POLÍTICA - Prisão do Zé Dirceu


Daniel Mello
Agência Brasil
São Paulo – O advogado José Luís de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse que aguardará o julgamento dos embargos infringentes para pedir uma revisão penal ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Oliveira ressaltou que poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir a anulação do julgamento. “Nós entendemos que o duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ex-ministro José Dirceu e dos demais que tinham o foro privilegiado”.
Havia a expectativa de que o STF decidisse ainda hoje a decretação das penas dos réus condenados no processo mas o assunto não foi levado ao plenário. Na sessão de ontem (13), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. Como a defesa recorreu apenas do crime de formação de quadrilha, Dirceu pode ter que começara cumprir a pena por corrupção ativa imediatamente.
Oliveira disse que, caso o STF determine a prisão de seu cliente, o ex-ministro se entregará. “Tão logo tenha uma definição do Supremo, o ex-ministro José Dirceu vai se apresentar. Ele é um homem que cumpre a lei”, enfatizou. De acordo com ele, Dirceu aguarda pela definição da situação em Vinhedo, na região de Campinas, interior paulista.
Apesar de não concordar com a decisão, o ex-ministro está “sereno”, destacou o advogado. “Tanto a defesa técnica, quanto o ex-ministro José Dirceu [estão serenos]. Ninguém recebe uma decisão desta de uma maneira satisfatória. Há, sim, uma indignação quanto a esta decisão”, disse. “Nós entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado da decisão não corresponde ao melhor direito, não corresponde à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou sobre o fato de o Tribunal ter determinado a prisão dos réus antes de apreciar todos os recursos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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A hora das fotos

