Salvo seja!- Wilson Figueiredo

De acordo com pesquisas de opinião, que ganharam fama e deitaram na cama, a percepção de que a existência de corrupção mantém no Brasil velocidade de cruzeiro não se dá por achada. Paira acima de qualquer dúvida. A Datafolha registrou em agosto de 2011 o primeiro tranco oficial no governo Dilma: o que, para 64% dos cidadãos, representava em agosto de 2011 um hábito indesejável da administração pública, em dezembro já subia para 69% num país que parece indiferente à prática acintosa da corrupção administrativa. Mais uma vez, a margem de erro de 2%, para baixo ou para cima, salvou a honra geral. Durou pouco a ideia de melhoria emanada da administração Dilma Rousseff, por injunções políticas, força do hábito ou alguma razão superior no que se poderia considerar sólida cleptocracia em língua portuguesa. Ou brasileira, como preferem outros.

A arraigada certeza da impunidade não faz cerimônia, nem para salvar as aparências. Por ela (a corrupção, claro) ainda se subentende que não são como parecem as indiretas oficiais dadas pela presidente Dilma, aqui e ali, mas acidentalmente, por medo de escorregar no abismo. Foi curta a temporada. Claro que não começou agora o feio hábito de confundir o público com o privado, que ficou na moda e se sente consuetudinariamente em casa. Nada contra ela, a presidente, pouco contra o saneamento público de hábitos privados e muito ainda em proveito da facilidade com que se democratiza a prática de faturamentos por fora de escrúpulos. Salvo seja.

Quem trouxe à baila em dezembro último o que circula por tradição oral foi a pesquisa Datafolha, quando captou de viva voz a opinião pública no último mês de 2012: subiu para 69% o número de brasileiros que tinham somado 64% no começo do ano. A margem de erro ficava dentro de 2%. Nada desprezíveis os números, e até preocupantes, considerando a gesticulação de limpeza que o governo Dilma Roiusseff fez, e lhe valeu a crescente simpatia da verdadeira classe média, que é testemunha histórica por natureza e hábito. A presidente encheu o balão da pequena burguesia, que se sentiu prestigiada e retribuiu com ostensiva preferência por ela na sucessão presidencial engasgada. Não obstante, a sombra de Lula se materializa, ao fundo, nas pesquisas de natureza eleitoral para 2014.

Não terá passado despercebido à presidente que, senão por dentro, pelo menos andava por perto, quando se dispôs a acabar com a farra em respeito à opinião pública e a afinidade natural com a classe média, que atesta nostalgia de governos que não roubem nem deixem roubar, mas sem fingir que estão de mãos atadas por interesses políticos inferiores.

Estava implícito, de maneira empírica, o constrangimento da presidente nas relações com o cabo eleitoral que cuida dos seus canteiros de votos e pensa que engana a opinião nacional quando cede a prioridade à candidatura Rousseff em 2014. É enganosa a ressalva de que, se não for ela, ele será. Mas já é. Esta é a maneira de confundir, e não esclarecer, segundo ensinava Chacrinha, o que disse para se escafeder do compromisso. Uma esquerda sem costura de ideias se encarrega de desautorizar as palavras para garantir em 2014 a prioridade ao ex-presidente de plantão. Na margem de erro onde se localiza o jogo, que importam dois pontos percentuais a menos ou a mais?

Pelo outro lado, os que negavam vestígios de roubalheira grossa em agosto eram 34% e caíram para 20%. A classe média propriamente dita reafirmou nas pesquisas eleitorais sua inclinação em favor de Dilma Rousseff, que não precisa declinar sua condição social, nem alegá-la no exercício das responsabilidades políticas. Nem por isso, porém, precisa dar por suspensa, senão engavetada, a disposição de conter a corrupção por ação e não por declaração de intenções. Foi então que a porca torceu o rabo, como se dizia na República Velha, e não se diz mais em respeito à democracia. Então, a percepção de melhoria fez meia volta, e a corrupção subiu como de hábito. A presidente sucumbiu ao receio de ser classificada de udenista, que veio a ser a maldição posta a serviço da corrupção. Para afastar qualquer semelhança com Jânio Quadros e suas vassouras, Dilma aposentou o espanador com que tirou a sujeira aparente, aqui e ali, e desautorizou vassouradas para valer.

