PT reage e chama de 'absurda' investigação de Lula por mensalão

PT diz que investigar Lula é ‘absurdo’ e prepara ato em defesa de ex-presidente

Envio de depoimento de Marcos Valério para apuração na primeira instância do Ministério Público, por decisão da PGR, mobiliza petistas, que acusam o operador do esquema de ‘manobra sórdida’

Denise Madueño, Vera Rosa e Daiene Cardoso

BRASÍLIA - O PT reagiu com veemência à decisão da Procuradoria-Geral da República de mandar investigar as acusações de Marcos Valério Fernandes de Souza contra Luiz Inácio Lula a Silva. Após ser condenado no julgamento do mensalão, o empresário mineiro passou a acusar o ex-presidente de ter sido beneficiado pelo esquema. O partido classifica a atitude como uma "manobra sórdida" e deve transformar a festa de seus 33 anos de fundação, agora em fevereiro, num ato político de desagravo ao seu principal líder.

O Estado revelou na quarta-feira, 9, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou a colegas que irá encaminhar o depoimento de Valério, prestado em 24 de setembro, à primeira instância do Ministério Público Federal - após deixar a Presidência, Lula deixou de ter foro privilegiado e terá seu caso analisado por procuradores federais de Minas, São Paulo ou Distrito Federal.

Gurgel divulgou uma nota oficial na qual afirma ainda não ter tomado a decisão (mais informações abaixo). Fontes da Procuradoria-Geral, porém, confirmaram ao Estado que a decisão de dar prosseguimento ao caso já foi de fato tomada em dezembro.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse considerar "um absurdo" o Ministério Público apurar se houve envolvimento de Lula no mensalão. Na mesma linha, dirigentes do PT apontaram o dedo para Valério, acusando-o de tentar criar um fato político para minimizar o impacto de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal - o empresário foi condenado a mais de 40 anos de prisão e tenta, por meio de novas informações, diminuir a pena ao receber o benefício da chamada delação premiada.

No depoimento prestado à Procuradoria-Geral em setembro, Valério disse que pagou despesas pessoais de Lula, no início de 2003, por meio de depósito na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

"É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema, envolvendo o presidente Lula. Esse tema foi investigado à exaustão", disse Maia, ao lembrar que 25 réus foram condenados pelo Supremo. "Além disso, houve uma CPI e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolver o presidente Lula nisso não tem cabimento."

Para Maia, Valério "não é confiável". "É um homem condenado a 40 anos de cadeia e busca, agora, criar um fato político para atenuar sua condição. Não me parece razoável que tenha de se reabrir um caso que já foi tratado nas mais diversas instâncias", completou o presidente da Câmara. "É uma manobra sórdida de alguém que tenta sair do buraco", emendou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Lula sempre negou conhecer Valério, a quem chamou de "mentiroso" e "jogador". O ex-presidente descansa em Angra dos Reis (RJ) com a família e não quer alimentar o assunto.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, divulgou nota na quarta-feira na qual afirma que Gurgel "desmentiu" ter a intenção de investigar o petista. Ele criticou o jornal. "Em relação à manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo (...) lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria. Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido", afirma a nota.

No mesmo depoimento em que acusou Lula, Valério afirmou ter sido ameaçado de morte por Okamotto a fim de que não contasse o que sabia. "Se o Ministério Público tem algum elemento de credibilidade e acha relevante fazer a investigação sobre isso (a acusação de ameaça), acho que tem mais é de fazer. Esse é o papel do Ministério Público", disse Okamotto quando o conteúdo do depoimento foi revelado pelo Estado em dezembro.

Para o secretário de Assuntos Institucionais do PT, Vilson Oliveira, o partido não tem nada a temer. "No aniversário do PT, em fevereiro, vamos fazer um ato político na Câmara em defesa de Lula, do partido e de todos os nossos militantes. É um ato pró-PT."

Além de comemorar 33 anos, o PT completa em 2013 uma década à frente da Presidência, desde a eleição de Lula e agora com Dilma Rousseff. "Não é a primeira vez que tentam criminalizar o legado de Lula", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "O procurador pode mandar o depoimento para a primeira instância e vai ver que não tem nada", afirmou o secretário de Assuntos Institucionais do PT. "Ele deveria agir sempre assim, mas das outras vezes não foi tão rápido", ironizou. No ano passado, o PT acusou Gurgel de engavetar investigações que apontavam a ligação entre o então senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Cachoeira.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Esquema do mensalão é muito mais amplo, diz Procurador-Geral

Chefe do Ministério Público afirma que denúncia feita ao Supremo incluiu apenas aquilo que era possível provar

Para Gurgel, a fala em que Valério acusa Lula de envolvimento no caso foi uma tentativa de 'melar' o julgamento

Felipe Seligman, Matheus Leitão

BRASÍLIA - Protagonista no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 58, afirmou à Folha que o esquema do mensalão é "muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia".

