PETRÓLEO - O polêmico leilão da maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil.

Envolto em uma série de debates e polêmicas, o leilão do campo de Libra — a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil — pode não ocorrer no clima de tranquilidade e celebração que o governo gostaria.

De um lado, trabalhadores da indústria do petróleo cruzaram os braços na última quinta-feira pedindo a suspensão do leilão, invadiram o Ministério de Minas e Energia, pararam 15 plataformas e agora ameaçam realizar novas manifestações nesta segunda-feira, quando deve ser anunciado o resultado da disputa por Libra.

Do outro, movimentos sociais, apoiados por esses mesmos sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele promoverá "a privatização" de uma das maiores riquezas do país.

No outro extremo do espectro ideológico, alguns analistas e consultores de negócios já defendem a revisão do novo marco regulatório do setor para futuros leilões do pré-sal, argumentando que o atual marco pecaria por excesso de intervencionismo do Estado e de incertezas para os investidores.

Em uma tentativa de evitar tumulto, o governo decidiu convocar o Exército e a Força Nacional de Segurança para o evento em que será anunciado o resultado da disputa, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca.

A presidenta Dilma Rousseff não deve comparecer ao local e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que fará plantões para impedir que recursos judiciais bloqueiem o leilão.

Um dos defensores da suspensão do leilão, o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil: "Estamos tentando barrar essa atrocidade na Justiça apontando irregularidades em seu edital".

"O governo está entregando para empresas estrangeiras uma riqueza preciosa que pertence ao povo brasileiro e que deveria ser integralmente usada para financiar a saúde, a educação e a melhoria de vida da população."

O campo de Libra está localizado na Bacia de Santos e é a maior das reservas do pré-sal, contendo o equivalente a dois terços das atuais reservas brasileiras.

Será o primeiro campo a ser leiloado sob o chamado "regime de produção compartilhada", aprovado em 2010, que garante à Petrobras um mínimo de 30% em todos os projetos de exploração.

São os outros 70% que estão sendo disputados por 11 empresas: além da própria Petrobras (que pode aumentar sua participação), as chinesas CNOOC e CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e francesa Total.

A promessa do governo é que a exploração de Libra, e do pré-sal em geral, seja uma espécie de divisor de águas na economia brasileira.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o projeto traria para o setor um total de 180 bilhões de dólares (388 bilhões de reais) em investimentos nos próximos 35 anos. Dilma espera em uma arrecadação de até 700 bilhões de reais no mesmo período.

"Esses recursos são nosso passaporte para o futuro", disse Dilma, há algumas semanas, ressaltando que boa parte do dinheiro deve ser investido em educação.

As regras do leilão também incluem exigências de que o consórcio vencedor adquira no mercado doméstico um percentual mínimo de bens e serviços usados na operação.

Segundo a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, isso ajudaria a ativar segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural" na economia.

Mas nem todos são convencidos por tais promessas.

A licitação tem sido temas de grandes debates e polêmicas, com seus críticos se dividindo em dois grupos.

O primeiro inclui alguns movimentos sociais, sindicatos, especialistas, acadêmicos e alguns políticos que criticam a própria realização do leilão por considerar que seria um erro dividir com empresas estrangeiras os retornos de uma reserva considerada tão valiosa.

Sauer, o ex-presidente do BNDES Carlos Lessa e o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, fariam parte do grupo para o qual o leilão seria um erro.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) também. No mês passado, eles apresentaram um projeto de decreto no Senado para cancelar o leilão.

"Esses recursos petrolíferos poderiam muito bem ser explorados pela Petrobras sozinha em um horizonte de médio prazo. A empresa tem tecnologia suficiente para isso e só precisa de financiamento - o que pode ser conseguido com bancos", diz Sauer.

"Além disso, não podemos ignorar que, do ponto de vista geopolítico/estratégico, nossos interesses são distintos dos chineses, por exemplo: eles podem querer aumentar a produção global de petróleo para diminuir o preço do barril, enquanto nós poderíamos lucrar com uma política de controle da produção para manutenção dos preços em um patamar mais elevado", acredita o professor.

