Sobre o indefensável monopólio dos Correios

URL: http://pedrovaladares.wordpress.com/2012/10/28/sobre-o-indefensavel-monopolio-dos-correios/


Os Correios possuem mais de 16 mil reclamações no Reclameaqui e nenhuma resposta

Nesta semana, um juiz impediu a embaixada americana de utilizar serviços de uma empresa privada de entregas postais, alegando que esse serviço é monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A representação norte americana havia contratado a DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC) para entregar os passaportes aos requentes.

O juiz federal Célio Braschi, da 8.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, autor da sentença, além de impedir a prestação de serviço, obrigou a DHL a contratar os serviços dos Correios para devolver à embaixada os passaportes que estavam em sua posse. Segundo Braschi, a medida foi tomada porque “está presente o risco de dano irreparável”.

Bem, se o Estado brasileiro confere o monopólio dos serviços postais aos Correios, deveríamos deduzir que isso significa que tal empresa será mais eficiente e trará mais segurança ao clientes do que outras, certo?

Para tentar ver se isso é verdade, fiz um busca no site Reclameaqui. Há mais de 16 mil reclamações sobre os Correios e a empresa não respondeu nenhuma, o que não causa surpresa. Quando há livre concorrência, as organizações se preocupam com a insatisfação dos clientes, caso contrário, ele irá procurar a concorrente. Porém, quando uma instituição tem exclusividade na oferta de algum serviço, ela não precisa se preocupar em deixar os clientes satisfeitos, porque eles não poderão recorrer a outra empresa.

Na sentença, o juiz enfatiza a segurança proporcionada pelo serviço oferecido pelos Correios. Para confirmar essa premissa, nada melhor do que o usuário do serviço. Usando como fonte o Reclameaqui, vejamos o que eles dizem:

1) Reclamação registrada no dia 27/10/2102: “mandei um aparelho de telefone celular para assistência técnica na cidade de recife em 05/10/2012 e no dia 24/10/2012 eles mandaram o mesmo de volta mas o correios entregou a encomenda na cidade de joão pessoa quando na verdade eu moro NA CIDADE DE ESPERANÇA e ate agora ninguém me deu explicação alguma o aparelho é meu instrumento de trabalho,pois, sou representante comercial e preciso do mesmo para receber e enviar meus e-mails”.

2) Reclamação registrada no dia 27/10/2012“Enviei uma encomenda URGENTE pelo sedex dia 23/10, terça-feira, que segundo os correios chegam em 2 dias úteis depois da postagem. Até hoje nem sinal da encomenda. Sob o nº de registro SZ763072524BR… A encomenda saiu pra Bh, foi pra João Monlevade e deveria seguir pra Alvinópolis/MG… não sei por qual motivo foi parar em Dom Silvério/MG… depois voltou pra João Monlevade, retornou novamente pra BH e agora (depois de 4 dias perdidos) parece que está indo pro endereço correto”.

3) Reclamação registrada no dia 22/10/2012“a empresa dos correios de minas gerais esta com descaso com a população do bairro Eldorado de Ibirite, ela alega que não tem funcionários para fazer a entrega das correspondência dos moradores deste bairro colocou uma caixa postal no bairro que e uma desordem que as correspondências sempre ficam trocadas isso quando não estraviam e nem chegam, a associação de bairro já entrou na justiça para a empresa fazer a entrega e ganhou o recurso mas ela não cumpri, gostaria que ela entregasse as correspondência em nossos endereços como todos os cidadãos tem direito”.

Como essas, há mais milhares de queixas sobre os serviços dos Correios, o que prova que a empresa não é nem eficiente, nem garante a segurança das entregas. Com certeza, isso não é novidade para ninguém. Sem se esforçar muito, você conseguirá lembrar de alguém que já sofreu com um mau serviço prestado pela empresa.

Além de apresentar debilidades na prestação de serviços, ainda há o problema de os Correios serem custeados com recursos públicos. Quanto maior a empresa, mais gastos operacionais ela possui. No caso das empresas públicas, esse dispêndio de recurso é ainda maior, pois eles necessitam contratar um corpo técnico para lidar com as burocracias que o Estado demanda.