Pouco a pouco, o julgamento da ação penal 470 vai chegando a hora mais espetacular – aquela de tirar as fotos de José Dirceu, José Genoíno, Delubio Soares e outros mais na porta da prisão. 
Aprovado pelo placar de 11 votos a 0, o pedido de prisão teve uma característica muito particular. Não se limitava aos réus de culpa consolidada e sedimentada, que, formalmente, já haviam perdido direito legal a apresentar novos recursos. O pedido foi além. 
Fatiou as penas e incluiu aqueles condenados que têm direito assegurado aos embargos infringentes, o que dá à medida um componente político óbvio porque apenas com essa inclusão se garantiu a prisão imediata José Dirceu, José Genoíno, Delubio Soares e outros mais. Ou seja: sem a ampliação, não haveria a foto. 
Sei que esse fatiamento não é uma medida original. O professor de Direito Penal Claudio Lagroiva Pereira, da PUC de São Paulo, lembra que é uma situação que ocorre vez ou outra, em instancias inferiores da Justiça. Em qualquer caso, não é uma medida automática. Cabe a cada juiz decidir se aplica ou não essa regra. No caso dos condenados do PT, ela foi aplicada. 
Deve ser coincidência, concorda? 
Também são juízes do Superior Tribunal de Justiça que decidiram que as penas de cinco diretores do Banco Nacional, condenados a sentenças entre 8 e 17 anos de prisão, ainda não transitaram em julgado. Por isso eles não foram presos. 
O banco sofreu intervenção em 1995 depois de aplicar um golpe de 5 bilhões (700 vezes aquilo que se diz que o mensalão desviou). 
A condenação completou dez anos e até hoje o STF considera que não transitou em julgado. 
Não custa lembrar. O fundador do Banco Nacional foi um dos líderes do golpe de 64. Uma das sócias do banco foi nora de Fernando Henrique Cardoso. Deve ser outra coincidência.
O caso tem 18 anos, na prática. Se tivessem os mesmos direitos, os réus da ação penal 470 teriam direito a ficar em liberdade pelo menos até 2023. Bacana, né? 
A proposta de prisão imediata dos condenados não estava na pauta do julgamento e foi colocada de surpresa por Joaquim Barbosa. 
Atos de surpresa não são benvindos na Justiça mas, por 9 a 2, os ministros recusaram o pedido de abrir a palavra aos advogados de defesa, o que seria bastante razoável do ponto de vista dos direitos dos réus. Ricardo Lewandovski sugeriu um prazo de cinco dias para uma discussão melhor sobre o assunto. Foi apoiado por Marco Aurélio Mello e só. A pressa pagou seu preço inclusive no plano técnico. Como se viu depois do julgamento, o STF tinha necessidade de vários dias para recalcular as penas e examinar a situação de cada réu. 
Em vez do debate, do contraditório, que é a essência da Justiça, ainda mais quando envolve a privação de liberdade de uma pessoa, o que temos é um show, coerente com o princípio enganoso de que uma imagem vale por 1 000 palavras. 
Muita gente, até hoje, associa o mensalão a uma imagem, daquele diretor dos Correios que aceitou uma propina de 3 000 reais. Seria a primeira “prova.” Esqueceram das palavras: tratava-se de um flagrante forjado por amigos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, interessados num acerto de contas entre fornecedores da estatal. O assunto não tinha a ver com o PT nem com José Dirceu. 
O caso ficou fora da ação penal 470 e, por uma coincidência negativa – não prejudica quem se gostaria de prejudicar -- ninguém sabe quando será julgado. 
Muitas pessoas lembram de Roberto Jefferson prestando depoimento no Congresso, com sua voz de barítono e oratória perfeita. Outras palavras: depondo à Justiça, ele disse que o mensalão era “criação mental.”
Em função dos mandados de prisão, já podemos ouvir vozes falando na recuperação da imagem do país. O próprio Joaquim disse”
“Quando as instituições se degradam, o País se degrada”. 
Vamos prestar atenção. Ainda que se recorde que os protestos de junho enviaram uma mensagem de descontentamento bruto, não é razoável perder a medida das coisas. 
É certo que há problemas em toda parte, inclusive no Supremo. A condução do julgamento do mensalão está longe de ser uma unanimidade entre juristas. Mestre insuspeito de simpatias petistas, Ives Gandra Martins sustenta que os réus da ação penal 470 foram ofendidos em seu amplo direito de defesa. É escandaloso que o próprio STF que decidiu desmembrar o mensalão PSDB-MG tenha negado os mesmos direitos ao réus da ação penal 470. Com isso eles teriam mais direitos, a começar por um segundo grau de jurisdição. 
O cirquinho talvez não fosse tão animado – quantas reportagens você já leu sobre o julgamento em Belo Horizonte? -- a hora de tirar a foto poderia demorar um pouco mais. Mas ninguém teria tantas dúvidas sobre aquela noção de que todos são mesmo iguais perante a lei, não é mesmo? Também seria possível debater com mais profundidade acusações que foram tão mal demonstradas que só era possível sustentar a denuncia com base numa teoria exótica para o caso, do domínio do fato. 
Escândalo internacional, o propinoduto do PSDB-SP bateu um recorde de engavetamentos. Ninguém sabe mais quantos inquéritos foram abertos e arquivados. Nenhum dos oito pedidos de informações da Justiça suíça foi atendido. O caso estava a caminho do esquecimento até que uma serie de reportagens corajosas de Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sergio Parcellas, na Istoé, mostrou os fatos em toda sua dimensão. 
Cabe observar algumas questões, contudo. Do ponto de vista político, o Brasil atravessa o mais longo período democrático de sua história. As sucessões presidenciais se processam sem atropelos desde 1989, e a campanha de 2014 está aí, com 3 candidatos – ou melhor, 3 ½ -- em pleno fôlego. Na economia, o país não precisa se submeter ao FMI, como acontecia antes. A vida dos pobres melhorou, os negros nunca tiveram tantas oportunidades. Depois de passar uma década dizendo que o Bolsa Família era demagogia eleitoreira, a oposição agora quer cobrar direitos autorais. 
É por isso que eu acho que nossos sociólogo e profetas da crise deveriam ser mais atentos ao fatos. O país não está a caminho do precipício e, como se percebe pela presença de três herdeiros de Luiz Inácio Lula da Silva em campanha, o copo está bem mais cheio do que vazio. Quem não percebe isso está confundindo a realidade com seus desejos, e só pode querer abrir caminho para salvadores da pátria. 
Apenas crises artificiais se resolvem com medidas artificiais – como uma foto.
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POLÍTICA - Nota do PT sobre a farsa do mensalão.

Consumado golpe judiciário contra José Dirceu e Genoino 


 Acaba de ser consumado o golpe judiciário perpetrado pelo STF que expediu os mandados de prisão dos companheiros José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, e José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores. Nesta ocasião o presidente do PT, Rui Falcão emitiu uma nota oficial. Leia a íntegra.


“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT


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Mostre as algemas, Zé!

Do Brasil 247 - 10 de Novembro de 2012 às 05:36
:
Condenado, sem passaporte e prestes a ser sentenciado a uma das mais duras penas da história judicial brasileira, José Dirceu não tem alternativa a não ser exibir, com orgulho, as algemas preparadas por Joaquim Barbosa, assim como fez quando foi preso pelo regime militar; leia o texto inédito do poeta Lula Miranda, exclusivo para o 247