O que ficou para depois furou o balão de expectativas acumuladas cedo demais como depósito de esperança da classe média, que é quem se sente roubada entre empresários perfilados e o proletariado disponível. Em dezembro já estava em 69% a taxa dos brasileiros que percebem corrupção na administração federal. Na estadual e na municipal, a mensuração pode esperar. Nenhum governo— com exceção do realmente curto mandato de Itamar Franco (honra lhe seja reservada) que a conteve em 59% — fica fora dos limites altos da estatística republicana. Pelo menos, desde a volta ao caminho democrático em 1985.

Fonte: Jornal do Brasil
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A União faz a força - Melchiades Filho

O pedido de socorro de Fernando Haddad enfim despertou o governo federal para a situação financeira de municípios e Estados.

Os orçamentos da "federação" estão estrangulados. O desaquecimento da economia reduziu a arrecadação. Recursos federais foram cortados para subsidiar incentivos à indústria. Os gastos subiram (salário mínimo, piso do magistério).

Em São Paulo, o quadro é crítico. A prefeitura deve 200% de sua receita anual. Ficou impedida de tomar empréstimos para novas obras.

Como o sucesso de Haddad é crucial para o PT, e como o novo prefeito mantém boas relações com o ministro da Fazenda (trabalharam juntos no início do governo Lula), o resgate está a caminho.

O Planalto decidiu atenuar o índice que corrige as dívidas municipais/estaduais e abrir brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para que prefeitos e governadores possam captar mais financiamentos.

Projeto de lei já foi encaminhado para servir de "bonde" para essas mudanças. Além de trazer mais segurança jurídica, é um jeito de aglutinar no Congresso todos os interessados e dividir o ônus de mexer na LRF (vale lembrar que, para implodir a Lei das Licitações, Dilma optou por medidas provisórias).

Some-se a tentativa de convencer o Judiciário a permitir a continuidade do repasse de verbas federais aos Estados, cuja regra de partilha foi considerada inconstitucional, e o pacote de amparo se completa.

De quebra 1: o "bonde" da LRF no Legislativo dará também à Fazenda chance de aprovar artimanhas contábeis do seu interesse.

De quebra 2: capitalizar municípios e Estados ajudará a reativar a economia país afora, um alento para a União, que patina para destravar seus próprios investimentos.

De quebra 3: atender prefeitos e governadores esvaziará o discurso "federalista" dos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Fonte: Folha de S; Paulo
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Chavismo, lulismo e El Cid - José Roberto de Toledo

Eles foram populistas populares na mesma época e, de tanto poder, intitularam livros que juntaram um "ismo" ao final de seus nomes. O sufixo implica um líder acima dos partidos, conduzindo multidões anos a fio. Ambos lideraram movimentos populares, mas quão duradouros? Por vias diversas, os legados de Hugo Chávez e Luiz Inácio Lula da Silva estão à prova.

Nem todo governante que desfruta de popularidade em algum momento do mandato acaba substantivo. A "Era FHC" virou título de livro sem que houvesse um "fernandohenriquismo". A herança do tucano foi estruturante para o Brasil, mas impessoal. Crismando Aécio Neves, o ex-presidente tenta reescrever seu testamento.

O personalismo é um divisor entre presidentes. Chávez levou a mitificação ao limite. O congênere brasileiro ficou a meio termo. Lula adotou a continuidade sem continuísmo. Já o venezuelano apostou que nunca viria a faltar.

Afora o simbolismo, o tratamento em Cuba oferece mais do que qualidade médica. Garante sigilo e provoca boatos contraditórios sobre a saúde de Chávez. A opacidade serve ao modelo cubano-chavista. Se houvesse transparência, seria mais difícil sustentar a versão de que o presidente reeleito pode ter sua posse adiada por não se configurar a "ausência permanente" que - manda a Constituição da Venezuela - provocaria nova eleição.