"O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]", afirma Gurgel em uma de suas raras entrevistas exclusivas desde que assumiu, em 2009.

Ele diz que o depoimento prestado em setembro pelo operador do esquema, Marcos Valério, pretendia "melar o julgamento".

O desafio

Gurgel afirma que o grande desafio do processo foi provar a responsabilidade do núcleo político do esquema, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

"O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (...) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis."

Dirceu

O procurador-geral afirma ter ficado provada a participação do ex-ministro da Casa Civil de Lula em episódios relacionados ao mensalão. "Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: 'Está ok, pode fechar o acordo'", diz Gurgel.

Ele diz haver "uma série de de elementos de prova" que apontam para a participação efetiva de Dirceu. "Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido 'X' com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa", diz o procurador.

Ele cita a teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização.

"A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele."

Mensalão

"Estávamos diante de algo muito grande e muito maior do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia", diz ele, para quem o autor da denúncia, o antecessor Antonio Fernando Souza, fez uma opção "corretíssima".

"Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação. Quando é ampla demais, a investigação não tem fim. Ao final, ninguém vai ser responsabilizado", diz.

Gurgel segue: "Haveria muito mais, esse esquema seria ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia. Mas o que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis. (...) Eu diria que aquilo que foi julgado representa apenas uma parte de algo que era muito maior".

Lula

O procurador diz não ter visto o mínimo de elementos que apontassem participação do ex-presidente Lula e afirmou que seu caso será provavelmente remetido para análise na primeira instância.

"O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas", declara Gurgel, acrescentando que era "uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo". "Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil."

Valério

Gurgel diz que Valério queria obter benefícios, como a redução de penas, com o depoimento prestado em setembro em que acusa Lula de ter sido beneficiado pessoalmente com recursos do esquema.

"Percebi claramente que se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo melar o julgamento. Eles queriam melar o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo", diz.

"A primeira coisa que disse a ele: nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento."

O procurador afirma ainda que Valério pediu sigilo, pois "não teria 24 horas de vida", caso o depoimento viesse a público. "Ele prestou um depoimento de duas horas e a primeira impressão foi a de que o depoimento trazia elementos novos, mas nada de bombástico. É um depoimento que robustece algumas teses do Ministério Público em relação a todo o esquema criminoso e da participação do núcleo politico", diz Gurgel.

Ele lembra uma outra história de Valério: "É uma pessoa extremamente hábil. Houve um momento que ele apareceu aqui, quando Antonio Fernando era o procurador, para também prestar um depoimento que derrubaria a República. Não tinha absolutamente nada".

Legado

"É um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país", diz Gurgel.

Para o chefe do Ministério Público Federal, utilizar nos crimes de colarinho branco os mesmos parâmetros de crimes como furto e roubo "é assegurar a impunidade".

"O Supremo assentou que é preciso prova, e robusta, para qualquer condenação, mas o tipo de prova não é o mesmo de crimes mais simples."

Fonte: Folha de S. Paulo

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Gurgel pede prisão imediata de deputado

Procurador-geral quer que o Supremo decrete a detenção de Natan Donadon, condenado a 13 anos de cadeia pelo próprio STF

Helena Mader

A tensão entre o Legislativo e o Judiciário ganhou ontem mais um ingrediente. Condenado em outubro de 2010, mas até hoje livre e com mandato, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) deve ser o primeiro parlamentar preso no exercício do cargo após sentença condenatória do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, a prisão imediata do deputado, considerado culpado das acusações de peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de cadeia, mas ainda circula livremente pelos corredores da Câmara, porque seus advogados recorreram da decisão da Corte. Os embargos foram rejeitados por unanimidade no último dia 13, mas ainda não houve a publicação desse acórdão específico — o da condenação já saiu no Diário da Justiça. O procurador argumenta que não há mais possibilidade de apresentação de outros recursos. Mas a defesa de Natan Donadon alega que a prisão antes do trânsito em julgado do processo seria uma ilegalidade.