Por Lula Miranda
Foi o que teria dito a José Dirceu, em Setembro de 1969, um dos presos políticos naquele histórico momento de resistência à ditadura militar em que 15 prisioneiros do regime de exceção e arbítrio, que se instaurara no Brasil,  foram libertados em troca do embaixador americano – na fotografia aparecem 13, apenas uma mulher.
Exceção e arbítrio. Palavras malditas. Palavras-emblema  de tempos sombrios.
Segundo relato de Flavio Tavares, hoje jornalista e escritor, ele teria sussurrado aos companheiros na ocasião: “Vamos mostrar as algemas”. Fez isso num insight “de momento” ao notar que os presos que estavam ali perfilados, alguns agachados, como um time de futebol campeão, numa forçada pose para uma foto que viria a se tornar histórica, escondiam as algemas. E por que escondiam as algemas aqueles jovens? Talvez por vergonha. Talvez porque estivessem preocupados em como aquela imagem poderia machucar ainda mais seus familiares e parentes mais próximos. Ou talvez, simplesmente, porque já estavam por demais combalidos e abalados moral e emocionalmente para se preocuparem com aquele peculiar adereço do arbítrio. Não se sabe ao certo, tampouco importa. Mas, insistiu Tavares, naquele “insight” que, ao contrário,em vez de esconder, as exibisse.
 Mostre as algemas, Zé! Exorto-lhe nos dias que correm hoje. Dias de incipiente e vilipendiada democracia.
Na foto, podem verificar, percebe-se nitidamente o Zé Dirceu exibindo, intrépido, as malditas algemas.
Eu que não fui amigo daquele jovem idealista algemado de outrora, tampouco conheci o suposto homem “todo-poderoso” do governo; logo eu que o combati na disputa política, até com palavras duras, eu que 
nunca o vi mais magro,  ouso lhe fazer a mesma súplica: Mostre as algemas, José Dirceu!
Não tenha vergonha de nada; tenha orgulho. Você ainda será, por vias transversas, um preso político. Sim, orgulho! Em que pese a maledicência covarde daqueles que, assim como naqueles dias sombrios de 1969, hoje lhe apontam o dedo, xingam e condenam. São os mesmos – “imortais”, “eternos” porta-bandeiras da (falsa?) moral. Ora se são!
Mostre as algemas, Zé! 
Exiba a todos, daqui e para o resto do mundo! Mostre a todos o que se faz aqui no Brasil a homens como você, que prestaram valorosos serviços à pátria; que lutaram com destemor contra a ditadura; que ajudaram a eleger o Lula; que empenharam a sua vida e juventude no afã de mudar um pouco a feia face desse país tão injusto com seus filhos, ajudando a implantar políticas públicas que tiraram milhões da miséria e do desalento.
Mostre a p* dessas algemas, cara! Para o bem e para o mal. Para o orgulho dos amigos e  regozijo dos inimigos. 
Confesso que esperava que o julgamento do STF fosse “emblemático”, justo. Não “justo” pelo mesmo metro, critério ou “premissas” com que a imprensa insuflou e ensandeceu as galerias. Mas justo “de verdade”: que fossem condenados os culpados, aqueles que tivessem suas culpas efetivamente 
comprovadas. Sim,  que fosse uma firme sinalização rumo ao fim da impunidade no Brasil. Mas não foi isso exatamente o que se viu. Não foi isso que testemunhamos. Houve erro e exagero. Do Supremo. Da mídia grande em geral. Uma caricatura. Entre erros e acertos, a injustiça foi soberana.
Os ministros demonstraram-se, desgraçadamente, um tanto tíbios, vaidosos e suscetíveis à pressão e clamor da turba, de modo irresponsável manipulada e insuflada pela opinião publicada. 
Você foi condenado sem provas. Isso é fato, irretorquível. Foi condenado sem provas, repito. Foi condenado com base em  suposições e suspeitas, com bases em capciosos “artifícios” jurídicos, tais como a hoje célebre “teoria do domínio do fato”. Uma excrescência, uma espécie de “licença poética” do golpismo – com o perdão dos poetas, por aqui aproximar as palavras “poética” e “golpismo”.
Eu poderia “achar” que você era culpado. O meu vizinho poderia achar que você era culpado. O taxista poderia achar. Todo mundo poderia “achar” que Zé Dirceu era culpado. Mas um juiz, seja do Supremo ou de 1ª instância, não pode, em absoluto, “achar” que você ou qualquer outro é culpado. Isso é uma ignomínia – como você tem se cansado de dizer, reiteradas vezes, em suas manifestações. Não nos cansemos de, indignados, exclamar: uma excrescência, uma ignomínia!
Zé,mostre as algemas! Elas são o espúrio troféu que lhe ofertam os verdugos!
Nunca pensei em sair do meu país, Zé, agora já penso com carinho e desconforto nessa possibilidade. Como posso viver num país em que minhas garantias fundamentais de cidadão não são respeitadas?! 