No Twitter, venezuelanos comparam a situação do "chavismo" à dos castelhanos que criaram o mito de El Cid. Pela lenda, o corpo sem vida do cavaleiro símbolo da reconquista ibérica foi assentado em sua montaria para parecer imortal e afugentar os inimigos. A metáfora é tentadora, embora precipitada. No Brasil, a prática de congelar presidentes está, felizmente, superada.

Antes de Lula, só o "getulismo" durou além de Vargas, após se espalhar de sul a norte. Seus fiéis trataram de cumprir a profecia do líder de que, ao deixar a vida, ele entraria na história. Os demais caciques ficaram limitados no espaço - como as tribos de carlistas, malufistas e brizolistas - ou no tempo: o "janismo" não sobreviveu a seu inspirador.

Os "ismos" colam bem em espanhol. A Argentina saiu do "peronismo" para cair no "kirchnerismo". Em ambos os casos, a popularidade do marido foi herdada pela viúva. No Brasil, a transição pela via feminina se deu em vida. Mas o sucesso inicial não responde à questão de sempre: por quanto tempo?

Chávez não deixa uma, mas dezenas de herdeiros, de concepções diferentes. Eles propagandeiam união, só por conveniência da possível eleição que se avizinha. Mesmo que ganhem, o que será um governo "chavista" sem Chávez? Prevalecerá o militarismo nacionalista dos ex-oficiais do Exército tornados políticos? Ou o socialismo pró-Cuba do vice-presidente e suposto sucessor?

As contradições são mais do que aparentes. Enquanto o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, passa o rolo compressor na oposição parlamentar e imita os arroubos de Chávez ("Estamos prontos para o debate, mas não para a negociação"), seu rival, o vice Nicolás Maduro, conversa discretamente com os EUA para restabelecer relações diplomáticas plenas.

O "chavismo" ainda precisa passar pelo teste das urnas sem o nome de Chávez entre os candidatos. O "lulismo" passou. Mais do que isso, incorporou milhões de eleitores pobres ao petismo ao longo da última década. Numericamente, o legado de Lula superou o que o PT perdeu por causa do mensalão.

Segundo o Ibope, o PT saiu de 8% da preferência nacional em julho de 1989 para 33% em março de 2010. A trajetória de crescimento teve altos, associados às vitórias eleitorais de Lula (33% em março de 2003 e 2010), e baixos, durante a denúncia e julgamento do mensalão (24% em junho de 2005 e outubro de 2012). No caminho, mudou o perfil socioeconômico dos petistas. A nova classe média tomou espaço da elite sindical-universitária.

A mágica que popularizou o PT foi o aumento de renda e crédito que incluiu dezenas de milhões de neoconsumidores ao mercado nacional. O PSDB finalmente se deu conta de que não há como fazer oposição sem confrontar o petismo na economia. Daí conduzir o debate para os baixos índices de crescimento do PIB em detrimento, por exemplo, da queda das taxas de desemprego.

No Brasil e na Venezuela, a batalha é pela opinião pública. A diferença é que Dilma Rousseff cavalga ao lado do padrinho vivo, enquanto os herdeiros de Chávez manobram à sombra de El Cid.

Fonte: O Estado de S. Paulo
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Golpe na Venezuela - Ricardo Noblat

Ameaçado por um câncer na pélvis, entregue aos cuidados de médicos russos e cubanos em Havana, Hugo Chávez, presidente da Venezuela reeleito pela terceira vez no ano passado, deverá reassumir o cargo na próxima quinta-feira, dia 10. É o que manda a Constituição do seu país. Se não o fizer, sua vaga será ocupada pelo presidente do Congresso. O sucessor de Chávez será eleito então dentro de 30 dias.

Na madrugada da última sexta-feira, em...

Na madrugada da última sexta-feira, em cadeia nacional de rádio e de televisão, Nicolás Maduro, vice de Chávez, anunciou que não será bem assim. Digo eu: Chávez carece de condições para assumir o cargo em sessão da Assembleia Nacional (Congresso) ou do Supremo Tribunal de Justiça como determina a lei. São aparelhos que ainda o mantêm vivo. A hipótese de sua recuperação é remota. Acreditam nela os que acreditam em milagres.

