'A Emenda Parlamentar é a antessala da corrupção'

Raul Pont critica orçamento impositivo aprovado na Câmara dos Deputados

Deputado gaúcho reagiu com indignação, afirmando que esta foi uma das noites mais lamentáveis do Congresso Nacional e significa um retrocesso político para o país

Porto Alegre/RS - A mesma Câmara Federal que vem se recusando, há muito tempo, a votar matérias importantes para o país, como a reforma tributária ou a reforma política, entre outras, aprovou o orçamento impositivo das emendas parlamentares, na noite de terça-feira, em benefício próprio dos 378 deputados que votaram favoravelmente, ressaltou o deputado Raul Pont (PT/RS), na tarde desta quinta-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa: "Foi, certamente, uma das noites mais lamentáveis deste congresso nacional", afirmou o parlamentar, para quem esta é uma demonstração de que os congressistas estão de costas para a população e alheios ao que acontece nas ruas, numa referência às manifestações recentes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determina que o governo pague as emendas individuais dos congressistas ao orçamento da União e que o conjunto de emendas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, o que significa que cada deputado ou senador teria direito a indicar, neste ano, R$ 10,4 milhões em emendas ao orçamento. Isto significaria R$ 6 bilhões do orçamento público disponíveis para serem distribuídos "sem qualquer planejamento, sem qualquer necessidade coletiva apontada pela participação da população, atendendo meramente os anseios da troca de influência, da troca de favores e do mais abjeto clientelismo na política", criticou Raul Pont.

Antessala da corrupção

Segundo ele, a emenda parlamentar "é a antessala da corrupção, ali começam os primeiros negócios com as empreiteiras, com a prefeitura que vai ser beneficiada, ali o deputado já é acompanhado de alguma empresa para que se aproprie melhor dos dados para facilitar a vitória a licitação, e isso se transforma num clientelismo vergonhoso e uma das piores formas de gastar o dinheiro público". Se os deputados querem a implantação de um orçamento impositivo, deviam fazê-lo a partir de um debate aberto com toda a sociedade sobre a mudança do regime político, acrescentou.

Pont lembrou que no Brasil o regime político é presidencialista, mas se a Câmara Federal quer assumir a gestão pública o caminho é o parlamentarismo, e uma mudança neste sentido precisaria de um plebiscito. Estabelecer o privilégio do orçamento impositivo, acrescentou, vai perpetuar um processo eleitoral cada vez mais corrupto e cada vez mais determinado pelo poder econômico. Seria mais aceitável que os deputados criassem mecanismos de consulta popular, ouvindo os sindicatos, os conselhos, a sociedade, como forma de intervir no orçamento da União. "É lamentável que  a Câmara Federal tenha dado mais essa demonstração de total desligamento, total descomprometimento com o povo brasileiro".

O deputado lamentou também que parlamentares do seu próprio partido tenham ajudado a aprovar a PEC, embora a maioria dos 48 votos contrários tenha sido de deputados do PT, além de 13 abstenções. "É um puro retrocesso, um puro retorno ao coronelismo, à manipulação do dinheiro público para estabelecer dependência, e o que é pior, uma dependência que na maioria das vezes vem acompanhada de corrupção, de tráfico de influência, da perenização de mandatos com a utilização de dinheiro público", finalizou. A PEC precisa ser votada mais uma vez na Câmara, em segundo turno, provavelmente na próxima semana, antes de seguir para o senado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Bancada do PT na AL/RS -  via Blog 'O Boqueirão Online'

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Governador Sergio Cabral, “Pode-se enganar a todos por algum tempo. Pode-se enganar alguns por todo o tempo. Mas não se pode enganar a todos por todo o tempo”

Na primeira semana, do primeiro mês, do primeiro ano de seu mandato como governador do Rio, a concessionária do Metrô-RJ assinou contrato com o escritório de advocacia da mulher de Sergio Cabral, Adriana Ancelmo. Naquele mesmo ano, o Metrô teve o prazo de sua concessão estendido até 2038. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Fato semelhante aconteceu com a concessionária do serviço de trens, a SuperVia, também defendida pelo escritório de Adriana Ancelmo, que teve a concessão prorrogada até 2048. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Esses contratos produziram por diversas vezes a situação em que a esposa do governador advogava contra o estado governado pelo marido. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Quando questionado sobre as situações acima, o máximo que Cabral se permitiu dizer foi que Adriana é muito competente.

