Condenado assume na Câmara

Dizendo ter a "consciência tranquila dos inocentes", o petista José Genoino, condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, tomou posse ontem como deputado federal. Entre os 17 parlamentares que assumiram o mandato, estava Colbert Martins, preso na Operação Voucher, da PF

Condenado e com mandato

Ao tomar posse na Câmara, Genoino se agarra à Constituição para justificar decisão

Evandro Éboli, Isabel Braga

Sem arrependimento. Ao assumir o sétimo mandato, Genoino disse ter "a consciência tranquila dos inocentes"

ECOS DO MENSALÃO

BRASÍLIA - Sob aplausos, o ex-presidente do PT José Genoino (SP), com outros 14 suplentes, tomou posse ontem como deputado na Câmara, em cerimônia restrita aos parlamentares que assumiam e a seus familiares. Mais tarde, outros dois parlamentares também foram empossados. O mais visado entre os novos deputados, Genoino disse que assume seu sétimo mandato com a consciência dos inocentes e citou cinco vezes a cláusula pétrea da Constituição que considera culpado só quem teve processo transitado em julgado. Esse trecho da Carta, que ficou o tempo inteiro a seu lado, foi seu argumento de defesa.

- Tenho a consciência serena e tranquila dos inocentes. Mais cedo ou mais tarde a verdade aparecerá - disse Genoino, em entrevista coletiva após sua posse, já sem apresentar o abatimento dos dias da condenação.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão, a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele evitou falar sobre isso, dizendo apenas que o processo continua. Entre os empossados, foi o único efusivamente aplaudido, num gesto de desagravo dos colegas petistas que prestigiaram a posse.

O ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA), preso na Operação Voucher, que investigou desvios de recursos no Ministério do Turismo em 2010, tomou posse, sozinho, mais tarde. Na época, ele era secretário nacional de Turismo.

- Foram muitas palmas para o Genoino, até eu bati palma. É o exercício da democracia. Se ele está aqui, foi o povo que o elegeu. Evidentemente, não há como negar o constrangimento, mas foi o Supremo quem decidiu (condená-lo). Ele merece respeito pela sua história - disse o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que também foi empossado ontem.

Petistas vão a posse para prestigiar Genoino

Na entrevista, Genoino recebeu apoio de parlamentares petistas, que fizeram questão de se perfilar atrás dele, num gesto de solidariedade. Estavam presentes o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), o líder do partido na Câmara e seu irmão, José Guimarães (CE), Sibá Machado (AC) e José Mentor (SP).

Genoino disse, antes do início da entrevista, que não vive sem a política e fez uma retrospectiva de sua vida, desde a perseguição da ditadura até integrar o governo. Mas fugiu das perguntas sobre o mensalão.

O petista minimizou possível resistência de parlamentares à sua presença na Câmara dos Deputados e disse que sempre se deu bem com os colegas no Congresso:

- Não provoco nem me intimido. Tenho longa experiência e sempre respeitei a todos. Sem revanchismo. Sinto-me confortável porque estou cumprindo as regras e as normas do meu país. Fui eleito suplente por 92.326 votos em 2010, em plena pré-campanha condenatória.

Genoino também falou sobre como conviveu, nestes últimos meses, com o julgamento do mensalão, encerrado em novembro:

- As noites, às vezes, são longas. Mas a minha paciência é mais longa que os momentos de escuridão.

"não serei motivo para crise entre poderes"

O deputado afirmou que acatará qualquer decisão do STF, mesmo que discorde dela:

- Respeito os poderes, mesmo discordando de certas decisões. Sim, vou cumpri-las, porque quem respeita cumpre.

Questionado sobre a crise entre o Supremo e a Câmara por conta da polêmica sobre a perda de mandato dos quatro deputados condenados no mensalão (ele, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha), respondeu:

- Não serei motivo para crise entre poderes.

Disse que será um parlamentar como sempre foi, de debates, de ideias e de plenário. E que atuará na defesa dos governos Lula e Dilma.

O parlamentar disse também que, por onde anda, tem recebido apoio das pessoas.

- Conheci os dois lados da política: o da poesia e o do sangue. O lado do sangue está devidamente exposto.

E afirmou ainda que recebe apoio nas ruas:

- Por onde eu ando, recebo manifestação de apoio e solidariedade.

