrariedades são usuais no caso da maior parte da população carcerária. E o ocorrido deve nos fazer lembrar o quanto ainda deve mudar este país, para que o sistema judicial e prisional não tratem as pessoas de acordo com sua posição de classe.

Entretanto, a arbitrariedade aplicada a “petistas ilustres” não é prova de que a justiça é cega, mesmo quando injusta. Casos similares e recentes comprovam o contrário. Pessoas acusadas de crimes similares, mas pertencentes a outros partidos, estão recebendo tratamento privilegiado.

Por isto, independentemente da opinião que tenhamos sobre cada um deles, sobre o que fizeram ou deixaram de fazer, sobre se mereciam ou não algum tipo de punição, a verdade é que foram julgados, apenados, condenados e presos como foram por serem petistas, porque isto permite atingir o Partido dos Trabalhadores.

Toda a Ação Penal 470 foi marcada pela ilegalidade. As mais graves são o julgamento em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, a aplicação desta aberração chamada “domínio de fato”, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB e a condução do julgamento, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de procuradores gerais da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

Dizendo de outra forma: as ilegalidades cometidas durante a Ação Penal são de responsabilidade, direta e indireta, parcial ou total, de muitas autoridades, inclusive daquelas indicadas pelos governos Lula e Dilma. E no caso destas, não se trata de equívocos isolados: há um “método” nas indicações, bem como na conduta (ou falta de conduta) do Ministro da Justiça e da Polícia Federal. 

Ao indicar pessoas de direita, ou suscetíveis à pressão da direita, o governo facilita aos setores conservadores disfarçar o caráter de classe e o caráter partidário de seus atos. E há setores do governo que acreditam que isto é “republicanismo”, ou seja, convertem seus erros em virtude.

Infelizmente, não se trata de raio em céu azul. Cumprir, sem nem ao menos questionar, uma ordem de prisão redigida de forma perversamente ilegal, não tomar atitude pública e firme em defesa dos direitos humanos dos presos, é coerente com um conjunto de atitudes (e falta de atitudes) de nossos governos na área da segurança, dos direitos humanos e da justiça.

A Ação Penal 470 teve origem, desde a entrevista do então deputado Roberto Jefferson, no consórcio entre a direita demotucana e o oligopólio da comunicação, cabendo a este último o papel de cérebro, de direção estratégica.

Porém, a atitude do governo Lula e do governo Dilma frente à mídia manteve no fundamental o status quo ante, numa atitude que um companheiro denominou de sadomasoquismo político.

Já o Partido dos Trabalhadores, principal vítima dos ataques da mídia, adotou desde o princípio de 2013 uma retórica mais dura, todavia sem provocar inflexão na postura governamental, nem mesmo na política de comunicação do próprio partido, que é de uma fragilidade patética.

Toda a AP 470 foi construída em torno de uma tese: a de que teria ocorrido compra de votos. Nada, absolutamente nada, foi comprovado a respeito. E tudo, absolutamente tudo, foi comprovado acerca do caráter pernicioso do financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Aqui, mais uma vez, está presente o já citado “método”, que explica grande parte dos prejuízos causados, ao PT, pela influência concedida a Marcos Valério, um dos operadores do caixa dois tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa ilusão de classe cometida por quem acreditou que “se eles fazem, também podemos fazer”.

É verdade que a crise iniciada em 2005 teve, como um saldo positivo, fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Mas mesmo aí, o “método” se fez presente: o papel lamentável cumprido pelo deputado Candido Vaccarezza, admoestado mas nunca punido pelo Partido, mostra a inconsequência com que muitos defendem a reforma política. Inconsequência que é diretamente proporcional ao grau de dependência (e acomodação) de tantos frente ao financiamento empresarial privado.

Olhando-se de conjunto, o processo como um todo, inclusive a prisão de Dirceu, Genoíno e Delúbio, resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada da direita partidária, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.

É importante perceber que a ação da direita parece ter grande respaldo popular, inclusive entre eleitores de Lula, Dilma e do PT. Há vários motivos para isto, alguns já citados, outros não, que levam parcela importante do povo brasileiro a considerar o PT “tão corrupto” quanto os demais partidos, opinião que provoca mais danos sobre nós petistas do que sobre os outros.