Se a prisão parece iminente, o mesmo não se pode falar da cassação do mandato de Donadon. Como não houve pedido do Ministério Público para a perda do cargo, o caso não foi discutido durante o julgamento no Supremo, ao contrário do que ocorreu no mensalão. Somente com a detenção em regime fechado do parlamentar é que a Câmara dos Deputados tratará sobre o caso. Como Natan precisa ficar pelo menos dois anos na cadeia para pedir o benefício da progressão de pena para o regime semiaberto, seu mandato já estará terminado ao fim do cumprimento da pena e ele não poderá voltar à Câmara.

No mês passado, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República para a prisão imediata dos condenados por envolvimento com o mensalão. O presidente do Supremo alegou que seria incabível a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação. Mas o caso de Natan Donadon tem diferenças com relação aos réus da Ação Penal 470, tendo em vista que o acórdão da condenação já foi publicado. Ainda existe a possibilidade de a defesa do deputado recorrer contra a rejeição dos embargos de declaração. Mas o Supremo pode entender que a medida tem objetivo exclusivamente protelatório e determinar o cumprimento imediato da sentença.

Na petição enviada ao Supremo, o procurador-geral de Justiça alega que, embora o acórdão não tenha sido publicado, "o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo plenário do Supremo carrega a característica de definitividade".

"Forma açodada"

O presidente do Supremo tem três alternativas em relação ao pedido da PRG: recusar a prisão imediata; acatar a petição e mandar o deputado para a cadeia; ou pode ainda remeter o documento à relatora da Ação Penal 396, ministra Cármen Lúcia, para que ela analise o caso depois do recesso. Natan Donadon foi condenado por envolvimento no desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Como diretor financeiro da Casa, ele e outros sete corréus teriam se apropriado indevidamente de R$ 1,6 milhão durante a execução de contratos de propaganda.

O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, acredita na possibilidade de reversão da condenação com a apresentação de novos recursos e defende a ilegalidade da prisão imediata. Nos embargos apresentados ao Supremo, a defesa de Natan argumentou que a pena aplicada ficou muito superior às definidas em primeira instância para os corréus. "Houve desmembramento do processo e corréus com imputações mais graves foram absolvidos ou tiveram penas que garantem cumprimento em regime aberto. Nesses casos, o Supremo tem precedentes de que deve prevalecer o princípio da isonomia. Não importa se essas decisões forem proferidas por instâncias distintas", acrescentou o advogado do deputado.

Em 2010, Natan Donadon renunciou ao mandato anterior na esperança de escapar do julgamento no STF mas, ainda assim, a Corte entendeu que tinha competência para analisar o caso. Depois do escândalo, Donadon foi reeleito pela população de Rondônia e voltou à Câmara. Desde a condenação, o deputado raramente é visto nos corredores da Casa.

Para Nabor Bulhões, o Ministério Público está agindo "de forma açodada e motivado por pressão da imprensa". Ele diz que a rejeição dos embargos sem a publicação do acórdão não configura trânsito em julgado. "Espero que o eminente presidente do Supremo rejeite esse, pedido porque ele contraria o acórdão do próprio tribunal. O trânsito em julgado só ocorrerá 15 dias depois da publicação do acórdão, caso não haja novo recurso", concluiu Nabor, sem confirmar se entrará com novos recursos contra os embargos já rejeitados pelo STF.

Denúncias de Valério

A Procuradoria Geral da República informou ontem que ainda não começou a apurar as denúncias do empresário Marcos Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de nota, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, somente depois de analisar as denúncias de Valério, vai informar o que será feito com o depoimento do acusado de ser o operador do mensalão. "Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso", diz a nota divulgada pelo Ministério Público.

Mais cinco na fila

O destino de Natan Donadon será decisivo para outros cinco deputados condenados pelo Supremo que ainda têm mandato. Além do representante de Rondônia, o parlamentar Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e quatro réus condenados pelo mensalão acompanham com apreensão o andamento processual enquanto aguardam o trânsito em julgado das sentenças. José Genoino (PT-SP), que tomou posse no início do mês, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão na mesma situação, já que o Supremo rejeitou a prisão antes da publicação do acórdão. Bentes, por sua vez, foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Ele é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA), e recebeu pena de 3 anos de cadeia.

Em 28 de outubro de 2010, o Supremo condenou o deputado federal Natan Donadon a 11 anos e 1 mês de prisão pelo crime de peculato. Por conta da denúncia de formação de quadrilha, Natan foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão. As penas fixadas ficaram muito próximas às máximas definidas na legislação. O STF determinou o cumprimento da pena em regime fechado. A publicação do acórdão só ocorreu exatos seis meses depois, em 28 de abril de 2011. Em 4 de maio do mesmo ano, a defesa do deputado apresentou um embargo de declaração. O caso só foi analisado em 13 de dezembro do ano passado. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido formulado pelos advogados. Como os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso do Judiciário, a publicação do acórdão deve ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando o Supremo retoma os trabalhos.

