Ministros do STF criticam ameaça feita por deputado

Reação a ordem do STF é política, dizem ministros

Para Marco Aurélio, ameaça de não cassar réus do mensalão é 'arroubo político'

Favorito para presidir a Câmara, deputado do PMDB diz que cabe ao Legislativo decidir o futuro dos condenados

Felipe Seligman, Erich Decat

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a ameaça do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de não cumprir a decisão que determina a cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

Segundo os ministros, o peemedebista busca apoio de colegas para sua eleição à presidência da Câmara, no mês que vem.

Em reportagem publicada pela Folha ontem, Alves, favorito na disputa pelo comando da Casa, disse que o Congresso não vai abrir mão da prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso -o que inclui votação secreta, na qual uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

O Supremo decidiu, entretanto, que os quatro deputados condenados devem perder o mandato imediatamente após a análise dos recursos da defesa, o que ainda não tem prazo para acontecer.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou ontem a fala de Henrique Alves como um "arroubo de retórica".

"Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara", afirmou o ministro.

"Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna."

O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também diz que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo.

Reservadamente, outros ministros do STF criticaram Henrique Alves, afirmando que suas declarações são uma estratégia política para não contrariar os pares.

Segundo esses ministros, se assumir a presidência da Câmara, ele cumprirá o que foi decidido pelo STF.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não se pronunciou sobre as declarações de Henrique Alves.

Segundo a Folha apurou, ele evitou falar do assunto por se tratar de afirmações de alguém que ainda não ocupa o cargo de presidente, entendendo que o confronto, neste momento, poderia gerar um desgaste desnecessário entre os Poderes.

Serão os sete integrantes da Mesa Diretora da Casa, ainda a serem eleitos, que decidirão, por acordo, se devem ou não cumprir a decisão.

Mas o presidente, que comanda esse órgão, tem ascendência política sobre eles.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), este empossado anteontem, foram condenados no mensalão por crimes como corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Quando a decisão foi dada, Marco Maia aventou o risco de crise institucional.

A opinião do petista gerou imediatas reações do tribunal, principalmente de seu mais antigo integrante, ministro Celso de Mello.

"Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF", afirmou Mello. "A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", acrescentou.

No Congresso a repercussão das declarações de Alves foram recebidas ontem como descabidas pelos representantes da oposição, mas comemoradas por petistas.

"Não acho que ele [Henrique Eduardo Alves] está fazendo campanha, apenas ecoou o sentimento geral da Casa. É preciso se preservar aquilo que está inscrito na Constituição. É preciso buscar um entendimento", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino.

Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), Henrique Alves está "completamente equivocado". "Discordo e condeno esse tipo de declaração com viés corporativista", disse Freire.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Manobra fiscal faz Caixa virar sócia até de frigorífico

Aumento de R$ 5,4 bi no capital do banco foi feito com ações do BNDESPar em empresas privadas

A Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, de fabricante de autopeças e de processadores de minérios, entre outras empresas privadas, como parte das manobras do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2012. O aumento de capital do banco, no valor de R$ 5,4 bilhões, autorizado no fim do ano, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, tinha nessas empresas. O "malabarismo" só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações na Bolsa de Valores, comunicaram ao mercado a mudança na composição acionária. O BNDESPar informou que repassou à União ações em dez companhias diferentes. A elevação de capital compensou o repasse de R$ 4,7 bilhões do banco ao Tesouro com o objetivo de levantar recursos para o governo fechar as contas.

Malabarismo contábil do governo leva Caixa a virar sócia até de frigorífico

Para engordar as contas públicas, o governo fez uma operação polêmica que levou a Caixa a ficar dona de ações que eram do BNDES

Adriana Femandes, Raquel Landim

BRASÍLiA, SÃO PAULO - Para ajudar nas manobras fis¬cais do governo, a Caixa Eco¬nômica Federal se tornou só¬cia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas priva¬das. As operações foram feitas para sustentar parte da opera¬ção montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.

O aumento de capital da Caixa autorizado pelo governo no fim de 2012, de R$ 5,4 bilhões, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar - braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - detinha em algumas empresas e repassou para o Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital),Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saí¬da do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.

Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDES¬Par informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).

O valor das ações repassadas pelo BNDESPar a União chega a quase R$ 6 bilhões - suficiente, para bancar com sobra o aumento de capital feito na Caixa. A Petrobrás responde por mais da metade (R$ 3,15 bilhões), segui¬da por JBS (R$ 1,79 bilhão) e Vale (R$ 446,9 milhões).

A Caixa informou apenas, por meio de nota, que "não realizou de forma ativa nenhum investi¬mento em participações acioná¬rias". O movimento de ações acima de um determinado limite força as companhias a divulgar a operação como um todo para o mercado financeiro. Se a Caixa ficou com ações de outras empresas abaixo desse limite, não é obrigada a informar.