Esta visão incorreta sobre o PT ajuda a alimentar uma brutal ofensiva ideológica da direita, que tem como alvo não apenas o petismo, mas a esquerda, as liberdades civis e democráticas em geral.

Não é fácil reagir a isto. Mas é preciso reagir e já. E a primeira maneira de reagir é compreender como foi que chegamos a este ponto, quais ações, opções, omissões e erros foram cometidos individualmente, por setores ou pelo conjunto do petismo.

Setores do PT acreditam que tudo teria sido diferente, caso o Partido tivesse adotado uma postura distinta em 2005, afastando-se completamente dos que cometeram erros. Certamente teria sido diferente. Mas não foi esta a opção da então e novamente atual maioria do Partido. Delúbio Soares, por exemplo, foi expulso e depois reintegrado ao Partido. Portanto, o conjunto do PT não pode agir, agora, como se tivesse tomado outra atitude em 2005. Isto vale muito especialmente para os que integravam então e integram novamente a maioria partidária: seus atos precisam ter alguma consequência com a opção que adotaram em 2005.

Setores do PT agem como se a prisão de Dirceu e Genoíno constituísse um “acidente de percurso”. Assim como as manifestações de junho, as sabotagens e rupturas na base aliada, o pequeno crescimento do PIB e a greve de investimentos do grande Capital seriam “pontos fora da curva”. Nós pensamos o contrário: a prisão de Dirceu e Genoíno faz parte de uma tragédia anunciada. Pois, de um certo ponto de vista, ambos simbolizam uma estratégia baseada em concessões aos inimigos. Concessões que para muitos pareciam acertadas, quando o inimigo aparentemente recuava. Mas agora está claro que recuaram para melhor saltar, sobre nós, com uma fúria brutal.

Setores do PT parecem acreditar que nada disto terá implicações eleitorais. Não acreditemos nem um pouco nisto. E mesmo que não tivesse implicações eleitorais, certamente enfraquece o PT. Cabendo perguntar: como será um segundo mandato Dilma, com um PT enfraquecido? Qual a chance de realizarmos reformas democrático-populares, construirmos uma hegemonia de esquerda, acumularmos forças em direção ao socialismo, com um PT enfraquecido?

Setores do PT concentram sua energia em denunciar a ilegalidade das prisões e da AP 470, prestando solidariedade aos presos e buscando inclusive maneiras de anular o julgamento. Sem prejuízo de tudo o que se pode e deve fazer neste sentido, temos que entender que a prisão de dois ex-presidentes do Partido é, na melhor das hipóteses, uma metáfora do que nos aguarda, a todos e a todas nós, se o PT não mudar seu “método” de fazer política. Mais precisamente, precisamos mudar de estratégia.

Para quem ainda não percebeu, acabou o tempo em que um “mau acordo” parecia melhor do que uma “boa luta”. Já há tempos, uma boa luta não é apenas melhor, é a única alternativa.

Não foi esta, infelizmente, a conclusão do PED. Tampouco me parece ter sido este o tom da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT, dia 18 de fevereiro: a defensiva eterna não é capaz de derrotar uma ofensiva e não há tática vitoriosa nos marcos de uma estratégia superada. Espero que seja esta a tônica dos debates no V Congresso do Partido, em dezembro deste ano. Pois a melhor resposta que podemos dar a todo o processo que resultou nas prisões é mudar a política do Partido. Antes tarde, do que tarde demais.

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O STF, o júbilo e a hipocrisia

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Por Mauro Santayana, em seu blog:

O Ministro Joaquim Barbosa escolheu a data de 15 de novembro, Proclamação da República, para ordenar a prisão e a transferência para Brasília, em pleno feriado, e sem carta de sentença, de parte dos réus condenados pela Ação-470.


O simples fato de saber que os “mensaleiros” - como foram batizados pela grande mídia - viajaram algemados e em silêncio; que estão presos em regime fechado, tomando banho com água gelada, e comendo de marmita, encheu de regozijo parte das redes sociais.