No segundo grupo de críticos estão analistas de mercado, consultores e especialistas que veem um problema oposto no modelo de exploração que será inaugurado com esse leilão – ou seja, um excesso de intervenção do Estado.

Muitos questionam a capacidade administrativa, tecnológica e financeira da Petrobras de fazer os investimentos que lhe serão exigidos pelo fato de ela participar em todos os projetos.

Outros questionam a capacidade da indústria nacional fornecer, no curto prazo, os bens e serviços especializados que garantiriam o cumprimento dos requerimentos de conteúdo nacional nas operações do campo.

Estariam nesse grupo crítico figuras como o ex-diretor-geral da ANP, David Zylberstajn, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

"A impressão que se tem é que o governo está estendendo a mão para o capital privado não por convicção, mas por pura necessidade, já que não pode explorar essas reservas sozinho e precisa dos investimentos das empresas para reativar a economia", disse Pires em entrevista recente a BBC.

Tais críticos lembram que o número de empresas estrangeiras interessadas na disputa acabou sendo quase quatro vezes menor que o esperado pelo governo e acabaram ficando de fora do leilão gigantes do setor como as britânicas British Petroleum e British Gás e a americana ExxonMobil. E das 11 empresas que se registraram para o leilão, seis são estatais.

"Há preocupação das empresas privadas sobre a interferência do governo no novo modelo de exploração e a falta de flexibilidade operacional dos projetos – e o problema é que ao Brasil interessaria que os leilões atraíssem um número grande de companhias e fossem bastante competitivos", diz Carlos Assis, sócio-líder da área e Mineração e Energia da consultoria EY.

Ele explica que, pelo novo marco regulatório, a Petrobras não só tem 30% dos projetos como ainda será sua operadora.

Além disso, as decisões estratégicas deverão passar pelo crivo da recém-criada estatal do pré-sal, a PPSA - o que transformaria as companhias estrangeiras em "pouco mais que financiadoras" dos projetos de exploração em Libra, na opinião de Assis.

"Para atrair mais empresas - algo que certamente interessaria para o país - esse marco precisa ser aprimorado para futuros leilões", diz ele.

O texto acima foi publicado originalmente na BBC Brasil.

Diario do Centro do Mundo

Clique para ver...

Classes e luta de classes: patriarcado e escravismo

*Por Wladimir Pomar

O patriarcado antigo, nas regiões do mundo em que surgiu, representou um longo processo de transição. Transformou o sistema igualitário anterior, que Marx chamou de comunismo primitivo, num novo sistema econômico, social, político e cultural, por quase todos reconhecido como escravismo. No patriarcado, as famílias não se limitaram aos filhos do patriarca, que trabalhavam em comum as terras. Elas foram incluindo, durante algum tempo, indivíduos alheios, desagregados de outras famílias, que realizavam trabalhos como servos, ou aprisionados durante as guerras familiares e/ou tribais, incorporados como escravos.

Com o passar do tempo, os patriarcas constituíram uma nobreza de direito hereditário, hereditariedade nem sempre estendida a toda a família. Em geral, apenas os primogênitos tinham direito à herança e à nobreza, o que muitas vezes resultou no fracionamento da família. Por outro lado, os escravos assumiram, cada vez mais, todo o trabalho produtivo. Tornaram-se os sustentáculos de toda a produção agrícola e artesanal, enquanto os servos praticamente desapareceram como força de trabalho. Nesse processo, o crescimento da população e o constante fracionamento das famílias fez com que indivíduos livres ocupassem terras devolutas e se tornassem camponeses proprietários de pequenas extensões de cultivo.

A produção de excedentes agrícolas, assim como a busca de braços escravos, introduziu mudanças no antigo escambo, dando surgimento ao dinheiro, como equivalente geral, e a um sistema de trocas, realizado por uma classe de comerciantes, também proprietária de instrumentos de transporte e de escravos. Migrações populacionais, em geral armadas, transformavam o sistema primitivo de outros povos, ou simplesmente os escravizavam ou aniquilavam.

