A interferência da mídia no STF

Por Marcus Vinícius, em seu blog:

Imagine, caro leitor, um julgamento onde, mesmo sem provas, o réu é condenado. Vá mais além. Os juízes deste julgamento criaram uma figura jurídica nova, o “domínio do fato”, só e somente só, para justificar uma condenação sem provas. Tudo isto com amplo apoio da mídia (leia-se veículos conservadores) que faz um pré-julgamento, condenando antecipadamente os réus, que ficam completamente sem direito ao contraditório. Pronto. Você agora entrou no espírito do julgamento da Ação Penal 470, vulgarmente conhecido como “julgamento do mensalão”.




O livro AP 470 – Análise da Intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa, trata deste e de outros fatos, principalmente – como diz o título, da manipulação feita pelos principais veículos de comunicação do país para incriminar o PT (Partido dos Trabalhadores) e seus principais líderes.

Não há paralelo para a campanha midiática de difamação sobre lideres de um partido como a feita pela TV Globo, jornais Estado de S.Paulo, Folha de São Paulo e revista Veja. Nem na Alemanha nazista de Paul Joseph Goebbels (Ministro da Propaganda de Hitler).

Desde o início, o julgamento da Ação Penal 470 foi tratado mais como um espetáculo do que como caso jurídico, afirma Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Universidade de São Paulo, ao criticar, com a mesma intensidade, o “tratamento escandaloso” na cobertura realizada pelos meios de comunicação e a “interferência de fatores não-jurídicos” na condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal. A cobertura feita pela imprensa, segundo ele, comprometeu a objetividade dos julgamentos, a começar pela “ostensiva exigência de condenação dos acusados, como sendo a única decisão justa, antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores”.

As críticas de Dallari estão no prefácio de AP 470 — Análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa, O livro reúne depoimentos de 26 advogados que atuam na ação penal em julgamento no STF. Todos — ou quase isso — admitem e criticam o fato de o Supremo ter se deixado influenciar pela mídia e divergem apenas quanto às lições que ficam para o futuro.

“Exercer pressão contra um poder do Estado não pode ser uma conduta lícita”, pondera o criminalista Arnaldo Malheiros Filho. No livro, ele compara a transmissão ao vivo dos julgamentos a um reality show da Justiça criminal. “Quem assiste vê alguém sofrendo um mal muito grande e por isso se sente mais inocente, porque os culpados estão sendo punidos”, afirma.

Responsável pelas entrevistas, Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina diz que o livro não é sobre o mensalão, em si, mas uma abordagem sobre a pressão exercida pela mídia, “a partir da visão daqueles que talvez tivessem mais a falar, mas que foram os menos ouvidos, os advogados dos réus”. Para compor a história contada por esses personagens de tribunal, Gustavo organizou o livro sob a forma de questionários com 13 perguntas, divididas em dois blocos. No primeiro, comum em todos os depoimentos, os advogados abordam temas como a cobertura da mídia e sua influência no julgamento, os possíveis riscos para o direito criminal decorrentes dessa situação e como a questão é tratada em outros países. No segundo grupo, os defensores falam de temas específicos, incluindo a linha de defesa adotada no processo em curso no STF.

O tom das críticas fica claro desde o início. Para o advogado Alberto Zacharias Toron tanto quanto os acusados, o Judiciário esteve no banco dos réus no julgamento do mensalão. “Se absolvesse, seria condenado, e ao condenar, absolveu-se e isso é muito ruim”, afirma. Na mesma linha, Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira, ambos absolvidos, diz que talvez seja a hora de se discutir a hipótese de se acabar com a publicidade ao vivo para os julgamentos criminais. Ele lembra ter atuado no primeiro júri televisionado ao vivo no Brasil, com a imprensa inteira a seu favor. “Nunca foi tão fácil. Todos foram condenados a mais de 20 anos de prisão, mas aquilo não me deu prazer”.

Gustavo Henrique Badaró ressalta que a regra é a publicidade, mas diz ter dúvidas sobre os benefícios das transmissões ao vivo, tanto para o processo quanto para a democracia. Marcelo Leonardo, responsável pela defesa de Marcos Valério, na AP 470, concorda. “Será que somos mais inteligentes que todo o resto do mundo para levar a publicidade a este nível de divulgação dos julgamentos e repercussão?”, questiona.

Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoíno, ex-presidente do PT, também foi duro ao analisar o tratamento da imprensa. “A mídia apura, julga e dá a sentença, tudo no mesmo dia, e isso leva a grandes injustiças”, afirma. Para ele, “em nome do princípio da publicidade, que é um princípio salutar, criamos essa excrescência que são os julgamentos transmitidos ao vivo pela televisão, muito pior por ser um caso de cunho penal”.

Castellar Modesto Guimarães Neto, advogado de Cristiano Paz, é outro a reconhecer “o risco de um julgamento já começar com o resultado previamente escolhido”, mas se diz contra a suspensão ou a anulação de qualquer tipo de procedimento penal em razão da pressão midiática. “Seria assumir que o judiciário se apequena em relação à pressão da mídia”, justifica.

Uma das poucas vozes discordantes do livro vem de Inocêncio Mártires Coelho, ex-procurador geral da República, que considera normal a relação entre o judiciário e a imprensa e a cobertura jornalística sobre a AP 470. “O que houve foi um processo de exasperação do conhecimento do processo e do seu acompanhamento”, analisa, ao ressaltar que a influência da mídia sobre o juiz é a mesma sobre o cidadão leitor, “com maior ou menor eficácia, a depender do grau de informação e capacidade crítica”. Como professor de Direito Constitucional e “velho militante da defesa dos direitos fundamentais”, Inocêncio Coelho admite, no entanto, que “recebeu com palmas” a criação da TV Justiça, mas que hoje tem dúvidas sobre os benefícios da transmissão ao vivo das sessões do STF.

Além dos citados, o livro também apresenta depoimentos dos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior, Guilherme Alfredo Moraes Nostre, Hanan Tabosa de Moraes, Hermes Vilchez Guerrero, João dos Santos Gomes Filho, José Carlos Dias, Leonardo Isaac Yarochewsky, Luciano Feldens, Luís Maximiliano Leal, Luís Francisco Corrêa Barbosa, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, Marivaldo de Castro Pereira, Maurício de Oliveira Campos Jr, Marthius Sávio Cavalcanti e Pierpaolo Cruz Bottini.

* Com informações dos sites Conjur – Consultor Jurídico, Conversa Afiada, Tijolaço e Blog do Miro.
Serviço:

Título: AP 470 — Análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa

Autor: Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina

Editora: Liberars

Edição: 1ª Edição — 2013

Número de páginas: 275

Preço: R$ 52

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Nota pública de Henrique Pizzolato

Por Henrique Pizzolato

Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa – aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil – e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembrarem em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

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STF gera ovo da serpente

Por Marco Piva

Leio os comentários de notícias veiculadas na imprensa sobre a decretação da prisão dos réus da Ação Penal 470, conhecida vulgarmente como “mensalão”, e me assusto com o nível do debate que se avizinha para 2014. Um exemplo. Na matéria “Pena é injusta, diz José Dirceu em carta aos brasileiros”, divulgada no site baiano A Tarde e reproduzida no Estadao.com, três comentários, entre outros, dão a exata medida do ovo da serpente em gestação no Brasil.



Vejamos: “Sr. José Dirceu, concordo que a pena foi injusta. Regime semiaberto é muito pouco pra você. Você é um bandido muito perigoso e truculento. Merecia mais, muito mais...” (Marcos Felix Valverde, 16/112013, às 10h35). Pouco antes, às 10h03, Jorge Manoel dos Santos Costa afirmou categórico: “Realmente a pena é injusta para aqueles que necessitavam dos recursos subtraídos por este lalau”. Às 9h42 desse mesmo dia (16/11), José de Barros Nascimento decretava: “LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA, MUDA BRASIL”. Assim mesmo, em letras garrafais.