É notável o ensandecido júbilo, principalmente nos sites e portais frequentados por certa minoria que se intitula genericamente de “classe média”, e se abriga nas colunas de comentários da mídia mais conservadora.
Parte da população, a menos informada, é levada a comemorar a prisão do grupo detido neste fim de semana como se tratasse de uma verdadeira Queda da Bastilha, com a ida de “políticos” “corruptos” para a cadeia.
Outros, menos ingênuos e mais solertes, saboreiam seu ódio e tripudiam sobre cidadãos condenados sob as sombras do “domínio do fato”, quando sabem muito bem que dezenas, centenas de corruptos de outros matizes políticos - alguns comprovadamente envolvidos com crimes cometidos anos antes desse processo – continuam soltos, sem nenhuma perspectiva de julgamento.
Esses, para enganar os incautos, já anteveem a queda da democracia. Propõem a formação de grupos de “caça aos corruptos”, desde que esses tenham alguma ligação com o governo. Sugerem que cidadãos se armem. Apelam para intervenções golpistas. Torcem para que os presos de ontem, que estejam doentes morram, ou que sejam agredidos por outros presos.
Ora, não existe justiça sem isonomia. Já que não se pode exigir equilíbrio e isenção de quem vive de manipular a opinião pública, espera-se que a própria população se manifeste, para que, na pior das hipóteses, o furor condenatório e punitivo de certos juízes caía, com a sutileza de um raio lançado por Zeus, sobre a cabeça de outros pecadores.
Há casos dez, vinte vezes maiores, que precisam ser investigados e julgados. Escândalos que envolvem inclusive a justiça de outros países, milionários e recentes ou que se arrastam desde a época da aprovação do instituto da reeleição - sempre ao abrigo de gavetas amigas, ou sucessivas manobras e protelações, destinadas a distorcer o tempo e a razão, como se estivéssemos em órbita de um buraco negro.

Seria bom, no entanto, que tudo isso se fizesse garantindo o mais amplo direito de defesa, no exclusivo interesse da Justiça. Ou a justiça se faz de forma equânime, desinteressada, equilibrada, justa, digna e contida, ou não pode ser chamada de Justiça.

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Barbosa e os black blocs midiáticos

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:

Assustada com o que leu nas redes sociais desde a prisão dos petistas condenados pelo STF, uma leitora desabafou no Facebook: “Fascismo social”. Confesso que também me assustei, tanto quanto me assustei naquela manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, quando a multidão enfurecida expulsou militantes de esquerda e de movimentos sociais. Exultante, o repórter da TV Bandeirantes registrou na edição da noite seguinte: “Escorraçados”.


Que os condenados deveriam ir de carroça até a prisão, puxando uns aos outros; que deveriam ser fuzilados com um tiro de 7mm; que deveriam ser entregues aos black blocs, supostamente para linchamento. Li e tenho registro do que foi escrito por gente que se identifica abertamente, com foto e tudo. É mais que a tradicional arrogância da elite brasileira, mais que expressão da licença para dispor do corpo alheio — como em nosso escravismo fundador — ou demonstração de que o entulho autoritário da ditadura está vivinho por aí.

No ano que vem será comemorado um aniversário de dez anos. A década em que a mídia corporativa brasileira repetiu basicamente o mesmo discurso sobre “o maior escândalo de corrupção da História”. O “escorraçados” dito na TV pelo repórter da Band, sem qualquer tipo de reflexão ou contextualização, legitima, estimula e “naturaliza” o discurso que ecoa hoje nas redes sociais. Mas também estamos diante de um fenômeno original.

Há algo intrínseco às redes sociais — à comunicação instantânea, sem fronteiras — que potencializa a violência verbal que temos testemunhado.

No interessante The Age of Insight, o cientista Eric Kandel explora os mecanismos pelos quais o cérebro humano desenvolve sua capacidade para empatia, ou seja, para entender — ainda que sem concordar — a posição do outro. Entender que o outro possa ter uma posição diferente da sua — e sobreviver sem ser “escorraçado” — é essencial à prática política. Uma das condições essenciais para a empatia, diz o cientista, é a troca de olhares — definidora de qualquer contato humano.

As redes sociais, onde as pessoas se escondem atrás da tela de um computador, algumas vezes no anonimato, são a antítese da “transparência” que pretendem representar. Ao mesmo tempo, o dinamismo oferecido pela comunicação instantânea nos afasta da reflexão e estimula respostas emocionais. É assim que se formam verdadeiras turbas eletrônicas, manadas virtuais dispostas ao linchamento, que em seguida transpõem para as ruas seu comportamento online.

Se por um lado as redes sociais permitem que todos se expressem — o que tem caráter altamente democrático, considerando que a liberdade de expressão sempre foi de muito poucos –, ao mesmo tempo contribuem para a atomização da opinião pública.

