Seis deputados federais estão na fila da prisão

A futura Mesa Diretora da Câmara terá que acompanhar de perto os processos de parlamentares condenados pelo STF, quatro deles no mensalão.

O destino dos seis deputados condenados

Considerados culpados em processos julgados pelo Supremo, dois parlamentares do PT, dois do PMDB, um do PP e outro do PR entram em 2013 de olho no desfecho dos casos. Dois deles devem cumprir pena em regime fechado

Adriana Caitano, Helena Mader

O futuro presidente da Câmara dos Deputados terá uma espinhosa missão, que vai muito além da administração da Casa e das articulações políticas inerentes ao cargo. O parlamentar que comandar a Mesa Diretora no próximo biênio precisará acompanhar o andamento dos processos contra seis colegas condenados pelo Supremo Tribunal Federal, já que esses deputados devem cumprir pena até o fim de 2014 — dois deles em regime fechado. O retorno do ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) à Câmara na última quinta-feira engrossou a lista de parlamentares que podem ser presos ainda nesta legislatura. Os seis representantes da casa considerados culpados pelo STF têm o direito de circular livremente no Congresso até que as decisões da Corte transitem em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. Além da morosidade da Justiça, eles contam com o corporativismo parlamentar para que tudo continue como está.

Dos seis deputados julgados culpados pelo plenário do Supremo, quatro são réus do mensalão — Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram enquadrados por outros crimes. Bentes pegou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Ele é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). O deputado também respondia por estelionato e formação de quadrilha, mas esses crimes já estavam prescritos.

O acórdão com a decisão da Ação Penal 481 só saiu no fim de junho de 2012. A defesa do deputado apresentou embargos infringentes, mas o Supremo até hoje não julgou os recursos e, por isso, não houve trânsito em julgado. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes nega que a apresentação de recursos seja uma medida protelatória e defende a pena mínima para o parlamentar. Se esse pedido fosse acatado, o crime também estaria prescrito e Asdrúbal escaparia da condenação.

Ainda que os acórdãos pendentes sejam publicados e os embargos julgados, há chances de que as discordâncias entre os Poderes Legislativo e Judiciário ajudem a postergar o cumprimento da pena. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), principal candidato ao comando da Casa, deu sinais de que não vai entregar o mandato dos condenados de bandeja. Nos últimos meses, enquanto o atual presidente, Marco Maia (PT-RS), dizia que a Câmara deveria dar a última palavra sobre a cassação dos parlamentares após o processo transitar em julgado, Alves fugia do assunto, dizendo que não falaria sobre hipóteses.

Mas nesta semana, assim que o petista e réu José Genoino tomou posse, Henrique Alves mudou o discurso. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista disse que, caso se torne presidente, não abrirá mão da prerrogativa de decidir sobre o assunto, indicando que descumprirá a decisão do Supremo sobre a perda imediata dos mandatos. "A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirmou.

Opositores de Henrique Alves já comentam que ele teria se posicionado agora apenas para não perder os votos dos partidos que apoiam os réus parlamentares. Questionado pelo Correio, o candidato não quis comentar a crítica, alegando estar à beira da praia com a família. "Estou entrando no mar. O que tinha de falar, falei", minimizou ontem.

Crise

Outros deputados que também pretendem disputar a presidência da Câmara em 4 de fevereiro mantiveram posições manifestadas antes da posse de Genoino: tanto Júlio Delgado (PSB-MG) quanto Rose de Freitas (PMDB-ES) reafirmam que a Casa deveria dar a última palavra sobre a perda de mandatos, mas garantem que vão respeitar a decisão do Supremo. "Não tem sentido discutir o que está feito na última instância nem esticar a corda com o Judiciário para criar uma crise institucional. Esse é um assunto muito sério, não vou jogar para dentro da Casa, e, sim, propor um diálogo sensato", pondera Rose.

Júlio Delgado ainda demonstra uma expectativa de a decisão ser modificada após os embargos e seus devidos julgamentos com a participação do ministro Teori Zavascki, que tomou posse em novembro, e de quem for substituir o ministro aposentado Ayres Britto. "A Constituição deixa claro o papel do Legislativo, mas não vou dizer que vou descumprir o que foi decidido, independentemente de votos", comenta Delgado. "Precisamos aguardar a publicação do acórdão, que trará o entendimento final e pode, por exemplo, sugerir que apenas a Mesa Diretora deva efetivar a perda de mandatos, sem passar por todo o processo de cassação na Casa".