Como governador, desviou verba carimbada de prevenção a enchente e direcionou-a para a Fundação Roberto Marinho realizar o Museu de Amanhã, aquele museu que parece placa de boteco, Fiado (e Museu) só amanhã. Cabral "deu azar", porque logo em seguida veio a grande enchente da Região Serrana do Rio, que devastou cidades histórias como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Nem em solidariedade Cabral deu as caras na região. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Fato semelhante ocorreu no grande deslizamento de terra no réveillon de 2009 em Angra dos Reis. Várias vítimas. Comoção popular. Mesmo estando na vizinha Mangaratiba, Sergio Cabral também não foi a Angra. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Não se pode negar que Cabral seja um homem de diálogo. Cabral sempre mandou o Batalhão de Choque da PM dialogar com grevistas: professores, bombeiros, médicos e até PMs, todos dialogaram com bombas, gás e cassetetes da tropa de Sergio Cabral. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Em sua campanha ao governo, ao lado de Garotinho, atacou o presidente Lula, que, segundo ele, não havia feito nada pelo Rio. Eleito, passou a atacar Garotinho e sentou-se no colo de Lula. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Mas o amor a Lula e ao governo federal, parecia ser apenas por interesse: em 2009, quando foi dito que Dilma poderia ter dois palanques no Rio (o outro seria o de Garotinho, cujo o partido é da base do governo), Cabral chantageou ameaçando que nem sua mulher votaria em Dilma. Faz o mesmo agora, quando o PT pretende lançar Lindbergh ao governo do Rio. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Investindo centenas de milhões em propaganda todo ano, Cabral sempre foi blindado pela mídia. Tanto que escândalos de seu governo sempre foram publicados inicialmente pelo Estadão ou pela Folha. E escândalos não faltaram. Denúncias de corrupção grossa, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Até que veio o trágico acidente na Bahia, em que se revelou a estreita ligação entre Cabral e o presidente da Delta, empresa com os maiores contratos do governo do Rio. E, mais adiante, os vídeos e fotos da famosa Gangue dos Guardanapos, publicados pelo seu padrinho eleitoral e hoje arqui-inimigo Anthony Garotinho.

A Delta caiu em desgraça, mas Cabral correu ao governo federal e usou a força do PMDB no Congresso para conseguir sair apenas chamuscado dos episódios. E Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Recentemente, reportagem mostrou o uso de helicópteros do estado para transportar Cabral, família, amigos, babá e cachorrinho do Rio para a mansão de Mangaratiba, ida e volta, toda semana, às vezes mais de uma vez por semana. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Tudo isso corria de boca em boca pelo estado. Mas eram murmúrios logo abafados pela falta de continuidade dos escândalos nas manchetes dos jornais e revistas, fortemente patrocinados pelo governo. Mas Cabral achou que não havia nada demais nisso.

Então, vieram as manifestações de junho. Elas começaram em São Paulo, mas se espalharam pelo Brasil. E no Rio encontraram território próprio para se alastrar, e o personagem que virou símbolo da insatisfação nacional: Sergio Cabral.

Alguém falou recentemente em movimentação de placas tectônicas, que causam terremotos e maremotos, e essa é uma metáfora que cabe bem aqui, pois a insatisfação latente, o boca a boca desde sempre contra o governador, como um Tim Maia cantando "Me dê motivo", tudo isso veio à tona com a palavra de ordem "Fora Cabral". E dessa vez Cabral não achou que não havia nada demais nisso.

