OPINIÃO DO DIA – Jürgen Habermas: ação comunicativa

O conceito de ação comunicativa se refere à interação de pelo menos dois sujeitos capazes de falar e agir que (seja com meios verbais ou extraverbais) entabulam uma relação interpessoal. Os atores buscam entender-se sobre uma situação prática para poder coordenar de comum acordo seus planos de ação e com isto suas ações. O conceito central aqui, o conceito de interpretação, refere-se primordialmente à negociação sobre qual é a verdadeira situação suscetível de consenso

O resultado da ação depende dos outros atores, cada um dos quais se comporta em busca do próprio êxito e só se comporta cooperativamente na medida em que este comportamento se encaixa em seu cálculo egocêntrico de utilidades.

As ações comunicativas não são exclusivamente processos de interpretação em que o conhecimento cultural fica exposto ao teste do mundo, significam ao mesmo tempo processos de interação social e socialização (...) através dos quais os participantes desenvolvem, confirmam e renovam tanto sua identidade como sua pertença a certos grupos sociais.

Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão.
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Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Balança comercial tem o pior resultado em 10 anos
Previdência privada terá mudança
EUA: De abismo em abismo...
Oposição critica silêncio chavista

FOLHA DE S. PAULO
Triênio de Dilma deverá ser o pior da América do Sul
Oposição cobra 'toda a verdade' sobre saúde de Hugo Chávez
Conflito na Síria já matou 60 mil, estima a ONU
Haddad inicia governo com pacote contra as enchentes
PT vê campanha para tachar Lula de "corrupto"

O ESTADO DE S. PAULO
EUA aprovam projeto contra "abismo fiscal" e bolsas sobem
Reservatórios do NE estão abaixo do nível de segurança
A posse do condenado
Governo está disposto a renegociar dívida de SP
Suspeita de corrupção
Chefe da Antaq tratava de negócios com acusado na Porto Seguro

VALOR ECONÔMICO
Concessão de ferrovias atrai investidor novato
Discussões tributárias de volta ao STF
Recorde de automóveis emplacados
Cartão pré-pago espera regra do BC para crescer
Saldo comercial de 2012 recua uma década

BRASIL ECONÔMICO
Superávit comercial é o menor em 10 anos e não se recupera em 2013
Bolsas disparam com alívio fiscal nos EUA
MRV entra na lista de trabalho escravo
Pragas que assolaram a aviação comercial

CORREIO BRAZILIENSE
Aumentos em série abrem o novo ano
Sem Chávez, país vive na incerteza
Condenado pelo STF, Genoino vai virar deputado
Vereadora do PT fingiu que foi sequestrada

ESTADO DE MINAS
Imprudência em mão dupla
Bancada busca mais dinheiro e obras para MG
Mais de 500 projetos em apenas um dia
Enem
Ano Novo e IPI aceleram preços de carro zero

O TEMPO (MG)
Caixa veta novos créditos para a MRV Engenharia
Condenado, Genoino assume
Palmas: Novo prefeito cancela contrato com a Delta
Chavez estaria perto da morte

GAZETA DO POVO (PR)
Fruet corta despesas em 15% e suspende pagamentos por 90 dias
Salamuni promete resgatar “dignidade” do Legislativo
Oposição exige “verdade” sobre saúde de Chávez
Bolsa sobe com acordo que evitou ‘abismo’ nos EUA
Vereadora teria simulado o próprio sequestro

ZERO HORA (RS)
Frota cresce 10 vezes mais do que rodovias asfaltadas
Polêmica à vista: Proposta para mudar a bandeira do Brasil
Posse de José Genoino reacende crise com STF
Argentina derruba saldo do comércio brasileiro

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Ônibus sobe de 5,75% a 13%
Material escolar está em média 10% mais caro
Justiça concede direito de fera rever redação
Posse
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O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do País

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Genoino, condenado pelo STF, volta a ser deputado

Ex-dirigente petista assume vaga de colega eleito prefeito e diz que imprensa o tortura

Evandro Éboli, Isabel Braga

ECOS DO MENSALÃO

BRASÍLIA - Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino toma posse hoje para seu sétimo mandato de deputado federal. O petista, que foi ontem à Câmara para levar a documentação exigida para assumir a vaga, será o quarto parlamentar com mandato envolvido no escândalo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que eles deverão perder imediatamente o mandato assim que os recursos contra a sentença forem julgados na Corte, o que ainda não ocorreu.

No mês passado, a decisão do STF gerou uma crise entre a Corte o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem só deputados podem cassar mandatos dos colegas. Maia chegou a cogitar a possibilidade de abrigar os deputados condenados na Casa, se o STF decretasse suas prisões.

