Mais da metade das obras está atrasada

Em meio ao temor de empresas e especialistas de que o país seja obrigado a racionar energia, relatório do comitê do governo de monitoramento do setor elétrico mostra que mais da metade das obras está atrasada. A situação é pior na área de transmissão, com menos de um quarto das obras em dia. Nesses empreendimentos, o atraso médio chega a 15 meses. O governo nega risco de racionamento similar ao de 2001, mas, com os atrasos das obras e a escassez de chuvas, terá de adotar medidas para eliminar o risco, que serão discutidas em reunião hoje. Segundo a associação brasileira dos distribuidores de energia, mantido o atual ritmo de uso das térmicas até março, as tarifas de energia não terão o desconto de 20% prometido pela presidente Dilma. Ontem, as ações da Eletrobras caíram 9,3%

Pouca chuva, poucas obras

Setor elétrico tem mais da metade dos projetos atrasada. Na transmissão, só 24% estão em dia

Danilo Fariello

Seca. Reservatório da hidrelétrica de Marimbondo (MG). Preço alto de energia já levou indústria a reduzir consumo

RISCO DE RACIONAMENTO 

BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - Um descompasso entre o ritmo de obras no setor elétrico e aquilo que seria necessário para mantê-lo a pleno vapor foi verificado pelo governo há mais de um mês, ou seja, antes de surgir o temor, entre empresários e especialistas, de que o país tenha que fazer um racionamento de energia. No dia 22 de novembro, em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - que hoje debaterá opções para reduzir o risco de um apagão a médio prazo -, constatou-se que mais da metade dos empreendimentos em construção do setor tinha atraso. A situação é mais grave na área de transmissão, com menos de um quarto das obras em dia. O governo, por ora, nega um possível racionamento, similar ao que ocorreu em 2001 e que foi duramente criticado pelo PT. Mas, com os atrasos das obras e a escassez de chuvas dos últimos meses, terá de adotar medidas práticas para eliminar o risco.

Na transmissão, apenas 24% dos 18,8 mil quilômetros de linhas em construção monitorados em novembro se encontravam "com datas de tendência dentro do previsto", segundo a ata da 121ª reunião do CMSE (que reúne Ministério de Minas e Energia, Aneel, Eletrobras, ONS, entre outros). O mesmo relatório apontou que, "no cômputo geral, existe um atraso médio de 15 meses nas datas previstas desses empreendimentos (de transmissão)". Entre obras de geração (336 novas usinas, com 42.473 megawatts, ou MW, de potência) e subestações, são 45% em dia. Para geração, o atraso médio era de sete meses e, para subestações, de seis meses.

Desconto na conta poderá ser menor

Em 2014, ano da Copa, a situação dos reservatórios poderá ser ainda mais crítica, dependendo das chuvas e do ritmo de uso das térmicas este ano. Ontem à noite, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff para relatar a situação. A grande dúvida do governo, que será amadurecida hoje na reunião do CMSE para posteriormente ser levada a Dilma, será apontar se vale a pena usar térmicas por mais tempo agora - o que poderia elevar o preço das tarifas e comprometer boa parte do desconto de 20% prometido pela presidente a partir de março - ou se seria mais indicado correr o risco de gastar mais os reservatórios e torcer por chuvas mais intensas no próximo verão.

Se o governo apostar nas chuvas e elas não vierem, a tarifa ficaria mais baixa, mas haveria o perigo de, em 2014, as térmicas não serem suficientes para assegurar a energia necessária para o país e, portanto, o apagão chegar de vez.

Nas contas da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mantido o atual ritmo de uso das térmicas até março, quando a estação das chuvas chegar a todo o país, as tarifas poderão ter de subir cerca de cinco pontos percentuais para pagar por esse gasto, que somou R$ 800 milhões até dezembro. Se o governo achar que as térmicas têm de ficar ligadas por mais tempo, boa parte da queda de energia prometida pelo governo, de 20%, poderá desaparecer.