Maduro citou os artigos 231 e 233 da Constituição em socorro da tese de que Chávez está livre para reassumir o cargo em outra data. A Assembleia Nacional autorizou-o a se ausentar do país por um prazo de 90 dias. O prazo ainda poderá ser renovado por mais 90 dias. Logo... "O formalismo da tomada de posse se resolverá no futuro", disse Maduro. Por fim, acusou a oposição de usar a saúde de Chávez para querer aplicar um golpe de Estado.

A Constituição não considera mero formalismo o ato de posse no dia 10 de janeiro. Diz o artigo 231: "O candidato eleito tomará posse do cargo de presidente da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento na Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, não poder fazê-lo, o fará diante do Supremo Tribunal de Justiça".

Os "chavistas" enxergam no trecho final do artigo 231 a brecha para que Chávez tome posse "no futuro" diante do Supremo Tribunal de Justiça. A data de 10 de janeiro só valeria para a posse diante da Assembleia Nacional. Se assim pensou o legislador, o teria dito com clareza. Não o fez. No artigo 233, estipulou as "faltas" ao dia da posse consideradas "absolutas" e capazes de provocar uma nova eleição presidencial:

- Serão faltas absolutas do (a) presidente da República: sua morte, renúncia, destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional, e o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular de seu mandato.

Aqui os "chavistas" enxergam outra brecha favorável ao seu líder: a incapacidade física ou mental dele teria de ser permanente. E certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A Federação de Medicina da Venezuela constituiu uma comissão para examinar Chávez. O governo recusou a ideia. De resto, Chávez exerce o controle absoluto sobre todos os Poderes do seu país.

O golpe em marcha na Venezuela nada tem a ver com a oposição. A quem interessa ignorar a Constituição para evitar uma nova eleição presidencial? Os países do Mercosul expulsaram dali o Paraguai depois do golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo. Um golpe avalizado pela Justiça e por todos os partidos. Não tem vez no Mercosul país sujeito à ruptura da ordem democrática.

Saiu o Paraguai do Mercosul e entrou a Venezuela. E agora? O Brasil e seus sócios do Mercosul fingirão que a ordem democrática na Venezuela está preservada?

Fonte: O Globo
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Os direitos humanos e a democracia - Renato Janine Ribeiro

Já faz uns anos, escrevi um artigo, "Os direitos humanos ameaçam a democracia?", indagando se o inegável avanço dos direitos do homem em nosso tempo não poria em risco o regime democrático. Criticava o senso comum atual, que reza que só há democracia com pleno respeito aos direitos humanos. Mas a questão continua sendo pertinente. Isso porque os direitos humanos são em boa medida proteções do indivíduo, ou de grupos, diante do Estado ou mesmo contra ele - ao passo que a democracia, em seu cerne, é a atribuição do poder, no Estado, pela decisão majoritária do povo. Assim, governos eleitos pelo povo, hoje, acabam sendo mais limitados, em nome dos direitos humanos, do que governos autoritários. Direitos particulares podem refrear a vontade da maioria. Idealmente falando, a voz do povo e os direitos do homem deveriam convergir. Mas isso nem sempre sucede. E então?

Comecemos pelo conceito. A democracia nos vem dos gregos. Democracia não é só a eleição do governo pelo povo, e sim a atribuição, pelo povo, do poder - que inclui mais que o mero governo. Inclui o direito de fazer leis. Na democracia antiga, direta, isso cabia ao povo reunido na praça pública. Um grande êxito dos atenienses, se comparados com os modernos, era o amor à política. Moses Finley, um dos maiores conhecedores do tema, conta que em Atenas a assembleia popular se reunia umas quarenta vezes ao ano. Pelo menos mil pessoas costumavam comparecer, às vezes dez mil, de um total de quarenta mil possíveis (a presença não era obrigatória). Comparo esse empenho ao nosso. Quantos não resmungam, para votar uma só vez cada dois anos? Nesse período, o ateniense teria passado oitenta tardes na praça, ouvindo, votando.

