PETRÓLEO - A entrega do campo de LIbra.

3

Campo de Libra. Mapa ANP/Presalt.com

"A área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!", escreve Heitor Scalambrini Costa, doutor em energia e professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Segundo ele, "a entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria".
Eis o artigo.
No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?
Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se ter uma ideia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.
No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.
A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.
Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!
Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.
A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.
Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobras.
O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.
Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.
Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.
Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.

E-mail

Clique para ver...

POLÍTICA - Rejeição do PSB e Rede

Decisão solitária e soberana de Marina leva PSB e Rede a serem rejeitados nos Estados    /Por Zé Dirceu

Marina Silva

Para além da pesquisa publicada em sequência no sábado, domingo e hoje, que mostra em todos os quesitos colocados ao eleitor que a presidenta Dilma Rousseff vence a eleição de 2014 no 1º turno e é a principal beneficiada com a saída da ex-senadora Marina Silva (PSB /Rede Sustentabilidade) da disputa para apoiar o governador Eduardo Campos (PSB), a semana política começa agitada com a recusa da Rede de integrar a direção nacional do PSB.
Pelo contrário, convidados, eles anunciaram que recusam (quanta unidade desse lado aí, hein!) e decidiram retomar o esforço na busca das assinaturas necessárias para legalizar o partido. É mais um sinal, a reforçar vários outros emitidos na semana passada, da tensão e da divisão em torno da decisão pessoal e soberana de Marina Silva de apoiar Eduardo Campos.
Nos Estados, você pega Estado a Estado, só problemas na aliança esdrúxula nacional e nas alianças locais. A começar pelo maranhense e ex-petista deputado Domingos Dutra (PSB-MA), que deixa a Rede inconformado com aquilo que ele chama de aproximação indireta dos parceiros PSB-Rede com a família Sarney naquele Estado. Dutra vê essa aproximação pelo fato de a deputada de seu Estado Eliziane Gama ter trocado o PPS pela Rede.
PSB e Rede se rejeitam em praticamente todos os Estados
Em Goiás, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, esse símbolo do ambientalismo e do socialismo democrático, depois de concordar em se coligar (e ao partido no Estado) e de ser até convidado por Eduardo Campos para ser ministro da Agricultura, rompe agora a aliança com Campos depois de ser escorraçado por Marina Silva.
Já nos Estados que governa, o PSB já perdeu o maior, o Ceará (governador Cid Gomes). Na eleição do ano que vem não tem nenhuma chance no Piauí (governador Wilson Martins). Sem alianças com o PT e o PMDB pode perder no Amapá (governador Capiberipe); e também no Espírito Santo (governador Renato Casagrande), sem alianças com o PT e o PMDB.
Ainda dentre os Estados governados pelos socialistas, o PSB enfrentará um dura disputa na Paraíba (governador Ricardo Coutinho) e mesmo em Pernambuco, onde, apesar da força do governador-presidenciável Eduardo Campos, uma aliança PT-PTB mais uma candidatura do PSDB exigirão de Campos um grande esforço para manter o governo do Estado com o seu PSB.
Para ter uma do que é essa aliança do PSB e da Rede nos Estados, recomendo a leitura de um artigo de Renato Dias no Diário da Manhã sobre essa união em Goiás. É imperdível. Clique aqui para ler
Boa notícia da pesquisa é o crescimento da candidatura Dilma
Analisei apenas alguns Estados, a título de exemplo, mas a carga de problemas, tensão e divisão em torno da decisão pessoal e soberana de Marina Silva de apoiar Eduardo Campos permeia essa fase de pré-arrancada sucessória e preparação para a eleição de 2014 em praticamente todos os Estados.
A boa noticia na pesquisa Datafolha é o crescimento da presidenta Dilma, de sua candidatura à reeleição no Nordeste e nos setores médios do país, nos segmentos com escolaridade e renda, onde ela deve continuar e pode crescer mais e garantir a vitória no 1º turno. Que, como eu disse no começo dessa análise, só não ocorreria se Marina não tivesse saído do páreo.
Outro dato que chama a atenção é a baixa capacidade de Marina Silva de transferir votos para quem apoia e a rejeição alta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 60%, e ao ex-governador José Serra, de 54%, dos eleitores dizendo que não votariam em um candidato apoiado por eles (e isso 13 anos depois que deixaram de ser governo…).
Ao contrário do ex-presidente Lula, campeão absoluto por esse critério, com 38% de potencial de transferência de voto – vejam, quase 40% dos eleitores afirmam que votarão em um candidato indicado por ele.