Ontem, Zimmermann disse ser conjuntural e natural o impacto das térmicas nas tarifas e que ele independe da queda prometida de 20% nos preços, estrutural. O secretário ainda refutou qualquer risco de racionamento, a exemplo do que o ministro Edison Lobão vem defendendo. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, também negou ontem que exista chance de racionamento de energia elétrica ou de gás no Brasil:

- As térmicas e o gás natural liquefeito (GNL) importado são suficientes. A situação é muito diferente de 2001.

As grandes indústrias, porém, já estão reduzindo o consumo de energia, segundo o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. Ele disse, porém, que isso é natural, diante da alta dos preços no mercado livre, que chegou a R$ 550 o megawatt/hora (MWh) nos últimos dias.

- Muitas empresas estão avaliando reduzir o consumo para vender a energia nos preços do mercado spot (livre). Não há risco de racionamento, a redução no consumo é para obter ganho econômico - disse Rodolfo Salazar, diretor comercial da Bolt Energias.

O temor de um racionamento derrubou, pelo segundo dia, as ações de empresas do setor elétrico na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ontem. Das cinco maiores quedas da Bolsa, quatro foram do setor. Os papéis da Eletrobras foram os que mais sofreram: as ações PNB (sem direito a voto) caíram 9,35%, seguidas das ON (com voto), que se desvalorizaram 8,44%. Puxado pelos papéis de elétricas e pela Petrobras, o Ibovespa caiu 1,30%, aos 61.127 pontos. O dólar comercial fechou em alta de 0,39%, a R$ 2,038 na venda. (Colaboraram Ramona Ordoñez, Luiza Damé, Cristiane Bonfanti, Mônica Tavares, Daniel Haidar e João Sorima Neto)

Fonte: O Globo

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Chávez não irá à posse, confirma Caracas

Presidente informa a Parlamento que tem de continuar tratamento em Cuba; oposição alerta OEA

Roberto Lameirinhas

CARACAS - Pela primeira vez de forma oficial, o governo venezuelano anunciou nesta terça que o presidente Hugo Chávez não comparecerá à cerimônia de posse no dia 10. A informação foi transmitida numa carta enviada pelo vice-presidente Nicolás Maduro ao presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A carta lida por Cabello faz menção aos dois argumentos levantados pelos chavistas que permitiriam a continuidade do presidente em suas funções apesar da ausência na posse: a licença de 90 dias concedida pelo Legislativo e a “razão de força maior” que permitiria – na visão de seus partidários – a Chávez fazer o juramento ante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em data não estabelecida.

Na mensagem, Maduro afirma que Chávez agradeceu os deputados pela autorização emitida em dezembro para que ele se submetesse à cirurgia em Cuba e lamentou que "por motivo de força maior" não poderá comparecer à cerimônia de posse.

Para alguns analistas venezuelanos, a carta enviada por Maduro se trataria de um passo formal para acionar a Sala Constitucional do TSJ, encarregada de dirimir dúvidas sobre a Carta. O órgão máximo do Judiciário venezuelano, no entanto, é controlado pelo chavismo e não será surpresa se a câmara der aval à interpretação que favorece à continuidade do atual governo.

Divergências.Na carta, Maduro cita o artigo 231 da Constituição venezuelana, que diz que diante da impossibilidade de o presidente eleito assumir o mandato perante a Assembleia Nacional, poderá fazê-lo no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Os governistas alegam ainda que o presidente tem uma licença de 90 dias para ausentar-se da Venezuela concedida pelo Parlamento e a posse é uma mera formalidade.

A oposição tem uma interpretação diferente da Carta. Para os antichavistas, o artigo 234, que prevê que diante da impossibilidade do presidente eleito assumir o cargo, o chefe do Legislativo deve assumir o poder e convocar novas eleições, é o que vale.