Não tenho a menor ideia se essas pessoas existem de verdade, se pensam da maneira que escrevem ou ainda se são simplesmente reprodutores do que ouvem e leem na mídia. O fato é que não se pode desprezar tamanha virulência na exigência do cumprimento de uma condenação baseada em um processo questionável que negou o duplo grau de jurisdição, pilar fundamental do direito de defesa em um estado democrático. Não foi outro o motivo que levou Henrique Pizzolato a se decidir pela fuga para a Itália, onde, como cidadão italiano, poderá ter um novo julgamento “em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial”.

O “mensalão” foi um apelido dado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) a um suposto esquema de pagamento de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula. Dito isto em uma entrevista exclusiva ao jornal Folha de S. Paulo, virou jargão político e serviu como mote para uma batalha ideológica da oposição e da mídia que contaminou a sociedade e, por que não dizer, o próprio STF.

Mas, afinal o que está em jogo quando um país que não conseguiu punir um único torturador da ditadura militar aplaude a prisão, em plena vigência da democracia, de pessoas que combateram essa mesma ditadura? É difícil entender essa situação para quem, como eu e tantos outros, nos debruçamos desde a nossa juventude, quase adolescência, a restituir a liberdade usurpada pelo golpe cívico-militar de 31 de março de 1964.

Mais difícil ainda de entender quando, conquistada essa liberdade e o estado de direito, as elites conservadoras e reacionárias de sempre fazem valer sua versão de que a corrupção é o mal de todos os males do sistema político e que, portanto, merece punição exemplar. Ora, quem em sã consciência é contra essa bandeira? Ocorre que a história do “mensalão” é contada pela metade porque os denunciados são seletivamente nomeados e as provas, questionáveis, até mesmo por juristas antipetistas como Ives Granda da Silva.

Nesse sentido, a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália constitui a novidade nesse processo que ainda não terminou. Sem ele, não haveria condenação porque a base da Ação Penal 470 está baseada no suposto uso do dinheiro público para pagamento de parlamentares. O ex-diretor do Banco do Brasil apresentou esclarecimentos essenciais que, caso houvesse um julgamento isento de pressões políticas e midiáticas, o chamado “mensalão” tomaria outro rumo. Vejamos o que diz Pizzolato: 1) que a verba de publicidade da Visanet foi utilizada de acordo com o contrato e auditada; 2) que a liberação da verba passava pela aprovação de um comitê formado por três pessoas com cargos hierarquicamente semelhantes; 3) que, sendo assim, por que somente ele foi arrolado como réu?; 4) que a Visanet é constituída por sócios privados e públicos e não somente pelo Banco do Brasil, seu principal acionista; 5) que a auditoria interna do Banco do Brasil constatou a legalidade da ação de Pizzolato no episódio.

Nenhum desses argumentos foram considerados pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, que preferiu não incluí-los no processo, fatiando a Ação Penal 470 exatamente para torná-la o que acabou sendo: uma peça intimidatória, juridicamente questionável, porém politicamente eficaz porque garantiu a tese de que houve desvio de dinheiro público.

Caso Pizzolato de fato consiga um novo julgamento na Itália e sustente suas argumentações, terá boas chances de ser inocentado e abrir um novo caminho para parte dos réus que agora cumprem suas penas. Claro está que não faltarão aqueles que ressuscitarão o tema da não extradição de Cesare Battisti para confundir o que de verdade está em jogo. Mas, uma coisa é certa: o destino da cena política brasileira, especialmente a disputa eleitoral de 2014, se transferiu momentaneamente para a Itália.

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Zeca Dirceu: "História repetida"

Por Zeca Dirceu, em seu blog:

Falar que a prisão do ex-ministro José Dirceu foi resultado de um julgamento político, de exceção, pressionado pela grande mídia e que foi condenado sem provas, é quase uma obviedade. É discorrer sobre assunto que grande parte dos brasileiros já tem conhecimento. Hoje, pretendo me posicionar não como agente público, deputado federal ou ex-prefeito. Falo como filho mais velho de um homem que doou a sua vida pela transformação do nosso país. Falo pelas minhas irmãs, pelos meus tios, avó, mãe e filha, num momento em que a nossa família está sofrendo muito.



