PETRÓLEO - Atuação das Forças Armadas é para garantir lei, diz Amorim


O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse nesta sexta-feira (18) que a atuação das Forças Armadas na proteção ao leilão do Campo de Libra, marcado para segunda-feira (21), garantirá o cumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Se não houvesse necessidade, não nos teriam chamado”, disse Amorim, ao comentar a solicitação de reforço pelo governo do Rio, que está preocupado com a ocorrência de protestos para impedir o evento.


Apesar dos protestos que questionam a participação de empresas estrangeiras no leilão, o ministro Amorim disse durante a palestra que o leilão foi aprovado democraticamente. “É legítimo ter opinião diferente da maioria do Congresso Nacional. Vivi 21 anos em governo autoritário e acho que a existência do Congresso é importante. Minha resposta se baseia no respeito à lei”, pontuou, sob vaias da plateia.

Dos cerca de 1,1 mil homens que integrarão as forças de segurança no dia da licitação do Campo Libra, na Barra da Tijuca, cerca de 700 são do Exército. A Força Nacional e as polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal também foram convocadas. As ações de segurança serão coordenadas pelo Comando Militar do Leste, que fica no Rio de Janeiro e é subordinado ao Ministério da Defesa.

Protestos contra a licitação estão sendo feitos em várias partes do país. Em São Paulo, na manhã de hoje, durante três horas, o saguão do prédio da Petrobras na capital paulista foi ocupado por sindicalistas e trabalhadores ligados à indústria do petróleo. Ontem, entidades do movimento social ocuparam o Ministério de Minas e Energia. Contra o leilão, o primeiro do pré-sal, também estão em greve os empregados da estatal.

Fonte: Agência Brasil
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PETRÓLEO - Libra não é só petróleo.



Em todo mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso. O empenho é para injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança.

Saul Leblon - Carta Maior

Em todo o mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso desde o colapso da ordem neoliberal, em 2008. O empenho é para injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança. Até que se generalize o descrédito nos partidos, na luta pelo desenvolvimento e no aprofundamento da democracia política e econômica, como instrumento de emancipação histórica e social.

A ascensão da Frente Nacional Fascista na França é um sintoma (leia a reportagem de Eduardo Febbro; nesta pág). Outro, o poder de uma falange, como o Tea Party, de empurrar até perto do abismo fiscal a nação mais poderosa da terra. São manifestações mórbidas recorrentes. Que afrontam o anseio da mudança instalado no coração da sociedade pela maior crise capitalista desde 1929.

Quando o extraordinário acontece, as lentes da rotina já não conseguem explicar a vida. A ‘redescoberta’ de Marx, analisada por Emir Sader nesta pág (leia o blog do Emir), é um sintoma do anseio por um novo foco. É mais que uma redescoberta intelectual. Essa é a hora em que o preconceito histórico inoculado contra o socialismo perde força. Até nos EUA.

Uma pesquisa feita pela Pew Research, no final de 2011, tentou medir esse ponto de mutação. Os resultados foram significativos:

a) na faixa etária entre 19 e 28 anos a menção ao ‘socialismo’ encontra receptividade favorável entre 49% dos jovens norte-americanos (entre 43% ela é negativa).

b) entre a população negra – açoitada pela crise - os dados são ainda mais expressivos: respectivamente 55% de aprovação ; 36%, rejeição.

c) a mesma medição, agora para ‘capitalismo’, obteve os seguintes percentuais nos grupos mencionados: 46% e 47%, entre os jovens; e 41% favorável e 51% negativo, entre os negros.

A informação consta de um artigo de Michelle Goldberg, cuja íntegra será publicada nesta página. A liquefação da agenda neoliberal e do preconceito anti-socialista não amenizam a responsabilidade de se erguer linhas de passagem críveis ao passo seguinte da história. No caso brasileiro, a operação envolve agravantes de singularidade e circunstância.

Em primeiro lugar, a responsabilidade de ser governo. Portanto, mais que nunca, de erguer pontes que partam da correlação de força existente para superá-las, sem risco de regressão.

Em segundo lugar, os sinais de desgaste na confortável pista incremental, pela qual o país tem transitado para responder a desafios seculares com avanços específicos .

Um terceiro agravante: o crepúsculo de um ciclo internacional de alta da liquidez e dos preços das commodities. A inflexão externa adiciona percalços à renovação do motor do desenvolvimento brasileiro.

