MÍDIA - Assim trabalha o PIG.

“Denunciante” da Folha diz que vai acionar jornal por danos morais

Folha desinforma e presta desserviço à população para macular imagem do “Minha Casa Minha Vida”
17/out/2013 . 21:48
por Renato Luz, de Vitória da Conquista, publicado no blog do Paulo Nunes e sugerido pelo Vagner Santos
Foi vinculado nesta semana no Jornal Folha de São Paulo e reproduzido no Blog conquistense da Resenha Geral uma reportagem com o título “Dilma multiplica viagens e entrega casas sem água e luz”.
Na matéria, a funcionária pública Fabiana Oliveira Lira é citada na abordagem da ausência da ligação de energia elétrica nas unidades habitacionais entregues pela presidente Dilma na última terça-feira, 15, em Vitória da Conquista-Ba.
Segundo conta Fabiana em entrevista ao programa “Conquista Meio Dia”, da rádio Brasil Fm, ela sequer sabia que se tratava de uma reportagem e o repórter usou de má fé e expôs sua imagem sem o seu consentimento na referida matéria.
“Quando eu recebi a chave da casa no dia 09, eu em seguida dei entrada no pedido da luz e da água, eles me disseram que eu tinha o prazo de cinco dias úteis pra efetivar a ligação. Quando o entrevistador apareceu na minha casa, a luz não estava ligada, mas ainda estava no prazo, e ele (o entrevistador) usou isso de má fé nessa informação”, disse.
De acordo com informações da Coelba, concessionária do serviço de energia elétrica na Bahia, a solicitação deve ser feita pelo próprio morador da unidade residencial.
A Coelba já registrou 1.070 solicitações de ligação deste empreendimento em Vitória da Conquista (BA). Destas, 562 unidades foram ligadas e as demais o serão até sábado (19).
Uma agência móvel está no local para facilitar o atendimento e realizar cadastros na tarifa social de energia.
Fabiana, nova moradora do empreendimento Jequitibá, disse que pretende acionar ao jornal Folha de São Paulo por danos morais devido ao uso de sua imagem.
“Eu não sabia que era um repórter, que era uma reportagem, fiquei sabendo quando fui à Coelba ontem, pois agora todos me conhecem como ‘a denunciante’, (…) pretendo acionar a Folha por danos morais sim, porque isso esta me gerando grandes transtornos, eu morava de aluguel, era para ser um momento de alegria, porque pela casa eu só tenho a comemorar, agora por essas palavras erradas deles (a Folha de SP), fui prejudicada dessa forma”, declarou.
A moradora diz ainda que também vai pedir direito de resposta e que não autorizou a exposição de sua imagem.
”Eu disse que na minha casa tinha água, e eu disse a ele que a luz ainda estava no prazo de ligar, eu cheguei a falar bem da casa, mas os elogios não foram publicados, então eu me sinto lesada, me sinto prejudicada, eu não sabia que era uma reportagem, que era um repórter, não sabia de nada, então eu quero sim o direito de resposta, porque o que esta escrito ali não foi nada do que eu falei”, e conclui.
“Eu sou pessoa anônima, não sou pessoa pública pra minha imagem ta sendo usada dessa forma”, finaliza.
Bem, todos sabem que é de responsabilidade do próprio usuário de pedir a ligação da luz e da água para a concessionária do serviço quando muda para uma casa nova.
Menos a Folha, é claro. Ela está mais preocupada em macular a imagem do maior programa de habitação popular que o Brasil já viu.
Fonte: Blog Vi o Mundo.

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MÍDIA - O protesto de manifestantes contra a capa de O Globo

Copiado do Vi o Mundo.

