Risco de o Brasil racionar energia é cada vez maior

Nas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da produção de energia no país, os reservatórios iniciaram 2013 no menor nível dos últimos 12 anos para o mês de janeiro. Operam, em média, com apenas 28,9% da capacidade, abaixo do registrado em igual período de 2001, ano em que os brasileiros enfrentaram racionamento. O governo nega haver risco de o Brasil ter de fazer economia forçada de luz. Mas empresários e investidores do setor afirmam que o perigo é grande. A onda de desconfiança derrubou ações das principais empresas do sistema elétrico na Bovespa.

Racionamento de energia à vista

Com os níveis dos reservatórios muito baixos e o consumo em alta, risco de desabastecimento aumenta. Redução na conta de luz será menor

Sílvio Ribas

O risco de o Brasil decretar um racionamento no consumo de energia elétrica neste ano, repetindo o desabastecimento de 2001, está cada vez maior. Apesar de o governo negar qualquer possibilidade de a medida ser anunciada, empresários e investidores alardearam ontem que, diante dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e do consumo elevado em dias de alta temperatura, a capacidade de fornecimento de luz às residências e às fábricas está no limite.

Com a onda de desconfiança varrendo o país, as ações das principais empresas do setor elétrico derreteram na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que caiu 0,94%. Os papéis preferenciais (PN) da Eletrobras recuaram 4,72%, e os da Cesp e da Cemig, 3,4% e 3,3%, respectivamente. O temor foi agravado com a informação de que a fatura da energia gerada por termelétricas (mais cara), somada ao abastecimento vindo das hidrelétricas, já se aproxima de R$ 1 bilhão por mês. Ou seja, a tendência é de a conta de luz ficar mais cara em vez baratear, como prometeu a presidente Dilma Rousseff.

"As previsões de chuvas para janeiro apontam volume 30% menor do que o considerado normal para o mês. Se considerar que as precipitações são ainda localizadas, fora dos locais ideais para as principais bacias de rios, a geração hidrelétrica está ameaçada neste ano", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Sendo assim, é provável que as usinas térmicas, que deveriam ser ligadas apenas em momentos de emergência, fiquem acionadas por todo o ano. Nesse sentido, Medeiros apontou como preocupação ainda maior outro fator inesperado: dos 20 gigawatts (GW) de potência térmica que deveriam ser entregues em 2013, só 13 GW vingaram. Essa diferença representa as usinas contratadas em leilões de 2008 e não concluídas pelos empreendedores.

Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), ressaltou que, caso as chuvas de janeiro não venham no nível considerado normal, os fornecedores serão forçados a "acender o sinal amarelo" perante o risco de racionamento, informado pelo Correio na edição de 24 de novembro de 2012. No entender dele, se o Sudeste — onde estão os maiores consumidores e o calor tem sido implacável — apresentar volume nos reservatórios das usinas abaixo do recomendável, será necessária a adoção, pelo governo, de medidas adicionais de segurança, como a adoção de térmicas de geração ainda mais caras.

Segundo Neiva, o primeiro trimestre concentra as chuvas, o que pode até fazer as térmicas voltarem ao seu emprego mínimo a partir de abril, na melhor da hipóteses. Mas nada garante que isso ocorrerá. "A sorte do país é que a economia não está crescendo ao ritmo de 4%, como apostava o Ministério da Fazenda. Se considerar que a demanda de eletricidade avança a um ritmo uma vez e meia maior que o PIB, uma expansão mais forte da atividade nos deixaria às escuras", assinalou Walter Fróes, presidente da comercializadora de energia CMU. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Célio Bermann, mais do que o apagão clássico, o maior risco para o abastecimento continua sendo a fragilidade das redes de transmissão do país, que carecem de investimentos e manutenção. "O que a presidente Dilma Rousseff chama de falha humana é o sucateamento de redes", ressaltou.

Aperto no bolso

O consenso dos agentes é de que o elevado custo da geração térmica, cinco vezes e meia ao da hidrelétrica, deverá esvaziar a promessa do governo de reduzir o valor das contas de luz a partir de fevereiro, em 20,2%, em média. Enquanto a indústria que compra energia no mercado livre já sente os efeitos da disparada dos preços, o mercado cativo dos consumidores residenciais perceberá o impacto no bolso ao longo do ano, à medida que as revisões tarifárias forem aprovadas. No caso de Brasília, o preço mais alto chegará em agosto.