Alianças políticas sobre temas altamente emocionais, formadas em rede, nas quais internautas estimulam uns aos outros a agir, podem eventualmente transbordar para as ruas, como se deu nas manifestações de julho, mas se esvaziam com a mesma rapidez assim que a catarse se esvai.

Nos Estados Unidos, as alianças eventuais formadas em rede, a partir da reprodução de conteúdo midiático — especialmente da Fox News, de programas de debates em emissoras de rádio, mas também de blogs de direita como o Drudge Report — eventualmente se consolidaram num movimento intrapartidário, o Tea Party, que hoje dá direção ao Partido Republicano. É o melhor exemplo de casamento midiático-militante dos dias de hoje.

Dá para ouvir, no movimento, o eco das ideias simplórias e maniqueístas produzidas com didatismo pelas usinas midiáticas: o ‘peso’ e a ‘ineficiência’ do Estado; dar a vara de pescar, não o peixe; o sindicalismo corrupto; o multiculturalismo ‘esquerdizante’ e outros jargões de fácil apreensão e reprodução.

É possivel traçar um paralelo entre o Tea Party e o movimento neoliberal dos anos 70 e 80, que acompanhou a ascensão de Ronald Reagan à Casa Branca, as reformas internas nos Estados Unidos e a globalização a partir da plataforma econômica do consenso de Washington.

Lá atrás, os neoliberais se organizaram em torno de institutos, think tanks, bancados por grandes empresários direitistas, na capital norte-americana. A ideia era popularizar a produção intelectual de um grupo de neocons, o que foi feito através de revistas que circulavam junto à classe média. Reagan havia sido eleito ainda com sustentação da base tradicional do Partido Republicano, reforçada pelos cabos eleitorais da coalizão religiosa formada por evangélicos, católicos e judeus conservadores. Eram “os braços” de Reagan, a militância que o reelegeu em 1984.

Sob Reagan os neocons se instalaram em cargos-chave da burocracia, mas só assumiram o poder de fato muito mais tarde, através de George W. Bush, quando dispunham de uma grande massa de seguidores de diversas classes sociais, formada não apenas por revistas como Commentary e Weekly Standart, mas por programas de rádio de grande penetração, capazes de mobilizar milhões de pessoas, como os de Rush Limbaugh e outros.

Existe, porém, uma distinção importante entre os neocons, que se propunham e em certa medida revolucionaram o mundo, especialmente o Oriente Médio — deixando atrás de si um rastro de destruição — e o Tea Party. Este é um movimento claramente reacionário. Uma pesquisa recente com integrantes do Tea Party descobriu que ele é acima de tudo uma reação cultural à ascensão de Barack Obama, ou seja, tem uma forte base de racismo dissimulado, não apenas contra a cor da pele de Obama, mas contra a pregação multicultural “da elite de Harvard” (onde Obama estudou), que é vista como ameaça aos valores essenciais dos Estados Unidos.

Os que neste artigo eu chamo de black blocs da mídia brasileira (com o perdão dos anarquistas), que dizem nas redes sociais pretender fuzilar José Dirceu e José Genoino, também representam uma reação cultural à ascensão social promovida pelos governos Lula/Dilma, como escreveu aqui Gilson Caroni Filho. Mas não apenas.

Este movimento ainda amorfo e sem rumo expressa também os limites da política de alianças do PT, que garantiu vitórias eleitorais mas amarrou o partido a uma política econômica conservadora, que o impede de atender às enormes demandas da sociedade brasileira, que se tornaram ainda mais urgentes em regiões metropolitanas desiguais, violentas e carentes de serviços públicos essenciais.

Há muito mais que classe média aí.

Em certa medida, a despolitização do discurso cotidiano dos governos Lula/Dilma, associada ao intenso ativismo midiático, ajudou a gerar esta multidão de órfãos políticos, cuja expressão eleitoral mais recente foram os surpreendentes 20 milhões de votos de Marina Silva em 2010. Para as ruas, eles foram em julho. Agora, podem enfim conseguir quem os conduza.

É aquele que muitos chamam carinhosamente de Quincas, Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Vianna escreveu um artigo interessante sobre o cálculo político que Barbosa talvez tenha feito ao decidir, de forma açodada, pela prisão dos réus do mensalão no feriado do 15 de novembro.

