OPINIÃO DO DIA – Jürgen Habermas: A Europa é antes de tudo um projeto constitucional

Nesta crise atual, indaga-se muito sobre razão de ainda nos atermos ao projeto da União Europeia, vale dizer, ao antigo objetivo de uma “união politica cada vez mais estreita”, no momento em que se esgotou justamente aquele motivo originário de impedir guerras na Europa. Há mais do que apenas uma resposta a essa questão. Adotando o ponto de vista de uma constitucionalização do direito das gentes, o qual, para além do status quo, aponta com Kant para um futuro estado jurídico cosmopolita ´(kosmopolitischerRechszustand), gostaria de apresentar em seguida uma interpretação nova mais convincente: a União Europeia pode ser concebida como um passo decisivo no caminho para uma sociedade mundial constituída politicamente. As energias despendidas pelos defensores do projeto europeu no penoso caminho que levava ao Tratado de Lisboa foram dissipadas no conflito que se criou em torno das questões sobre uma constituição política, se desconsiderarmos, porém, as consequências jurídico-constitucionais do “governo voltado à economia” ora planejado, essa perspectiva se recomenda hoje com base em outras duas razões. Por um lado, o debate contemporâneo se reduzia a buscar saídas imediatas para as atuais crises dos bancos, da moeda e da divida, perdendo-se de vista dimensão da politica, por outro, falsos conceitos políticos impedem que se perceba a força civilizadora da juridificação democrática – e com isso a promessa que desde o inicio esteve associada ao projeto de uma constituição europeia.

(Cf. Sobre a constituição da Europa, São Paulo, Unesp, 2012).
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Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Temporais de janeiro voltam a castigar o Rio
Esforço maior para se aposentar
Condenado assume na Câmara
Cúpula chavista se reúne em Cuba
125% mais presos por embriaguez

FOLHA DE S. PAULO
Dilma recorre a manobra inédita para fechar contas
Turismo vira feudo de Kassab no governo de Haddad em SP
Temporal no RJ deixa um morto e mil desalojados
Favorito para a Câmara rejeita ordem do STF para cassações
SP vai facilitar internação à força de dependentes
Chávez tem insuficiência respiratória, diz governo

O ESTADO DE S. PAULO
Governo manobra e garante R$ 16 bi para cumprir meta
Intervenção cambial é a maior desde 2008
Usuário de crack terá internação involuntária

VALOR ECONÔMICO
União usa fundo soberano para cumprir meta fiscal
Atraso nos projetos de telecom para Copa
Governo apura reclamações contra bancos
PSDB prepara discurso para eleição de 2014

BRASIL ECONÔMICO
STF e Congresso criam impasse no rateio de impostos entre estados
Brasil afugenta a pesquisa clínica, diz Antônio Britto
Importador não se ajustou ao fim da guerra fiscal
Mercado vê bolsa em 70 mil pontos
Para FMI, acordo para evitar abismo fiscal nos EUA não é suficiente

CORREIO BRAZILIENSE
Ainda dá para você comprar sem o novo aumento
Rio de desespero
Governo faz manobra e fecha contas
Genoino toma posse e diz não se constranger
Marina articula sigla e deve disputar GDF

ESTADO DE MINAS
Funil apertado para os cotistas na UFMG
Condenado, Genoino toma posse na Câmara
Chuva mata e desaloja 2 mil no Rio

O TEMPO (MG)
Crimes concentram-se entre 18h e meia-noite na Grande BH
Muito poder para o presidente
Genoino toma posse sem dor de consciência
Chuva mata uma pessoa e desaloja 3.000 no RJ

GAZETA DO POVO (PR)
Um terço dos eleitores já não lembra em qual vereador votou
Dois anos depois, Rio revive drama causado pela chuva
Genoino volta com a “consciência serena dos inocentes”
Falta plano de saneamento em 90% das cidades
Fruet contraria discurso e nomeia Bertoldi
Clima preocupa abastecimento de energia no país
Cristina reivindica Malvinas em carta aberta