da página dos organizadores no Facebook

“É inaceitável o tipo de cobertura que faz o jornal O Globo sobre os protestos por melhorias na educação pública. Ao invés de discutir com mais profundidade a questão colocada pelo SEPE, dá mais espaço à violência gerada nos confrontos entre civis e PMs, gerando medo na população e esvaziando o debate sobre uma questão importantíssima que é a melhoria de condições de trabalho do professor público.
A capa deste jornal na quinta-feira, 17 de outubro de 2013, em que chama de “vândalo” quem foi preso arbitrariamente pela PM nas escadarias da Câmara Municipal e expõe três personagens com infames trocadilhos (Sininho do barulho, defende anarquistas), brincando com estereótipos (Baiano volta à cadeia, músico, maconhão), e chegando ao cúmulo de ironizar o envolvimento político com “engajado e baleado”.
Há poucas semanas O Globo apresentou uma tímida “mea culpa” sobre o apoio à ditadura militar. Não pensem que os olhos de quem sabe ler, interpretar e refletir vão passar desatentos por suas manchetes e artigos. A história é tão clara que vocês mesmos tiveram que reconhecer quem sempre apoiaram, e essas pessoas estão aí, vivas e atuantes.
Quem esteve no protesto do dia 15/10, quem compartilha material nas redes sociais, sabe o quanto a cobertura de vocês está deturpada.
Pedimos que vocês se retratem desta capa absurda e que apurem verdadeiramente pelo que foram presas as 70 pessoas levadas a presídios de segurança máxima.”
Segue uma transcrição da capa com alguns comentários. Alguém consegue uma imagem da capa?
” CRIME E CASTIGO - LEI MAIS DURA LEVA 70 VÂNDALOS PARA PRESÍDIOS. PRESOS EM PROTESTO SÃO ENQUADRADOS POR CRIME ORGANIZADO, QUE É INAFIANÇÁVEL”
Eles seguem com os perfis de alguns personagens:
“SEM MÁSCARAS
JAIR SEIXAS – BAIANO VOLTA À CADEIA – Músico conhecido como Baiano ou Maconhão é figura fácil em atos violentos. Em julho, foi preso por danificar carro da polícia no Leblon.
ELISA DE QUADROS – SININHO DO BARULHO – De aparência frágil, produtora de cinema conhecida como Sininho lidera o acampamento Ocupa Câmara, há dois meses na Cinelândia, e defende anarquistas.
RODRIGO AZOUBEL – ENGAJADO E BALEADO – Jovem baleado nos braços durante a manifestação de terça-feira coleciona participações em protestos e defende ações de vândalos.”
Não é possível que, à essa altura do campeonato, século XXI, quase trinta anos depois da volta da democracia, nego ainda sustente e consuma esse discurso!!!!!!!!
“CRIME E CASTIGO”? Quais foram os crimes dos “vândalos” presos? Estarem na escada da Câmara quando os PMs juntaram?
SEM MÁSCARAS? A própria foto do jornal do momento em que a polícia cerca os manifestantes, na página 10, não mostra NINGUÉM de máscara! NINGUÉM! Esses presos daí das fotos NÃO estavam mascarados quando foram presos!!!
E os estereótipos? O primeiro é clássico né! Nordestino reincidente, músico e maconheiro! A outra é mulher e, PASMEM!, DEFENDE ANARQUISTAS!”ÓÓÓÓÓÓÓ”, desmaios pela redação do Grobo!!!
E no terceiro o recado tá dado:
ENGAJADO E BALEADO
É isso mesmo? Se eu me engajar, tenho que tomar cuidado pra não ser baleado? É condição “sine qua non”? Quem diria que a porra do Globo, que se diz imparcial e se auto-define como jornalismo de primeira, faria trocadilhos tão desprezíveis em sua primeira página!

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PETRÓLEO - Libra, sozinho, pode representar 65% da produção atual

   

O pico da produção do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, que será leiloado na próxima segunda-feira, será de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia, em 10 ou 15 anos, de acordo com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Ela frisa, entretanto, que a estimativa é otimista. Atualmente, toda produção do país é de cerca de 2,2 milhões de barris/dia. Libra, portanto, representa cerca de dois terços da produção atual do país.

A reportagem é de Marta Nogueira e publicada pelo jornal Valor, 17-10-2013.

"Isso [o pico] depende, é claro, da velocidade de desenvolvimento do campo", frisou Magda.