Segundo Neiva, da Abrage, o uso intensivo das usinas térmicas já conspirou contra os planos da presidente. Nem mesmo a ajuda do Tesouro, estimada em até R$ 7 bilhões, para arcar com as diferenças das empresas que não aderiram ao plano de redução das tarifas será suficiente para o agrado aos consumidores. O diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros Pinto, também não vê condições conjunturais para garantir a redução da conta de luz no patamar prometido, em razão do uso intensivo de uma energia mais cara, a térmica.

O nível dos reservatórios das hidrelétricas no Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, é o mais baixo dos últimos 12 anos para janeiro: 28,9% do armazenado nos lagos artificiais. O índice está um pouco abaixo do verificado em igual mês de 2001, ano em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) decretou racionamento. No Sul e no Nordeste, o quadro é ainda pior, sem perspectivas de ficar acima do mínimo razoável, de 30%. Neste momento, só resta ao Palácio do Planalto rezar para São Pedro evitar o desabastecimento.

Reunião de emergência

Para mostrar que está agindo, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião para as 14h30 de amanhã com todo o comando do Ministério de Minas e Energia. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) contará ainda integrantes do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).

O ministro Edison Lobão ressaltou, por meio de nota, que a reunião do CMSE não foi convocada diretamente pela presidente Dilma e nem tem caráter emergencial, pois estava prevista no calendário anual do comitê. Analistas ouvidos pelo Correio discordaram e garantiram que uma reunião da Câmara de Compensação de Energia Elétrica, marcada para o mesmo dia, precisou ser adiada em uma semana.

Eles lembraram ainda que a questão do racionamento gera particular ansiedade ao Planalto, pois a chamada crise do apagão, ocorrida de 1º de julho de 2001 a 27 de setembro de 2002, foi usada em favor do PT nas campanhas eleitorais. Além disso, racionamento é a única situação em que a presidente Dilma admite o termo apagão, fenômeno que afirma ter sepultado com o modelo implantado por ela há 10 anos, quando era ministra de Minas e Energia.

Correio Braziliense
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Meta fiscal: mais R$ 13 bi do PAC

Após manobras para fechar as contas de 2012, o governo abaterá da meta R$ 38 bi de investimentos do PAC e não R$ 25 bi

Meta fiscal: governo abate mais R$ 13 bi do PAC

Nelson Barbosa, ministro interino da Fazenda, aumenta o desconto do investimento do alvo cheio de 2012

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA Depois de realizar uma série de manobras fiscais para engordar os cofres públicos na virada do ano, para fechar as contas de 2012, o governo federal decidiu abater da meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento de juros da dívida - R$ 38 bilhões referentes aos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa anunciada em novembro era de um abatimento de até R$ 25,6 bilhões. A equipe econômica entendeu, porém que, diante da queda na arrecadação, causada pelo baixo crescimento da atividade econômica e pela concessão de R$ 45 bilhões em desonerações tributárias no ano, seria necessário usar uma parte maior do espaço autorizado em lei.

A chamada meta cheia de superávit primário, sem desconto dos gastos do PAC, é de R$ 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 139,8 bilhões. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite deduzir desse montante até R$ 40,6 bilhões relativos a investimentos realizados no programa.

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou ao GLOBO que, de janeiro a novembro, o setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 82,7 bilhões. Para chegar à meta do ano, portanto, era preciso realizar um esforço fiscal de R$ 57,1 bilhões apenas em dezembro. Além dos R$ 38 bilhões de abatimento do PAC, entram R$ 12,4 bilhões sacados do Fundo Soberano e R$ 7 bilhões antecipados em dividendos do BNDES e da Caixa no último dia de 2012.

Apesar das críticas do mercado financeiro, Barbosa saiu pela primeira vez em defesa das operações para injetar recursos extras no Tesouro e considerou que, além de estar dentro da legalidade, elas não comprometem a credibilidade do governo. Citou, por exemplo, que a previsão era de entrada de R$ 29 bilhões em dividendos dos bancos públicos e estatais no ano, mas que, até novembro, as empresas haviam repassado R$ 20,4 bilhões da parcela de seus lucros. Além disso, ressaltou, o Fundo Soberano foi criado em 2008 com o duplo objetivo de realizar operações cambiais e construir uma poupança fiscal, que pôde ser usada neste momento.

- Por fim, o PAC pode ser utilizado sempre que necessário. O momento em que a economia apresenta baixo crescimento é justamente o momento em que (o governo) tem de usar a flexibilidade fiscal para cumprir a meta - disse, ao destacar que a alternativa seria não realizar desonerações fiscais, o que causaria ainda mais lentidão na recuperação da economia, ou realizar um corte excessivo de gastos no país.

