Reproduzido da Fundação Maurício Grabois: Para movimentos que defendem o cancelamento, leilão beneficiaria petroleiras estrangeiras; para especialistas, exploração do campo é essencial para atender interesses do país.
A três dias de sua realização, o leilão do campo de Libra ainda está longe de consenso. Primeiro do pré-sal a ser licitado, sob o regime de partilha, o pregão marcado para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro, deverá ter entre dois e quatro consórcios, conforme previsões do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. No total, 11 empresas se habilitaram para participar e nove depositaram garantias para a operação.
Para especialistas que apoiam o governo, o país precisa tirar o atraso da exploração do maior campo petrolífero descoberto nos últimos anos e começar a extrair junto com o petróleo, o quanto antes, recursos para o financiamento de diversos setores, em especial da educação e da saúde.
Movimentos sindicais, incluindo a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e outros setores organizados da sociedade continuam promovendo manifestações e atos pelo cancelamento, por considerarem que a licitação fere a soberania nacional e beneficia as petroleiras estrangeiras em detrimento dos interesses nacionais. Além do cancelamento, defendem a discussão de um novo regime de exploração. Os petroleiros mantém greve da categoria.
Interesse nacional
O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Lima, diz em artigo publicado no jornal Valor Econômico, que esse debate polêmico já ocorreu em outras ocasiões. Por ocasião da 6ª Rodada, quando iam a leilão os "blocos azuis", os de maior potencial até então leiloados, surgiu a "informação" de que o leilão visava "entregar" às multinacionais do petróleo, a "preço de banana", os valorizados blocos. "Findo o leilão, verificou-se que a Petrobras, sozinha ou com sócios, ficou com 94% dos blocos localizados no mar, onde estavam todos os azuis. E que as multinacionais do petróleo, a quem supostamente esses blocos seriam "doados", nem apareceram no leilão, exceto uma, que disputou três blocos em sociedade com a Petrobras". Embora o argumento ideológico aponte para a entrega de imensas riquezas nacionais para estrangeiros, Lima ironiza dizendo que as grandes petroleiras demonstram não tomar conhecimento das fantasias que lhes anunciam "doações" de imensas riquezas petrolíferas.
Lima considera este argumento, que reaparece com o novo leilão, "conservadora, imobilista e medroso". "China, Índia, Noruega, Canadá, Cuba, Angola e tantos outros países articulam-se com quem quer que seja para impulsionar seus desenvolvimentos. Empregam regulação que preserva suas soberanias e seus projetos nacionais. E nós, que para muitos países somos modelo de regulação, não podemos fazer o mesmo?", questiona ele. O diretor da ANP critica o modo como indícios de espionagem dos EUA contra a Petrobras são usados para imobilizar o processo. "Os dados do leilão são públicos! E se a existência de espionagem, por si só, leva à suspensão de um leilão, e se a espionagem vai continuar, como previu o chanceler brasileiro Luiz Roberto Figueiredo, então, nunca mais tocaremos no pré-sal".
Para Lima, o edital e o contrato revelam uma elaboração cuidadosa com objetivo de resguardar o interesse nacional. Ele lembra que o interesse nacional começou a ser resguardado quando o então presidente Lula convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 8 de novembro de 2007, para examinar o que fazer com o pré-sal recém-descoberto. Os 41 blocos de Libra foram retirados da relação da 9ª Rodada de Licitações, que ocorreria em poucos dias, para decidir um formato melhor de negociação. "Introduziu-se em lei, para aquela região e eventuais congêneres, o sistema de partilha da produção, em geral usado mundo afora em áreas altamente prolíferas", conta Lima.
Na partilha, paga-se o custo da extração do óleo e os royalties com parte do petróleo extraído. O excedente é para ser partilhado entre a empresa ou consórcio contratado e a União. Quem se comprometer em dar a maior parcela desse excedente à União ganha o leilão, sendo que o mínimo que pode ser aceito, segundo o edital, é 41,65%. "No formato proposto, serão grandes as vantagens para o Brasil", opina Lima.