Tentou medidas desesperadas, como aquela em que convocou pseudo representantes dos manifestantes acampados em frente a seu apartamento no Leblon. O tiro saiu pela culatra e a manifestação cresceu. De novo, Cabral usou sua ferramenta de diálogo, e o Batalhão de Choque retirou os manifestantes às 2h30 de uma madrugada chuvosa, usando de sua forma de convencimento: a violência.

Como menino mimado, que não gosta de ser contrariado e está acostumado a sempre se dar bem no final, Cabral não levou a sério o ditado que serve de título a esta postagem. Agora, paga por isso, sem o colo de Lula para confortá-lo.

Pior, com duas forças o pressionando de ambos os lados: as ruas e a mídia corporativa, louca para conseguir acabar com a parceria PT-PMDB.

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'Joaquim Barbosa pode renunciar', é o que informa o jornalista Carlos Chagas, pai de Helena Chagas, ministra da Secom

Só agora caiu na rede uma coluna escrita pelo veterano jornalista Carlos Chagas, pai da ministra Helena Chagas, com a bombástica informação de que o ministro e atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderia renunciar não somente à presidência do Supremo, como também ao cargo de ministro, caso o resultado do julgamento do mensalão não seja o desejado por ele.

Recebi vários e-mails, que estão correndo a rede, pedindo confirmação da matéria. Sim, a coluna existe e foi escrita em 4 de maio deste ano. Portanto, há mais de três meses. Mas, agora, com a retomada do julgamento do chamado mensalão, ela corre a rede, como um buscapé.

Eis a íntegra do que escreveu Carlos Chagas sobre o assunto, em sua coluna regular na Tribuna da Imprensa:

A conspiração dos derrotados (ou Joaquim Barbosa pode renunciar)


Carlos Chagas       
Serão desastrosas as consequências, se  os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na  apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização  do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de  defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica,  Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho  como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse  emblemático caso  em condições de  desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas,  de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como,  aliás,  todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT  pode tudo,  a um passo de tornar-se  partido único num regime onde   prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem  a conspiração dos derrotados. [Fonte]

A mim não me surpreenderá nada, se Joaquim Barbosa tomar essas atitudes, porque Joaquim Barbosa age como o palhaço do dito popular cuja a alegria é ver o circo pegar fogo.

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Do baú do Mello, 'Casas de las Americas', porque todo mundo já foi poeta um dia

Casas de las Americas

o dia começa com uma pedrada no sol.
aberto, observe-o, hemorrágico,
abundante, abre as trevas,
mostra o trágico
despertar da cidade, desenterra-a.

num canto: cama de tacos,
pai, mãe, filhos, baratas,
móveis quebrados, fome e ratos,
todos ainda intactos
a seu, do sol, contacto;

mais, ei-lo, que já invade,
magnânimo,
um estilhaço de raio,
ainda vermelho, embora exangue;
ei-lo invadindo, alexandre,
o reino anêmico, que range.
o pai, até a janela,
a mãe, à água e panela,
o galo canta cucurucu!

da janela, o homem estica
os braços
estalando a verdadeira cordilheira
de ossos
e grita: bom dia!
do outro lado de nossa américa
do sul
a miséria vizinha replica: buenos dias!

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'O mensalão foi o sorriso de Monalisa do STF'

Basquiat

A Monalisa e o Supremo Tribunal

*Por Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político

É supérfluo o debate sobre a influência das ruas na opinião dos juízes do Supremo Tribunal Federal, em nova etapa da Ação Penal 470. Não é matéria de livre arbítrio. Os juízes são tão influenciáveis quanto qualquer um de nós. Outra coisa é o caráter que revelam (e o real livre arbítrio de que dispõem) ao resistir submeter suas decisões à inescapável pressão da opinião pública e da publicada.