Clique para ver...

POLÌTICA - Em defesa de Ruffato.

Diário do Centro do Mundo

Em defesa de Ruffato by Paulo Nogueira Clap. clap, clap Para abreviar: acho que Ruffato foi muito bem na Feira de Frankfurt ao descrever a iniquidade social brasileira. Mandei-lhe, mentalmente, um clap, clap, clap, tão logo li suas palavras. Vejo sentido em que a direita se incomode com o quadro traçado por Rufatto. Foi ela, afinal, que levou o país para as profundezas da desigualdade social. O golpe militar de 1964, com apoio maciço das grandes empresas de mídia, foi vital para que a sociedade brasileira se dividisse entre o 1% e os 99%. Destruição do ensino público de qualidade, arrocho salarial, proibição de greves, extinção de um direito trabalhista vital como a estabilidade – a obra da ditadura pode-se resumir numa frase: favorecer aqueles que já eram donos de imensos, descabidos, acintosos privilégios. O Brasil se favelizou a partir de 1964 enquanto um pequeno grupo enriqueceu brutalmente. Delfim Netto, o nome forte da economia na ditadura, alegava que o bolo tinha que crescer antes de ser distribuído. A fala de Delfim – segundo alguns, ele nega que disse o que disse – foi uma das maiores maldades cometidas contra os brasileiros desfavorecidos, os “Zés do Povo”, como afirmava o fundador do jornal Globo, Irineu Marinho, há coisa de um século. Fique claro, portanto: a responsabilidade pela construção de uma sociedade injusta e insustentável é, inteiramente, da direita predadora nacional. Nos últimos anos, e isso foi adequadamente registrado por Ruffato, houve avanços no combate à desigualdade. A chegada do PT ao poder – e este é provavelmente o maior mérito do partido na condução do país – colocou enfim a desigualdade no topo da agenda. Considere a mídia. Quando ela liderou uma cruzada contra a miséria chocante de tantos brasileiros? Nunca. Era como se o problema não existisse. Ao longo do último meio século, inúmeras campanhas foram feitas por jornais e revistas – mas para aumentar ainda mais os privilégios do grupo que representam. Quantas vezes você leu – e lê – que os direitos trabalhistas brasileiros são absurdos? Compare-os com os que existem em países desenvolvidos socialmente, e você tem vontade de chutar a parede. Nos países nórdicos, para ficar num pequeno exemplo, as mães podem tirar mais de um ano de licença maternidade, e os pais também têm extensas folgas para ajudar a cuidar dos filhos. Mas no Brasil a mídia cultivou tenazmente a falácia de que não teríamos uma economia competitiva com nossos modestos direitos trabalhistas. Era mentira. Na verdade, o que se buscava era uma fatia cada vez maior do bolo de que falava Delfim. A fortuna de uma pequena parcela da sociedade foi se tornando simplesmente abjeta. Repito: obra da direita, que fracassou miseravelmente na tarefa de construir uma sociedade justa. Desfazer os estragos da direita é o maior desafio dos governantes brasileiros hoje, amanhã, depois de amanhã etc – pertençam eles a que partido pertencerem. Se trouxe a questão da iniquidade para o centro dos debates, o PT, nestes dez anos, promoveu avanços sociais numa velocidade aquém da esperada e da desejada. Muitos privilégios foram mantidos, ou timidamente atacados – em nome da governabilidade. Com isso, os brasileiros continuam ainda hoje a ver coisas que gostariam de não ver – comunidades como a de Pinheirinho desalojadas selvagemente, índios tratados a pontapés, Amarildos subitamente desaparecidos para jamais retornar. As jornadas de junho deixaram clara a insatisfação da sociedade com tudo isso. A direita tentou depois roubar a razão dos protestos, e dizer que o alvo era a “corrupção” – um velho pretexto para justificar ataque a governos populares. Mas a indignação era contra a persistência de altos níveis de desigualdade, a despeito dos avanços – aquém dos necessários, repito -- promovidos por Lula, primeiro, e Dilma, agora. “Queremos mais”, gritou a sociedade. Foi este mesmo o grito – esplêndido -- de Ruffato em Frankfurt.