 Quanto mais cedo o consórcio vencedor da área conseguir colocar a área em produção, mais cedo ele terá retorno dos seus investimentos. Entretanto, o desenvolvimento da área depende da capacidade da indústria de serviços do setor, ainda incipiente para a demanda que virá.
Magda disse ainda que áreas como Libra não serão leiloadas anualmente, "por causa do investimento, do porte do negócio, de toda mobilização de recursos financeiros, humanos, de bens e serviços disponíveis no mundo", disse. "Uma área como essa, com 8 bilhões a 12 bilhões de barris [de óleo recuperáveis], é uma área tão grande, tão grande, que é muita coisa para ser colocada no mercado. Então, hoje, eu, pessoalmente, e a Agência Nacional do Petróleo não recomendamos uma área gigante por ano."
Ainda está em estudo a realização de mais uma rodada no próximo ano. Entretanto, a possibilidade é pequena, de acordo com Magda. "Pessoalmente, eu acho que a gente vai precisar gastar 2014 estudando um pouco mais as áreas sedimentares brasileiras", afirmou. "Eu não estou muito preocupada com a anualidade do evento, estou mais preocupada em ter boas áreas para licitar", declarou a diretora-geral.
Já estatal que será criada para administrar e fiscalizar a exploração de petróleo do pré-sal, no regime de partilha de produção, chamada Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) deverá ser constituída na próxima semana, segundo o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, que será presidente do conselho da estatal.
O Valor apurou que a PPSA, inicialmente, ficará em uma sala da ANP. Posteriormente ter que se mudar, já que por decreto, ela poderá ter até 180 funcionários, conforme prevê o decreto de sua criação. Todavia, o MME informou que um grande número de funcionários apenas será necessário quando houver muitos contratos de partilha, além de Libra. A constituição da empresa e a nomeação de seus diretores, acontecerá em uma assembleia geral, que será convocada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A estatal PPSA vai gerir os contratos de partilha celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e também os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
O óleo extraído no regime de partilha é de propriedade da União. O consórcio vencedor do leilão, que vai trabalhar na exploração dos blocos e produção do petróleo, receberá como recompensa um percentual do óleo produzido.

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MEIO AMBIENTE - Debate sobre os 10 anos dos transgênicos no Brasil.

Seminário internacional debate os 10 anos dos transgênicos no Brasil

O evento será em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, com participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais.

A informação é publicada pelo sítio Terra de Direitos, 17-10-2013.


Os transgênicos estão há uma década na agricultura e na mesa dos brasileiros, com muitas controvérsias sobre os riscos sociais, políticos, ambientais, econômicos e à saúde humana. Atualmente estão liberadas para fins comerciais 36 variedades geneticamente modificadas de milho, feijão, soja e algodão, 14 vacinas de uso animal, duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, além do mosquito aedis aegypt transgênico liberado no meio ambiente para pesquisa no município de Juazeiro/BA.
Para debater criticamente as consequências da liberação dos transgênicos e fortalecer modelos alternativos de agricultura, será realizado em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, o Seminário Internacional “10 anos dos Transgênicos no Brasil”.  Além de pesquisadores e integrantes de organizações e movimentos sociais brasileiros, o evento contará com a participação de referências internacionais no tema.
O contexto global de resistência aos transgênicos será abordado pelos pesquisadores:  Arnaud Apoteker, pesquisador responsável pela campanha FREE OGM e integrante do Parlamento Europeu; Elizabeth Bravo, pesquisadora de Saúde Coletiva, Ambiente e Sociedade da Universidade Andina, do Equador; Miguel Lovera, ex-Presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (SENAVE); Cherla Vásquez, pesquisadora do Pesticide Action Network – North America, Estados Unidos; Lilibeth Aruelo, pesquisadora integrante do Third World Network (TWN) – Filipinas.
Agricultores e representantes de povos e comunidades tradicionais, guardiões da agrobiodiversidade, vão apresentar as dificuldades de enfrentar a contaminação genética e manter as sementes crioulas.
O Seminário é fruto da articulação entre diferentes entidades, promovido pela organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, a Fundação Heinrich Böll, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Assessoria e Serviços em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), Plataforma Dhesca Brasil, através da Relatoria do direito à Terra, Território e Alimentação Adequada, Via Campesina, Red por Una America Latina Libre de Transgénicos (RALLT), Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA).
Quadro da transgenia
Segundo dados das grandes empresas que dominam a tecnologia transgênica no mundo, em 2006 o cultivo de transgênicos ultrapassou os 102 milhões de hectares. Enquanto a média internacional de crescimento da área plantada foi de 13%, no Brasil o avanço dos transgênicos foi de 22% em relação a 2005, passando de 9,4 milhões para 11,5 milhões de hectares. A multinacional Monsanto monopoliza 70% do mercado de transgênicos do país.
O Brasil desponta como o segundo país com maior área plantada com transgênicos, e, por conseqüência, é campeão mundial de consumo de agrotóxicos, atingindo consumo de 733,9 mil de toneladas em 2008, chegando a 1 milhão de toneladas em 2010, média de 5,2 litros por pessoa por ano. Pesquisa recente divulgada nos EUA comprova que as vendas de agrotóxicos estão crescendo devido à resistência a pragas desenvolvidas por plantas transgênicas.
A cada ano, as promessas feitas por empresas detentoras das tecnologias transgênicas de que os transgênicos diminuiriam o uso de agrotóxicos têm caindo por terra. Diante disso, se torna vital avaliar o que se produziu em termos de contra proposta ao discurso hegemônico do mercado. E para isso o Seminário buscará tornar visível o que de fato existe e já foi conquistado pela sociedade civil brasileira no tema da biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados e seus impactos à política agrária nacional e aos direitos dos agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade.