Hoje, nos bastidores da política, há os que acreditem que Barbosa é realmente um reformista togado, cujo primeiro objetivo foi punir o PT para em seguida fazer o mesmo com o PSDB e finalmente, no inquérito secreto 2474, chegar a um certo banqueiro.

Por outro lado, muitos estão certos de que o ministro vai se afastar do STF para ser vice de Aécio Neves ou lançar candidatura própria, em 2014.

O barbosismo traz consigo vários atrativos eleitorais: é centrado num outsider, um homem que veio de baixo, eleitor original de Lula e Dilma que poderia se propor a “corrigir” os erros do petismo e ao mesmo representar centenas de milhares de antipetistas que estão prontos para se unir à “revolta” contra o sistema. Tem classe média aí, sim, mas tem também uma grande dose de frustrados com o sistema político brasileiro, de todas as classes sociais, especialmente jovens.

Joaquim Barbosa seria uma espécie de John McCain, um cowboy tropical disposto ao acerto de contas com a “politicagem” de Brasília.

Sabemos muito bem o que esse tipo de “aventura” representou no passado e a elite econômica brasileira vai pensar algumas vezes antes de entregar o poder a alguém imprevisível, como fez com Fernando Collor diante do “mal maior”, Lula.

No desespero, nunca se sabe.

O ponto é que, mesmo que não tenha pretensões eleitorais, Joaquim Barbosa vai se tornando peça-chave nas eleições de 2014. Ele e sua imensa legião de black blocs midiáticos.

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Achincalhe, chicana e deboches do STF

Por Alipio Freire, no jornal Brasil de Fato:

O achincalhe, a chicana, o deboche do Supremo Tribunal Federal (STF), frente às leis que regem (ou, pelo menos, deveriam reger) suas decisões, parecem não ter limites. As prisões ilegais dos réus do processo conhecido — não por acaso incorretamente — pela alcunha de “mensalão”, além de um atropelo às leis vigentes, segue a batida das piores tradições golpistas da direita brasileira: foi decretada em vésperas de feriado prolongado, quando a dispersão das organizações e movimentos populares e democráticos impede toda reação contra o ato.


Assim foi com o Ato Institucional Número Cinco — AI-5 (numa sexta-feira de meados de dezembro — dia 13); assim tentou o fraudador da Constituição — doutor Nelson Jobim, então ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na passagem do ano de 2009 para 2010, contra o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), do também então ministro Paulo Vannuchi, hoje - com todo mérito - eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Toda vez que uma decisão importante e de interesse da maioria for tomada às vésperas de um feriado longo, em longínquos dias de dezembro, ou em qualquer momento de desmobilização, estejamos alertas: trata-se de um golpe contra os interesses da maioria da sociedade.

Aprendamos - mas jamais repitamos. Ou seja, método tipicamente da direita, tão velho quanto sonhar agachado - há quem confunda a serventia da posição e a use para seus devaneios, sendo que o presidente do STF - doutor Joaquim Barbosa e a maioria dos seus pares parecem especializados neste metier. Enfim, existem sonhos de todo tipo e qualidade...

Há os que sonham, por exemplo, com a impunidade - exatamente por isto se agacham céleres perante qualquer possibilidade de ascensão que vislumbrem, tornando-se muitas vezes vassalos mais realistas que seus senhores.

A Corte Suprema do país é isto. E não se trata apenas de mudar os nomes que a compõem, embora de imediato isto fosse o desejável. Quem sabe um impeachment. Por essas e outras, ou abrimos através de uma séria reforma política essa caixa-preta, ou as nossas conquistas democráticas retroagirão. Os venais devem ser punidos. Estejam nos executivos, nos legislativos ou nos judiciários - mas punidos na forma da lei.

E a independência dos Três Poderes jamais deve servir de pretexto para a omissão e a crítica de uns sobre os outros. Lembram-se das fanfarronadas do doutor Gilmar Mendes, quando presidente do STF, em seus comentários sobre decisões do Executivo e do Legislativo?

Aliás, assusta-nos a presteza com que o atual ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça (PT), tem atendido e cumprido as ordens emanadas de certos setores da escancarada oposição de direita, ultradireita e de pusilânimes em geral. E não apenas no que diz respeito à disponibilização de forças federais frente aos mais tolos conflitos sociais.