A seu ver, a política do Ministério da Fazenda no ano não implicará aumento da inflação - que ele estima abaixo de 5% no segundo semestre - pois a economia está saindo de um patamar de baixo crescimento e pode avançar mais rapidamente sem causar inflação. Ele destacou que, a despeito da utilização desses instrumentos, a dívida líquida do setor público deve ficar em 35% do PIB, ante 60% há uma década.

Meta indefinida para este ano

Para este ano, o ministro interino afirmou que só será possível definir a meta de economia do setor público, bem como se será necessário utilizar a prerrogativa de desconto dos gastos do PAC, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Ele reafirmou que a previsão é de um crescimento de 4% do PIB.

Barbosa considerou que os cálculos publicados pelo GLOBO no domingo que indicam maquiagem na contabilidade do governo de R$ 200 bilhões em 2012, sobretudo devido ao reforço no caixa dos bancos, partem de um raciocínio "hipotético" e "equivocado". Sem confirmar o valor, ele disse que, além de capitalizar os bancos públicos, o governo realizou aportes nessas instituições para que, em um cenário de restrição de crédito de longo prazo, elas possam repassar os recursos ao setor privado e sustentar os investimentos.

- Está perfeitamente em linha com a contabilidade. Não se trata de maquiagem ou operação irregular. É empréstimo financeiro e, por ser financeiro, não entra na despesa primária.

Fonte: O Globo
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União ‘dobra’ o STF e mantém repasse do FPE

O governo vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados em 2013 e, na quinta-feira, deve destinar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal, seguindo regras julgadas ilegais pelo STF. Já havia no governo a definição de que os repasses deveriam ser feitos, mas apenas ontem a queda de braço com o STF foi vencida

Governo diz a Supremo que FPE fica como está

João Villaverde, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - O governo federal vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano e, na quinta-feira, deve entregar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal, seguindo as regras julga¬das ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já havia no governo a definição de que os repasses deveriam ser feitos, como antecipou o Estado na semana passada, mas apenas ontem a queda de braço com o STF foi vencida, O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar.

Segundo o STF, os critérios de repartição do FPE são inconstitucionais. A rigor, o FPE teve suas regras extintas em 31 de dezembro de 2012, mas a União se baseia em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para continuar transferindo o dinheiro.

Segundo o TCU, os critérios permanecem os mesmos até que o Congresso Nacional defina novas regras. Os parlamentares tiveram 35 meses, entre a decisão do Supremo (em fevereiro de 2010) e o fim do prazo dado pela Corte, para criar novas regras para o FPE, mas nada fizeram. O governo federal entrou na polêmica.

Ontem, em reunião de apenas 35 minutos no gabinete de Joaquim Barbosa, os integrantes do governo defenderam as transferências aos Estados neste ano. Foram apresentados dois motivos. O primeiro afirma que este paga¬mento, que será feito na quinta-feira, refere-se ao dinheiro arrecadado ainda em 2012, quando as regras do FPE ainda eram legais, segundo o entendimento do STF. O fundo é formado com 21,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams afirmaram também que o prognóstico do TCU, assinado pelo ministro Walton Rodrigues em novembro de 2012, não foi contestado judicialmente e, portanto, pode ser usado pela União para justificar os repasses a partir de fevereiro.

"Nossa vinda aqui foi apenas para trazer a ele o conhecimento da realidade econômico-fiscal desses Estados e a nossa preocupação sobre o tema. Não foi nenhum pedido de flexibilização. Não fizemos nenhum pedido por¬que a decisão já foi tomada e transitou em julgado", disse Adams, referindo-se à decisão de 2010 do STF que determinou mudanças nos critérios de rateio. "Do ponto de vista do Supremo, o assunto está de fato encerrado."

O ministro interino da Fazenda destacou o fato de que vários Esta¬dos têm no FPE uma parcela importante de sua receita e a relevância econômica do problema. "Esse assunto está na lista de prioridades do governo para a pauta legislativa de 2013 e esperamos que essa nova proposta seja aprovada ao longo do primeiro trimestre."

O FPE é repartido pelo Tesouro aos Estados anualmente desde 1966, e, no ano passado, atingiu quase R$ 47 bilhões. Desde então, 85% do dinheiro fica com Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o restante com Sul e Sudeste. Os recursos são repartidos seguindo o ta¬manho territorial e a população.