Clique para ver...

RESPOSTA ABERTA A UM EDITORIAL DO ESTADÃO.

Resposta aberta a um editorial do Estadão by Diario do Centro do Mundo A (precária) mobilidade urbana de São Paulo É uma pena que um dos maiores jornais do país, o Estado de S. Paulo, tenha dedicado um editorial para reduzir a questões eleitorais partidárias um debate muito maior e mais importante, que é a mobilidade da cidade de São Paulo. “O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, assumiram o papel de defensores dos sem-carro e passaram a combater, sem pensar nas consequências, a multidão dos que se atrevem a sair às ruas em seus automóveis, mesmo tendo de enfrentar grandes congestionamentos todos os dias”, afirma o jornal. E acusa o prefeito e o secretário de transportes de não se importarem com “os donos dos 7 milhões de veículos da capital”. Escrevo esse texto não com o objetivo defender Haddad, Tatto ou o PT, mas para examinar friamente alguns dados da mobilidade da cidade e apontar o absurdo da crítica feita pelo jornal. Em primeiro lugar, antes de defender “os donos dos 7 milhões de veículos da cidade”, é preciso compreender que o dado que mais importa para a mobilidade não é o número absoluto de veículos, mas o número de viagens diárias feitas de carro. Por exemplo: o país com mais carros per capita do mundo é Mônaco (que está na marca de 0,8 carros por pessoa). Para efeitos de comparação, São Paulo está na marca dos 0,4. Mas São Paulo tem níveis de congestionamento muito maiores do que Mônaco porque o uso dos carros aqui é irracional. Quando medimos as viagens diárias feitas na cidade, percebemos que os carros são minoria: 38,42% dos deslocamentos são coletivos (transportes públicos), 30,78% individuais (carros e motos) e 30,80% não motorizados (a pé e de bicicleta). Esses dados da pesquisa Origem e Destino foram a base do estudo do engenheiro de transportes Horácio Figueira que concluiu que 20% dos paulistanos se locomovem de carro, mas ocupam 80% das vias da cidade. Em suma: o congestionamento se dá porque a minoria das pessoas está ocupando a maioria do espaço. Ao mesmo tempo, até o começo desse ano, São Paulo tinha a enorme disparidade de 17.000 km de ruas e avenidas para carros contra apenas 150 km de corredores ônibus. Essa oferta desigual de vias está sendo corrigida com a criação de mais corredores exclusivos para evitar que ônibus com 60 pessoas precisem disputar espaço com carros levando apenas uma. Não é um processo fácil nem livre de erros, mas necessário para equilibrar uma disparidade histórica na cidade. “Estima-se que os recursos provenientes das multas crescerão 22% em 2014, atingindo R$ 1,2 bilhão, um novo recorde”, diz o jornal. Não quero aqui defender a chamada “indústria das multas”, mas há um ponto que também precisa ser reequilibrado junto com as vias: a economia dos transportes. O Nobel da Economia William Vickrey enunciou que “cada indivíduo deve ser economicamente responsável por seu deslocamento”. Quem anda de carro precisa de infraestrutura per capita mais cara, polui mais o ar e ocupa mais espaço, mas não paga essa conta. Encarecer os deslocamentos feitos de carro é um dos caminhos para o equilíbrio da economia dos transportes que foi bem sucedido em Bogotá, Londres e Copenhague e pode ser um caminho para São Paulo – desde que esses recursos gerados sejam bem administrados. “Essa má vontade com o transporte individual prejudica a cidade”, diz o jornal. Na verdade é exatamente o oposto: a priorização do carro como transporte de massa é que passou as últimas décadas prejudicando a cidade. E é isso que pode ser revertido nesse processo de reequilíbrio de suas vias. “Antes de reduzir o espaço destinado aos carros para forçar seus proprietários a deixá-los nas garagens, é preciso criar mais vagas de estacionamento para eles, com a construção – há muito prometida e nunca concretizada – de garagens subterrâneas.” diz o jornal, mais uma vez errando feio. Como diz ex-prefeito de Bogotá e consultor do ITDP Enrique Peñalosa, não é função do poder público garantir espaço para o estacionamento de veículos particulares. O jornal encerra o texto com uma frase pouco propositiva e conclusiva: “É preciso, em suma, mais planejamento e menos demagogia.” Uma crítica atrapalhada que não contempla o ponto mais importante do problema da mobilidade paulistana: o desequilíbrio das centralidades da cidade. Com empregos concentrados no centro e pessoas em excesso morando nas periferias, não é criando linhas de transporte público ou avenidas para carro que se resolve o congestionamento, mas aproximando as pessoas de seus empregos com políticas de mobilidade combinada à habitação, para reduzir a necessidade de deslocamentos tão longos. Criar uma polaridade carros x transporte público é um desserviço prestado pelo jornal, que ficou na superfície de uma questão muito mais profunda e complexa. O texto acima foi publicado originalmente no site Cidade para Pessoas.