Quarto, os capitais e os grandes oligopólios não estão parados. O colapso financeiro acelerou a descentralização produtiva que define a nova morfologia da industrialização no mundo. Travada pelo câmbio desfavorável, a manufatura brasileira ficou de fora do novo arranjo global das cadeias de tecnologia e suprimento.

O país não resgatará sua competitividade sem recuperar o terreno perdido nessa área. A flacidez industrial rebaixa a produtividade sistêmica da sua economia. Com efeitos regressivos na geração dos excedentes indispensáveis à convergência da riqueza . É nesse horizonte de mutações e desafios que deve ser analisado um acontecimentos que divide o campo progressista brasileiro. O leilão de Libra.

A mega-reserva do pré-sal, capaz de conter acumulações equivalentes a até 13 bilhões de barris de petróleo e gás, deve ser leiloada na próxima 2ª feira (21). Democratas e nacionalistas sinceros divergem. Petroleiros vão à greve.

Defende-se que a Petrobrás assuma sozinha a tarefa de extrair uma riqueza guardada no fundo do oceano que pode conter até 100 bilhões de barris.

A Petrobras tem o domínio da tecnologia para fazê-lo. É quem foi mais longe nessa expertise em todo o mundo.

Mas não dispõe dos recursos financeiros para acionar esse trunfo na escala e no tempo imperativo. Paradoxalmente, em boa parte, porque cumpriu seu papel de estatal na luta pelo desenvolvimento. Os preços dos combustíveis no Brasil foram congelados pelo governo como instrumento de controle da inflação. Durante anos. Sob protesto da república dos acionistas , cuja pátria é o dividendo. E nada mais.

Secundariamente, o leilão será feito porque o governo necessita também de recursos para mitigar a conta fiscal de 2013. Ademais do peso dos juros no orçamento federal – exaustivamente criticado por Carta Maior - o Estado, de fato, realizou pesados dispêndios este ano e nos anteriores.

Em ações contracíclicas para impedir a internalização da crise mundial no Brasil. O conservadorismo reprova acidamente essas escolhas. Solertes entreguistas, súbito, pintam-se de verde-amarelo em defesa da estatal criada por Vargas. A emissão conservadora alveja o que chama de ‘ uso político da Petrobras e da receita pública’ para financiar ‘ações populistas’ , que não corrigem as questões estruturais do país. A alternativa martelada é a ‘purga’ saneadora.

Contra a inflação, choque de juros (muito superior ao que se assiste). Contra o desequilíbrio fiscal, cortes impiedosos na ‘gastança’. Qual? Qualquer gasto público destinado a fomentar o desenvolvimento, financiar a demanda, reduzir a pobreza e combater a desigualdade. O ponto é: sem agir a contrapelo dos interditos conservadores, desde 2008, o Brasil teria hoje um governo progressista?
Subsistiria ao cerco de 2010 contra Lula e Dilma? Ou da terra ‘semeada’ pela recessão e o desemprego emergiria a colheita devastadora? José Serra, que, ato contínuo, reverteria a regulação soberana do pré-sal, como, aliás, prometera à Chevron. O governo fez a escolha oposta. O resto é a história dos dias que correm.

Ao decidir pelo leilão de Libra está dobrando a aposta. Qual seja: mais importante que adiar Libra para um futuro de hipotética autossuficiência exploratória, é aceitar a participação de terceiros, mas preservar e colher, antes, o essencial. O essencial são os impulsos industrializantes embutidos na regulação soberana das maiores reservas descobertas neste século em todo o planeta.

Um exemplo resume todos os demais. O Brasil hospeda a maior concentração de plataformas submarinas do mundo. Uma em cada cinco unidades existentes está a serviço da Petrobrás. Em dez anos, essa proporção vai dobrar. Assim como dobra a produção prevista de petróleo em sete anos: dos atuais 2 milhões de barris/dia para 4,5 milhões b/d.

Entre uma ponta e outra repousa a chance de a industrialização brasileira engatar um salto tecnológico e de escala, ancorado nas encomendas e encadeamentos do pré-sal. Emprego, produtividade, salários e direitos sociais estão em jogo nesse salto. A convergência sonhada entre a democracia política, a democracia social e a democracia econômica depende, em parte, do êxito desse aggiornamento industrializante da economia brasileira.

O leilão do dia 21 é um pedaço dessa aposta. Que tem a torcida adversa daqueles que não enxergam nenhuma outra urgência no horizonte do desenvolvimento brasileiro, em plena agonia da ordem neoliberal. Exceto recitar mantras do defunto. Na esperança de ganhar tempo para que o desalento faça o serviço sujo: desmoralizar a política e interceptar o salto histórico do discernimento social brasileiro.