Acresce um complicador: os votos que deram anteriormente, aspecto ausente das aflições jurídicas de Luiz Roberto Barroso e Toris Zavaski. A veemência que acompanhou todas, sem exceção, todas as manifestações dos meritíssimos durante o julgamento original estará presente entre as variáveis que deverão ponderar, agora, na etapa dos embargos. Com que argumentos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio convencerão a si próprios que os votos que proferiram – e em especial as justificativas que os acompanharam, posteriormente apagadas do Acórdão – estavam equivocados, quer na tipificação, quer na dosimetria?

Esses mesmos ministros, além do aposentado Ayres de Brito, promoveram o primeiro desfile de discursos de ódio na política brasileira, superando de longe as diatribes contra Getulio Vargas na década de 1950. E as ministras Carmen Lucia e Rosa Weber que, aparentemente, só na metade do caminho se deram conta da enorme ficção de que estavam sendo involuntariamente co-autoras, irão reler os volumes do processo instruído e mal comunicado pelo relator Joaquim Barbosa?

Nada de novo aconteceu do final do julgamento até agora. A demonstração de que os fundos supostamente utilizados para a compra de parlamentares não eram públicos e que, ademais, foram pagos a empresas de publicidade em troca de serviços efetivamente prestados, todas as comprovações desses momentos decisivos para a montagem do fabuloso projeto de perpetuação no poder atribuído ao Partido dos Trabalhadores já estavam disponíveis nos volumes originais do processo. Assim como está no processo a evidência da falsidade da informação prestada pelo relator Joaquim Barbosa ao ministro Marco Aurélio sobre a data da morte de personagem político, tão relevante no enredo fabricado pelo procurador Roberto Gurgel.

Pelo outro lado, continuam inexistindo as provas de que havia de fato um projeto partidário de perpetuação no poder, comandado por José Dirceu, e de que seriam cúmplices banqueiros nacionais e estrangeiros, publicitários, funcionários públicos, empresários e políticos em cargos de elevada responsabilidade e visibilidade. Só um articulador incompetente imaginaria que um golpe político com tantos cúmplices em grande parte desconhecidos entre si poderia obter sucesso. E sem deixar rastros. Pois essa é a situação atual, já pré-figurada no processo original: não há evidência que garanta a existência de tal projeto. Mais do que isso, nas alegações de diversos acusados são inúmeras as demonstrações de que um projeto de tal natureza não poderia existir, mostrando-se incompatível com o comportamento geral da maioria dos acusados. Ou seja, comprovou-se o oposto da ficção do procurador: não existia e nem era possível a existência de um projeto dessa magnitude.

Em lugar de provas, indícios. Indícios transformados em evidências pela ginástica mental do Procurador e o Relator, graças à mirabolante premissa de um plano de apropriação indébita do poder, premissa engolida por todos os ministros. Isto aceito, bastava ao então presidente do STF, Ayres Brito, remeter o valor dos indícios ao “conjunto da obra” para que se transformassem em formidáveis petardos de acusação. A rigor, desde que aceitaram a fantasia de um projeto de perpetuação no poder, os ministros estavam logicamente obrigados a aceitarem todos os argumentos do Procurados e do Relator, eis que eram derivados desse mesmo projeto. Daí que, hoje, parece-me que os únicos votos coerentes foram os daqueles ministros que acolheram, sem exceção, as tipificações e veredictos enunciados pela dupla Procurador-Relator.

Abrigados sob uma premissa absolutamente despropositada, os ministros do Supremo Tribunal Federal foram enredados por indícios. Ora, indícios, como se sabe, são prenhes de significados, os quais, muitas vezes, dizem mais dos intérpretes do que de si mesmos. Está aí o sorriso da Mona Lisa à disposição de todas as fábulas. O conjunto de indícios amarfanhados pela Procuradoria da República, aceito e oficializado pelo Relator, constitui o sorriso de Mona Lisa do Supremo Tribunal Federal.

*Via http://www.ocafezinho.com

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