Clique para ver...

Deputado Henrique Fontana quer reduzir custos das campanhas

Deputado vai apresentar Emendas de Plenário ao projeto de minirreforma eleitoral que modificam modelo de financiamento das campanhas eleitorais.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) vai apresentar, em plenário, três Emendas ao Projeto de Lei (PL) 6.397/13 que trata da minirreforma eleitoral, que visam regulamentar aspectos importantes do modelo de financiamento das campanhas eleitorais vigente no país. Uma propõe teto de gastos para cada cargo em disputa - baseado em índices de custo do voto por eleitor, considerando-se o tamanho do eleitorado e o tipo da disputa - e limitação para contratação de cabos eleitorais. Outra, proíbe o financiamento de empresas e limita as doações de pessoas físicas a R$ 700,00. Uma terceira Emenda aglutina todas as propostas. Em todos os casos, o parlamentar prevê sanções nos casos comprovados de desvios de recursos ou arrecadação ilícita (caixa 2).

Relator da reforma política nos últimos dois anos e meio, Henrique Fontana afirmou que sem as emendas propostas ao PL o crescimento da influência do poder econômico na democracia brasileira aumentará de forma exorbitante na próxima eleição. Considerando a evolução dos gastos declarados por partidos e candidatos nas últimas eleições – de R$ 800 milhões, em 2002, para R$ 4,8 bilhões, em 2010 -, o próximo pleito geral poderá ultrapassar os R$ 8 bilhões caso a minirreforma eleitoral seja aprovada pelos parlamentares do jeito que está. Para Fontana, a matéria que pode ir à votação no plenário traz prejuízos para a política do país, pois propõe um conjunto de mudanças cosméticas e que pioram o sistema político brasileiro.

Conforme Fontana, com a aprovação das emendas poderá haver uma economia, em média, de 48% nos custos de campanha, considerando-se a média dos gastos nas últimas eleições por parte dos candidatos mais votados ou eleitos para governador, senador, deputado estadual ou federal. Os valores são calculados com base em uma série de coeficientes apontados no texto da emenda do parlamentar.

Nas últimas eleições, por exemplo, a média de gastos dos dois candidatos a governador mais votados em cada estado foi de R$ 12,2 milhões. Com a instituição do teto de gastos proposto por Fontana, haveria um teto máximo de despesas de R$ 5,9 milhões em média para cada governador, ou seja, uma redução de 52%. Em São Paulo, o maior estado do país, o limite seria de R$ 17 milhões. No Rio Grande do Sul, R$ 8,3 milhões. Em Roraima, onde teria o menor custo, R$ 1,3 milhão.

Os deputados federais que, em 2010, tiveram média de gastos de R$ 1,1 milhão entre os eleitos, poderiam ter uma redução para R$ 605 mil - cerca de 50%. No caso dos senadores, de R$ 3,7 milhões para R$ 2,3 milhões.

Fontana lembra que a regulamentação do teto de gastos para campanhas pode ser votada até 10 de junho por ser a regulamentação da lei vigente que diz que o limite de gastos será votado até esta data no ano em que ocorre a eleição (artigo 17 A da lei eleitoral atual).

-Continue lendo (via sítio do Dep. Henrique Fontana) clicando AQUI

Clique para ver...