Uma retração econômica redentora cuidaria do resto, injetando disciplina nas contas fiscais e ordem no xadrez político. Para, enfim, providenciar aquilo que as urnas sonegam: devolver a hegemonia do país a quem sabe dar ao ‘progresso’ o sentido excludente e genuflexo que ele sempre teve por aqui.
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PETRÓLEO - O polêmico leilão da maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil.



Envolto em uma série de debates e polêmicas, o leilão do campo de Libra — a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil — pode não ocorrer no clima de tranquilidade e celebração que o governo gostaria.
De um lado, trabalhadores da indústria do petróleo cruzaram os braços na última quinta-feira pedindo a suspensão do leilão, invadiram o Ministério de Minas e Energia, pararam 15 plataformas e agora ameaçam realizar novas manifestações nesta segunda-feira, quando deve ser anunciado o resultado da disputa por Libra.
Do outro, movimentos sociais, apoiados por esses mesmos sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele promoverá "a privatização" de uma das maiores riquezas do país.
No outro extremo do espectro ideológico, alguns analistas e consultores de negócios já defendem a revisão do novo marco regulatório do setor para futuros leilões do pré-sal, argumentando que o atual marco pecaria por excesso de intervencionismo do Estado e de incertezas para os investidores.
Em uma tentativa de evitar tumulto, o governo decidiu convocar o Exército e a Força Nacional de Segurança para o evento em que será anunciado o resultado da disputa, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca.
A presidenta Dilma Rousseff não deve comparecer ao local e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que fará plantões para impedir que recursos judiciais bloqueiem o leilão.
Um dos defensores da suspensão do leilão, o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil: "Estamos tentando barrar essa atrocidade na Justiça apontando irregularidades em seu edital".
"O governo está entregando para empresas estrangeiras uma riqueza preciosa que pertence ao povo brasileiro e que deveria ser integralmente usada para financiar a saúde, a educação e a melhoria de vida da população."
O campo de Libra está localizado na Bacia de Santos e é a maior das reservas do pré-sal, contendo o equivalente a dois terços das atuais reservas brasileiras.
Será o primeiro campo a ser leiloado sob o chamado "regime de produção compartilhada", aprovado em 2010, que garante à Petrobras um mínimo de 30% em todos os projetos de exploração.
São os outros 70% que estão sendo disputados por 11 empresas: além da própria Petrobras (que pode aumentar sua participação), as chinesas CNOOC e CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e francesa Total.
A promessa do governo é que a exploração de Libra, e do pré-sal em geral, seja uma espécie de divisor de águas na economia brasileira.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o projeto traria para o setor um total de 180 bilhões de dólares (388 bilhões de reais) em investimentos nos próximos 35 anos. Dilma espera em uma arrecadação de até 700 bilhões de reais no mesmo período.
"Esses recursos são nosso passaporte para o futuro", disse Dilma, há algumas semanas, ressaltando que boa parte do dinheiro deve ser investido em educação.
As regras do leilão também incluem exigências de que o consórcio vencedor adquira no mercado doméstico um percentual mínimo de bens e serviços usados na operação.
Segundo a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, isso ajudaria a ativar segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural" na economia.
Mas nem todos são convencidos por tais promessas.
A licitação tem sido temas de grandes debates e polêmicas, com seus críticos se dividindo em dois grupos.
O primeiro inclui alguns movimentos sociais, sindicatos, especialistas, acadêmicos e alguns políticos que criticam a própria realização do leilão por considerar que seria um erro dividir com empresas estrangeiras os retornos de uma reserva considerada tão valiosa.
Sauer, o ex-presidente do BNDES Carlos Lessa e o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, fariam parte do grupo para o qual o leilão seria um erro.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) também. No mês passado, eles apresentaram um projeto de decreto no Senado para cancelar o leilão.
"Esses recursos petrolíferos poderiam muito bem ser explorados pela Petrobras sozinha em um horizonte de médio prazo. A empresa tem tecnologia suficiente para isso e só precisa de financiamento - o que pode ser conseguido com bancos", diz Sauer.
"Além disso, não podemos ignorar que, do ponto de vista geopolítico/estratégico, nossos interesses são distintos dos chineses, por exemplo: eles podem querer aumentar a produção global de petróleo para diminuir o preço do barril, enquanto nós poderíamos lucrar com uma política de controle da produção para manutenção dos preços em um patamar mais elevado", acredita o professor.
No segundo grupo de críticos estão analistas de mercado, consultores e especialistas que veem um problema oposto no modelo de exploração que será inaugurado com esse leilão – ou seja, um excesso de intervenção do Estado.
Muitos questionam a capacidade administrativa, tecnológica e financeira da Petrobras de fazer os investimentos que lhe serão exigidos pelo fato de ela participar em todos os projetos.
Outros questionam a capacidade da indústria nacional fornecer, no curto prazo, os bens e serviços especializados que garantiriam o cumprimento dos requerimentos de conteúdo nacional nas operações do campo.
Estariam nesse grupo crítico figuras como o ex-diretor-geral da ANP, David Zylberstajn, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
"A impressão que se tem é que o governo está estendendo a mão para o capital privado não por convicção, mas por pura necessidade, já que não pode explorar essas reservas sozinho e precisa dos investimentos das empresas para reativar a economia", disse Pires em entrevista recente a BBC.
Tais críticos lembram que o número de empresas estrangeiras interessadas na disputa acabou sendo quase quatro vezes menor que o esperado pelo governo e acabaram ficando de fora do leilão gigantes do setor como as britânicas British Petroleum e British Gás e a americana ExxonMobil. E das 11 empresas que se registraram para o leilão, seis são estatais.
"Há preocupação das empresas privadas sobre a interferência do governo no novo modelo de exploração e a falta de flexibilidade operacional dos projetos – e o problema é que ao Brasil interessaria que os leilões atraíssem um número grande de companhias e fossem bastante competitivos", diz Carlos Assis, sócio-líder da área e Mineração e Energia da consultoria EY.
Ele explica que, pelo novo marco regulatório, a Petrobras não só tem 30% dos projetos como ainda será sua operadora.
Além disso, as decisões estratégicas deverão passar pelo crivo da recém-criada estatal do pré-sal, a PPSA - o que transformaria as companhias estrangeiras em "pouco mais que financiadoras" dos projetos de exploração em Libra, na opinião de Assis.
"Para atrair mais empresas - algo que certamente interessaria para o país - esse marco precisa ser aprimorado para futuros leilões", diz ele.
O texto acima foi publicado originalmente na BBC Brasil.