Se o consórcio vencedor não der à União nada além do mínimo exigido, a participação pública no óleo ficará em 75%, segundo estudo da ANP, divulgado em reunião da CPI da Espionagem, no Senado; se a parcela do excedente chegar a 50%, a participação pública irá a 80%, das maiores do mundo. Hoje, para os campos maiores, essa participação não chega a 60%, oscila em torno de 52% para os demais.
Lima chamou a atenção para as possibilidades de capitalização que pode trazer ao país, contribuindo para o Fundo Social do Pré-Sal – que destinará 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. "Além dos 41% do óleo excedente, será pago imposto de renda e impostos menores. Somando com aluguel de área, significa que poderemos dar de 75% a 80% de todo o óleo retirado de Libra nas mãos da União. Isso é uma das maiores percentagens do mundo. Tudo isso irá financiar a educação e a saúde."
Em segundo lugar, a Petrobras será a operadora do campo, a empresa que acumulará todo o conhecimento da atividade exploratória e produtiva da área, e terá também, por força de lei, 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja ele. Depois, uma empresa 100% estatal, a Pré-Sal Petróleo S.A., a PPSA, será criada para representar o governo federal na gestão do contrato, com voto de minerva e poder de veto. Finalmente, uma política de conteúdo local será aplicada, bem como outra de pesquisa e desenvolvimento, favorecendo a indústria nacional e o avanço da ciência e tecnologia entre nós.
Lima ainda ressalta o absurdo do argumento da "forte intervenção estatal" sobre o leilão, atrapalhando a atratividade das empresas. Para ele, a presença, e não a ausência do Estado, é um indicativo de que há uma preocupação com o interesse nacional e a soberania.
Autossuficiência americana
O economista Marcelo Simas, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma sobrarem razões econômicas e geopolíticas para a licitação imediata do campo. Primeiro, porque o Brasil precisa dos recursos advindos dos bônus de assinatura para fechar suas contas.
Segundo, diz Simas, porque a capacidade de investimentos da Petrobras esta comprometida, levando à necessidade de parceiros com grande capacidade de investimento, como as três petroleiras chinesas que confirmaram participação no leilão (CNOOC, CNPC e Sinopec).
E terceiro, porque graças ao Shale Oil e Shale Gas, como ele acredita, os Estados Unidos passarão de potenciais compradores do petróleo do pré-sal para suprir sua demanda diária de 18 milhões de barris à posição de autossuficiência e até de exportadores de óleo e gás num futuro próximo.
"Como alternativa de superação da crise, o governo americano passou a estimular a produção desses hidrocarbonetos não convencionais, extraídos do xisto betuminoso, que proporcionam derivados de melhor qualidade e maior rendimento", diz. "Com isso, já em 2016 os americanos serão autossuficientes. Em 2020, 2025, serão independentes do petróleo externo e em 2025 vão deixar de comprar dos países sauditas, o que muda completamente a geopolítica do setor. Vão restar como grandes compradores do pré-sal a China e a Índia, que utilizam também outras fontes, como o carvão”.
Além disso, segundo destaca, há aumento da produção petrolífera nas costas ocidental e oriental da África, no México, que está se preparando para pôr fim ao monopólio, sem contar os crescentes investimentos em fontes alternativas de energia, como eólica e bioenergia, que aumentam a participação dessas fontes limpas no mercado de energia.
Simas destaca ainda as dificuldades para a extração do petróleo no pré-sal, que está a 300 quilômetros da costa, a 7 mil metros de profundidade. De acordo com ele, são necessários investimentos da ordem de R$ 200 bilhões, fora aplicação em logística. Apesar dos investimentos que a Petrobras vem fazendo, a malha de gasodutos brasileira ainda é pequena, com 10 mil quilômetros.