Mas a "falha" dos atenienses era a inexistência de direitos humanos. Não havia proteção contra as decisões da assembleia soberana. Ela podia decretar o banimento de quem quisesse, sem se justificar: assim Temístocles foi sentenciado, pelo mesmo povo que ele salvara dos persas, ao ostracismo. Ora, desde a era moderna os direitos do homem, protegendo-o do Estado, se tornam cruciais. Estes são os grandes legados das três revoluções modernas, a inglesa, a americana e a francesa. Somos protegidos não só dos desmandos do monarca absoluto, contra os quais o melhor antídoto seria a soberania popular, mas também da tirania do próprio povo e de seus eleitos.

A tensão entre voto popular e decisão judicial

Desde os gregos, se alerta que o povo pode ser tirânico, tal um mau rei. Na Revolução Francesa, os jacobinos abusam do poder extraordinário. Mesmo nos Estados Unidos, mais moderados em política, isso sucede. No "Vermelho e o Negro" (1830), Stendhal já critica o controle exercido pela opinião: "Devido a essa feia palavra [despotismo], morar nas cidades pequenas é insuportável para quem viveu nessa grande república que se chama Paris. A tirania da opinião, e de que opinião! é tão idiota nas cidadezinhas francesas quanto nos Estados Unidos da América".

Ainda pior que o despotismo da opinião popular, é a tirania expressa no voto. Daí que, quando surgem Estados democráticos, se pense em proteger o indivíduo dos excessos do povo. Mas aqui há um problema adicional, porque para aplicar os direitos humanos são necessários juízes e tribunais. Estes têm poder. Mas por que um poder não eleito terá maior poder que os eleitos pelo povo? Um problema dos franceses e ingleses com a União Europeia é que esta subordina seus poderes eleitos a cortes constitucionais, inclusive supranacionais. Resumindo esse ponto, os direitos humanos são aplicados por tribunais que, ou são eleitos pelo povo e se partidarizam, ou não o são e então constituem o elemento aristocrático, não-democrático, na Constituição.

Espanta vivermos hoje uma situação desse tipo no Brasil? Desde a Ficha Limpa à cassação dos mandatos no mensalão, há uma tensão entre um braço democrático de nosso regime, a Câmara, e o mais aristocrático, o STF. O Supremo tem sido feliz, a meu ver, na questão dos direitos humanos. Foram ampliados para além da letra da lei. Se dependesse dos poderes eleitos, dificilmente os homossexuais teriam conseguido o que obtiveram. Esse é o maior mérito de nosso Supremo. Mas com a democracia ele tem certas dificuldades. Deve tutelar o eleitor, barrando a candidatura de pessoas com o nome sujo? Devem algumas sentenças condenatórias ter efeito eterno, tornando inelegíveis para sempre quem cometeu certos crimes, como o de corrupção? Devem pessoas que ninguém elegeu decidir em última instância sobre assuntos que cabem ao povo e seus representantes? Quando o presidente do STF diz que a pior tirania é a do grande número, quem distinguirá a expressão legítima e a "tirânica" da vontade popular?

Faz parte da cultura aristocrática, que é a do nosso Judiciário, a aposta no certo, na verdade, no melhor. Um tribunal tem o dever de condenar o culpado e de absolver o inocente. Já o povo pode e deve, votando, fazer escolhas na área do que não é certo nem errado. Queremos boa educação, boa saúde, mas são tantos os meios de chegar a elas; e mesmo o que entendemos por elas. Pois, afinal, na democracia o importante é acertar ou é decidir? Há questões, como o confronto liberalismo-socialismo, que não são assunto de certo ou errado, mas de preferência. Podemos substituir o direito do povo a decidir, pela missão do tribunal de acertar? Penso que não, mas não devemos esquecer que a discussão atual em nosso país não é nova nem só nossa, é um debate que constitui a democracia moderna e constitui sua contradição fundamental, talvez insuperável.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico
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