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Classes e luta de classes: patriarcado e escravismo



*Por Wladimir Pomar

O patriarcado antigo, nas regiões do mundo em que surgiu, representou um longo processo de transição. Transformou o sistema igualitário anterior, que Marx chamou de comunismo primitivo, num novo sistema econômico, social, político e cultural, por quase todos reconhecido como escravismo. No patriarcado, as famílias não se limitaram aos filhos do patriarca, que trabalhavam em comum as terras. Elas foram incluindo, durante algum tempo, indivíduos alheios, desagregados de outras famílias, que realizavam trabalhos como servos, ou aprisionados durante as guerras familiares e/ou tribais, incorporados como escravos.

Com o passar do tempo, os patriarcas constituíram uma nobreza de direito hereditário, hereditariedade nem sempre estendida a toda a família. Em geral, apenas os primogênitos tinham direito à herança e à nobreza, o que muitas vezes resultou no fracionamento da família. Por outro lado, os escravos assumiram, cada vez mais, todo o trabalho produtivo. Tornaram-se os sustentáculos de toda a produção agrícola e artesanal, enquanto os servos praticamente desapareceram como força de trabalho. Nesse processo, o crescimento da população e o constante fracionamento das famílias fez com que indivíduos livres ocupassem terras devolutas e se tornassem camponeses proprietários de pequenas extensões de cultivo.

A produção de excedentes agrícolas, assim como a busca de braços escravos, introduziu mudanças no antigo escambo, dando surgimento ao dinheiro, como equivalente geral, e a um sistema de trocas, realizado por uma classe de comerciantes, também proprietária de instrumentos de transporte e de escravos. Migrações populacionais, em geral armadas, transformavam o sistema primitivo de outros povos, ou simplesmente os escravizavam ou aniquilavam.

Essa diversificação das atividades humanas, produtivas, sociais e políticas, incluindo conflitos internos às famílias, clãs e tribos, e externos, em confronto com outras famílias, clãs e tribos, levou à formação de aglomerações urbanas e do Estado, este tanto como instrumento de proteção dos proprietários e de dissuasão dos conflitos internos, quanto como organizador das guerras por novos territórios e escravos.