A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que a presença de deputados condenados na Câmara dos Deputados, além de prejudicar a imagem da instituição, atrapalhará debates importantes, já que os parlamentares passarão boa parte da legislatura dando explicações sobre a presença dos condenados na Casa. "Isso tira o foco de debates relevantes e de discussões sobre grandes reformas. O Congresso vai começar o ano sem sequer aprovar o Orçamento e isso é muito sério", comenta a especialista. "A imagem do Legislativo já é complicada há algum tempo, os deputados são retratados como omissos pela mídia e passam a ideia de que não trabalham", acrescenta Maria do Socorro.

Na berlinda

Quem são os seis deputados federais condenados pelo Supremo Tribunal Federal

João Paulo Cunha (PT-SP)

Era o presidente da Câmara dos Deputados durante o período em que o esquema do mensalão funcionou e foi acusado de receber propina para desviar dinheiro de contratos da Casa em benefício da empresa de publicidade SMP&B. O Supremo o condenou por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e R$ 370 mil de multa.

Pedro Henry (PP-MT)

É apontado na acusação do Ministério Público como um dos principais articuladores do grupo do PP que recebia propina de Marcos Valério, outro réu do mensalão. Os repasses calculados a ele são da ordem de R$ 2,9 milhões. Por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto e deve pagar multa de R$ 932 mil.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

De acordo com o Ministério Público, o deputado recebeu mais de R$ 8 milhões do esquema para votar a favor de projetos do governo. Foi condenado a 7 anos e 10 meses mais pagamento de multa de R$ 1,08 milhão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

José Genoino (PT-SP)

No entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ex-presidente do PT integrava o núcleo central da articulação do esquema de compra de votos no Congresso. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem mandato desde 2010, ele tomou posse na Câmara na quinta-feira, após o deputado Carlinhos Almeida, de sua coligação, renunciar para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

O parlamentar é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). Foi condenado em 2011 a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto, mas a publicação do acórdão só saiu em junho do ano passado. A defesa entrou com embargo, que teve parecer desfavorável pela PGR, mas o plenário do Supremo ainda não o analisou.

Natan Donadon (PMDB-RO)

É o deputado com a condenação mais antiga — ocorrida em outubro de 2010 — pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No total, a pena é de 13 anos e quatro meses em regime fechado. Ele é acusado de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas mesmo assim foi eleito para a Câmara dias depois da condenação. O embargo apresentado pela defesa também acabou rejeitado pela PGR e aguarda votação no plenário do STF.

Fonte: Correio Braziliense

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Defesa de mensaleiros pauta campanha à presidência da Câmara

Candidatos a presidente da Casa descartam cassação de condenados

MENSALÃO

Fernanda Krakovics, Chico de Gois e Carolina Brígido

BRASÍLIA - De olho nos votos do PT, que tem a maior bancada na Casa, os candidatos à presidência da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB-MG) estão seguindo à risca a cartilha do atual presidente, Marco Maia (PT-RS), e anunciando que não pretendem acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata do mandato dos condenados no processo do mensalão assim que o julgamento for concluído.

O Congresso está de recesso, mas a campanha para as presidências da Câmara e do Senado está a todo vapor. Os candidatos viajarão o país em janeiro em busca de votos. A eleição está marcada para fevereiro.

A defesa de que seria prerrogativa da Câmara decidir sobre a cassação dos deputados virou uma das principais bandeiras de campanha. Henrique Alves já vinha defendendo essa posição em conversas reservadas com deputados, mas resolveu escancará-la nos últimos dias, por estar perdendo votos no PT para Delgado, de acordo com aliados do peemedebista.

Os beneficiados com a insurgência da Câmara são os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mensalão.

Essa também é a posição defendida por Delgado, candidato alternativo à presidência da Câmara. Ele tenta evitar, no entanto, um embate prematuro com o STF. Acredita que, na votação dos recursos, o tribunal pode mudar sua decisão.

— A Câmara tem a prerrogativa de decidir sobre cassação de mandatos. Está na Constituição que perde o mandato o agente público após votação secreta no plenário da Câmara — disse Delgado.

Na corrida pela presidência da Câmara, a única que destoa é a deputada Rose de Freitas. Para ela, nessa questão não há nada mais a ser feito:

— A partir do momento que o STF tomou a decisão, não cabe a ninguém contestar. Não podemos entrar em um conflito de Poderes. Não é de bom alvitre.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse duvidar que Alves descumpra a decisão da Corte se for eleito presidente da Câmara. Para Marco Aurélio, a declaração foi dada apenas para angariar os votos dos colegas:

— Ele está adotando uma postura de integrante da Casa e está numa caminhada para ser eleito. Isso leva, às vezes, a certas óticas para atender a clientela interna. Tenho certeza de que, se houver o trânsito em julgado do acórdão, a Câmara cumprirá a decisão. Foi um arroubo de retórica. Ele é um homem que tem uma vivência muito grande na República e não vai, evidentemente, adotar uma postura que seja contrária às instituições.