O petista afirmou ainda que não consegue viver sem a política, com ou sem mandato.

- Faço política porque tenho causas e sonhos.

Com a renúncia dos 26 deputados que assumiram no dia 1º como prefeitos, eleitos nas últimas eleições, 23 suplentes foram efetivados no cargo, e três deputados tomaram posse como suplentes. Genoino, assim como Bernardino de Oliveira (PRB-PR) e Renato Andrade (PP-MG), assumiu o cargo pela primeira vez nesta legislatura, por isso teve que tomar posse ontem. Genoino e Oliveira já foram deputados; Andrade foi eleito pela primeira vez.

Fonte: O Globo

Clique para ver...

Investigado por improbidade também assume como deputado

Colbert Martins chegou a ser preso durante investigação no Turismo

Isabel Braga, Evandro Éboli

Juramento. Denunciado pela PF, Colbert, à esquerda, participa da cerimônia de posse ao lado de Eduardo Gomes

BRASÍLIA - Denunciado e preso pela Operação Voucher, da Polícia Federal, em agosto de 2011, quando secretário nacional de Turismo, Colbert Martins (PMDB-BA) assumiu ontem novo mandato, o seu quarto na Câmara. O esquema desmantelado pelos agentes da PF desviava recursos de emendas parlamentares do Ministério do Turismo. Ao todo, 38 servidores da pasta foram presos e levados para um presídio no Amapá, onde se concentraram os desvios de convênios entre entidades e o ministério.

A denúncia sustou sua candidatura à prefeitura de Feira de Santana (BA). Ele chegou a se lançar pré-candidato um mês antes de ser preso. Colbert Martins administrou duas vezes o município.

Deputado nega desvios

Colbert foi denunciado por improbidade administrativa, por conta de um convênio no Amapá. Ele argumenta não ter cometido qualquer irregularidade e diz que assinou a última parcela do convênio, que já tinha sido preparado e concluído em outra gestão.

- O processo está em andamento. A denúncia foi recebida, fiz a defesa por escrito, mas até hoje não fui ouvido. Eu quero é que esse julgamento aconteça logo. Passaram-se um ano e cinco meses e até agora eu não fui ouvido - afirmou Colbert, logo após tomar posse em solenidade na presidência da Câmara.

Ele tomou posse no final da tarde, mas não no mesmo grupo empossado na cerimônia que incluía José Genoino.

- Tenho interesse em ser julgado logo, sou inocente. Tenho absoluta tranquilidade do que fiz. A justiça que tarda é das piores - completou Colbert Martins.

O deputado já foi filiado ao PPS, partido da oposição, e filiou-se ao PMDB recentemente, que é da base do governo.

- O Tribunal de Contas da União (TCU) já avaliou minha participação, a Controladoria Geral (CGU), também. Manifestaram-se a meu favor. Eu tinha acabado de assumir a secretaria (do Ministério do Turismo) e dei andamento aos processos que estavam parados desde dezembro.

Colbert assume como suplente na vaga do deputado Maurício de Trindade, que licenciou-se para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Salvador (BA).

Colbert pede reparação

Colbert quer, além do julgamento célere, reparação em relação ao constrangimento que ele e outros sofreram neste processo. Na época, foram divulgados fotos das pessoas detidas, inclusive a da identificação, sem camisa, já dentro da unidade penitenciária.

- A exposição de que fui vítima foi injusta. Quero que isso seja visto e reparado.

Fonte: O Globo

Clique para ver...

Favorito para chefiar Câmara diz que desobedecerá ao STF

Decisão sobre mandato de réus do mensalão é do Legislativo, afirma peemedebista

Para Alves, prerrogativa é 'inequívoca', apesar de o Supremo ter definido por 5 a 4 que a cassação deve ser automática

Catia Seabra

BRASÍLIA - Favorito para comandar a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, o líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que, se eleito, não pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.

No mês passado, o STF determinou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) percam o mandato imediatamente após o fim do julgamento -o que ocorrerá após a análise dos recursos.

A decisão também afeta agora José Genoino (PT-SP), que era suplente e tomou posse ontem na Câmara.