Essa diversificação das atividades humanas, produtivas, sociais e políticas, incluindo conflitos internos às famílias, clãs e tribos, e externos, em confronto com outras famílias, clãs e tribos, levou à formação de aglomerações urbanas e do Estado, este tanto como instrumento de proteção dos proprietários e de dissuasão dos conflitos internos, quanto como organizador das guerras por novos territórios e escravos.

O escravismo foi o sustentáculo econômico da permanência e reprodução do patriarcado como organização familiar, de clã e tribo. Porém, em termos sociais e políticos, o Estado necessário à consolidação e expansão do escravismo funcionou como elemento desagregador das relações gentílicas e tribais, tendendo a tornar o patriarcado uma reminiscência do passado. As constantes disputas em torno da propriedade fundiária, muitas vezes conduzindo à expropriação dos pequenos camponeses livres, se tornaram uma disputa geral em torno do Estado, como demonstraram muitas das reformas na Grécia antiga, na China e em outros Estados escravistas.

O escravismo transformou o trabalho numa atividade indigna aos homens livres e se conformou como uma divisão de classes, castas ou estamentos. Em seu topo estavam os que detinham a propriedade privada de terras e escravos como principal elemento de diferenciação ou divisão social. As castas sacerdotais, burocráticas e/ou guerreiras se tornaram proprietárias de terras e homens (forças produtivas), assim como as classes dominantes do Estado. Os comerciantes, em geral, possuíam propriedades diversas, mas eram considerados uma casta de segunda categoria. Apesar disso, podiam desfrutar do mesmo ócio que a propriedade de terras e escravos permitia aos proprietários fundiários, que se constituíram como classe nobre ou aristocrata.

Portanto, a divisão em castas e estamentos, em termos práticos, tinha o mesmo efeito. Legitimava a divisão social em torno da propriedade privada e colocava o Estado como palco de disputa a favor de uma ou outra das castas, ou frações de classe, proprietárias. No outro extremo social se encontravam os escravos. Embora constituindo a maioria da população, e sendo a base econômica da riqueza que propiciava o ócio da nobreza e dos comerciantes, sua relação com os escravistas era extra-econômica. Em termos modernos, era uma relação política, num processo em que os escravos produziam, mas os senhores se apropriavam de toda a produção, e direcionavam parte dela, a seu critério, para a reprodução da força de trabalho escrava.

Os escravos eram desconsiderados como seres humanos, sendo tratados apenas como força produtiva ligeiramente diferente dos animais e outros meios de produção. Sua vida e sua reprodução dependiam totalmente da vontade dos senhores, que tinham sobre eles poder de vida e morte. Em várias ocasiões, os escravos se levantaram em revoltas, algumas de repercussão histórica, o que os levou mais tarde a serem tidos como uma classe. Porém, como tal, nunca conseguiram sucesso na luta pela liberdade, nos tempos antigos, em especial porque pretendiam retornar ao igualitarismo comunitário, já superado pelas exigências das novas forças produtivas.

Entre a nobreza e os comerciantes, de um lado, e os escravos, de outro, existiam os demos, plebeus, ou outros termos que identificavam a classe de homens livres que, durante todo o escravismo, lutaram por ter o mesmo direito de viverem no ócio e se apropriarem de parte da riqueza criada pelo trabalho dos escravos. Em parte, como participantes das expedições de guerra para a captura e transformação de povos inteiros à escravidão, os pobres livres se apropriavam de parcela do botim de guerra. Mas isso era insuficiente, especialmente diante da riqueza apropriada pela aristocracia.

Foi, em geral, a luta de classes entre os homens livres pobres e a aristocracia proprietária que promoveu experiências como a fugaz democracia grega (que não incluiu os escravos) e a vasta propriedade camponesa chinesa. Ela também tornou economicamente ineficaz o escravismo. Embora este sistema tenha proporcionado um grande ápice da riqueza material e cultural, inclusive dando florescimento à filosofia, na China e na Grécia, entre os séculos 8 e 3 antes de nossa era, não foi capaz de sustentar toda a população livre e, ainda por cima, as despesas de guerra. Tornou-se, ao contrário, um peso para os escravistas, até chegar ao ponto em que estes soltavam os escravos e os obrigavam a sobreviver por conta própria.