Fonte: O Globo

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Ministros do STF criticam ameaça feita por deputado

Reação a ordem do STF é política, dizem ministros

Para Marco Aurélio, ameaça de não cassar réus do mensalão é 'arroubo político'

Favorito para presidir a Câmara, deputado do PMDB diz que cabe ao Legislativo decidir o futuro dos condenados

Felipe Seligman, Erich Decat

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a ameaça do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de não cumprir a decisão que determina a cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

Segundo os ministros, o peemedebista busca apoio de colegas para sua eleição à presidência da Câmara, no mês que vem.

Em reportagem publicada pela Folha ontem, Alves, favorito na disputa pelo comando da Casa, disse que o Congresso não vai abrir mão da prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso -o que inclui votação secreta, na qual uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

O Supremo decidiu, entretanto, que os quatro deputados condenados devem perder o mandato imediatamente após a análise dos recursos da defesa, o que ainda não tem prazo para acontecer.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou ontem a fala de Henrique Alves como um "arroubo de retórica".

"Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara", afirmou o ministro.

"Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna."

O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também diz que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo.

Reservadamente, outros ministros do STF criticaram Henrique Alves, afirmando que suas declarações são uma estratégia política para não contrariar os pares.

Segundo esses ministros, se assumir a presidência da Câmara, ele cumprirá o que foi decidido pelo STF.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não se pronunciou sobre as declarações de Henrique Alves.

Segundo a Folha apurou, ele evitou falar do assunto por se tratar de afirmações de alguém que ainda não ocupa o cargo de presidente, entendendo que o confronto, neste momento, poderia gerar um desgaste desnecessário entre os Poderes.

Serão os sete integrantes da Mesa Diretora da Casa, ainda a serem eleitos, que decidirão, por acordo, se devem ou não cumprir a decisão.

Mas o presidente, que comanda esse órgão, tem ascendência política sobre eles.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), este empossado anteontem, foram condenados no mensalão por crimes como corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Quando a decisão foi dada, Marco Maia aventou o risco de crise institucional.

A opinião do petista gerou imediatas reações do tribunal, principalmente de seu mais antigo integrante, ministro Celso de Mello.

"Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF", afirmou Mello. "A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", acrescentou.

No Congresso a repercussão das declarações de Alves foram recebidas ontem como descabidas pelos representantes da oposição, mas comemoradas por petistas.

"Não acho que ele [Henrique Eduardo Alves] está fazendo campanha, apenas ecoou o sentimento geral da Casa. É preciso se preservar aquilo que está inscrito na Constituição. É preciso buscar um entendimento", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino.

Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), Henrique Alves está "completamente equivocado". "Discordo e condeno esse tipo de declaração com viés corporativista", disse Freire.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Manobra fiscal faz Caixa virar sócia até de frigorífico

Aumento de R$ 5,4 bi no capital do banco foi feito com ações do BNDESPar em empresas privadas

A Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, de fabricante de autopeças e de processadores de minérios, entre outras empresas privadas, como parte das manobras do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2012. O aumento de capital do banco, no valor de R$ 5,4 bilhões, autorizado no fim do ano, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, tinha nessas empresas. O "malabarismo" só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações na Bolsa de Valores, comunicaram ao mercado a mudança na composição acionária. O BNDESPar informou que repassou à União ações em dez companhias diferentes. A elevação de capital compensou o repasse de R$ 4,7 bilhões do banco ao Tesouro com o objetivo de levantar recursos para o governo fechar as contas.

Malabarismo contábil do governo leva Caixa a virar sócia até de frigorífico

Para engordar as contas públicas, o governo fez uma operação polêmica que levou a Caixa a ficar dona de ações que eram do BNDES

Adriana Femandes, Raquel Landim

BRASÍLiA, SÃO PAULO - Para ajudar nas manobras fis¬cais do governo, a Caixa Eco¬nômica Federal se tornou só¬cia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas priva¬das. As operações foram feitas para sustentar parte da opera¬ção montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.

O aumento de capital da Caixa autorizado pelo governo no fim de 2012, de R$ 5,4 bilhões, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar - braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - detinha em algumas empresas e repassou para o Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital),Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saí¬da do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.

Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDES¬Par informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).