O problema do desperdício de recurso é aprofundado pelo uso político que os governantes fazem da empresa. Basta lembrar que o escândalo do mensalão teve seu início com uma gravação, na qual um indicado político que trabalhava nos Correios cobrava propina de outro sujeito. Não estou querendo aqui dizer que em empresas privadas não há corrupção, a questão é que na empresa privada os prejuízos, na maioria das vezes, atingem somente os clientes e acionistas da organização, sem prejudicar todos os pagadores de impostos.

Além disso, por ser a única empresa autorizada a prestar o serviço, em caso de greve, há um prejuízo imenso a todos os que dependem do serviço.

Em suma, o monopólio dos serviços postais pelo Estado é um erro, pois prejudica os cidadãos, restringe a livre concorrência e gera desperdício de dinheiro público. O fato de não ter concorrentes leva qualquer empresa, privada ou pública, a oferecer serviços com baixa qualidade e pouca eficiência, além de permitir que o cliente seja ignorado e mal tratado, afinal, ele não tem outra opção.

O serviço de entregas tem ganhado imensa importância com o crescimento da internet. Não se pode conceber, por exemplo, o crescimento do consumo colaborativo sem um serviço ágil de entrega. As pequenas empresas que trabalham com e-commerce também ficam altamente prejudicadas quando há falhas na entrega.

A quebra do monopólio além do mais abriria o mercado para outros empreendedores, não só de grande porte, mas também de menor escala. Com certeza, surgiriam diversas pequenas empresas dedicadas à prestação de serviços postais em âmbito local.

E o que estou defendendo aqui nem é novidade, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação movida pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que pedia o fim do monopólio. O resultado foi um empate em 5 a 5. Contudo, o ministro Ayres Brito acabou revendo sei voto, e o STF decidiu pela manutenção do monopólio estatal. O cenário mostra, no entanto, que a questão não é pacífica e que há espaço para evoluir.

O monopólio foi instituído em outras circunstâncias, quando o país passava por um período de transição política. Atualmente, vivemos uma conjuntura totalmente diferente, por isso, a medida merece ser revista.


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Empossado, Haddad admite: “Não temos recursos para o que foi divulgado na campanha”

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Novo prefeito de S. Paulo dependerá de ajuda do Governo Federal para conseguir cumprir promessas

haddadposse Empossado, Haddad admite: Não temos recursos para o que foi divulgado na campanha

Reportagem de Época Negócios:

O 61.ºprefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de 49 anos, tomou posse na terça-feira (01/01) em São Paulo, no lugar de Gilberto Kassab (PSD). No discurso de posse ele defendeu a renegociação da dívida paulistana para obter recursos para investimento. “Esse acordo não se sustenta e temos de levar ao Congresso uma proposta de repactuação da dívida do Município.” Em seguida, destacou outras três prioridades que devem guiar a gestão: o combate à miséria, investimentos em moradia e a melhoria na eficiência dos serviços da saúde e da educação.

Sem a repactuação, Haddad afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai começar seu governo com os recursos orçamentários de custeio, o que é suficiente para um mês, e com as parcerias dos governos estadual e federal. “Não temos recursos para o que foi divulgado na campanha”, afirmou.

O imbróglio financeiro relacionado ao pagamento da dívida municipal obriga a cidade a pagar R$ 4 bilhões por ano à União só de juros. Para poder reduzir as parcelas e usar esse dinheiro em investimentos, Haddad pretende renegociar a dívida, que para ele é “insustentável”. A cidade também não deve apenas lutar para mudar o indexador da dívida com a União, mas também buscar parcerias com o Estado, com o governo federal e a iniciativa privada para retomar a capacidade de investimento. “A dívida é de 200% da arrecadação (de R$ 40 bilhões), o que compromete a capacidade de investimento. São Paulo, apesar do orçamento bilionário, perdeu a capacidade de investimentos.”

Com a renegociação da dívida do Município com a União, de 20% a 30% das necessidades de investimentos da capital paulista seriam retomadas. Segundo o prefeito, só com a União, o débito chega a R$ 50 bilhões, o que o levou a negociar diretamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Já tivemos algumas reuniões e ainda nesta semana teremos um novo encontro”, disse, na noite desta terça. “Há uma percepção clara da presidenta (Dilma Rousseff) e do ministro (Mantega) que a situação se tornou insustentável.”

