Favorito para chefiar Câmara diz que desobedecerá ao STF

Decisão sobre mandato de réus do mensalão é do Legislativo, afirma peemedebista

Para Alves, prerrogativa é 'inequívoca', apesar de o Supremo ter definido por 5 a 4 que a cassação deve ser automática

Catia Seabra

BRASÍLIA - Favorito para comandar a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, o líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que, se eleito, não pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.

No mês passado, o STF determinou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) percam o mandato imediatamente após o fim do julgamento -o que ocorrerá após a análise dos recursos.

A decisão também afeta agora José Genoino (PT-SP), que era suplente e tomou posse ontem na Câmara.

Em entrevista à Folha, Henrique Alves, candidato favorito à presidência da Câmara, afirma que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Segundo Henrique Alves, a "Constituição é clara" e, portanto, cada Poder deve ficar "no seu pedaço".

"Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia."

O deputado afirmou ainda que "algum mais desavisado pode ter esquecido", mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.

"Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirma o peemedebista, em plena campanha pela presidência da Casa.

Para ele, o placar apertado da sessão do STF pela cassação -5 votos contra 4- só reforça seu argumento.

"O Supremo, que trouxe essa polêmica, metade dele concordou que fosse do Legislativo a última palavra. Cabe, realmente, ao Poder Legislativo a declaração da perda do mandato", afirmou, acrescentando que todo o rito de um processo de cassação tem de ser aplicado.

A decisão sobre a prerrogativa de cassar mandatos legislativos é motivo de tensão entre Congresso e STF desde o mês passado. Marco Maia (PT), atual presidente da Câmara, também disse que não cumpriria a decisão.

Ministros do STF reagiram à declaração do petista. "O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada", disse Celso de Mello durante sessão do STF.

Para ele, eventual descumprimento pode configurar o crime de prevaricação.

Em resposta, o presidente da Câmara atribuiu a declaração do ministro ao seu estado de saúde. Na ocasião, Celso de Mello se recuperava de uma forte gripe.

A tensão manteve-se até quatro dias antes do Natal, quando não estava descartada a hipótese de o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, acolher pedido de prisão imediata dos condenados. Marco Maia cogitou até a hipótese de oferecer abrigo aos deputados.

Afirmando que essa "não é para ser uma guerra de Poderes", Henrique Eduardo Alves diz que, passado o "momento de emoção", confia no senso de responsabilidade do Legislativo e do Judiciário.

"Queremos um Judiciário forte, também, respeitado. Não precisa ser popular. Mas forte, respeitado por todos nós. Então, cada um no seu pedaço. Na hora em que o STF chegar às suas decisões, vamos cumprir as nossas obrigações, formalidades legais que devem ser apreciadas."

Fonte: Folha de S. Paulo

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É legítimo assumir o mandato após a condenação pelo Supremo?

Sim. - Cláudio Gonçalves Couto

É curioso que haja dúvida sobre a legitimidade de José Genoino assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, após sua condenação pelo STF no processo do mensalão. É curioso porque os que acalentam dúvida em relação à legitimidade da posse normalmente têm certeza sobre a legitimidade da condenação, embora o arcabouço jurídico que justificou uma seja o mesmo que possibilita a outra. Portanto, se a decisão de condenar é legítima, já que baseada na lei, que razões haveria para ilegitimar a posse, também baseada na lei?

A legislação brasileira prevê que a condenação apenas será efetuada após a publicação do acórdão pelo STF e, depois, após o julgamento de todos os recursos interpostos pelos réus ou pelo Ministério Público. Como nada disso aconteceu ainda, a posse de Genoino deve ocorrer, já que ele é o próximo na lista de suplências da coligação pela qual concorreu a uma cadeira de deputado federal, para a qual uma vaga foi aberta.

Decerto se pode questionar a correção de nossas leis, sua desejabilidade, adequação aos problemas do País etc. Todavia, mesmo que consideremos a necessidade de que a legislação seja alterada, enquanto isso não advir é o respeito às leis vigentes que garantirá que o Estado de Direito vigore no Brasil. Mesmo porque a vigência do império da lei requer, primeiramente, que apenas decisões baseadas na legalidade existente ocorram e, em segundo lugar, que outras decisões de Estado se deem mediante alguma forma de norma jurídica (governo sub lege e per lege). Logo, impedir a posse de Genoino neste momento significaria desrespeitar a lei e, portanto, atentar contra o Estado de Direito.

Genoino tem não só direito de tomar posse, mas obrigação - pois alega inocência. E o Estado tem o dever de dar-lhe posse em respeito aos seus eleitores e aos de sua coligação.

Não. - José Alvaro Moisés

Eu não tenho dúvidas de que José Genoino prestou um grande serviço à luta contra a ditadura no Brasil. Sua participação na Guerrilha do Araguaia foi um ato de coragem, que mostrou que ele compreendeu, naquela ocasião histórica, que era necessário fazer sacrifícios pessoais por uma causa coletiva maior. Sua participação na formação do PT também teve dimensões memoráveis; a crença na formação de um partido de esquerda - que muitos de nós também queríamos que fosse democrático - fazia muito sentido nos anos que antecederam a queda do muro de Berlim.