ZERO HORA (RS)
Ataque na Serra nasceu de aliança de bandos na Pasc
Número de acidentes e mortes cai na Capital
Ao assumir, José Genoino diz sentir-se “confortável”

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Qualquer fera pode pedir para rever a redação
Lei seca ficará ainda mais dura no Carnaval
Condenado, José Genoino toma posse na Câmara
Morte e centenas de desabrigados pela chuva no Rio
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O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do País

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Condenado assume na Câmara

Dizendo ter a "consciência tranquila dos inocentes", o petista José Genoino, condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, tomou posse ontem como deputado federal. Entre os 17 parlamentares que assumiram o mandato, estava Colbert Martins, preso na Operação Voucher, da PF

Condenado e com mandato

Ao tomar posse na Câmara, Genoino se agarra à Constituição para justificar decisão

Evandro Éboli, Isabel Braga

Sem arrependimento. Ao assumir o sétimo mandato, Genoino disse ter "a consciência tranquila dos inocentes"

ECOS DO MENSALÃO

BRASÍLIA - Sob aplausos, o ex-presidente do PT José Genoino (SP), com outros 14 suplentes, tomou posse ontem como deputado na Câmara, em cerimônia restrita aos parlamentares que assumiam e a seus familiares. Mais tarde, outros dois parlamentares também foram empossados. O mais visado entre os novos deputados, Genoino disse que assume seu sétimo mandato com a consciência dos inocentes e citou cinco vezes a cláusula pétrea da Constituição que considera culpado só quem teve processo transitado em julgado. Esse trecho da Carta, que ficou o tempo inteiro a seu lado, foi seu argumento de defesa.

- Tenho a consciência serena e tranquila dos inocentes. Mais cedo ou mais tarde a verdade aparecerá - disse Genoino, em entrevista coletiva após sua posse, já sem apresentar o abatimento dos dias da condenação.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão, a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele evitou falar sobre isso, dizendo apenas que o processo continua. Entre os empossados, foi o único efusivamente aplaudido, num gesto de desagravo dos colegas petistas que prestigiaram a posse.

O ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA), preso na Operação Voucher, que investigou desvios de recursos no Ministério do Turismo em 2010, tomou posse, sozinho, mais tarde. Na época, ele era secretário nacional de Turismo.

- Foram muitas palmas para o Genoino, até eu bati palma. É o exercício da democracia. Se ele está aqui, foi o povo que o elegeu. Evidentemente, não há como negar o constrangimento, mas foi o Supremo quem decidiu (condená-lo). Ele merece respeito pela sua história - disse o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que também foi empossado ontem.

Petistas vão a posse para prestigiar Genoino

Na entrevista, Genoino recebeu apoio de parlamentares petistas, que fizeram questão de se perfilar atrás dele, num gesto de solidariedade. Estavam presentes o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), o líder do partido na Câmara e seu irmão, José Guimarães (CE), Sibá Machado (AC) e José Mentor (SP).

Genoino disse, antes do início da entrevista, que não vive sem a política e fez uma retrospectiva de sua vida, desde a perseguição da ditadura até integrar o governo. Mas fugiu das perguntas sobre o mensalão.

O petista minimizou possível resistência de parlamentares à sua presença na Câmara dos Deputados e disse que sempre se deu bem com os colegas no Congresso:

- Não provoco nem me intimido. Tenho longa experiência e sempre respeitei a todos. Sem revanchismo. Sinto-me confortável porque estou cumprindo as regras e as normas do meu país. Fui eleito suplente por 92.326 votos em 2010, em plena pré-campanha condenatória.

Genoino também falou sobre como conviveu, nestes últimos meses, com o julgamento do mensalão, encerrado em novembro:

- As noites, às vezes, são longas. Mas a minha paciência é mais longa que os momentos de escuridão.

"não serei motivo para crise entre poderes"

O deputado afirmou que acatará qualquer decisão do STF, mesmo que discorde dela:

- Respeito os poderes, mesmo discordando de certas decisões. Sim, vou cumpri-las, porque quem respeita cumpre.