(*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

(grifos nossos)

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No primeiro dia de mandato, Haddad nomeia ex-secretária processada por improbidade

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Maria Aparecida Perez, a nova chefe de gabinete da Saúde de S. Paulo, teve os bens bloqueados por sua atuação como secretária da Educação na gestão Marta

Cida Perez  0447 300dpi juvenal 507x338 No primeiro dia de mandato, Haddad nomeia ex secretária processada por improbidade

Depois da posse do novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), nesta quarta (02) foram publicadas no Diário Oficial do Município as nomeações para os principais cargos de sua administração. Confiram um nome não tão novo na nova gestão municipal:

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 37, DE 1 DE JANEIRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que  lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 1.1.2013, a senhora MARIA APARECIDA PEREZ, RG XXXX409-5, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria Municipal da Saúde.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito

Maria Aparecida Perez retorna à Prefeitura de São Paulo depois de ter servido como secretária da Educação na gestão Marta Suplicy (2001-2004). No ano passado, ela teve os bens bloqueados pela Justiça por causa de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Confiram trecho da matéria da Folha de S. Paulo de 13/06/2012:

A Justiça determinou o bloqueio de bens de Maria Aparecida Perez, secretária de Educação de São Paulo na gestão Marta Suplicy (2001-2004), de nove ex-assessores da prefeitura e de duas empresas. (…)

(…) A Promotoria acusa o grupo de superfaturamento nas obras de substituição de escolas metálicas, que ficaram conhecidas como “escolas de lata”, por prédios de alvenaria.

Além de Perez, tiveram seus bens bloqueados ex-assessores de três secretarias (Coordenação das Subprefeituras, Esporte e Educação) e as empreiteiras Simioni & Viesti e Araguaia Engenharia.

Na ação, o promotor Silvio Marques pede que os acusados e as empreiteiras devolvam aos cofres públicos R$ 4,1 milhões pelas fraudes envolvendo a Simioni & Viesti e R$ 2,7 milhões pelas fraudes com a Araguaia.

(…)

Ainda segundo a ação, “na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6.825.618″. Pareceres apontam que, em alguns casos, a prefeitura pagou valores até 136% maiores.

(…)

Como já serviu na Educação e agora exercerá um cargo na Saúde, Perez deve ser mais um desses casos de “técnicos” petistas especializados em diversas áreas. Cida Perez também é mulher do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

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Lavagem de dinheiro faz Itália vetar cartões no Vaticano





















Turistas não podem usar na Santa Sécartões de crédito e de débito


O Banco Central da Itália vetou o uso de cartões de crédito e débito no
Vaticano porque a instituição financeira da Santa Sé é suspeita de estar
sendo usada por alguns de seus correntistas para lavagem de dinheiro.
Entre eles estariam terroristas, traficantes e mafiosos.

Uma fonte do governo italiano disse
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Quem é Marco Aurélio Mello

Stanley Burburinho, no Facebook

O Ministro Marco Aurélio Mello do STF que diz que a Câmara dos Deputados tem que cassar os mandatos conforme determinação do STF, é o mesmo que:

• Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola do extinto Banco Marka acusado de provocar um rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Usando de prerrogativa de presidente interino à época, soltou o banqueiro que estava preso havia cinco semanas, o que permitiu sua fuga. O curioso nisso tudo é que Cacciola era vizinho de Mello no Golden Green, condomínio cinco-estrelas na Barra da Tijuca, com piscinas quadras de tênis, pistas de corrida, ciclovia e um campo de golfe de 60 mil metros quadrados.

• No mesmo período, em liminar concedida por Marco Aurélio, o Tribunal de Contas da União foi impedido de tentar a recuperar R$ 169 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Incal, empreiteira responsável pela obra. Mello também proibiu o Ministério Público de São Paulo de investigar os laços que unem a Incal ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, amigo de Mello.

• Inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos em 1996: “não houve violência porque a menina teria concordado em fazer sexo; nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”.

• Lembram-se do índio Galdino? Aquele queimado em um ponto de ônibus em Brasília por jovens de classe alta da capital federal. Pois é, a esposa de Marco Aurélio Mello, que é juíza federal, rebaixou de assassinato para “lesão corporal seguida de morte” a acusação contra os assassinos de índio.

• Recentemente, utilizando-se de recurso de habeas corpus, Mello mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Galvão o “Taradão”, que cumpria pena de 30 anos acusado da morte de irmã Dorothy Stang.

• O guardião da cidadania como se considera defende o Golpe de “64”, ao qual chama de “revolução: “Foi um mal necessário, sem ela o que teríamos?”.

Dica do Fausto.



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