Mas a sua participação no mensalão não me leva, de forma alguma, a ser solidário com ele nesse episódio. Eu penso que o próprio Genoino compartilha da avaliação que agora, finalmente, Rui Falcão fez daqueles fatos, designando-os como "equívocos" do PT ou dos seus dirigentes nos últimos dez anos - os quais fizeram até o ex-presidente Lula pedir desculpas ao povo brasileiro.

A decisão de Genoino de assumir o mandato de deputado pode ser uma estratégia de defesa, mas ela é contraditória com o fato de ele recorrer da decisão do STF. Se mesmo condenado vai usar os mecanismos jurídicos legais para recorrer e, assim, deixar para conhecer mais tarde a decisão final da Justiça, deveria também esperar para se decidir a assumir um mandado cuja finalidade principal é zelar pelas leis do País. Como pode alguém que foi condenado por ter fraudado a Constituição querer assumir o papel de legislador? A decisão afeta a legitimidade do Congresso.

A questão não é jurídica, mas moral e ética, e, por favor, isso não deve ser visto como um retorno ao "udenismo". A esquerda deveria ser a primeira a zelar para que, na democracia, os valores republicanos sejam preservados. A ideia de que o mensalão se justifica porque os outros partidos faziam o mesmo é o fracasso de uma das mais importantes ideias da origem do PT.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Porta dos fundos - Merval Pereira

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há casos desses na Câmara. Absurdo maior, porém, é dar posse a suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello deu o tom histórico ao definir a dimensão da decisão, que sacramentou com seu voto, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo como consequência da perda de direitos políticos. Essa perda dos mandatos está diretamente ligada à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado, e mais uma vez ficou ressaltado o sentido de todo o julgamento: a defesa das instituições democráticas. Celso de Mello chamou a atenção para o fato de que as decisões do colegiado são sempre do Supremo, não havendo vencidos nem vencedores. A votação de 5 a 4 pela interpretação da cassação automática passa a ser a da Corte, que tem a última palavra em termos constitucionais e, como lembrou Rui Barbosa, pode até mesmo "errar por último".

Por isso mesmo, alertou em seu voto, seria "inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição".

O ministro tocou no ponto certo quando advertiu que "reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável". Diante da condenação de seus principais representantes no julgamento do mensalão, o PT decidiu politizar a última decisão, em torno dos mandatos legislativos dos condenados, para retaliar o STF, criando uma crise entre os poderes onde não existia disputa política, mas de interpretação do texto constitucional.

A posição do presidente da Câmara, deputado petista Marco Maia, de considerar que cabe ao Legislativo a última palavra em caso de cassação de mandatos tem respaldo em interpretações jurídicas, tanto que, mesmo que os nove ministros tenham votado pela perda dos direitos políticos dos condenados, quatro deles consideraram que caberia à Câmara a decisão final quanto à perda de mandato.

Mas, diante da decisão da maioria da Corte, não há, numa democracia, justificativa para anunciar que ela não será acatada. A posse de Genoino é mais um lance dessa disputa de alas petistas contra a dura realidade que enfrentam, e só cria novo embaraço à já constrangedora situação da Câmara. As ameaças de Maia são apenas retóricas, pois não caberá a ele a decisão sobre o assunto. Henrique Alves, do PMDB, deve ser eleito para presidir a Câmara e é ele que terá a tarefa de convencer seus pares de que a última palavra neste caso é do STF. A posse do réu condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha é tola tentativa de retomar a história do ex-guerrilheiro José Genoino, que, como já defini aqui, se transformou em um perverso formulador da História ao se dizer vítima de novos torturadores da imprensa, que, em vez de pau de arara, usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.

Transformar a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura mostra bem a alma tortuosa desse político equivocado, metido em bandidagens para impor projeto político "popular" ao país. Assim como entrou pela porta dos fundos da Câmara para tomar posse de um mandato que moralmente já perdeu, Genoino sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia.

Fonte: O Globo

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Coices e relinchos - Nelson Motta

A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão politica no Brasil.

A outra é responder acusando o adversário de já ter feito o mesmo, ou pior, e ter ficado impune. São formas primitivas e grosseiras de expressão na luta pelo poder, nivelando pela baixaria, e vai perder tempo quem tentar impor alguma racionalidade e educação ao debate digital.

Nem nos mais passionais bate-bocas sobre futebol alguém apela para a desqualificação pessoal, por inutilidade. Ser conservador ou liberal, gay ou hetero, honesto ou ladrão, preto ou branco, petista ou tucano, não vai fazer o gol não ser em impedimento, ser ou não ser pênalti. Numa metáfora de sabor lulístico, a politica é que está virando um Fla x Flu movido pelos instintos mais primitivos.

Na semana passada, Ferreira Gullar, considerado quase unanimemente o maior poeta vivo do Brasil, publicou na "Folha de S.Paulo" uma crônica criticando o mito Lula com dureza e argumentos, mas sem ofensas nem mentiras. Reproduzida em um "site progressista", com o habitual patrocínio estatal, a crônica foi escoiceada pela militância digital.