No presente caso, é imperdoável a postura do ministro Cardozo frente à “fuga para a Itália” do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrando imediatamente com o pedido de sua extradição junto ao governo de Roma. O caso Henrique Pizzolato (cidadão com dupla nacionalidade) é uma das maiores aberrações do processo em curso: todos sabemos (é mais que público) que o doutor Joaquim Barbosa ocultou cínica e despudoradamente as provas de inocência do réu, que constavam do processo.

Ora, o ministro Cardozo teria feito melhor para a nossa democracia, se houvesse contestado o doutor Barbosa e - pelo menos - forçado o esclarecimento da questão. Mas, se for possível o julgamento do senhor Pizzolato por um tribunal italiano (como ele pretende), a desmoralização do STF, do doutor Barbosa e de seus parceiros de venalidade, ganhará dimensão internacional. E, junto com a caterva, irá água abaixo o nome do ministro Cardozo...

A rigor, o comportamento do STF (com as honrosas exceções de alguns juízes), coadjuvado pela grande mídia comercial, não é o da busca da Justiça - papel definido pela Constituição. Ao contrário: é a busca da estigmatização e linchamento dos réus do “mensalão” que, de fato, enquanto tal jamais existiu (*), embora outros atos ilícitos tenham sido cometidos, como admitem mesmo alguns dos réus. Em qualquer democracia ou república, o linchamento é o oposto de toda Justiça. E aqui, convêm algumas considerações e perguntas:

Exceto o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que tomou atitude firme e pública durante seu Congresso no final da semana passada, onde andam as forças de esquerda, os partidos e demais entidades democráticas deste país? Pretendem ganhar eleições ou barganhar cargos à custa mesmo da injustiça e arbítrio das forças saudosas da ditadura? A manifestação da Executiva Nacional do próprio Partido dos Trabalhadores - ao qual pertenceram vários dos réus, foi pífia, de tão tímida.

Mas, deixemos de lado as instâncias formais e subalternas. Reportemo-nos diretamente ao poder de fato do PT, que migrou e se metamorfoseou ambulante e sucessivamente do grupo de “compadres sindicalistas”, para as Caravanas da Cidadania; destas para o Instituto da Cidadania; passeou em seguida pelos aparelhos da Presidência da República e, hoje, se manifesta através do Instituto Lula, onde senta praça.

Onde foi parar toda essa gente? Esperam se ver livres de companhias hoje “incômodas”, das quais fizeram todo tipo de uso e agora descartam? Temem se chocar com a direita que integra as bases de governabilidade dos seus sucessivos governos? Sim, realmente - com a política que desenvolveram acumpliciados com alguns dos hoje réus, fica difícil sequer se referir ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, cujo processo jaz em alguma gaveta há mais de 20 anos, “à espera de ser julgado”.

E as correntes do PT? Até o momento, exceto o líder de O Trabalho, Markus Sokol, os representantes das demais tendências não disseram a que vieram. Pensam se livrar de alguns camaradas que nas disputas internas se utilizam de métodos muitas vezes da direita para abater seus adversários? Vão agir como alguns deles que hoje criticam e até execram, mas aos quais já se aliaram em diversos momentos?

Algo precisa ser dito, sem rebuços. Independentemente de qualquer crítica que tenhamos (e temos muitas, algumas graves) ou venhamos a ter a qualquer dos réus petistas, todos eles se comportaram com uma dignidade exemplar: em nenhum momento hesitaram em assumir para si as responsabilidades perante as acusações pelas quais respondem. Jamais sequer cogitaram em lançar mão do espúrio direito da “delação premiada”, que transforma cada cidadão brasileiro num potencial dedo duro. Se há algum outro petista (dirigente ou não) envolvido no assunto, nunca saberemos — pelo menos, através desses homens presos.

Às vezes nos parece haver um certo júbilo de uns e outros, frente a essas prisões e linchamentos. Algo como alguns personagens de esquerda que comemoraram o fi m da antiga União Soviética — a Queda do Muro de Berlim, promovida pela direita... E vejam no que deu. Isto acontece sempre que nos aliamos ou nos omitimos perante o inimigo. Diria Dercy Gonçalves: a perestroika da vizinha está presa na gaiola. Mas, a omissão, a covardia, o permanente “senso de oportunidade” têm sempre um preço. Como escreveu em mensagem sobre o assunto, numa lista, a nossa companheira Eliete, “Àqueles que não se rebelam contra as injustiças: amanhã será tua vez!”.