Que país é esse?! Que Justiça é essa?!
Quebrou-se a pedra fundamental de toda nossa estruturação jurídica: a presunção da inocência. Em seu lugar colocaram a presunção da culpa. Parece piada, de mau gosto, decerto, mas não é. Como já disse antes, repito: não se é permitido fazer graça com a desgraça alheia. E sua vida foi desgraçada, Zé.
Mostre as algemas!
Veja bem, se você – insisto, reitero – um homem que tantos serviços prestou ao país, um homem respeitado por intelectuais, políticos e autoridades do mundo todo foi enxovalhado dessa maneira, submetido à execração pública pela mídia. Desonrado, chamado de “quadrilheiro”, “mensaleiro”, “ladrão”, o que fariam com um “poeta marginal” como eu? Um homem qualquer, sem galardão algum, sem cânone, sem mérito.  Parafraseando certa atriz de cenho angelical, “namoradinha” desse mesmo Brasil: tenho medo. 
Não sei que monstro o STF e a grande imprensa estão ajudando a criar. Mas uma coisa eu lhe asseguro: é assustador.
Para aqueles que, sem questionar, acham justa a sua condenação e prisão eu pergunto; para os “inocentes úteis” que aceitam sem titubear esses consensos forjados e essas verdades absolutas que a grande mídia sopra, todos os dias, em nossas consciências nos telejornais e nas manchetes dos jornais estampadas nas bancas; faço-lhes a pergunta que não quer calar: porque criminalizam e prendem somente os petistas e mais alguns “mequetrefes” da chamada “base aliada” do governo Lula? 
Por que essas práticas de sempre na política, hipocrisia à parte, agora “ilícitas” e “criminosas”, só são permitidas aos “de sempre”? Por que os sessenta e tantos investigados no chamado “mensalão mineiro” [não é tucano?!] não foram acusados/denunciados? E não serão jamais – pois para estes o crime é eleitoral; é caixa 2, já prescreveu [“Dois pesos, dois mensalões” – by Jânio de Fritas]. Já quando são petistas os agentes da ação...   é corrupção; é “golpe”; são “práticas espúrias”, “criminosas” de um partido, digo de uma “quadrilha”, em “sua sanha de se perpetuar ad eternum no poder”. Não, essas palavras não vieram da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados,  não saíram da boca de algum político da oposição, mas – pasmem! –  foram proferidas por ministros do Supremo. Por ministros do Supremo, repito! Juízes na Ação Penal nº 470. Vejam a que ponto chegamos!!!
Mostre as algemas, Zé! Mostre as algemas!
Essas tais “práticas ilícitas” ou “criminosas” não deviam ser permitidas a ninguém - não é mesmo?  A Justiça não deveria ser igual para todos?!
Qual a resposta a esse singelo por quê?
Por que só os petistas são condenados, execrados  e presos? 
A resposta também é simples: para que o poder permaneça nas mãos dos "de sempre", nas mãos dos eternos “donos do poder”. As chamadas “regras do jogo”, até as bastardas, servem apenas para a parte podre das nossas elites; quando é para os “do lado de cá” aí deixa de ser “regra do jogo”, passa a ser crime; “práticas espúrias”; “compra de voto”.
Faço um singelo convite a todos: vamos pensar o país, no qual  a gente vive, um pouco além da hipocrisia, do partidarismo, do "falso moralismo" e dos "manchetismos grandiloquentes" de uma imprensa que serve aos interesses de determinada classe social e ideologia. Mais temperança e equilíbrio aos juízes Supremos e nem tão supremos assim, o  chamado “cidadão comum”. 
Não podemos nos dobrar a esse estado de coisas. Não podemos nos calar e assim sermos cúmplices e testemunhos silentes dos erros dos tribunais. Repito: o Supremo exagerou; a mídia exagerou. 
Quadrilha?! Onde? Compra de votos?! Penas de reclusão superiores a 30 anos! Há aí um nítido erro na tipificação dos crimes, nas condenações  e exagero na dosimetria das penas. O que é uma pena. Pois isso poderá até favorecer aos condenados, pois essas condenações injustas e essas penas exageradas certamente serão revistas algum dia, por esse ou por outro tribunal. Espero, sinceramente, que sejam revistas por esse mesmo colegiado, pois ali também estão homens de valor. E que essa vergonha, esse grave equívoco não se perpetue.
Nesse momento, só me resta dizer...
Mostre, com orgulho, as algemas, José Dirceu!
Lula Miranda é poeta, cronista e Economista. Foi um dos nomes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa, Fazendo Média e blogs de esquerda
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POlÍTICA - "Considero-me um preso político"

Genoino: “Considero-me preso político”


Nota de José Genoino, via e-mail

“Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.”

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