Ler os cento e poucos comentários, a maioria das mesmas pessoas, escondidas sob nomes diferentes, exigiria uma máscara contra gases e adicional de insalubridade, mas uma pequena parte basta para revelar o todo. Acusavam Gullar, ex-comunista, de ter se vendido, porque alguém só pode mudar de ideia se levar dinheiro, relinchavam sobre a sua idade, sua saúde, sua virilidade, sua aparência, sua inteligencia, e até a sua poesia. E ninguém respondia a um só de seus argumentos.

Mas quem os lê? Só eles mesmos e seus companheiros de seita. E eu, em missão de pesquisa antropológica. Coitados, esses pobres diabos vão morrer sem ter lido um só verso de Gullar, sem saber o que perderam.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Das diferenças - Miriam Leitão

Não existe torturador moderno. A expressão é uma contradição em termos. Todo torturador é medieval, porque só pessoas pertencentes a um tempo de trevas podem acreditar que alguma ordem será defendida com a dor dos outros. Existe jornalista enfático, agressivo, insistente, irritante, bom ou incompetente, mas é só um jornalista. Ele pode ser respondido ou ignorado.

José Genoino chegou com sua filha Mariana ao Congresso na quarta-feira. (Que moça bonita e que fortes as demonstrações que ela já deu de amor ao pai). Claro que seria cercado pelos jornalistas, que fariam perguntas. Se eles não as fizessem seriam estranhos, mais ou menos como padeiros que não fazem pães. Isso não significa que todos fizeram as perguntas cabíveis.

Pelo relato do Globo, o repórter, ao qual Genoino respondeu, perguntou como é que ele se sentia por não poder deixar o país, enquanto ele, o repórter, podia. Colocação inadequada. A leitura da transcrição do diálogo mostra que o jornalista não tentava se informar, tirar uma boa resposta, usar as declarações para esclarecer algum eventual leitor. Ele repetia "eu não fui condenado a nada, o senhor foi" ou "eu posso deixar o país, o senhor não". Com 40 anos de jornalismo, considero que isso não é uma entrevista. É mau jornalismo.

O problema é que, em outros momentos, e com menos motivos para se irritar, Genoino usou a mesma expressão, dando a entender que considera a imprensa - toda ela - um grupo de "torturadores". A palavra é forte e o deputado conhece a perversidade embutida em seu significado. Nenhum problema com as críticas aos jornalistas, mas o que preocupa é o fato de que esse tipo de reação firma a convicção de que bom mesmo é um país sem imprensa, ou com uma imprensa controlada.

Genoíno, por temperamento, acha que tem que lutar sempre, mesmo quando está em clara desvantagem, como agora. Mas desta vez ele já foi julgado pelo STF, que decidiu que os condenados nessa ação que tiverem mandatos vão perdê-los.

Formalmente, Genoino pode assumir o mandato, mas ele sabe que sua decisão tem o custo de provocar polêmica. Até aí, tudo bem. O que ele não deveria é seguir a estratégia de confrontação com o Supremo que foi insinuada pelo seu colega de partido, deputado Marco Maia. Não deveria também acreditar que essa prisão - se ele for preso ao fim do processo - será igual à que sofreu durante a ditadura militar. Agora, o país vive o estado de direito, ele teve amplo direito de defesa, o Supremo Tribunal Federal julgou de forma transparente e com base nos autos. Felizmente, ontem, ele disse que acatará a sentença, mesmo discordando.

Ele pode e deve esgotar todos os recursos de defesa, mas seria bom se não confundisse os dois processos a que respondeu. Se o fizer, estará informando à geração mais jovem, que não viu a ditadura, que não existe diferença entre o regime baseado no arbítrio, e aquele que se sustenta no império da Lei. Estará dilapidando um patrimônio importante do país, construído com o sacrifício de tantos, inclusive dele mesmo.

Esse é o ponto mais relevante de toda essa reação dos condenados da Ação Penal 470 e seus apoiadores. Quando o ex-ministro José Dirceu convoca a resistência contra a decisão, quando líderes petistas criticam o Supremo e o chamam de "tribunal de exceção", quando Marco Maia avisa que dará "asilo" aos deputados condenados, o resultado é o de enfraquecer as instituições, e confundir as mentes dos mais jovens sobre a diferença entre estado de direito e o governo ditatorial.

Muito mais gente do que Genoino supõe lamenta que ele esteja nessa situação. Só que ele não é um perseguido político; ele responde pelos fatos revelados na Ação Penal 470.

Um dos deputados suplentes a assumir o mandato, o ex-líder sindical Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL, chegou à sandice de comparar Genoino a Jesus Cristo e a Mandela. "Jesus foi condenado à morte e é referência até hoje. Mandela ficou preso por mais de 30 anos, e virou o líder que virou". É apenas uma declaração sem qualquer sentido, mas revela o quanto o PT se afastou do que deveria ter feito desde o início: entender onde foi que errou, para corrigir. O importante, portanto, não é uma briga com um eventual repórter, é que o comportamento dos petistas está enfraquecendo a democracia brasileira.

Fonte: O Globo

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