A Constituição está em vigor

Constituição
Uma boa verdade para começar 2013 
Paulo Moreira Leite

Ao dar posse a José Genoíno, o Congresso lembrou aos brasileiros que a Constituição está em vigor. A decisão se baseia no artigo 55, aquele que define que cabe exclusivamente a Câmara cassar o mandato de deputados, por maioria simples e voto secreto. (O mesmo artigo define regras idênticas para o caso de senadores).

O julgamento do mensalão encerrou-se com uma frase muito repetida por ministros. Eles diziam que a Constituição é aquilo que o “Supremo diz que ela é.” Essa definição de caráter absoluto resume uma visão de que o Supremo é um poder acima dos demais, afirmação que contraria o pensamento de OIiver Holmes, o juiz da Suprema Corte americana que disse, em 1905, que a “lei é aquilo que o tribunal diz que ela é.”

Holmes fez essa afirmação numa situação específica, quando uma maioria conservadora na Suprema Corte conseguiu impedir leis que limitassem a jornada de trabalho a um máximo de 60 horas. Em minoria, Holmes lembrou que embora a Constituição americana não atribuísse  ao governo a função de definir a jornada de trabalho, ela aceitava que o Estado tinha o dever de proteger a saúde da população – e que a jornada era uma forma de se fazer isso.

Mas em várias oportunidades Holmes deixou claro que não cabia ao tribunal “fazer” a Justiça como bem a entendesse. Conforme explicam estudiosos de sua obra, Holmes gostava de explicar aos jovens advogados que um tribunal apenas “aplica” a lei.

É um raciocínio coerente, quando se trata de um artigo como o 55, escrito, votado e aprovado por ampla maioria de constituintes, em 1988. Não cabe, sequer, levantar artigos de leis infraconstitucionais, como dizem os juristas, porque a Constituição se superpõe a eles, como eu aprendi num curso chamado ginásio, obrigatório para adolescentes de minha geração.

E  é  um ensinamento importante, em particular quando se recorda que a Constituição brasileira foi escrita por parlamentares eleitos em 1986, que criou o mais amplo regime de liberdades da nossa história.

É por isso que não há o que fazer diante do artigo 55, a não ser garantir que seja cumprido – da forma que os parlamentares acharem melhor. Estamos no mundo da política, onde apenas os representantes eleitos do povo exercem a prerrogativa de  cassar ou não o mandato de seus pares. Há várias possibilidades.

Os deputados podem fazer um acordo para garantir que o assunto seja debatido na Casa – e cada um vote como quiser, assegurado, como diz a lei, o direito a ampla defesa. Também podem fazer um acordo apenas para garantir o direito a defesa na tribuna de cada condenado – e por ampla maioria, negociada anteriormente, decidir sua cassação. Ou, pelo contrário, podem decidir rejeitar o pedido. O importante é sempre assegurar a regra democrática de que o Congresso é um poder soberano e não pode ser arranhado como expressão da vontade popular.

Em qualquer caso, não há surpresa nenhuma diante da reação de Marco Maia, presidente da Câmara que se recusou a submeter-se a uma decisão que contraria a Constituição. As manifestações públicas de  Henrique Eduardo Alves, provável sucessor de Maia, vão na mesma direção.

Nos dois casos, o Congresso apenas reafirma o artigo número 1 da Constituição, onde se diz que “todo pode emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

É bom começar o ano relembrando uma verdade tão simples e tão bela, concorda?
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Realidade- ALBERT EINSTEIN ACERTOU QUANDO PREVIU QUE O MUNDO TERIA UMA GERAÇÃO DE IDIOTAS!



Albert Einstein  estava coberto de razao ..TENSO

 

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J. BARBOSA E O STF PROVARÃO QUE NÃO FORAM ATIVISTAS MIDIÁTICOS PRÓ-DIREITA?


DR. JOAQUIM BARBOSA, OU JULGUE O MENSALÃO TUCANO EM 2013 OU ELE PRESCREVERÁ

Do blog “Os amigos do Presidente Lula”

Saiu no jornal [tucano] ‘Folha de São Paulo’ que o "mensalão" tucano não será julgado em 2013.

Se não for julgado logo, não será julgado nunca, pois em 2014 os crimes, que ocorreram em 1998, completarão 16 anos de ocorrência e estarão prescritos.

Se o STF cometer esse disparate de deixar prescrever, pode trocar o crucifixo que fica na parede por uma estátua de tucano, de uma vez por todas.

Já chega ter "furado a fila" e ter dado prioridade de julgar primeiro o que iria prescrever depois.

