Caso Genoino: se a posse é legal não é imoral
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Brasil 247 - Os jornais desta sexta-feira amanhecerão coalhados de indignação. Pretensos formadores de opinião, todos eles com contas bancárias bem mais recheadas do que as do deputado José Genoino (PT-SP), hoje acusado de ser um dos grandes corruptores da nação, reproduzirão a tese publicada nesta quinta-feira por Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, e reproduzida no site do PSDB. Em resumo, a de que a presença de José Genoino no Congresso Nacional pode até ser legal (o que de fato é), mas seria também imoral segundo a ética da chamada "opinião pública".
Há, no entanto, uma contradição central nesse argumento, propalado por aqueles que, nos últimos meses, foram tão enfáticos na defesa dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. O que expressa com maior precisão o senso moral de uma nação? A Constituição Brasileira, que garante aos eleitores de José Genoino o direito de serem representados por ele, ou a opinião de algumas famílias midiáticas, que é traduzida para o público (uma vez que os "publishers" raramente escrevem) por seus colunistas? Que moral deve ser seguida: a da lei brasileira ou a dos Marinho, dos Civita et caterva?
José Genoino, ao contrário do que pregam seus detratores, não tinha escolha. Está condenado na Ação Penal 470, mas a decisão não transitou em julgado. O acórdão não foi publicado. Sua condenação por formação de quadrilha se deu por seis votos a quatro e caberão embargos à decisão. A pena de prisão, portanto, poderá ser revista – ainda que isto seja improvável. Se ele não tomasse posse, estaria se acovardando diante de seus eleitores. E a covardia é – quase sempre – uma das piores escolhas morais.
É possível que, em algum momento, José Genoino venha a ser cassado e preso. Mas, até que isso aconteça, ele é um parlamentar com os mesmos direitos de um Paulo Maluf (procurado pela Interpol), de um Tiririca (eleito pelos paulistanos), de um Carlos Leréia (amigão de Cachoeira) e mesmo daqueles que se vangloriam de suas fichas-limpas. Genoino poderá integrar comissões, relatar projetos e até se candidatar a voos mais altos na Casa – não há, afinal, nada que o impeça, neste momento, de exercer seu mandato em toda a sua plenitude. E é apenas isso que, hoje, ele deve ao País.