Em entrevista à Folha, Henrique Alves, candidato favorito à presidência da Câmara, afirma que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Segundo Henrique Alves, a "Constituição é clara" e, portanto, cada Poder deve ficar "no seu pedaço".

"Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia."

O deputado afirmou ainda que "algum mais desavisado pode ter esquecido", mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.

"Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirma o peemedebista, em plena campanha pela presidência da Casa.

Para ele, o placar apertado da sessão do STF pela cassação -5 votos contra 4- só reforça seu argumento.

"O Supremo, que trouxe essa polêmica, metade dele concordou que fosse do Legislativo a última palavra. Cabe, realmente, ao Poder Legislativo a declaração da perda do mandato", afirmou, acrescentando que todo o rito de um processo de cassação tem de ser aplicado.

A decisão sobre a prerrogativa de cassar mandatos legislativos é motivo de tensão entre Congresso e STF desde o mês passado. Marco Maia (PT), atual presidente da Câmara, também disse que não cumpriria a decisão.

Ministros do STF reagiram à declaração do petista. "O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada", disse Celso de Mello durante sessão do STF.

Para ele, eventual descumprimento pode configurar o crime de prevaricação.

Em resposta, o presidente da Câmara atribuiu a declaração do ministro ao seu estado de saúde. Na ocasião, Celso de Mello se recuperava de uma forte gripe.

A tensão manteve-se até quatro dias antes do Natal, quando não estava descartada a hipótese de o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, acolher pedido de prisão imediata dos condenados. Marco Maia cogitou até a hipótese de oferecer abrigo aos deputados.

Afirmando que essa "não é para ser uma guerra de Poderes", Henrique Eduardo Alves diz que, passado o "momento de emoção", confia no senso de responsabilidade do Legislativo e do Judiciário.

"Queremos um Judiciário forte, também, respeitado. Não precisa ser popular. Mas forte, respeitado por todos nós. Então, cada um no seu pedaço. Na hora em que o STF chegar às suas decisões, vamos cumprir as nossas obrigações, formalidades legais que devem ser apreciadas."

Fonte: Folha de S. Paulo

Clique para ver...

É legítimo assumir o mandato após a condenação pelo Supremo?

Sim. - Cláudio Gonçalves Couto

É curioso que haja dúvida sobre a legitimidade de José Genoino assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, após sua condenação pelo STF no processo do mensalão. É curioso porque os que acalentam dúvida em relação à legitimidade da posse normalmente têm certeza sobre a legitimidade da condenação, embora o arcabouço jurídico que justificou uma seja o mesmo que possibilita a outra. Portanto, se a decisão de condenar é legítima, já que baseada na lei, que razões haveria para ilegitimar a posse, também baseada na lei?

A legislação brasileira prevê que a condenação apenas será efetuada após a publicação do acórdão pelo STF e, depois, após o julgamento de todos os recursos interpostos pelos réus ou pelo Ministério Público. Como nada disso aconteceu ainda, a posse de Genoino deve ocorrer, já que ele é o próximo na lista de suplências da coligação pela qual concorreu a uma cadeira de deputado federal, para a qual uma vaga foi aberta.

Decerto se pode questionar a correção de nossas leis, sua desejabilidade, adequação aos problemas do País etc. Todavia, mesmo que consideremos a necessidade de que a legislação seja alterada, enquanto isso não advir é o respeito às leis vigentes que garantirá que o Estado de Direito vigore no Brasil. Mesmo porque a vigência do império da lei requer, primeiramente, que apenas decisões baseadas na legalidade existente ocorram e, em segundo lugar, que outras decisões de Estado se deem mediante alguma forma de norma jurídica (governo sub lege e per lege). Logo, impedir a posse de Genoino neste momento significaria desrespeitar a lei e, portanto, atentar contra o Estado de Direito.

Genoino tem não só direito de tomar posse, mas obrigação - pois alega inocência. E o Estado tem o dever de dar-lhe posse em respeito aos seus eleitores e aos de sua coligação.

Não. - José Alvaro Moisés

Eu não tenho dúvidas de que José Genoino prestou um grande serviço à luta contra a ditadura no Brasil. Sua participação na Guerrilha do Araguaia foi um ato de coragem, que mostrou que ele compreendeu, naquela ocasião histórica, que era necessário fazer sacrifícios pessoais por uma causa coletiva maior. Sua participação na formação do PT também teve dimensões memoráveis; a crença na formação de um partido de esquerda - que muitos de nós também queríamos que fosse democrático - fazia muito sentido nos anos que antecederam a queda do muro de Berlim.