Outra coisa [desculpa] esquisita é o STF só andar com o processo [do mensalão tucano] quando entrar um novo ministro substituto de Ayres Britto. O Tribunal não é uma instituição? Por que a instituição, com poderes independentes, para cumprir o seu dever de fazer o trabalho que tem que ser feito, precisa depender de fatores externos, como nomeação pela Presidenta Dilma e aprovação pelo Senado? Se há risco de prescrição, qualquer outro ministro pode e deve relatar o processo.”

FONTE: do blog “Os amigos do Presidente Lula”
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/01/dr-joaquim-barbosa-ou-julga-o-mensalao.html [Título, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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O GOVERNO PRECISA DAR À CRISE O SEU [VERDADEIRO] NOME

Por Saul Leblon

 “A mídia tanto insiste em confundir que, às vezes, até setores progressistas parecem acreditar.

Mas é preciso ficar claro: o nome da crise é capitalismo e não esquerda; não PT - ou governo Dilma, como quer o jogral embarcado nas virtudes dos livres mercados, os mesmos que jogaram o planeta no pântano atual.

A esquerda tem sua penitência a pagar nesse banco de areia movediça. Mas uma coisa é diferente da outra.

O conservadorismo não tem agenda propositiva a oferecer, exceto regressão à matriz do desmazelo atual.

A esquerda ainda lambe feridas, espana a rendição neoliberal que acometeu -ainda acomete - segmentos e lideranças importantes de suas fileiras, aqui e alhures.

Mal ou bem, no entanto, ensaia um debate sobre a alternativa à desordem capitalista.

Deve acelerar o passo porque a história apertou o seu: a restauração conservadora avança no vácuo progressista.

A preparação do V Congresso do PT, que acontecerá em 2014, é a oportunidade para que isso ocorra no Brasil de forma organizada. Com convidados de dentro e de fora do partido. De dentro e de fora do país. E cobertura maciça da mídia alternativa, a contrastar o bombardeio de veículos sempre alinhados “às boas causas democráticas”.

O conservadorismo aposta no imobilismo progressista.

Seu futuro nutre-se da expectativa de erros, omissões e hesitações que a esquerda e o governo possam cometer na travessia do passo seguinte da história.

É esse o combustível da histeria udenista encampada pelas togas.

Não é outro o motor do terrorismo econômico midiático.

A pauta deste ano ano pré-eleitoral é a tese de que vai dar tudo errado na macroeconomia do governo Dilma.

O tambor ecoa sem parar.

"O Brasil é um fracasso. Bom é o México", com presidentes saídos diretamente de uma engarrafadora de Coca-Cola, a prometer mais e mais reformas amigáveis.

A mídia “isenta” ergue palanques feitos de semi-informação.

Na desastrada década do PT, o Brasil elevou sua participação no PIB da América Latina de 26,8% , em 2001, para 46,6% em 2010. Recorde em 20 anos.

A participação mexicana no PIB regional regrediu o equivalente a 13 pontos no período. Ficou em 21,5% no ano passado.

Governos coca-cola aniquilaram direitos trabalhistas dos mexicanos, enquanto, no Brasil de Lula, o valor real do salário mínimo saltou 70% na década.

"Bom é o México". O malabarismo às vezes desconcerta.

Na 5ª feira, na “Folha”, Clóvis Rossi lamentou, justamente quando Chávez está à beira da morte, seu legado econômico e social faz da Venezuela o país menos desigual de sua história.

Assim: "Para azar da Venezuela, o agravamento do estado de saúde do presidente coincide com o melhor momento da economia em todo o reinado de Chávez: a redução da pobreza, marca indiscutível do período, se acentuou no ano passado. São pobres, agora, 21,2%, queda de cinco pontos sobre os 26,5% de 2011; a inflação, um dos fracassos do chavismo, caiu de 27,6% em 2011 para 19,9%; o rendimento real dos assalariados, já descontada a obscena inflação, subiu 3,1% no ano passado; 4 milhões de empregos foram criados nos anos Chávez, reduzindo o desemprego a 6% em 2012".

É constrangedor.

No Brasil, o governo do PT -- sua 'ingerência estatal, a gastança populista'-- recebe o mesmo carimbo de estorvo.

Ele, não a desordem neoliberal; o PT, não o legado de um capitalismo indigente. Não o miserê estrutural que precisou do Bolsa Família para levar comida a 50 milhões de pessoas.

Quando o governo acerta, o veredito midiático é peremptório: é só um hiato entre dois fracassos.

Segue-se a lógica adversativa do meteorologista charlatão: o tempo está firme, mas só porque ainda não choveu. E vice-versa.

O Brasil precisa decidir se quer ser o México ou a Venezuela, diz o bordão do jornalismo de economia, que está para as redações assim como a coleira para o cachorro.