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LEI DA ANISTIA - E agora?

      Procurador-geral contesta Anistia e diz que tortura e morte são imprescritíveis

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de sinalizar importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de um ex-policial argentino, o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais que tratam do assunto e das quais o Brasil é signatário.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 18-10-2013.

De acordo com tais convenções, os chamados crimes contra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores políticos, são imprescritíveis.
Isso significa que, ao contrário da interpretação em vigor no Brasil, militares e agentes policiais que violaram direitos humanos na ditadura, entre 1964 e 1985, não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia.
É a primeira vez que o Ministério Público Federal se manifesta dessa maneira sobre a questão, estimulando abertamente a reabertura do debate sobre o julgamento no qual o Supremo, em 2010, definiu que a anistia teria beneficiado tanto os perseguidos políticos quanto seus perseguidores. Em sua manifestação, Janot até lembra a decisão do STF. Mas observa em seguida que "ainda não passou em julgado".
De fato, ainda estão pendentes os embargos de declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do ação original, favorável à punição de agentes dos agentes do Estado.
A interpretação de Janot contradiz a de seu antecessor. Em 2010, ao se manifestar no julgamento do STF, Roberto Gurgel deu parecer contrário à ação da OAB. Na avaliação dele, a anistia teria resultado de um longo debate nacional, com o objetivo de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático, e abrangeu crimes "de qualquer natureza".
Para Janot, a anistia a acusados de torturas não pode ser justificada em nome da transição para a democracia. Diz ele: "Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição".
Divulgada na semana passada pelo MPF, a manifestação de Janot foi redigida no final de setembro. Trata-se de um parecer sobre o pedido de prisão preventiva, para fins de extradição, do ex-policial argentino Manuel Alfredo Montenegro.
Refúgio
Acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura na ditadura militar da Argentina (1972 a 1977), o ex-policial se refugiou no Rio Grande do Sul, onde foi localizado.
O procurador-geral defendeu a prisão e a extradição do argentino. O eixo principal de sua argumentação foi o consenso nas cortes internacionais sobre imprescritibilidade de crimes contra a humanidade. Segundo Janot, trata-se de "norma imperativa do direito internacional, tanto de natureza principiológica quanto consuetudinária". Essa norma, enfatiza e sublinha no seu texto, "também se aplica ao Brasil".
Janot menciona de passagem que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, endossou a tese jurídica da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade - assim chamados por afetarem não apenas uma vítima direta, mas toda a humanidade, representada por um determinado grupo humano. Foi essa corte que, em 2010, condenou o Brasil no julgamento de uma ação apresentada por familiares de mortos e desaparecidos no Araguaia.
A sentença da Corte Interamericana determina expressamente que sejam apuradas as responsabilidades pelas chacinas ocorridas na guerrilha. Deixa claro que não aceita a ideia de que a anistia de 1979 teria beneficiado policiais e militares.
Mudança
A manifestação de Janot foi bem recebida por procuradores que atuam na área da chamada justiça de transição. Um deles lembrou ao Estado que Gurgel já havia dado um passo nessa direção, ao se manifestar favoravelmente à extradição de outros três argentinos, acusados em casos de sequestro e desaparecimento forçado de opositores políticos. Com essa atitude ele teria endossado a tese de que pessoas acusadas em casos assim não podem ser anistiadas, uma vez que os crimes não foram interrompidos.
A manifestação de Janot amplia o debate. Procurado pelo Estado, ele não quis se manifestar, afirmando que seus argumentos já estão expostos no texto enviado ao Supremo.

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