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello lembra que há diferenças importantes entre o caso de Natan e o dos condenados pelo mensalão. Ainda assim, ele defende que não haja prisão antes do trânsito em julgado. "Só cabe prisão para executar pena imposta na sentença condenatória quando não couber recurso contra a decisão. No caso concreto, ainda não houve a publicação do acórdão", explica. "Na Ação Penal 470, não havia sequer o acórdão resultante do julgamento. Nesse caso, há dois pronunciamentos do Supremo. Mas se eu estivesse na presidência, eu determinaria o envio à relatora e aguardaria a reabertura do ano do Judiciário. Não há sangria desatada e não há risco de prescrição porque pena é alargada", acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

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Candidatura de Aécio não depende de Serra, diz Guerra

Sucessão 2014.Presidente PSDB reafirma nome de senador mineiro para o Planalto

PPS discute alternativas e não descarta acolher José Serra

BRASÍLIA. O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), reafirmou a candidatura do senador Aécio Neves (MG) para a Presidência da República em 2014, independentemente das pretensões eleitorais do ex-governador José Serra. Segundo a "Folha de S.

Paulo", Serra avalia sair do PSDB para viabilizar seu sonho de disputar a Presidência mais uma vez.

Para Guerra, o ex-governador de São Paulo não deve deixar o partido. "Desconheço esse assunto. Serra não me falou em trocar de partido. Ele falou em ficar uns dias pensando na política e no Brasil. Sempre imagino o Serra, satisfeito ou contrariado, dentro do PSDB."

O líder tucano não se intimidou com a possibilidade de perder Serra para outra sigla, e reafirmou que "Aécio deve ser o presidente do PSDB", alicerçando sua campanha para Planalto. "O Brasil precisa da candidatura de Aécio neste momento", disse Guerra.

A tendência hoje é que Aécio, que é rival de Serra na disputa interna de poder, assuma o controle do partido. Um dos articuladores da campanha do senador mineiro, o presidente do PSDB de Minas, Marcus Pestana, afirma que "a percepção majoritária no PSDB é pela necessidade de renovar e apresentar propostas com olho no futuro". "Nove entre dez tucanos enxergam no Aécio o líder desse novo ciclo."

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou que ainda é cedo para que o PSDB defina a candidatura. "Esse é o ano de os pré-candidatos percorrerem o Brasil e discutirem os temas do país. Entendo que a definição de candidato não precisa ser agora", disse.

PPS. Desde ontem, a Executiva Nacional do PPS realiza um encontro para discutir alternativas eleitorais para a disputa de 2014, entre elas a aproximação do partido com o ex-governador José Serra. O assunto deve estar na pauta da reunião de hoje. Segundo o deputado federal Rubens Bueno (PR), secretário geral do PPS, o partido não descarta acolher o tucano como alternativa para 2014. "É um nome considerado, não há dúvida, assim como a Marina", disse, em referência à ex-ministra, que deixou o PV em 2011.

Fonte: O Tempo (MG)

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É cedo para o PSDB definir nome para o Planalto, diz Alckmin

Segundo governador, pré-candidatos devem percorrer o país e ouvir a população neste ano

Leonardo Vieira

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou ontem que ainda é cedo para que o PSDB defina a candidatura à Presidência.

Em contraste com o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendem o nome de Aécio Neves, Alckmin disse que 2013 é o ano em que os pré-candidatos devem planejar suas plataformas.

Questionado se a sigla deveria realizar prévias, Alckmin fez que sim com a cabeça e respondeu: "Eu acho que este é o ano de os pré-candidatos ouvirem a população, percorrerem o Brasil e discutirem os temas do país. Entendo que a definição de candidato não precisa ser agora. É muito cedo. Faltam quase dois anos, não é?"

A assessoria de Aécio Neves informou que o senador deve se encontrar com Alckmin na última semana deste mês, quando devem debater os rumos do partido e a candidatura à Presidência.

Durante visita ao canteiro de obras do local que abrigará a nova oficina de manutenção de trens do metrô, na zona sul, Alckmin disse ainda que o ex-governador José Serra não manifestou interesse em uma secretaria do governo estadual.

Serra foi citado como possível nome para a pasta da Saúde. "Serra é um grande nome. Ele ainda não demonstrou nenhum interesse, mas, se demonstrar, é um grande nome", disse Alckmin.

Fonte: Folha de S. Paulo

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