O valor das ações repassadas pelo BNDESPar a União chega a quase R$ 6 bilhões - suficiente, para bancar com sobra o aumento de capital feito na Caixa. A Petrobrás responde por mais da metade (R$ 3,15 bilhões), segui¬da por JBS (R$ 1,79 bilhão) e Vale (R$ 446,9 milhões).

A Caixa informou apenas, por meio de nota, que "não realizou de forma ativa nenhum investi¬mento em participações acioná¬rias". O movimento de ações acima de um determinado limite força as companhias a divulgar a operação como um todo para o mercado financeiro. Se a Caixa ficou com ações de outras empresas abaixo desse limite, não é obrigada a informar.

As ações repassadas à União para ajudar nas manobras fiscais correspondem a 8,7% das ações disponíveis para a venda que a BNDESPar dispunha para a venda em setembro (último balanço divulgado). A assessoria de im¬prensa do BNDES disse que a operação total gerou lucro, mas não informou quanto. A venda das ações do JBS, por exemplo, deu prejuízo de R$ 300 milhões, pois o BNDES comprou os papéis a R$ 7 em maio de 2011 e entregou a R$ 6 para a União.

Meta. A elevação de capital da Caixa compensou o repasse de dividendos - R$ 4,7 bilhões - que o banco fez para o Tesouro para garantir recursos para a meta fiscal de 2012. No ano passado, a Caixa repassou R$ 7,7 bilhões em dividendos. Até setembro, o banco lucrou R$ 4,1 bilhões.

Com a queda na arrecadação, o governo teve sérias dificuldades para economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento.de juros da dívida. Por isso, fez uma conjunto de operações para gerar uma "receita extra". Ao todo, injetou R$ 19,4 bilhões no cofre. O maior montante - R$ 12,4 bilhões -veio do Fundo Soberano do Brasil. O BNDES antecipou R$ 2,3 bilhões em dividendos e a Caixa outros R$ 4,7 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Só 1% da verba para desastres foi gasto

Apenas R$ 84 milhões foram usados pela União; Ministério da Integração Nacional diz que o dinheiro que falta será liberado neste ano

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O Ministério da Integração Nacional executou menos de 1% dos recursos destinados no Orçamento de 2012 para a prevenção de desastres naturais. A rubrica específica teve dotação de R$ 139 milhões, mas somente R$ 957 mil foram pagos. Há ainda outras duas rubricas que se referem a resposta às tragédias, com execuções de 43% e 66%. A pasta sustenta que os recursos foram empenhados e o dinheiro deve ser liberado ao longo deste ano.

No ano passado, os pagamentos foram feitos basicamente com restos de orçamentos anteriores. O total pago chegou a R$ 84 milhões, o equivalente a 60% do que deveria ter sido executado só com recursos novos.

A pasta afirma que os projetos de prevenção demoram de um a dois anos para ser realizados, o que justificaria a execução baixa. Afirma que os empenhos garantem que as obras serão levadas adiante. Outra explicação dada para a baixa execução é a falta de qualidade dos projetos enviados pelas prefeituras que receberão os recursos.

Segundo o ministério, muitos chegam incompletos ou malfeitos e o trabalho de adaptação atrasa a realização das obras. Restam R$ 563,1 milhões empenhados para ser investidos na prevenção a desastres. O ministério informou ainda que foram pagos R$ 66,6 milhões em drenagem urbana e combate a erosão, feitos com restos a pagar, já que não havia recurso previsto para 2012.

Resposta. Mesmo na rubrica de "resposta a desastres e reconstrução", que deveria ter como foco o atendimento a emergências, a pasta não executou toda a verba disponível. A dotação foi de R$ 337 milhões e somente R$ 225,7 milhões foram pagos, 66,7% do total. Foram liquidados ainda outros R$ 292,5 milhões de orçamentos de anos anteriores. Para 2013, ficaram outros R$ 240 milhões ainda não pagos.

A pasta ressalta que os recursos totais em ações da União pagos no ano passado chegaram a R$ 7,7 bilhões envolvendo oito ministério e um banco público. Nessa conta, porém, estão crédito para agricultores atingidos por secas, aluguel de caminhões-pipa, construção de cisternas, recursos do programa Minha Casa, Minha Vida usados para retirar moradores de áreas de risco ou desabrigados e até a transposição do Rio São Francisco.

Mesmo quando apresenta o volume global de despesas, o governo deixa transparecer a baixa execução. Nesse pacote de ações listados como "recursos federais para enfrentamento a desastres naturais", estavam previstos investimentos de R$ 12,48 bilhões, dos quais só R$ 5,38 bilhões foram aplicados, o equivalente a 43%. Os outros R$ 2,34 bilhões foram quitados com base em sobras de orçamentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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