Mas a sua participação no mensalão não me leva, de forma alguma, a ser solidário com ele nesse episódio. Eu penso que o próprio Genoino compartilha da avaliação que agora, finalmente, Rui Falcão fez daqueles fatos, designando-os como "equívocos" do PT ou dos seus dirigentes nos últimos dez anos - os quais fizeram até o ex-presidente Lula pedir desculpas ao povo brasileiro.

A decisão de Genoino de assumir o mandato de deputado pode ser uma estratégia de defesa, mas ela é contraditória com o fato de ele recorrer da decisão do STF. Se mesmo condenado vai usar os mecanismos jurídicos legais para recorrer e, assim, deixar para conhecer mais tarde a decisão final da Justiça, deveria também esperar para se decidir a assumir um mandado cuja finalidade principal é zelar pelas leis do País. Como pode alguém que foi condenado por ter fraudado a Constituição querer assumir o papel de legislador? A decisão afeta a legitimidade do Congresso.

A questão não é jurídica, mas moral e ética, e, por favor, isso não deve ser visto como um retorno ao "udenismo". A esquerda deveria ser a primeira a zelar para que, na democracia, os valores republicanos sejam preservados. A ideia de que o mensalão se justifica porque os outros partidos faziam o mesmo é o fracasso de uma das mais importantes ideias da origem do PT.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Clique para ver...

Porta dos fundos - Merval Pereira

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há casos desses na Câmara. Absurdo maior, porém, é dar posse a suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello deu o tom histórico ao definir a dimensão da decisão, que sacramentou com seu voto, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo como consequência da perda de direitos políticos. Essa perda dos mandatos está diretamente ligada à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado, e mais uma vez ficou ressaltado o sentido de todo o julgamento: a defesa das instituições democráticas. Celso de Mello chamou a atenção para o fato de que as decisões do colegiado são sempre do Supremo, não havendo vencidos nem vencedores. A votação de 5 a 4 pela interpretação da cassação automática passa a ser a da Corte, que tem a última palavra em termos constitucionais e, como lembrou Rui Barbosa, pode até mesmo "errar por último".

Por isso mesmo, alertou em seu voto, seria "inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição".

O ministro tocou no ponto certo quando advertiu que "reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável". Diante da condenação de seus principais representantes no julgamento do mensalão, o PT decidiu politizar a última decisão, em torno dos mandatos legislativos dos condenados, para retaliar o STF, criando uma crise entre os poderes onde não existia disputa política, mas de interpretação do texto constitucional.

A posição do presidente da Câmara, deputado petista Marco Maia, de considerar que cabe ao Legislativo a última palavra em caso de cassação de mandatos tem respaldo em interpretações jurídicas, tanto que, mesmo que os nove ministros tenham votado pela perda dos direitos políticos dos condenados, quatro deles consideraram que caberia à Câmara a decisão final quanto à perda de mandato.

Mas, diante da decisão da maioria da Corte, não há, numa democracia, justificativa para anunciar que ela não será acatada. A posse de Genoino é mais um lance dessa disputa de alas petistas contra a dura realidade que enfrentam, e só cria novo embaraço à já constrangedora situação da Câmara. As ameaças de Maia são apenas retóricas, pois não caberá a ele a decisão sobre o assunto. Henrique Alves, do PMDB, deve ser eleito para presidir a Câmara e é ele que terá a tarefa de convencer seus pares de que a última palavra neste caso é do STF. A posse do réu condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha é tola tentativa de retomar a história do ex-guerrilheiro José Genoino, que, como já defini aqui, se transformou em um perverso formulador da História ao se dizer vítima de novos torturadores da imprensa, que, em vez de pau de arara, usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.

Transformar a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura mostra bem a alma tortuosa desse político equivocado, metido em bandidagens para impor projeto político "popular" ao país. Assim como entrou pela porta dos fundos da Câmara para tomar posse de um mandato que moralmente já perdeu, Genoino sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia.

Fonte: O Globo

Clique para ver...