Meu pai tem 67 anos. Nasceu em Passa Quatro, interior de Minas Gerais. Ativista estudantil, obcecado pela luta democrática, depois de ter sido exilado em Cuba, ficou refugiado clandestinamente no interior do Paraná, quando conheceu e se casou com minha mãe Clara. Tenho 35 anos e sou fruto desta trajetória de meu pai.

Tendo plena convicção sobre a sua inocência, quando sou questionado sobre o mensalão, sempre digo que não é da natureza de nenhum filho condenar o próprio pai. Quem já teve alguém a quem ama muito nessa situação de fragilidade, com certeza compreende o que estou falando. Especialmente, quando o direito de liberdade é retirado de quem sempre buscou um país onde todos fossem verdadeiramente livres política e socialmente, mesmo que para isso precisasse sacrificar a convivência com a sua própria família, como foi o caso do meu pai.

Estou me sentindo como a minha avó se sentiu há décadas quando viu seu filho preso, torturado e expulso do país pela ditadura militar. Hoje com 93 anos, mais uma vez ela suporta todas as cenas. Parece história repetida! É uma sensação de muita tristeza e preocupação, mas ao mesmo tempo de uma certeza, a mesma que carregava vó Olga quando meu pai tinha vinte e poucos anos, de que só sairemos vitoriosos de mais esta situação, se enfrentarmos a tempestade com muita coragem.

Quando eu tinha 6 ou 7 anos de idade, o PT ainda era apenas uma semente plantada no coração de poucos, mas eu já acompanhava em São Paulo toda a articulação daqueles homens e mulheres que tinham uma determinação que parecia estourar no peito. Tenho a história do meu pai, o Zé dos petistas, e de todos os seus companheiros, como inspiração. Sempre me emociono ao pensar do que eles foram capazes de suportar para que os padrões da ditadura fossem rompidos.

Tenho muito orgulho por ter a oportunidade de fazer parte dessa construção. Hoje já consegui construir o meu próprio caminho político, mas nunca deixarei de respeitar e admirar toda a história de vida de meu pai. Não são histórias iguais, nem semelhantes, mas eu me sinto parte dele e tenho certeza de que ele também se sente parte de mim. É uma relação permeada e alicerçada pelo amor.

Estaria mentindo se dissesse que meu pai não está revoltado com toda esta situação. Como ele se sente? Às vezes tenho a impressão que não acredita que isso realmente esteja acontecendo. Muitas vezes imagino que ainda pensa que pode acordar no meio deste grande pesadelo. Quem o conhece, sabe que ele não se conforma com injustiças. O que me deixa mais tranquilo é saber que meu pai é muito forte e não está sozinho, junto dele há muita gente de bem.

Se por um lado temos a força de uma mídia esmagadora de direita, que não se conforma com as transformações positivas de distribuição de renda em todo o país; de outro temos a energia dos brasileiros que já provaram que querem viver num país em constante crescimento e da militância que nunca abandona o seu projeto político e o apoio aos seus pioneiros.

Este é um momento em que precisamos aceitar as lágrimas, sem deixar de alimentar a esperança. A única coisa que peço a Deus é que mantenha a chama da fé acesa na vida do meu pai. Assim, tenho certeza que ele, enquanto suspirar, continuará batalhando para provar a verdade e não desistirá de suas lutas.

E nós vamos continuar defendendo a democracia e os direitos igualitários, dando sequência a essa bela história moldada desde a década de 80. Com humildade, mas também com muita garra, não deixaremos a nossa estrela parar de brilhar!

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O circo midiático do "mensalão"

Por Cadu Amaral, em seu blog:

O decreto das prisões dos réus da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”, mostrou como ainda sofremos da síndrome de republiqueta. Vários e vários são os regozijos da direita, tanto nas redes sociais quanto – obviamente – na mídia.

 Para além do debate de inocência e culpa, o transcorrer do julgamento foi um circo. Frases célebres foram usadas como mostra de que todo ele – o julgamento – foi uma fraude. “Não há provas por que quadrilha não deixa prova”, dita por Roberto Gurgel ao apresentar a peça acusatória; “não tenho prova cabal contra ele (Dirceu), mas vou condenar por que a literatura jurídica me permite”, dita por Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF); ou a “Constituição é o que o Supremo diz que é”, dita pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da Ação Penal 470.