Pressão. Mais cedo, a oposição alertara a Organização dos Estados Americanos (OEA) para uma possível "violação da ordem constitucional"no país se o governo continuar funcionando após 10 de janeiro - data prevista para a posse do presidente Hugo Chávez, reeleito em outubro do ano passado. Uma carta foi enviada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza nesta terça-feira, 8.

"Se no dia 10 de janeiro não ocorrer o juramento do presidente ou não forem ativadas as disposições constitucionais relacionadas com a ausência temporária do presidente da República, terá sido consumada uma grave violação à ordem constitucional na Venezuela que afetará a essência da democracia", afirma a carta da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).

A coalizão reitera que, caso Chávez "não possa comparecer" na posse por "razões relacionadas à sua doença, não pode haver um vazio (de poder)"

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Tateando no escuro - Merval Pereira

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de "barbeiragem". "Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país."

Pois Dilma Rousseff deixou de ser ministra para assumir a Presidência da República, e a situação só fez agravar-se desde que, em 2008, começaram a acontecer os primeiros apagões de energia no país, e ela, primeiro como porta-voz do governo Lula no setor, e agora como responsável máxima pelas ações do governo, só faz garantir que não existe perigo de racionamento.

O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como ministra das Minas e Energia, ou indireta, como chefe da Casa Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001.

Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo dos governos FH justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento. Mas os governos petistas tiveram tempo suficiente para aperfeiçoar esse sistema de emergência utilizado quando a falta de chuvas afeta o nível se segurança das barragens das hidrelétricas, e nada foi feito.

A "sorte" do governo é que o país cresceu por volta de apenas 1% no ano passado, o que evitou um apagão mais permanente. Mesmo assim, os apagões foram frequentes e continuam acontecendo. Ao contrário, se este ano a economia conseguir mesmo crescer cerca de 3%, aumentarão os nossos problemas com o fornecimento de energia.

Quer dizer, estamos na esdrúxula situação de torcer para que o país cresça pouco para não corrermos o risco de um racionamento, mas o governo precisa fazer crer que a economia crescerá muito (a presidente pede um "pibão" para este ano) e ao mesmo tempo garantir que haverá energia suficiente para que o "instinto animal" do empresariado ressurja.

Mas como compatibilizar esse projeto com a decisão unilateral de reduzir a conta de energia na casa dos eleitores, num momento em que as companhias de energia mais necessitam de investimentos? "Estamos na antessala do racionamento", define Adriano Pires, especialista de energia do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança para evitar o racionamento, e continua caindo.

Não há o que fazer: ou rezar para que chova ou organizar uma racionalização do uso de energia. Já há indicações de que um "racionamento branco" está sendo utilizado pelas empresas, e há regiões no país em que a falta de luz praticamente diária já se transformou em um fato previsível.

A crise em que se meteu a Venezuela tem uma explicação que pode ser simples: a disputa de poder entre os grupos chavistas impede que se adote uma decisão de acordo com a Constituição. Se a falta de Hugo Chávez for considerada não permanente, o presidente da Câmara, Diosdado Cabello, poderia presidir o país por 90 dias, prazo prorrogável por mais 90. Poderia ficar, portanto, 180 dias no poder, fortalecendo-se, enquanto o vice presumível, Nicolas Maduro, (que não foi nomeado por Chávez para outro mandato), deixaria de ser o representante de Chávez no poder.

Se a falta for permanente, Cabello tem que convocar eleições em 30 dias, e Maduro será o candidato a presidente. Ficando tudo como está, os dois dividem o comando, mas a figura de Chávez continua pairando sobre todos.

Fonte: O Globo

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As nuvens de 2014 - Igor Gielow

Ao entrar em seu último ano de mandato com alguma chance de mostrar serviço, dado que 2014 é perdido para a eleição, Dilma Rousseff deveria estar a comemorar. Aprovação alta apesar da gestão opaca, oposição abúlica a despeito do impacto do mensalão e do "Rosegate" no PT e em Lula.