O escravismo foi o sustentáculo econômico da permanência e reprodução do patriarcado como organização familiar, de clã e tribo. Porém, em termos sociais e políticos, o Estado necessário à consolidação e expansão do escravismo funcionou como elemento desagregador das relações gentílicas e tribais, tendendo a tornar o patriarcado uma reminiscência do passado. As constantes disputas em torno da propriedade fundiária, muitas vezes conduzindo à expropriação dos pequenos camponeses livres, se tornaram uma disputa geral em torno do Estado, como demonstraram muitas das reformas na Grécia antiga, na China e em outros Estados escravistas.

O escravismo transformou o trabalho numa atividade indigna aos homens livres e se conformou como uma divisão de classes, castas ou estamentos. Em seu topo estavam os que detinham a propriedade privada de terras e escravos como principal elemento de diferenciação ou divisão social. As castas sacerdotais, burocráticas e/ou guerreiras se tornaram proprietárias de terras e homens (forças produtivas), assim como as classes dominantes do Estado. Os comerciantes, em geral, possuíam propriedades diversas, mas eram considerados uma casta de segunda categoria. Apesar disso, podiam desfrutar do mesmo ócio que a propriedade de terras e escravos permitia aos proprietários fundiários, que se constituíram como classe nobre ou aristocrata.

Portanto, a divisão em castas e estamentos, em termos práticos, tinha o mesmo efeito. Legitimava a divisão social em torno da propriedade privada e colocava o Estado como palco de disputa a favor de uma ou outra das castas, ou frações de classe, proprietárias. No outro extremo social se encontravam os escravos. Embora constituindo a maioria da população, e sendo a base econômica da riqueza que propiciava o ócio da nobreza e dos comerciantes, sua relação com os escravistas era extra-econômica. Em termos modernos, era uma relação política, num processo em que os escravos produziam, mas os senhores se apropriavam de toda a produção, e direcionavam parte dela, a seu critério, para a reprodução da força de trabalho escrava.

Os escravos eram desconsiderados como seres humanos, sendo tratados apenas como força produtiva ligeiramente diferente dos animais e outros meios de produção. Sua vida e sua reprodução dependiam totalmente da vontade dos senhores, que tinham sobre eles poder de vida e morte. Em várias ocasiões, os escravos se levantaram em revoltas, algumas de repercussão histórica, o que os levou mais tarde a serem tidos como uma classe. Porém, como tal, nunca conseguiram sucesso na luta pela liberdade, nos tempos antigos, em especial porque pretendiam retornar ao igualitarismo comunitário, já superado pelas exigências das novas forças produtivas.

Entre a nobreza e os comerciantes, de um lado, e os escravos, de outro, existiam os demos, plebeus, ou outros termos que identificavam a classe de homens livres que, durante todo o escravismo, lutaram por ter o mesmo direito de viverem no ócio e se apropriarem de parte da riqueza criada pelo trabalho dos escravos. Em parte, como participantes das expedições de guerra para a captura e transformação de povos inteiros à escravidão, os pobres livres se apropriavam de parcela do botim de guerra. Mas isso era insuficiente, especialmente diante da riqueza apropriada pela aristocracia.

Foi, em geral, a luta de classes entre os homens livres pobres e a aristocracia proprietária que promoveu experiências como a fugaz democracia grega (que não incluiu os escravos) e a vasta propriedade camponesa chinesa. Ela também tornou economicamente ineficaz o escravismo. Embora este sistema tenha proporcionado um grande ápice da riqueza material e cultural, inclusive dando florescimento à filosofia, na China e na Grécia, entre os séculos 8 e 3 antes de nossa era, não foi capaz de sustentar toda a população livre e, ainda por cima, as despesas de guerra. Tornou-se, ao contrário, um peso para os escravistas, até chegar ao ponto em que estes soltavam os escravos e os obrigavam a sobreviver por conta própria.

Na China, esse processo de declínio escravista se intensificou durante os séculos 8 e 3 antes de nossa era, os denominados períodos de primavera e outono e dos reinos combatentes, com conflitos e guerras entre os diferentes reinos e entre os senhores de terras e escravos e os camponeses e outros homens livres. No Império Romano, algo idêntico ocorreu entre os séculos 2 e 7 de nossa era, com o agravante de que o escravismo romano foi atropelado pelas invasões dos povos bárbaros, principalmente germanos e normandos, que ainda viviam no comunismo primitivo e/ou no patriarcado.