Nos corredores da Câmara, ontem, Genoino disse que apenas hoje, após sua posse, e de outros 13 deputados, falará:

- Como deputado, eu falo. Mas, hoje (ontem), nem no pau de arara. E tem esse tipo de tortura e outros tipos (referindo-se à imprensa). Tem o pau de arara antigo e o moderno. Amanhã, perguntem tudo e me bombardeiem (com perguntas) - disse Genoino, ao deixar a Secretaria Geral da Mesa e tirar de uma pasta documento que comprova que assumirá o mandato: - Está aqui a convocatória. Assumo amanhã - disse, ao lado da filha Mariana.

Um repórter perguntou como ele se sentia por não poder deixar o país, enquanto ele, repórter, podia. O petista reagiu:

- Você é um torturador moderno.

Dos quatro deputados condenados pelo mensalão, incluindo Genoino, três foram sentenciados a menos de oito anos de prisão, o que assegura o cumprimento da pena em regime semiaberto. Esse tipo de sentença permite ao condenado passar o dia fora da cadeia (trabalhando numa colônia penal ou frequentando um curso). Mas é preciso passar a noite na prisão. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, e multa de R$ 468 mil. Também foram condenados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), este último o único em regime fechado: nove anos e quatro meses de prisão, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 360 mil.

O primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), dará posse aos parlamentares.

- Genoino é um parlamentar de uma história de 24 anos de Câmara. Essa posse dele, e a presença dos outros três (condenados), vai fazer a Câmara discutir isso quando acabarem os recursos no Supremo. O mandato dele vai ficar monotemático, reduzido a ter que dar explicações de sua condenação. Infelizmente - afirmou Gomes. - Não digo ser constrangedora sua presença, até porque é um direito dele. Mas será um mandato de uma nota só.

Primeiro deputado suplente a ir ontem à Câmara para tentar assumir seu mandato, Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) defendeu Genoino. Aos 55 anos, ele assume a vaga do ex-deputado Joaquim Beltrão (PMDB), eleito prefeito de Coruripe (AL). O ex-líder sindical minimizou a pena de Genoino:

- Há condenações políticas e bíblicas, para quem crê. Jesus foi condenado à morte e é referência até hoje. Mandela ficou preso por mais de 30 anos, foi expurgado, mas o povo conseguiu compreender esse processo, e virou o líder que virou. Então, essa questão de prisão é relativa. Há figuras poderosíssimas em liberdade. Genoino dará sua contribuição.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a presença de Genoino desgastará a Casa:

- O processo ainda não transitou em julgado, é direito dele. De minha parte, não fico constrangido, gosto muito do Genoino, tem uma bela história e é triste o que aconteceu. Mas o fato é que ele foi condenado e não há como negar que há um desgaste para o Parlamento brasileiro, que já tem outros três deputados condenados exercendo o mandato - disse Bueno.

Além de Genoino, 13 deputados devem tomar posse hoje. Ao todo, 26 deputados renunciaram ao mandato porque foram eleitos prefeitos. Dos 14 que devem tomar posse hoje, 11 serão efetivados como titulares, e três, entre eles Genoino, como suplentes. Outros 12 serão efetivados, mas não precisam tomar posse porque já foram empossados em outro momento desta legislatura, e o regimento exige apenas uma posse.

Fonte: O Globo
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Para especialistas, posse é legal do ponto de vista jurídico, mas desgasta petista e seu partido

"Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa"

Cleide Carvalho

SÃO PAULO - A posse do ex-presidente do PT José Genoino é legal do ponto de vista jurídico, mas é ilegítima do ponto de vista ético. Para o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo, na função de legislador. Condenado no julgamento do mensalão, Genoino deve tomar posse hoje como deputado federal.

O ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça, adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não foi "transitado em julgado" - e é nessa condição que estão os mensaleiros.

- É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa no rosto de todo cidadão - afirma Romano.

O professor diz que Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado federal, uma vez que o desgaste político será imenso:

- Perde o próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva - diz Romano, acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a "administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

O jurista e professor Luiz Flávio Gomes afirma que, no campo jurídico, formalmente não há impedimento para a posse, uma vez que Genoino ainda poderá apresentar recursos à Justiça, mas avalia, no campo político, que o ato causará um enorme desgaste para o PT e para a Câmara dos Deputados.

- Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa. Mas foi um caso de probidade na administração pública. Não é à toa que o Congresso e o poder político perdem pontos a cada dia - diz.

Fonte: O Globo
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