Até aqui, a jabuticaba "pibinho com inflação" não foi capaz de assustar o eleitorado, por intangível no curto prazo e anulada pela combinação emprego-renda. Destruição de fundamentos macroeconômicos, ineficácia gerencial e intervencionismo? Isso não tira voto de ninguém antes de os efeitos serem sentidos.

Mas as nuvens ausentes sobre os reservatórios brasileiros insinuam um mau agouro daqueles. A histeria oficial ao negar os problemas do setor elétrico é indicativo do medo do risco de apagões para um governo que elegeu reduzir a conta de luz como uma de suas bandeiras.

Os sinais estão aí. Empresas falando em "racionamento branco", falta de gás para termelétricas, reuniões e cobranças. Tudo pode ser resolvido com a ajuda, literalmente, dos céus, mas a mera sensação de que o Brasil pode virar uma Brasília, capital que experimenta apagões quase diários (por motivos diversos, não é o ponto), já causa arrepios na Esplanada.

A memória do racionamento de 2001, que, em certa medida, ajudou a eleger Lula, é fresca. Para piorar, Dilma crê ser a dona da bola no assunto; a soberba, afinal, é um dos pecados prediletos do Tinhoso.

A oposição nominal espera. Não pode torcer pelo pior em público, seja no caso de apagões ou no de mais problemas econômicos, porque pegaria mal. Porém sabe bem o quão poderosa é a combinação entre problemas reais e a insatisfação dos que mandam (e financiam campanhas) com os rumos da economia.

O time a pensar a campanha de Aécio Neves tem DNA econômico. Se ele será candidato, é outra história, mas não se trata de coincidência.

Fonte: Folha de S. Paulo

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O vale-tudo no português - Rosângela Bittar

Os vestibulares tiveram que mudar às pressas seus editais de exigências para se adaptar. Os concursos públicos reviraram-se do avesso, em cima da hora, para dar uma ajeitada nos exames, de forma que eles não ficassem nem "certos" na regra antiga nem "errados" na regra nova e, assim, não deem margem a contestações na Justiça. Livros didáticos, já prontos para distribuição no início do ano letivo, não podem assegurar que estão ensinando corretamente a língua portuguesa, já impressos na nova forma, que, não se sabe, pode entrar em nova fase de alterações. Absolutamente tudo o que diz respeito à implantação do acordo ortográfico, firmado pelos países lusófonos em 1999, representa um grande transtorno.

Desde a gênese, lá se vão 24 anos, o acordo enfrentou barreiras intransponíveis. Portugal foi mais transparente e logo deixou claro que o país esticaria a transição ao máximo, numa reverência à rejeição de sua intelectualidade às alterações na escrita do português. No Brasil, sempre que vai chegando perto o limite, o prazo fatal, a data marcada para vigorar definitivamente o acordo, o governo dá um piparote e providencia um adiamento sob qualquer pretexto.

Dia 27 de dezembro último, faltando três dias para vigorar plenamente a nova ortografia, a presidente Dilma Rousseff adiou mais uma vez a sua implementação. De imediato, os vestibulandos poderão errar à vontade, pois na correção de suas provas não será exigida a nova forma, mas e daí? Aprenderam o idioma segundo quais regras? Como saberão se acertaram ou erraram, bê-á-bá de qualquer exame?

Portugal foi mais transparente, até na hostilidade

O decreto 7875 adiou para 1º de janeiro de 2016 a obrigatoriedade do uso da nova ortografia. A transição, iniciada em 2009, recebeu agora essa esticada ampla, geral e irrestrita.

Os transtornos de alterações em editais e concursos são pequenos diante da confusão que vem se estabelecendo no processo de aprendizagem da língua.