Questionado sobre a crise entre o Supremo e a Câmara por conta da polêmica sobre a perda de mandato dos quatro deputados condenados no mensalão (ele, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha), respondeu:

- Não serei motivo para crise entre poderes.

Disse que será um parlamentar como sempre foi, de debates, de ideias e de plenário. E que atuará na defesa dos governos Lula e Dilma.

O parlamentar disse também que, por onde anda, tem recebido apoio das pessoas.

- Conheci os dois lados da política: o da poesia e o do sangue. O lado do sangue está devidamente exposto.

E afirmou ainda que recebe apoio nas ruas:

- Por onde eu ando, recebo manifestação de apoio e solidariedade.

O petista afirmou ainda que não consegue viver sem a política, com ou sem mandato.

- Faço política porque tenho causas e sonhos.

Com a renúncia dos 26 deputados que assumiram no dia 1º como prefeitos, eleitos nas últimas eleições, 23 suplentes foram efetivados no cargo, e três deputados tomaram posse como suplentes. Genoino, assim como Bernardino de Oliveira (PRB-PR) e Renato Andrade (PP-MG), assumiu o cargo pela primeira vez nesta legislatura, por isso teve que tomar posse ontem. Genoino e Oliveira já foram deputados; Andrade foi eleito pela primeira vez.

Fonte: O Globo
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Investigado por improbidade também assume como deputado

Colbert Martins chegou a ser preso durante investigação no Turismo

Isabel Braga, Evandro Éboli

Juramento. Denunciado pela PF, Colbert, à esquerda, participa da cerimônia de posse ao lado de Eduardo Gomes

BRASÍLIA - Denunciado e preso pela Operação Voucher, da Polícia Federal, em agosto de 2011, quando secretário nacional de Turismo, Colbert Martins (PMDB-BA) assumiu ontem novo mandato, o seu quarto na Câmara. O esquema desmantelado pelos agentes da PF desviava recursos de emendas parlamentares do Ministério do Turismo. Ao todo, 38 servidores da pasta foram presos e levados para um presídio no Amapá, onde se concentraram os desvios de convênios entre entidades e o ministério.

A denúncia sustou sua candidatura à prefeitura de Feira de Santana (BA). Ele chegou a se lançar pré-candidato um mês antes de ser preso. Colbert Martins administrou duas vezes o município.

Deputado nega desvios

Colbert foi denunciado por improbidade administrativa, por conta de um convênio no Amapá. Ele argumenta não ter cometido qualquer irregularidade e diz que assinou a última parcela do convênio, que já tinha sido preparado e concluído em outra gestão.

- O processo está em andamento. A denúncia foi recebida, fiz a defesa por escrito, mas até hoje não fui ouvido. Eu quero é que esse julgamento aconteça logo. Passaram-se um ano e cinco meses e até agora eu não fui ouvido - afirmou Colbert, logo após tomar posse em solenidade na presidência da Câmara.

Ele tomou posse no final da tarde, mas não no mesmo grupo empossado na cerimônia que incluía José Genoino.

- Tenho interesse em ser julgado logo, sou inocente. Tenho absoluta tranquilidade do que fiz. A justiça que tarda é das piores - completou Colbert Martins.

O deputado já foi filiado ao PPS, partido da oposição, e filiou-se ao PMDB recentemente, que é da base do governo.

- O Tribunal de Contas da União (TCU) já avaliou minha participação, a Controladoria Geral (CGU), também. Manifestaram-se a meu favor. Eu tinha acabado de assumir a secretaria (do Ministério do Turismo) e dei andamento aos processos que estavam parados desde dezembro.

Colbert assume como suplente na vaga do deputado Maurício de Trindade, que licenciou-se para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Salvador (BA).

Colbert pede reparação

Colbert quer, além do julgamento célere, reparação em relação ao constrangimento que ele e outros sofreram neste processo. Na época, foram divulgados fotos das pessoas detidas, inclusive a da identificação, sem camisa, já dentro da unidade penitenciária.

- A exposição de que fui vítima foi injusta. Quero que isso seja visto e reparado.

Fonte: O Globo
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