Na China, esse processo de declínio escravista se intensificou durante os séculos 8 e 3 antes de nossa era, os denominados períodos de primavera e outono e dos reinos combatentes, com conflitos e guerras entre os diferentes reinos e entre os senhores de terras e escravos e os camponeses e outros homens livres. No Império Romano, algo idêntico ocorreu entre os séculos 2 e 7 de nossa era, com o agravante de que o escravismo romano foi atropelado pelas invasões dos povos bárbaros, principalmente germanos e normandos, que ainda viviam no comunismo primitivo e/ou no patriarcado.

Nesse processo conflituoso levaram vantagem os grandes proprietários fundiários. Estes constituíram exércitos próprios e aceitaram que a população errante se tornasse cliente em suas terras. Isto é, sob a proteção do latifundiário, as pessoas pobres podiam produzir como camponeses livres, mas com a obrigação de entregar ao proprietário fundiário parte de sua produção. Além disso, tinham que trabalhar alguns dias nas terras de usufruto do senhor e o acompanhar em suas guerras. Por outro lado, muitos camponeses se estabeleceram em terras devolutas, constituindo uma economia de camponeses livres, que combinava as lavouras em terras próprias com o uso conjunto de terras comunitárias.

Desse modo, foi se configurando um novo sistema econômico, social, cultural e político em que as forças de trabalho passaram a ser semi-livres, conformando uma relação de produção diferente do escravismo. Na base desse sistema se firmaram a economia camponesa e a economia artesanal. Mas a relação entre os camponeses e artesãos e os grandes proprietários fundiários continuou sendo de natureza extra-econômica.

Os proprietários fundiários, menos ainda do que durante o escravismo, não tinham qualquer participação no processo econômico de produção. No entanto, por serem proprietários da terra, ou terem o feudo cedido em concessão pelo monarca, quando este era o proprietário de todas as terras, detinham o direito de se apropriar de parte do que era produzido e cobrar outras obrigações dos camponeses e artesãos. Desse modo, foi se conformando na história o que conhece como feudalismo.

* Wladimir Pomar (foto) é escritor e analista político.

Fonte: Correio da Cidadania  http://www.correiocidadania.com.br

Clique para ver...

POLÍTICA - Teoria do Domínio de Fato.

Luis Nassif

Luis Greco, 35, e Alaor Leite, 26, apresentados na Folha como "doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português" escreveram o artigo "Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato".

Nele, liquidam com a versão da teoria engendrada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo é duro: "Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.
Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos".

A explicação sobre a teoria é radicalmente oposta à que foi vendida ao público pelos Ministros do Supremo. Pelo STF, o "domínio do fato" visaria alcançar mandantes de crimes cuja culpabilidade não pode ser levantada por provas. Seriam culpados meramente diante da presunção de que, sendo chefes, os crimes não poderiam ter passado ao largo deles.

Os autores mostram como a lei brasileira trata as autorias: "O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores".

A verdadeira teoria do dominio do fato diz exatamente o contrário: "Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar. Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela".

Quando esteve no Brasil, Roxin deu entrevista rebatendo as interpretações dadas pelo Supremo. De volta à Alemanha foi alvo de terrorismo por parte dos alunos, possivelmente insuflados por algum Ministro do STF que domina o alemão. Insinuaram que ele estaria sob suspeita de vender pareceres para réus. Sem familiariedade com o vale tudo de alguns Ministros do STF acumpliciados com a mídia, Roxin mandou desmentidos débeis.

Agora, seus alunos e tradutores trazem os fatos. E escandalizam-se com o uso da presunção de culpa: "A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção --ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes".

Por piedade, evitaram mencionar o Ministro Luiz Fux que chegou ao cúmulo de afirmar que cabia aos réus demonstrar sua inocência.

Não se trata de uma disputa de interpretação entre Gilmar e companheiros e Roxin: trata-se de entender as teses que Roxin desenvolveu. Fica claro que houve uma mistificação, na qual entraram vários Ministros do Supremo. E o dolo é tanto maior quando maior foi o descaso com que receberam as explicações de Roxin.