As ações repassadas à União para ajudar nas manobras fiscais correspondem a 8,7% das ações disponíveis para a venda que a BNDESPar dispunha para a venda em setembro (último balanço divulgado). A assessoria de im¬prensa do BNDES disse que a operação total gerou lucro, mas não informou quanto. A venda das ações do JBS, por exemplo, deu prejuízo de R$ 300 milhões, pois o BNDES comprou os papéis a R$ 7 em maio de 2011 e entregou a R$ 6 para a União.

Meta. A elevação de capital da Caixa compensou o repasse de dividendos - R$ 4,7 bilhões - que o banco fez para o Tesouro para garantir recursos para a meta fiscal de 2012. No ano passado, a Caixa repassou R$ 7,7 bilhões em dividendos. Até setembro, o banco lucrou R$ 4,1 bilhões.

Com a queda na arrecadação, o governo teve sérias dificuldades para economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento.de juros da dívida. Por isso, fez uma conjunto de operações para gerar uma "receita extra". Ao todo, injetou R$ 19,4 bilhões no cofre. O maior montante - R$ 12,4 bilhões -veio do Fundo Soberano do Brasil. O BNDES antecipou R$ 2,3 bilhões em dividendos e a Caixa outros R$ 4,7 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Só 1% da verba para desastres foi gasto

Apenas R$ 84 milhões foram usados pela União; Ministério da Integração Nacional diz que o dinheiro que falta será liberado neste ano

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O Ministério da Integração Nacional executou menos de 1% dos recursos destinados no Orçamento de 2012 para a prevenção de desastres naturais. A rubrica específica teve dotação de R$ 139 milhões, mas somente R$ 957 mil foram pagos. Há ainda outras duas rubricas que se referem a resposta às tragédias, com execuções de 43% e 66%. A pasta sustenta que os recursos foram empenhados e o dinheiro deve ser liberado ao longo deste ano.

No ano passado, os pagamentos foram feitos basicamente com restos de orçamentos anteriores. O total pago chegou a R$ 84 milhões, o equivalente a 60% do que deveria ter sido executado só com recursos novos.

A pasta afirma que os projetos de prevenção demoram de um a dois anos para ser realizados, o que justificaria a execução baixa. Afirma que os empenhos garantem que as obras serão levadas adiante. Outra explicação dada para a baixa execução é a falta de qualidade dos projetos enviados pelas prefeituras que receberão os recursos.

Segundo o ministério, muitos chegam incompletos ou malfeitos e o trabalho de adaptação atrasa a realização das obras. Restam R$ 563,1 milhões empenhados para ser investidos na prevenção a desastres. O ministério informou ainda que foram pagos R$ 66,6 milhões em drenagem urbana e combate a erosão, feitos com restos a pagar, já que não havia recurso previsto para 2012.

Resposta. Mesmo na rubrica de "resposta a desastres e reconstrução", que deveria ter como foco o atendimento a emergências, a pasta não executou toda a verba disponível. A dotação foi de R$ 337 milhões e somente R$ 225,7 milhões foram pagos, 66,7% do total. Foram liquidados ainda outros R$ 292,5 milhões de orçamentos de anos anteriores. Para 2013, ficaram outros R$ 240 milhões ainda não pagos.

A pasta ressalta que os recursos totais em ações da União pagos no ano passado chegaram a R$ 7,7 bilhões envolvendo oito ministério e um banco público. Nessa conta, porém, estão crédito para agricultores atingidos por secas, aluguel de caminhões-pipa, construção de cisternas, recursos do programa Minha Casa, Minha Vida usados para retirar moradores de áreas de risco ou desabrigados e até a transposição do Rio São Francisco.

Mesmo quando apresenta o volume global de despesas, o governo deixa transparecer a baixa execução. Nesse pacote de ações listados como "recursos federais para enfrentamento a desastres naturais", estavam previstos investimentos de R$ 12,48 bilhões, dos quais só R$ 5,38 bilhões foram aplicados, o equivalente a 43%. Os outros R$ 2,34 bilhões foram quitados com base em sobras de orçamentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Produção industrial volta a cair e amarga retrocesso de 3 anos

Queda em novembro foi de 0,6%, acumulando recuo de 2,6% em 2012. Analista reduz previsão de alta do PIB para apenas 0,9%

Cassia Almeida

A indústria brasileira voltou a pisar no freio em novembro. A queda na produção foi de 0,6% frente a outubro e de 1% contra novembro de 2011, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem pelo IBGE. De janeiro a novembro, o corte na produção já é de 2,6% e deve fechar o ano de 2012 nesse patamar, segundo analistas, no pior resultado desde 2009, ano de recessão, quando a produção ficou 7,4% menor.