Além de tomadas de decisão sem a presença dos advogados dos réus ou mesmo o destempero do ministro Joaquim Barbosa. Até o direito a recursos, o que daria aos réus algo parecido com dupla jurisdição, foi questionada.

Uma teoria jurídica, a do domínio do fato – foi usada para condená-los. Além de uma tese estranha aos processos penais no Brasil, o domínio do fato foi criado para julgamento de crime de guerra na Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial.

Durante palestra em São Paulo, Claus Roxin, jurista alemão e principal teórico do domínio do fato, afirmou que o uso dessa teoria estava errado. Teria que haver provas para se condenar e não estar apenas o réu em condição de chefia.

Se pode falar também de toda a campanha midiática e a “coincidência” do julgamento ocorrer em período eleitoral no ano passado. Ou mesmo que pessoas que deveriam ser julgadas em primeira instância tiveram esse direito cassado com a simples alegação de que “ser julgado pelo Supremo é um privilégio”.

Afirmou-se, de forma categórica, que o dinheiro usado era público. Mas a Visanet, agora Cielo, é uma empresa privada. Seus recursos para campanhas publicitárias foram usados para o qual foram contratados. Inclusive quem mais recebeu desse dinheiro foi a Organizações Globo. Está tudo no inquérito 2474, que Joaquim Barbosa escondeu.

Mas a mais falha das teses desse espetáculo é a de compra de votos na Câmara dos Deputados para a aprovação da reforma da previdência, logo no começo do primeiro mandato do ex-presidente Lula. Num universo de 513 deputados, o governo teria “comprado” apenas sete! E todos de sua própria base aliada!

Até as pedras sabem que a correlação de forças no Congresso durante os governos de Lula era mais favorável entre os deputados do que no Senado. E como nosso legislativo nacional tem duas casas, qualquer projeto de lei precisa ser aprovados em ambas. Por que não há registro de “compra” de senador? E onde estão os outros mais de 300 deputados “comprados” para aprovar a lei que reformou a Previdência?

João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados à época, foi condenado por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Tudo o que ele fez foi mandar esposa retirar na boca do caixa – com registro de CPF – 50 mil reais para pagar dívidas de campanha.

Ninguém comete crime usando o próprio CPF ou de alguém tão próximo quanto de uma esposa. Todos os empréstimos realizados pelo PT, também usados como “prova” foram legais, conforme decisão do Tribuna Superior Eleitoral.

O que o PT fez – e assumiu – foi caixa dois de campanha. E não é um erro menor. Esse tipo de alegação é feita para evitar o debate sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Assim como foi caixa dois o início de todo o esquema executado pelo PSDB em Minas Gerais e que vai prescrever em cinco meses. E, ao contrário da Ação Penal 470, o tucanato usou dinheiro público, de FURNAS par ser mais preciso. Mas sobre isso, os festejosos com a prisão de Genoíno e Dirceu, fazem ouvido moucos e não dão um único pio.

Diversos juristas, acadêmicos ou não, apontaram erros no julgamento. Mas você não os viu na televisão. A nossa “grande imprensa” não expôs o debate como deveria, descumprindo – mais uma vez – a função social da comunicação que é o da informação. Ela fez campanha, como sempre fez na história do Brasil, para criminalizar a esquerda do país.

Para se tirar a liberdade de alguém é preciso ter prova cabal, irrefutável. Do tipo que Rosa Weber admitiu não existir no processo. Foi, sem dúvida, um julgamento de exceção. E com requintes de circo. Circo midiático. Não será surpresa que ano quem a Globo lance uma minissérie ou mesmo uma novela sobre o tema e com o desfecho na mesma semana das eleições.

Todo o acórdão está online e disponível para downloads. Mesmo com as milhares de alterações do que foi dito em plenário, inclusive o uso do domínio do fato.

Portanto lanço aqui um desafio: se alguém conseguir me mostrar fatos comprovando que todo o julgamento foi justo, que existe no processo provas materiais contra os réus pelos crimes aos quais foram condenados, retiro o blog do ar.

Mas não vale o que fulano ou sicrano disse, vale prova material.

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