Foi um mau acordo para a imensa maioria dos falantes desse idioma. Portugal o rejeitou e expôs suas razões, e todos compreenderam a angústia de professores e especialistas em geral, além de políticos e instituições que deveriam referendá-lo. Afinal, a língua como praticada em Portugal teria sido a mais afetada, com maior número de alterações para aproximar-se dos outros países.

Mas no Brasil as mudanças, embora poucas, foram profundas e, por carecerem de racionalidade, ficou logo patente o alto grau de dificuldade para seu aprendizado. Até hoje são muitos os que não absorveram a supressão do trema ou a falta de regras para o hífen, sinal regido agora por tantas exceções que só a decoreba o vence.

O acordo foi firmado em 1990 por Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Desde o início os países ficaram livres para estabelecer seu tempo de maturação. Alguns, Portugal à frente, demoraram a referendá-lo, outros foram adiando sucessivamente sua execução.

Se fosse apenas a perda dos acentos em hiatos e ditongos, como os simplistas querem fazer crer, está claro que o aprendizado teria ocorrido sem necessidade de maiores protelações. Mas são mudanças sem regras e o acordo vai sendo descumprido pela população e maltratado pelo governo.

Porém, o acordo foi assinado, pressionou-se os demais países a seguir adiante com a tramitação das mudanças nas instituições legais e educacionais. É uma incoerência o Brasil mostrar-se tão titubeante, e tão tardiamente. Se é um acordo que veio só para confundir, promover unificações periféricas e movimentar o mercado editorial, não deveria ter sido assinado, e poderiam as autoridades ter pensado mais antes de consumar o fato. Uma vez em vigor, a oscilação só piora a situação.

O decreto assinado pela presidente horas antes de iniciar-se o prazo de validade definitiva do acordo, em 1º de janeiro de 2013, prorroga por três anos a nova transitoriedade da regra - um sinal claro de que não houve absorção das normas. Tem razão o professor Ernani Pimentel, o mais combativo crítico da nova ortografia, quando diz que o acordo exige decoreba, não compreensão. Por isso, o manuseio do dicionário é obrigatório, em qualquer texto, mesmo para especialistas.

Existe, no Senado Federal, projeto de decreto legislativo jogando para 2020 o início de implantação obrigatória das regras do acordo. Enquanto o Brasil vacila, valem as duas línguas e reacende-se a discussão que já se imaginava superada e, claro, evidencia-se a oportunidade para outras mudanças e recuos, perenizando o vale-tudo no português.

Terminou o prazo para o governo encerrar a sindicância realizada na Casa Civil da Presidência sobre o envolvimento de órgãos do governo nas irregularidades detectadas na operação Porto Seguro, mas as conclusões não foram divulgadas. A propósito de análise aqui publicada sobre o descompasso entre a ação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro e a ação do ministro da Justiça nas informações à presidente, a assessoria de José Eduardo Cardozo esclarece o que define como a cronologia real dos fatos.

Informa que na tarde de quinta-feira, dia 22 de novembro, o ministro Cardozo foi avisado genericamente pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sobre a deflagração, no dia seguinte, de uma operação em órgãos federais, em Brasília e São Paulo.

O ministro Cardozo foi à Presidência da República e informou a presidente Dilma Rousseff que no dia seguinte haveria uma operação, sem os detalhes, como deve ser feito por razões legais.

Na sequência, Cardozo seguiu para Fortaleza, para participar de reunião de ministros da Justiça do Mercosul. Esteve rapidamente com eles, explicou que teria de retornar a Brasília e assim o fez, saindo de Fortaleza por volta das 2h (na cidade não há horário de verão), chegando a Brasília por volta das 5h30, quando soube dos detalhes da Operação Porto Seguro pelo delegado-geral Leandro Daiello.

Imediatamente, às 6h, o ministro Cardozo avisou Giles, o chefe de gabinete de Dilma, e combinou que ficaria acompanhando a operação, e assim que a presidente quisesse, estaria à disposição para falar com ela, tendo sido chamado ao Palácio às 9h.

Fonte: Valor Econômico

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