Nesse processo conflituoso levaram vantagem os grandes proprietários fundiários. Estes constituíram exércitos próprios e aceitaram que a população errante se tornasse cliente em suas terras. Isto é, sob a proteção do latifundiário, as pessoas pobres podiam produzir como camponeses livres, mas com a obrigação de entregar ao proprietário fundiário parte de sua produção. Além disso, tinham que trabalhar alguns dias nas terras de usufruto do senhor e o acompanhar em suas guerras. Por outro lado, muitos camponeses se estabeleceram em terras devolutas, constituindo uma economia de camponeses livres, que combinava as lavouras em terras próprias com o uso conjunto de terras comunitárias.

Desse modo, foi se configurando um novo sistema econômico, social, cultural e político em que as forças de trabalho passaram a ser semi-livres, conformando uma relação de produção diferente do escravismo. Na base desse sistema se firmaram a economia camponesa e a economia artesanal. Mas a relação entre os camponeses e artesãos e os grandes proprietários fundiários continuou sendo de natureza extra-econômica.

Os proprietários fundiários, menos ainda do que durante o escravismo, não tinham qualquer participação no processo econômico de produção. No entanto, por serem proprietários da terra, ou terem o feudo cedido em concessão pelo monarca, quando este era o proprietário de todas as terras, detinham o direito de se apropriar de parte do que era produzido e cobrar outras obrigações dos camponeses e artesãos. Desse modo, foi se conformando na história o que conhece como feudalismo.

* Wladimir Pomar (foto) é escritor e analista político.

Fonte: Correio da Cidadania  http://www.correiocidadania.com.br
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POLÍTICA - Teoria do Domínio de Fato.



Luis Nassif


Luis Greco, 35, e Alaor Leite, 26, apresentados na Folha como "doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português" escreveram o artigo "Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato".

Nele, liquidam com a versão da teoria engendrada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo é duro: "Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.
Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos".

A explicação sobre a teoria é radicalmente oposta à que foi vendida ao público pelos Ministros do Supremo. Pelo STF, o "domínio do fato" visaria alcançar mandantes de crimes cuja culpabilidade não pode ser levantada por provas. Seriam culpados meramente diante da presunção de que, sendo chefes, os crimes não poderiam ter passado ao largo deles.

Os autores mostram como a lei brasileira trata as autorias: "O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores".

A verdadeira teoria do dominio do fato diz exatamente o contrário: "Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar. Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela".

Quando esteve no Brasil, Roxin deu entrevista rebatendo as interpretações dadas pelo Supremo. De volta à Alemanha foi alvo de terrorismo por parte dos alunos, possivelmente insuflados por algum Ministro do STF que domina o alemão. Insinuaram que ele estaria sob suspeita de vender pareceres para réus. Sem familiariedade com o vale tudo de alguns Ministros do STF acumpliciados com a mídia, Roxin mandou desmentidos débeis.

Agora, seus alunos e tradutores trazem os fatos. E escandalizam-se com o uso da presunção de culpa: "A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção --ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes".

Por piedade, evitaram mencionar o Ministro Luiz Fux que chegou ao cúmulo de afirmar que cabia aos réus demonstrar sua inocência.

Não se trata de uma disputa de interpretação entre Gilmar e companheiros e Roxin: trata-se de entender as teses que Roxin desenvolveu. Fica claro que houve uma mistificação, na qual entraram vários Ministros do Supremo. E o dolo é tanto maior quando maior foi o descaso com que receberam as explicações de Roxin.

Como é possível que um episódio dessa amplitude tenha contaminado a maioria dos Ministros do mais alto tribunal brasileiro? Onde estava o desconhecimento, onde a malícia?

Durante meses, a defesa da Constituição esteve nas mãos solitárias de  Ricardo Lewandowski,  único defensor da legalidade. Lewandowski foi duro nas sentenças, insurgiu-se contra um percentual pequeno das condenações. Mas com sua posição, consolidou uma trincheira de dignidade, mais tarde reconhecida. Não se tratava de condenar ou absolver, mas de não manipular a lei.

Agora, gradativamente o mundo jurídico retorna ao leito da legalidade. Juristas conservadores, como Ives Gandra e Cláudio Lembo se uniram às vozes dos que se indignaram com os abusos. A reação do mundo jurídico provocou até a reviravolta oportuna de Celso de Mello, épico ao atropelar a lei e promover o linchamento, e, quando a poeira baixou, épico ao refugar o linchamento. É um amante das epopeias.

Luis Roberto Barroso e Teori Zavaski vieram se juntar a Lewandowski, na recomposição da dignidade perdida do STF. O Ministério Público Federal está em mãos responsáveis.

Mas a verdadeira história ainda está para ser contada.
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