Tradicionalmente, ele pauta os latidos da turma que tange o debate nacional no diapasão da eficiência plutocrática.

A mesma endogamia levou o país três vezes ao FMI nos anos 90; quebrou a espinha da indústria com uma abertura selvagem; rifou o contrapeso estatal vendendo empresas públicas estratégicas; criou um Estado mínimo a machadada, poupando a raspa do tacho disfuncional. Colosso devidamente elogiado e festejado pelos que hoje festejam o México e abjuram a macroeconomia de Dilma.

O governo tem muito a ganhar se as forças progressistas afrontarem os uivos dessa matilha.

Acerta a presidência do PT, por exemplo, quando Rui Falcão identifica no monopólio midiático um torniquete a obstruir o debate emancipador do desenvolvimento.

Erram os progressistas e o governo ao não nominarem as variáveis políticas em jogo na disputa pela agenda macroeconômica.

A cizania ideológica tem sido respondida por Brasília de forma frequentemente tecnocrática, gaguejante, quase envergonhada.

Atrasos enervantes nos cronogramas dos grandes projetos de infraestrutura constituem o principal lubrificante da sirene ortodoxa.

Por que o governo não encampa e aprofunda a radiografia sobre as causas da 'ineficiência estatal'?

Nos anos 90, o Estado brasileiro foi redesenhado e calcificado institucionalmente. Um antiLeviatã feito não funcionar.

Dissolveu-se a iniciativa pública do desenvolvimento num cipoal de interditos, terceirizações, decepações e renúncias.

Tudo feito para contemplar o preconceito conservador, desconsiderando-se as urgências sociais e as responsabilidades com a infraestrutura.

A mídia conservadora quer manter as coisas assim, como um argumento pronto contra o comando estatal da economia.

A presidenta Dilma incorporou a chave da eficiência às prioridades do seu governo. Com razão: é obrigação progressista zelar pela cuidadosa aplicação dos fundos públicos.

Errou e erra, todavia, ao não afrontar o subtexto do Estado mínimo que, de fato, perpassa a gororoba ideológica construída em torno da lingerie mais reluzente do conservadorismo: o fetiche da 'gestão'.

Ao não distinguir uma coisa de outra, corre o risco de endossar a tese que pretende equacionar a desordem atual com poções adicionais do veneno que a originou.

O colapso neoliberal trouxe para o colo do governo uma crise da qual a Nação é vítima e não sócia; as forças progressistas são adversárias, não parceiras.

Confunde a opinião pública endossar falsas convergências redentoras, a exemplo da gestão, quando o que emperra, de fato, é a luta de sabre para ordenar a fatura da crise e instaurar a nova dinâmica de crescimento.

Obama patina não porque inexistam alternativas. Mas porque o dinheiro grosso acantonado no Congresso barra a taxação substantiva das grandes fortunas. E compensa a mingua fiscal com arrocho no gasto público -exceto o complexo industrial-militar.

A Europa esfarela porque os bancos se entupiram de lucros no ciclo de alta do crédito irresponsável.

Quebraram. Agora, são alimentados pela sonda pública, exaurindo a ação contracíclica do Estado e a engrenagem lubrificada pelo crédito e o financiamento.

Dar nome aos bois não é principismo ideológico dos 'esquerdistas' do PT.

Está em jogo dilatar ou não a margem de manobra do Estado brasileiro para contrastar a estagnação mundial do capitalismo.

O peso material das idéias não deve ser confundido com proselitismo.

Quando minimiza a importância da mídia progressista, asfixia blogs e sites negando-lhes o direito legítimo à publicidade estatal de utilidade pública --descarregada maciçamente no dispositivo conservador-- o governo dá mostras de não entender essa diferença.

Para um governo progressista é quase um suicídio.

Não por acaso, os que apostam no fracasso macroeconômico como palanque contra Dilma, em 2014, querem fazer da 'gestão' o escudo redentor do Brasil contra a crise.

Desenvolvimento é transformação; é coordenar recursos,expectativas e energias em direção a objetivos prioritários.

A crise da ordem neoliberal desmentiu a conversa mole da proficiência dos mercados desregulados na alocação dos recursos, ao menor custo e com a máxima eficiência.

Saldo: o mundo caminha para o sexto ano da crise mais grave do capitalismo desde 1929. O investimento privado patina no Brasil.

A superação do impasse só virá se e quando o Estado detiver maior poder de comando para enquadrar e destravar o papel indutor do crédito e do investimento capitalista.

Os bancos detêm essa prerrogativa na economia de mercado. Mas negam fogo na hora do aperto e desviam seus canhões contra quem tenta induzi-los.

Não se vence um embate dessa natureza com o acesso à opinião pública obstruído pelo monopólio midiático.