Para o professor da UFRJ, o Brasil também acerta ao abrir 70% de Libra a empresas estrangeiras considerando questões geopolíticas e de segurança. "É como se o país fosse uma fazenda cheia de gado, rodeada de pessoas esfomeadas. Se for feito um churrasco sem convidá-los, é grande a chance de a festa ser invadida”, compara.
"Outro aspecto é a localização do pré-sal bem próxima ao limite das 200 milhas marítimas brasileiras, praticamente em águas internacionais. "Tanto que o Brasil está pleiteando junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) o aumento da sua zona econômica exclusiva de 200 para 350 milhas".
Cancelamento
Presidente do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP), professor na mesma universidade e especialista em fontes energéticas, Ildo Sauer faz coro aos que defendem o cancelamento do leilão. Para ele, a licitação fere a soberania brasileira especialmente pela subordinação aos interesses americanos e chineses, que buscam a redução do preço do petróleo a médio e longo prazo.
De acordo com ele, os países produtores levaram 50 anos para se organizarem de forma coesa em torno da Organização dos Estados Produtores de Petróleo (Opep) para elevar o preço. "Hoje a Rússia e os países da Opep estão coordenando o ritmo de produção para manter o preço elevado. Quando o governo outorga um leilão que tem regras contratuais de alta produção no menor prazo possível para um campo gigantesco como Libra, equivalente a tudo que a Petrobras já produziu, significa se subordinar a interesses dos Estados Unidos e China, que buscam novas fontes de energia em todo o mundo e a queda dos preços para continuar bancando a opulência de seu povo e de seu sistema de produção", opina Sauer.
Ele critica ainda a falta de debate com a sociedade em torno da proposta de leiloar o campo. Segundo ele, a discussão sobre a distribuição dos royalties, que "colocou estados em guerra", foi estimulada para tirar Libra do centro do debate.
Para ele, é preocupante ainda o fato de o óleo excedente que for extraído de Libra (leia quadro abaixo) vir a ser transformado em moeda, depositada em fundos no exterior. "O petróleo deve ser retirado exclusivamente pela Petrobras sob medida para atender investimentos nos diversos setores. A reserva de petróleo oferece mais segurança do que essas moedas. Só mesmo a incompetência ou razões obscuras, impublicáveis, explicam o fato de governo fugir da sua responsabilidade de defender o interesse nacional". De acordo com Sauer, essas críticas embasam uma Ação Civil Pública que deverá ser protocolada nesta sexta-feira
Conforme Sauer, o governo deveria buscar outras fontes de recursos para equilibrar suas contas, como a contratação exclusiva da Petrobras para produzir Libra e a assinatura de parceria internacional entre o governo brasileiro e a China, Índia e outros parceiros.
Os chineses, conforme defende, receberiam petróleo a 80% ou 90% do preço internacional em troca da antecipação do investimento necessário para equilibrar as contas externas do Brasil. Como Libra vai produzir cerca de 2 milhões de barris por dia, são 700 milhões por ano. Se vender o petróleo a US$ 90 por barril, com custo de produção de US$ 20, sobram US$ 70 por barril. Estão em jogo, segundo ele, US$ 50 bilhões por ano, ao longo de 20 anos, em se confirmando as reservas esperadas de 15 bilhões de barris. "Com US$ 50 bilhões anuais é possível manter as contas externas com aporte de US$ 10 ou 15 bilhões em moeda, os outros US$ 35 ou US$ 40 bilhões pode usar para investir em infraestrutura", defende.
Metrobras
Sauer sugere ainda a criação da Metrobras, que operaria os metrôs de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes no país. O país poderia firmar parcerias, por exemplo com a China, para criar fábricas de trens no Brasil e o controle do ritmo de produção do petróleo coordenado juntamente com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
No seu entender, há uma ameaça geopolítica dos Estados Unidos contra a organização e contra a Rússia para difundir tecnologias como as chamadas Shale Gas e Shale Oil (leia abaixo). "A autossuficiência americana por meio do Shale é passageira e o papel do Brasil é nocivo para os países que querem extrair renda do petróleo, grupo no qual o país pretende entrar", afirma.
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