Mais que Dirceu, Genoíno, Delúbio e outros, mais do que o PT, e muito mais que qualquer divergência política ou de métodos (estas últimas, as mais graves); mais que os resultados eleitorais de 2014 — ou a não conquista do tão almejado cargo de assessor de porteiro na Embaixada do Brasil em Uganda perseguido por tantos; mais que o fato de não petistas também estarem a ser igualmente punidos de forma arbitrária; o que está em jogo são conquistas democráticas conseguidas com o sangue e o suor de milhões de brasileiros. Silenciar neste momento é capitular. Perder uma eleição é uma derrota conjuntural. Perder conquistas democráticas é uma derrota estrutural. A defesa das nossas instituições democráticas é um dever de todo e toda cidadã.

* O termo “mensalão” foi criado pela grande mídia comercial, para designar um suposto crime de corrupção que implicaria em um pagamento mensal regular que seria feito por dirigentes petistas a diversos parlamentares federais, para que apoiassem/ votassem as propostas do Partido dos Trabalhadores no Congresso. Já foi sobejamente provado e aceito que tal prática jamais aconteceu. A insistência no uso da expressão faz parte de uma campanha de criminalização e difamação dos réus ora processados.

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Pedido de retificação:
Prezados leitores,

Pouco depois da publicação deste artigo da minha autoria, recebemos mensagem do companheiro Valter Pomar (que reproduzimos abaixo), líder da tendência Articulação de Esquerda - AE.

Infelizmente, só tivemos acesso a estas informações, com a mensagem do Valter. Chamamos a atenção, apenas, de que nosso texto não é uma reportagem ou um conjunto de entrevistas, e que por isso, não ouvimos os representantes da diversas correntes.

O artigo foi escrito com base em informações da grande mídia comercial e de tudo o que recebemos via internet e, em momento algum, nos chegou qualquer manifestação de outras tendências, que não a de "O Trabalho".

Alipio Freire

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No dia 19/11/2013, às 17:54, Valter Pomar <pomar.valter@gmail.com> escreveu:

Alípio
Acho que no seu texto, com o qual temos vários pontos de acordo, voce fez uma cobrança despropositada as tendências do PT.

Explico: todos os setores do PT, cada um de seu jeito, condenaram publicamente as arbitrariedades cometidas durante a Ação Penal 470.

E todos os setores do PT condenaram, especialmente, a prisão sem transitar em julgado, sem respeito a pena determinada pelo próprio STF, com espetacularização etc.

Assim, tanto a AE, quanto TODAS as outras tendências, todo mundo se pronunciou. E o próprio PT se pronunciou.

É certo que a grande mídia destaca o Sokol, entre outras coisas porque O Trabalho resolveu transformar a denúncia da AP470 no centro de sua tática, antes, durante e depois do PED.
Mas nossa referência não pode ser a grande mídia. Claro que podemos discutir se a resposta dada foi eficiente, adequada, a altura etc.

Mas não é correto dizer que "não disseram a que vieram", como se nosso (tendências) papel fosse determinado única ou principalmente pela postura frente a AP470, especificamente frente as prisões ou pela forma como cada um se posicionou frente a isto.

Também não é correto sugerir que "não disseram a que vieram" por conta de querer se aproveitar do episódio para "se livrar" de alguns antagonistas. Este último raciocínio é particularmente ofensivo, especialmente se difundido na coluna de um jornal de esquerda.

Se o Brasil de Fato tivesse ouvido os representantes das tendências criticadas e a partir disto chegasse a esta conclusão, vá lá. Mas, pelo menos no caso da AE, não fomos ouvidos.

Logo, nos criticar desta forma é uma atitude similar ao comportamento irresponsável, arrogante, ignorante e simplificador que caracteriza boa parte da grande imprensa.

Uso estas palavras, porque como disse considero tremendamente ofensivo o raciocínio sobre "se livrar".

Claro que há um debate político de fundo, por exemplo acerca do como manifestar-se e com que conteúdo. E sobre a dimensão estratégica do que está ocorrendo. A respeito, recomendo ler o Página 13 de dezembro.

Abraços
Valter Pomar

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