Com cortes sistemáticos desde o início de 2012, a indústria voltou a produzir quase o mesmo que há três anos, afirmou o gerente da pesquisa, André Macedo. A quantidade produzida hoje é a mesma de janeiro de 2010. Segundo ele, novembro foi um mês de predomínio de taxas negativas: cortes em todas as categorias e em 16 dos 27 setores acompanhados.

- Para onde se olha, em qualquer comparação, os resultados são negativos - disse.

O pior resultado no ano vem dos bens de capital: queda de 11,6%. Em novembro, caiu 1% frente a outubro. O setor que fabrica máquinas e equipamentos encolhe desde agosto:

- O número confirma a desaceleração no quarto trimestre. Revisamos nossa projeção de PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços) de 1% para 0,9%. O que preocupa é a queda nos bens de capital, recuo de 10,6% frente a novembro de 2011, apontando o pessimismo do empresariado a respeito da dinâmica brasileira - disse André Perfeito, da Gradual Investimentos.

Estoques altos nas fábricas

Para Perfeito, a queda de juros foi muito forte nesse período. Ele lembra que, em 2008, a taxa real era de 7,5%, e agora é de 1,72%. A rentabilidade das empresas está caindo, e o empresário ainda está aprendendo a viver com lucro menor.

- Houve uma revolução monetária. Assim, mesmo com o corte de custos promovido pelo governo, o empresário está lucrando menos e tende a embolsá-lo em vez de investir.

Para Macedo, os fatores que explicaram a queda da indústria durante todo o ano de 2012 permaneceram em novembro: cenário internacional adverso e nível alto de comprometimento da renda, afetando o consumo das famílias:

- Os estoques altos foram uma variável extremamente usada para entender a queda na indústria - diz Macedo.

O setor automobilístico, que vem recebendo incentivos fiscais desde que a crise internacional eclodiu, em setembro de 2008, cortou a produção em 2,8% em novembro, devolvendo parte da alta de 3,2% de outubro. Segundo o economista do IBGE, apesar das taxas negativas, houve uma melhora no terceiro trimestre e no fim do ano, especificamente nos setores favorecidos por desonerações fiscais, como eletrodomésticos, móveis e carros:

- No bimestre outubro/novembro frente a 2011, bens duráveis subiram 9,4%. Mas isso não reflete o total da indústria.

Na comparação com novembro de 2011, o setor de veículos automotores, com recuo de 7,5%, foi o que exerceu a maior influência negativa para a queda de 1% na produção industrial, pressionado pelo recuo na fabricação de 71% dos produtos investigados.

A produção só aumentou em 27,8% dos itens investigados pelo IBGE. Em outubro, esse percentual fora de 72,5%. A média do indicador nos últimos dez anos para esse mês é de 36,6%. Na comparação com novembro de 2011, a produção subiu em 40,9% dos itens.

Os números da indústria sofreram revisão em outubro: a alta de 0,9% passou para 0,1%. A queda, sem ajuste sazonal, foi de 5% - a pior desde novembro de 2008 (11,7%).

Fonte: O Globo

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Desimportante por opção - Fernando Rodrigues

A Câmara e o Senado vêm perdendo relevância desde 1988, quando o Congresso escreveu e promulgou a atual Constituição.

Um exemplo atual da pequenez rotineira é a discussão sobre a expulsão imediata dos deputados condenados pelo mensalão. O comando da Câmara só pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal depois de ouvir o plenário da Casa em voto secreto.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o possível futuro ocupante dessa função, Henrique Alves (PMDB-RN), já se posicionaram contra o que proferiu a Justiça.

É um discurso inútil e paroquial. É inútil por se tratar de ação a ser tomada daqui a seis meses, um ano ou mais. Produzir uma crise retórica agora equivale a atravessar a rua para pisar numa casca de banana.

Já o paroquialismo é uma marca registrada do Legislativo. Se for para proteger a corporação, vale tudo. Até confrontar a Justiça.

Deputados reclamam da decisão do STF por dois motivos. Primeiro, os ministros da corte teriam dado uma interpretação elástica à Constituição (beneficiando-se da ambiguidade do texto). Segundo, a composição do tribunal estaria fragilizada por integrantes suscetíveis à opinião pública durante o julgamento do mensalão.

Sem entrar no mérito argumentativo dos deputados, cabem duas perguntas. O que fez o Congresso durante as últimas décadas para corrigir as ambiguidades da Constituição? E qual foi a iniciativa dos congressistas para aperfeiçoar o sistema de nomeações para as cortes superiores do Poder Judiciário? A resposta é uma só: nada.

Numa entrevista a Catia Seabra, o provável próximo presidente da Câmara, Henrique Alves, disse: "Cada um no seu pedaço". Muito bem.

O pedaço da Câmara, entre outros, como o de todos os brasileiros, é aquele no qual decisões judiciais são cumpridas.

Fonte: Folha de S. Paulo

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