Como é possível que um episódio dessa amplitude tenha contaminado a maioria dos Ministros do mais alto tribunal brasileiro? Onde estava o desconhecimento, onde a malícia?

Durante meses, a defesa da Constituição esteve nas mãos solitárias de  Ricardo Lewandowski,  único defensor da legalidade. Lewandowski foi duro nas sentenças, insurgiu-se contra um percentual pequeno das condenações. Mas com sua posição, consolidou uma trincheira de dignidade, mais tarde reconhecida. Não se tratava de condenar ou absolver, mas de não manipular a lei.

Agora, gradativamente o mundo jurídico retorna ao leito da legalidade. Juristas conservadores, como Ives Gandra e Cláudio Lembo se uniram às vozes dos que se indignaram com os abusos. A reação do mundo jurídico provocou até a reviravolta oportuna de Celso de Mello, épico ao atropelar a lei e promover o linchamento, e, quando a poeira baixou, épico ao refugar o linchamento. É um amante das epopeias.

Luis Roberto Barroso e Teori Zavaski vieram se juntar a Lewandowski, na recomposição da dignidade perdida do STF. O Ministério Público Federal está em mãos responsáveis.

Mas a verdadeira história ainda está para ser contada.

Clique para ver...

POLÍTICA - Serra tá na área.

Serra volta com a bola toda e atropela Aécio

Em 2010, José Serra não queria prévias, lançou-se candidato a presidente em cima da hora e batalhou até o fim para ter Aécio Neves como vice na chapa do PSDB.
Neste ano, os papéis se inverteram: Serra não desistiu de ser candidato, quer prévias para enfrentar Aécio e já avisou que não aceita ser vice do mineiro.
"Estou disponível para o partido para o que der e vier", anunciou o ex-governador paulista na sua investida em Brasília nesta quinta-feira, pontificando como se a candidatura de Aécio Neves simplesmente não existisse, mesmo tendo o apoio de FHC e da absoluta maioria do partido.
Circulando pelo Senado com a bola toda e falando como candidato, o tucano paulista mostrou-se ofendido quando lhe perguntaram sobre a movimentação de aliados de Aécio que defendem uma chapa "puro-sangue", tendo Serra como vice: "Delirar é livre. A gente pode especular sobre qualquer assunto. Mas não faz o menor sentido".
Depois de lembrar mais uma vez que a definição sobre o nome do PSDB para disputar a sucessão presidencial só acontecerá em março, segundo garantias que teria recebido do próprio Aécio como condição para ficar no partido, Serra nem admite a possibilidade de deixar o caminho livre para o senador mineiro.
"Eu não me aposentei da política, muito pelo contrário. Sou contra aposentadorias precoces", foi logo avisando, para deixar bem claro que está no jogo para ser candidato a presidente e não para disputar uma vaga de senador ou deputado federal. "Uma coisa é para o que der e vier, outra coisa é ser conveniente".
Para Serra, conveniente é se manter no noticiário, mesmo que seja às custas da unidade do partido, e atazanar a vida de Aécio até que o presidente do PSDB desista da sua candidatura presidencial e volte a disputar o governo de Minas.
Como seu inimigo interno estaria no Senado à tarde, Aécio só passou por lá de manhã e não o encontrou, permanecendo o resto do tempo na sede do partido. Depois de lançá-lo candidato do PSDB, ainda no ano passado, com toda pompa e circunstância, FHC foi cuidar da vida e deixou Aécio pendurado na brocha, sem que ninguém no partido tenha liderança para evitar o embate fratricida que mais uma vez se anuncia entre os tucanos.
Dizem que a história só se repete como farsa. No caso tucano, se continuar assim, será a quarta disputa presidencial seguida, depois de perder as três últimas para o PT, em que o PSDB entra dividido na campanha, tendo agora a chapa Eduardo-Marina (ou vice-versa) garimpando o mesmo eleitorado da oposição por uma vaga no segundo turno. Ficou mais difícil.

Clique para ver...

Marina no PSB

*Charge - genial! - do Kayser  ('O novo não era tão novo assim...')

http://blogdokayser.blogspot.com.br/

Clique para ver...