Essa reflexão, suas consequências práticas, continua ausente da agenda da Presidência da República a cada manhã.

É um contra-senso.

Se o próprio governo hesita em ocupar o horizonte de longo prazo, que a mídia alardeia como temerário, por que o investimento privado se arriscaria?”

FONTE: escrito por Saul Leblon no seu “Blog das Frases”, no site “Carta Maior” (http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1166).
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Automóveis: ESTUDO DERRUBA MITO SOBRE CUSTO DA MÃO DE OBRA NO BRASIL


Do “Rede Brasil Atual”

Margem de lucro da indústria automotiva instalada aqui é o dobro da média mundial, segundo levantamento do Sindipeças.

Enquanto a média mundial de margem de lucro da indústria automotiva é de 5%, no Brasil as montadoras lucram o dobro (10%) e apresentam índice de 58% no custo de produção e distribuição, um dos mais baixos do setor em todo o mundo.

As informações são de levantamento feito pelo “Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores” (Sindipeças). Para o presidente da “Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT”, Paulo Cayres, a margem de lucro e os custos de produção apurados no levantamento desmentem o discurso da indústria em relação, principalmente, à mão de obra.

É uma falácia. Uma grande mentira da indústria que tem enormes lucros e custos baixos, mas, mesmo assim, quer pagar cada vez menos para seus trabalhadores e vender seus produtos cada vez mais caros”, afirma.

Segundo Cayres, fora da região do ABC, os salários pagos pelas montadoras são cada vez mais baixos e chegam a representar um terço do piso em algumas funções, principalmente nos novos polos automotivos do país, como Camaçari (BA) e Recife (PE). “Nas fábricas do ABC, com forte atuação sindical e histórico de conquistas trabalhistas importantes, um trabalhador ganha R$ 4,8 mil de salário, enquanto na Bahia o mesmo trabalhador ganharia R$ 1,5 mil e em Recife, R$ 1,2 mil”, afirma.

Para ele, as empresas deveriam baixar a margem de lucro e diminuir o preço dos automóveis brasileiros. “Os custos de produção são os menores do mundo; os impostos, em um país com a desigualdade social como a brasileira, são fundamentais para que o Estado garanta bem estar social às pessoas. A única saída para que os carros brasileiros fiquem mais acessíveis é diminuir a ganância dos empresários do setor”, afirma Cayres.

De acordo com o levantamento do Sindipeças, o preço dos carros brasileiros é composto pelos 58% de gastos com produção e distribuição, que incluem custos com matéria-prima, mão de obra, logística, publicidade e outros itens, e 32% de impostos. Os 10% restantes são lucro.

No resto do mundo, o levantamento mostra que os preços dos carros é composto por 5% de margem de lucro, 79% de custos e 16% de impostos. Nos Estados Unidos, berço da indústria automobilística, a margem de lucro é ainda menor, de 3%, os custos variam de 88% a 91% e os impostos, de 6% a 9%.

O Sindipeças comparou os preços de três modelos (Honda Fit, Nissan Frontier e Chevrolet Cruise) no mercado brasileiro e em outros países e constatou diferenças entre 13,46% e 106,03%. O mesmo Honda Fit básico, por exemplo, que custa R$ 57,4 mil no Brasil, sai por R$ 27,9 mil para os consumidores franceses, R$ 32,7 mil nos EUA, R$ 33,8 mil no Japão e R$ 44,6 mil na Argentina.

Entre 2002 e 2011, além dos lucros, os números do mercado brasileiro mostram que as montadoras não têm do que reclamar. Segundo balanço da “Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores” (Anfavea), a produção de veículos cresceu 109% nesse período, com média anual de 8,6%, e as vendas no mercado nacional cresceram 145%, com média anual superior a 10%. Entre janeiro e novembro de 2012, foram produzidos 3,08 milhões de automóveis no Brasil (2,1% menos que no mesmo período de 2011). A Anfavea não quis comentar as informações sobre lucros e e custos de produção dos carros.

O levantamento do Sindipeças foi apresentado em audiência pública realizada no início do mês passado na “Comissão de Assuntos Econômicos do Senado” a pedido da senadora Ana Amélia (PP), autora de um projeto que tenta estimular a concorrência e a queda nos preços dos carros brasileiros.

Por conta dos aumentos nas vendas de carros nos últimos anos, e dos lucros, as montadoras foram responsáveis por quase 20% de todas as remessas de lucro feitas por empresas a partir do Brasil em 2011. No ano retrasado, elas enviaram aos seus países de origem U$ 5,58 bilhões.”

FONTE: do “Rede Brasil Atual”. Transcrito no portal “Vermelho” (
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=202797&id_secao=2
) [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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