Fonte: O Estado de S. Paulo
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Mercado aposta em menos crescimento e mais inflação

IGP-DI sobe 0,66% em dezembro e acumula alta de 8,10% em 2012

Gabriela Valente

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Mal começou o ano e a expectativa para a economia está pior. Os analistas voltaram a diminuir a previsão de crescimento e aumentaram a de inflação. Segundo a pesquisa semanal que o Banco Central faz com analistas do mercado financeiro, o país deve crescer 3,26%, cada vez mais longe dos 4% esperados pela equipe econômica. A aposta anterior era de 3,3%. O levantamento do BC também mostra que a perspectiva para o IPCA, a inflação oficial, subiu de 5,47% para 5,49%. A meta do ano é de 4,5% com dois pontos de tolerância.

Na visão dos especialistas, a deterioração das expectativas é causada pela política econômica do governo. Para o economista do Banco Espírito Santo Flávio Serrano, a maior intervenção do Estado na economia tem inibido investimentos. Ele ressaltou que a piora coletiva das expectativas reduz o chamado PIB potencial - até onde o Brasil pode crescer sem gerar inflação.

- A principal culpada é a nossa política que mina o PIB potencial que já está em rota de desaceleração. Se com um crescimento de 1% estamos com inflação de quase 6%, imagina se crescermos 4%?

Para 2012, a previsão de crescimento baixo ficou estável. Segundo o levantamento com os economistas das principais instituições financeiras do país, o Brasil deve ter crescido 0,98%. A previsão de inflação para 2012 também subiu de 5,71% para 5,73%.

Já o IGP-DI subiu 0,66% em dezembro, ante alta de 0,25% em novembro, encerrando 2012 com avanço de 8,10%, informou ontem a FGV. O resultado acumulado em 2012 superou o de 2011, quando o índice fechou com elevação de 5%. O destaque no atacado foi o feijão, que subiu 10,18%, ante 0,59% em novembro.

Os preços da cesta básica subiram em 2012 nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese mensalmente. Dez registraram altas acima de 10%, as maiores em Fortaleza (17,46%), João Pessoa (16,47%) e Recife (15,26%). Em dezembro, houve aumento em 15 localidades, com as maiores variações em Goiânia (10,61%), Rio de Janeiro (3,58%) e Brasília (3,41%).

Fonte: O Globo
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Governo brasileiro apoia planos de adiamento da posse em até 6 meses

Segundo Marco Aurélio Garcia, não há risco de golpe ou instabilidade

Catarina Alencastro

BRASÍLIA - O governo brasileiro defende que a posse do presidente Hugo Chávez poderia ser adiada em até seis meses - 90 dias prorrogáveis por mais 90. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que a Constituição venezuelana dá cobertura à interpretação dos governistas de que Chávez não precisa tomar posse no dia 10, mas há dúvida sobre quem assumirá o governo nesse período. A pedido da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio passou dois dias em Havana acompanhando a evolução do estado de saúde de Chávez. Segundo ele, a situação do presidente é grave, mas o governo não considera ser preocupante o futuro político da Venezuela:

- A informação que obtive lá, e que foi confirmada por textos e informações da nossa embaixada em Caracas, é que, na eventualidade de Chávez não poder comparecer dia 10 a Caracas, há uma cobertura constitucional dos artigos 233 e 234 para que seja dado um prazo, ao fim do qual, constatando-se a impossibilidade de assumir ou no caso de falecimento, seriam convocadas no prazo de 30 dias eleições.

Diferente do Paraguai

Marco Aurélio reconheceu que a constitucionalidade da sucessão é polêmica:

- Aí há um vazio constitucional. A interpretação que está sendo dada é que o vice-presidente assume, mas não quero entrar nesta questão, porque é um tema de direito constitucional e há muita divergência. Chamo a atenção para o fato de que a impossibilidade de Chávez assumir dia 10 tem uma particularidade: Chávez sucede a si próprio. Não se trata de um novo presidente.

O governo brasileiro, segundo Marco Aurélio, não vê possibilidade de golpe na Venezuela, nem risco de instabilidade institucional. Para o assessor, a oposição adota atitude moderada e não teria interesse na convocação imediata de eleições. Ele disse não haver semelhança entre a situação da Venezuela e a do Paraguai. Em junho de 2011, o então presidente Fernando Lugo foi deposto pelo Congresso e assumiu o vice, Federico Franco:

- Temos um processo de sucessão presidencial que beneficiaria Chávez e está coberto por dispositivos constitucionais. Haveria preocupação do Brasil, do Mercosul e da Unasul se tivéssemos processo de instabilidade, com manifestação e perturbação da ordem.

Fonte: O Globo
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